Ex-presidente Temer diz que sua absolvição restaura normas jurídicas da democracia

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Quinta, 17 Outubro 2019 19:35

O emedebista chegou pela manhã a São Paulo de uma viagem à Inglaterra, onde fez palestra na Oxford Union, entidade vinculada a alunos da universidade

O ex-presidente Michel Temer (na foto), do MDB, disse nesta quinta-feira (17/10) que ficou “feliz” com sua absolvição na ação penal movida pelo Ministério Público Federal que lhe atribuía obstrução de Justiça com base na frase “tem que manter isso, viu?” no emblemático encontro com o empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, no Palácio do Jaburu, em 2017.

Para Temer, a decisão que o inocenta tem o efeito de “uma espécie de quase restauração, ou aplicação das normas jurídicas do Estado democrático de Direito”.

O emedebista chegou pela manhã a São Paulo de uma viagem à Inglaterra, onde fez palestra na Oxford Union, entidade vinculada a alunos da universidade.

Na quarta-feira (16/10), o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu Temer da acusação de obstrução de Justiça.

A denúncia foi feita pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, ratificada depois pela força-tarefa da Operação Greenfield, em Brasília.

O magistrado considerou que a denúncia é frágil. “Não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração de instrução criminal”, advertiu Reis Bastos.

“O diálogo quase monossilábico entre ambos (Temer e Joesley) evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”, concluiu o juiz.

À reportagem, Temer declarou. “Na manhã de hoje, ao chegar de Oxford, onde fiz uma palestra, recebi uma agradável notícia que foi, naturalmente, a minha absolvição. E absolvição quase em caráter liminar porque, muito adequadamente, o juiz, preservando o Estado democrático de Direito, verificou a absoluta inviabilidade de prosseguimento da ação penal.”

Temer disse. “É claro que eu me senti muito feliz, pessoalmente tendo em vista até que, ao longo do tempo, eu sempre sustentei a tese de que aquela gravação é uma gravação com várias interrupções. Portanto, inadequada para fazer qualquer prova.”

O ex-presidente é taxativo. “Até porque prova inexiste, até porque a própria sentença menciona que a frase que me incriminava não fora pronunciada. E, portanto, a minha satisfação decorreu mais do fato pessoal, mas num fato coletivo. Sendo eu da área jurídica eu fiquei feliz por uma espécie de quase restauração ou aplicação das normas jurídicas do Estado democrático de Direito.”

Eleições 2022: Ex-presidente FHC diz estar dividido entre Luciano Huck e João Doria

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Sexta, 18 Outubro 2019 20:45

“Quem tiver capacidade de ganhar de Bolsonaro é com quem eu vou lidar”, afirma o ex-presidente sobre as eleições 2022

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (na foto) mostrou apoio à candidatura do apresentador de TV Luciano Huck à presidência em 2022, porém com ressalva.

“Vai deixar de ser celebridade para ser líder político?”, disse à Revista Veja. “Celebridade recebe aplauso, líder político, dependendo do caso, recebe pedrada. Precisa entrar na briga”.

Ao Jornal O Globo, Fernando Henrique admitiu outro empecilho. O partido de FHC, o PSDB, já possuiu como pré-candidato o governador de São Paulo, João Doria.

“O Doria tem chance. Tem que ser realista. Na próxima eleição, o que vai estar em jogo é o Bolsonaro ”, disse ao Jornal.

“Quem tiver capacidade de ganhar dele é com quem eu vou lidar”, conclui Fernando Henrique.

Crise no PSL: Delegado Waldir diz que Bolsonaro está comprando liderança para filho

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Sexta, 18 Outubro 2019 20:56

O líder do PSL na Câmara afirma que o presidente ofereceu cargos e fundos partidários para filho assumir liderança

Em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo , o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (na foto) afirmou, nesta sexta (18/10), que o presidente Jair Bolsonaro está “comprando a vaga do filho dele na liderança do PSL”.

Segundo o Delegado Waldir, Bolsonaro está oferecendo cargos e fundo partidário a parlamentares para que o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) assuma a liderança do PSL na Câmara.

“A única finalidade do governo hoje é me derrubar da liderança do PSL”, realça o atual líder do PSL na Câmara.

“A traição vem de onde você menos espera”, diz. “É uma vitória fenomenal eu ainda estar na liderança, considerando que líder do governo, o presidente e ministros estão atuando contra”.

O Delegado Waldir afirma que não irá sair da liderança, a menos que o presidente do PSL, Luciano Bivar, o vice, Antonio Rueda, e os outros parlamentares solicitarem sua saída.

“Caso contrário só em janeiro”, destaca sobre o termino de seu mandato como líder do PSL na Câmara.

O Delegado Waldir também reafirmou as críticas a Bolsonaro , repetindo xingamento de que o presidente seria vagabundo. “Eu não menti. Ele me traiu. Se precisar, eu repito dez vezes”.

“Eu fui um dos quatro votos para ele (na disputa pela presidência da Câmara, em 2016), contrariando meu partido na época, o PR. Votei no Bolsonaro. Recusei R$ 2,5 milhões de emendas parlamentares na época e vim para o PSL. Andei 246 municípios no sol. Fui chamado de louco ao defender Bolsonaro”, explica o Delegado Waldir.

“Ele nunca me recebeu e agora me traiu. Então, é vagabundo”, conclui a liderança.

A hora do veredito final: STF pode soltar os 40 ladrões e manter Ali Babá preso

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Sexta, 18 Outubro 2019 21:32

Como fez em outros casos polêmicos, a Corte deve partir para uma solução intermediária que enfraqueça a Lava Jato, mas que não comprometa a Corte com a soltura de Lula

É possível soltar Ali Babá e manter preso os quarenta ladrões? Essa é a dor de cabeça do momento que acomete os onze ministros do Supremo Tribunal Federal – não é brincadeira não, alguns deles até têm andado ultimamente com cartela de neosaldina no bolso. Abandonemos a fábula, entremos na vida real, e eis a indagação: é sensato quebrar a jurisprudência de que o início do cumprimento de pena tem de ocorrer após condenação em segunda instância e, assim, colocar na rua o ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu e mais cerca de quatro mil e novecentos presidiários que ganhariam a liberdade pelo princípio da isonomia? Lula é o Ali Babá, os cento e noventa bandidos são os quarenta ladrões e a Justiça é a Justiça. Tudo pode acontecer. Disposto a atacar de frente a Lava Jato, desidratá-la e induzi-la a estado de coma, o STF começa agora a julgar a questão que envolve a execução de sentenças penais condenatórias. O que se sabe, nos bastidores da Corte, é que a segunda instância, se não cair de vez, será bem relativizada.

É plausível pensar que tal tema já deveria estar juridicamente sedimentado, uma vez que, desde fevereiro de 2016, as decisões são favoráveis à segunda instância. Ocorre, no entanto, que a Lava Jato cresceu mais do que se supunha e surgiu um preso chamado Lula. Aí a Corte se dividiu. Como a clareza é sempre sinal de boa fé e vive-se hoje a maior confusão jurídica desde a redemocratização do País, em 1985, vale uma rápida explicação. Em qualquer processo a sentença inicial é dada pelo juiz de primeira instância. Se condenado, o réu recorre aos Tribunais de Justiça, que formam a segunda instância. Até esse degrau, discute-se provas.

Complementando a pirâmide de recursos, nela estão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em pé de igualdade. A diferença é que o primeiro verifica se houve falhas processuais, o segundo se debruça sobre quesitos constitucionais — ou seja, não mais estão em jogo provas contra ou a favor do réu. É por isso, então, que cabe ao STF decidir sobre o momento da prisão. Atualmente ele é composto de dois blocos completamente distintos: os ministros garantistas, com a interpretação de que a Constituição só permite a prisão após terceira instância quando fixa que a sentença condenatória tem de transitar em julgado, e os ministros legalistas, que defendem a prisão em segunda instância como princípio contra a impunidade. Feita essa separação, vamos ao que pode ocorrer nos próximos dias.

Há uma ministra na Corte, sem dúvida uma das mais competentes julgadoras do Brasil, como a dizer: “decifra-me” ou “devoro-ter”. Seu nome: Rosa Weber. Se ela ficar ao lado dos garantistas, eles serão cinco: além de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes, estaria Rosa. Já o bloco legalista é formado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármem Lúcia e Alexandre de Moraes. É muito provável que dê empate na votação e aí o “voto de minerva”, de acordo com o regimento da Corte, será de seu presidente, ministro Dias Toffoli (na foto acima). Igualmente provável é que ele siga a tendência do STF em seu último polêmico julgamento, referente aos prazos para alegações finais de delatores e delatados da Operação Lava Jato.

O Supremo já formou maioria por uma solução intermediária, estabelecendo que somente o réu que tenha recorrido em primeira instância ganha a anulação da sentença e o direito de ver o seu processo retornar à fase inicial. No caso atual, Toffoli tende a determinar que a prisão seja definida pelo STJ, mantendo a segunda instância não como regra mas como exceção. Lula então seria solto? De imediato, não. Ele possui um recurso negado no STJ mas nesse mesmo tribunal há outro em andamento. Se alguém está pensando que dessa forma o STF fica no meio-termo e se vê livre de qualquer envolvimento com eventual soltura de Lula, acertou.

História sem fim

Todo o nó dessa questãonão estará ainda totalmente desatado. O Congresso deve votar uma PEC que propõe a fixação da prisão em segunda instância. Se tal emenda for aprovada, ela valerá mais que qualquer decisão que o STF tenha tomado, uma vez que os congressistas são constituintes originários dotados da legitimidade de criar legislação, enquanto ao STF não cabe legislar. Não faltará gente novamente arguindo a inconstitucionalidade da nova lei e se valendo do trânsito em julgado. Paradoxalmente, o veredito final estará dado. Mas a história poderá não ter fim.

O tempo e as decisões

• Fevereiro de 2009
Condenado em segunda instância e preso, um réu reivindicou junto ao STF, por intermédio de seu advogado, o direito de se valer de todos os recursos em liberdade. Por sete votos a quatro, o tribunal entendeu que a Constituição só permitia o início do cumprimeto de pena após condenação em última instância (trânsito em julgado). O preso foi libertado

• Fevereiro de 2016
O STF muda seu entendimento da questão, alegando que a não prisão a partir da segunda instância incentivava o sentimento de impunidade

• Outubro de 2016
Ao julgar um habeas corpus, a Corte manteve a determinação anterior, por seis votos a cinco entre os ministros

• Novembro de 2016
Em plenário virtual, esteve mantida a execução da pena em segunda instância. A ministra Rosa Weber não votou

• Abril de 2018
Julgamento de habeas corpus de Lula: o tribunal ratificou, mais uma vez, a jurisprudênca que criara. Ficou valendo a segunda instância, mas a questão ainda seguiu longe de ser pacificada e a insegurança jurídica persistiu

Pesquisa aponta que Lula é o único nome da esquerda para enfrentar Bolsonaro

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Sexta, 18 Outubro 2019 21:41

Na simulação de um provável segundo turno, o petista perderia para Bolsonaro

Uma pesquisa exclusiva da VEJA/FSB , realizada entre 11 e 14 de outubro, fez projeções de possíveis cenários das eleições presidenciais de 2022. Uma delas é sobre o confronto de segundo turno entre Jair Bolsonaro (PSL) e alguns políticos de esquerda.

Lula, por exemplo, perde por 46% a 38% (a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos), mas se sai melhor que políticos de fora da cadeia. Para especialistas, Lula continua a ser uma alternativa forte à esquerda porque soma a fidelidade da base petista à lembrança dos fugazes tempos de prosperidade de sua era no poder. Uma luta por estabilidade macroeconômica e inclusão social.

Fernando Had­dad, batido por Bolsonaro na última eleição, perderia novamente do atual presidente em 2022 por 47% a 34%. O pedetista Ciro Gomes repete o resultado de 2018 na pesquisa e não chegaria sequer ao segundo turno.

A volta de Lula ao jogo político ainda depende do enorme caminho que ele precisa enfrentar na Justiça para limpar sua ficha. Mas essa trilha parece bem menos difícil de percorrer hoje do que há alguns meses.

Entretanto, mesmo que Lula consiga se candidatar, a esquerda brasileira terá de bater de frente com Bolsonaro , que se lançou prematuramente à reeleição e continua sendo um adversário duro de superar.

Na pesquisa VEJA/FSB, Bolsonaro aparece numericamente à frente em quase todos os cenários. Bolsonaro conseguiu manter estáveis os índices de avaliação de seu governo (33% de ótimo/bom), de sua maneira de administrar o país (43% aprovam) e das expectativas em relação ao fim de seu mandato (43% acham que será ótimo ou bom).

Segundo a pesquisa VEJA/FSB, em simulações de segundo turno, o presidente perde para Moro (38% a 34%) e vence o apresentador Luciano Huck (43% a 39%), em ambos os casos no limite da margem de erro.

Na mesma pesquisa, o ex-­juiz da Lava-Jato é apontado como o melhor ministro do governo por 31% dos entrevistados, bem acima do segundo colocado, Paulo Guedes (Economia), com 6%. A população também apoia algumas de suas propostas, entre elas o encarceramento após condenação em segunda instância — 70% são a favor da medida.

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