Lei de abuso de autoridade dificulta combate a facções e corrupção, diz MP

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Sexta, 16 Agosto 2019 19:01

Segundo integrantes do Ministério Público paulista, o problema é menor em crimes comuns, como em assalto a mão armada em que há testemunhas

Os procuradore s e promotores de São Paulo publicaram na sexta-feira (16/08) uma nota de repúdio contra o projeto que cria a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada na Câmara dos Deputados. Segundo o documento, a proposta pode inviabilizar o combate a crimes organizados, como facções criminosas e corrupção.

“O efeito prático imediato, talvez não divisado pelos Congressistas, é o prejuízo às investigações contra grandes organizações criminosas dedicadas também ao tráfico e a crimes que envolvem violência, como é o caso do Primeiro Comando da Capital – PCC, e outros grupos semelhantes, como redes de pedofilia ou que exploram a atividade sexual de crianças e adolescentes”, afirma a nota de repúdio sobre a lei de abuso de autoridade.

De acordo com integrantes do Ministério Público paulista, o problema é menor em crimes comuns e mais simples, como em um assalto a mão armada onde há várias testemunhas.

"Há um princípio no processo penal que estabelece que, em caso de dúvida, o promotor deve ajuizar a ação penal, em dúbio, pró sociedade. Somente na fase do julgamento que prevalece a tese do “in dubio, pro-réu”. Agora os agentes de Justiça terão medo de ajuizar ações, pois podem ser enquadrados pelo artigo 30 do projeto, que estabelece punições em caso de ajuizamento de ações sem justa causa", afirmou Mário Sarrubbo, sub-procurador-geral de políticas criminais de São Paulo.

Ele explica que esta intimidação aos promotores e procuradores será sentida nos casos mais complexos, como organizações criminosas.

"Muitas vezes, a partir dos indícios que se ajuízam ações contra facções criminosas, políticos ou poderosos, que, no processo, se obtém as provas definitivas. São casos complexos", disse ele.

O documento foi assinado por 15 núcleos do Ministério Público Paulista, incluindo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC).

“O que se vislumbra e busca é atingir justamente os trabalhos comumente levados a efeito pelos integrantes dos grupos especiais, como os GAECOS e o GEDEC, dedicados a combater o crime organizado, a corrupção, a lavagem de capitais e crimes praticados pela internet ou em ambiente virtual”, diz o documento de duas páginas.

“Assim, ao pretender, por meio de lei, tornar crime diversas atividades típicas e comuns àqueles que investigam e visam combater e reprimir os diversos abusos e crimes verificados em detrimento da sociedade, como uso de algemas, realizações de prisões, efetivação de buscas, dentre outros, o recado dado é claramente uma forma de frear os avanços e a busca constante pela responsabilização dos criminosos, do combate ao crime do colarinho branco e às organizações criminosas, sejam os envolvidos com tais atividades poderosos ou não”.

Sarrubbo afirma que não tem dúvidas que o texto é inconstitucional, por ferir a independência do Ministério Público. Ele acredita que o tema chegará ao Supremo Tribunal Federal caso o Congresso aprove o projeto da maneira que ele está atualmente. E, segundo ele, não são necessárias leis para coibir eventuais desvios do MP e dos magistrados:

"As categorias já possuem regulamentação e fiscalização. Eventuais abusos são apurados nos órgãos de controle ", disse ele em relação à lei de abuso de poder.

Bolsonaro sofre pressão para vetar lei de abuso de autoridade

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Sexta, 16 Agosto 2019 10:26

Deputados querem revisão de trechos do texto aprovado que endurece punições a autoridades

Brasília - A aprovação na Câmara do projeto que endurece punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade provocou, nesta quinta-feira (15/08) uma reação de deputados, entidades de classe e até do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pressionam o presidente Jair Bolsonaro (na foto), do PSL, a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas que têm sido praticadas em investigações no País.

O Estado apurou que integrantes do governo avaliam modificações em dez artigos do texto que passou pelo Congresso. Em dois pontos, os parlamentares da bancada da bala já receberam a sinalização que pode haver vetos. Entre eles, está o item que pune autoridades que iniciem investigação sem justa causa fundamentada ou que usem algemas de forma inadequada.

Outro trecho que deve ser alterado pelo Palácio do Planalto é o artigo 14, que prevê detenção de seis meses a dois anos para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. Para parlamentares, o texto abre brecha para criminalizar o agente público que permitir que um preso seja fotografado. "Temos de garantir que o policial tenha segurança na hora de cumprir o seu dever", disse o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala.

Ao ser questionado sobre o assunto nesta quinta-feira, 15, Bolsonaro disse que ainda vai analisar possíveis vetos, mas defendeu a necessidade de se punir abusos. "Existe abuso, somos seres humanos. Logicamente, não se pode cercear os trabalhos das instituições, mas a pessoa tem de ter responsabilidade quando faz algo e fazer baseado na lei", afirmou.

"Eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém me viu dizendo que tinha que estuprar alguém no Brasil?", questionou. Em 2015, o presidente foi condenado por ter afirmado, quando ainda era deputado federal, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque a considerava "muito feia" e não fazia o "tipo" dele. A condenação foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal em 2017. Em fevereiro deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que Bolsonaro pague a indenização de R$ 10 mil à deputada.

Um grupo de 20 parlamentares de ao menos quatro partidos - PP, DEM, PRB e Solidariedade - têm encontro marcado com Bolsonaro na terça-feira para tratar do assunto. O prazo para sanção do projeto é de 15 dias.

Jantar

Contrário à proposta, Moro acompanhou a votação em um jantar com parlamentares no apartamento do deputado federal João Roma (PRB-PE), conforme revelou a Coluna do Estadão.

Aos presentes, o ministro afirmou que a redação de alguns artigos deixava o texto dúbio e poderia inviabilizar o trabalho policial. O encontro contou com a presença, entre outros, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 15, Moro disse que o projeto será "bem analisado" para verificar se a proposta não pode "prejudicar a atuação regular" da Justiça e das forças policiais e de investigação. "Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais. O exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso."

Também em notas, integrantes do Ministério Público Federal disseram ver ameaça a investigações caso a lei seja sancionada da forma como passou na Câmara. "O projeto intimida a atuação combativa dos agentes públicos, ao permitir que investigados e réus os acusem por crimes indefinidos, o que enfraquece a independência das instituições e, assim, o combate à corrupção e à criminalidade", diz texto assinado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Para a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, que reúne nove entidades e representa cerca de 40 mil profissionais, o texto aprovado "contém uma série de falhas e impropriedades", provocando, em última instância, "o avanço da impunidade".

'Excessos'

Parlamentares favoráveis às medidas defenderam o projeto. "A lei que pune o abuso de autoridade coíbe ação de agentes públicos que usam o cargo de acordo com suas posições pessoais, políticas ou partidárias", disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR). Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o objetivo da medida é evitar que agentes públicos "passem de suas responsabilidades".

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a lei de abuso representa um "remédio". "Quem exerce o poder tende a dele abusar e é por isso que precisa ter remédio desse tipo."

Haddad deve indicar comando de fundação ligada ao PT mesmo sem apoio de Lula

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Sexta, 16 Agosto 2019 19:37

Uma das hipóteses cogitadas era o próprio presidenciável derrotado assumir o comando da fundação, mas, a interlocutores, ele rechaçou a hipótese porque prefere continuar dando aulas no Insper

Preterido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o PT, o presidenciável derrotado Fernando Haddad (na foto) deve indicar a nova direção da Fundação Perseu Abramo, o braço teórico da legenda. A escolha seria uma espécie de prêmio de consolação.

Com a definição de Lula de apoiar a permanência da deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) na presidência do partido por mais quatro anos, os integrantes da corrente interna Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT , passaram a discutir, por orientação passada pelo ex-presidente de sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o espaço que Haddad irá ocupar.

Uma das hipóteses cogitadas era o próprio presidenciável derrotado assumir o comando da fundação, mas, a interlocutores, ele rechaçou a hipótese porque prefere continuar dando aulas no Insper e se dedicando às atividades políticas paralelamente.

Um integrante da direção diz que Haddad "precisa ter um status dentro do PT" . A fundação garantiria a estrutura para opresidenciável fazer política. Atualmente, ele conta com apenas dois assessores pagos pela legenda. Por lei, as fundações partidárias devem ficar com 20% dos repasses do fundo partidário. No caso da Fundação Perseu Abramo , essa quantia em 2019 deve ser de cerca de R$ 20 milhões.

A CNB tentou viabilizar o nome de Haddad para presidir o PT em lugar de Gleisi. A opção vinha sendo discutida nos bastidores desde o final do ano passado. Em julho, o presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, tornou o assunto público ao escrever um manifesto a favor do presidenciável derrotado com oargumento de que ele fala "melhor com a sociedade".

"Assassinos e bandidos que precisam temer a lei", avisa o ministro Sergio Moro

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Sexta, 16 Agosto 2019 19:40

No Twitter, o ministro da Justiça não fez menção expressa ao projeto aprovado pela Câmara

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (na foto), postou em sua conta no Twitter um recado à criminalidade violenta. "São os assassinos, ladrões e os bandidos que precisam temer a lei."

A tuitada de Moro ocorre em meio à polêmica que se alastra sobre a Lei do Abuso, que a Câmara aprovou na quarta-feira (14/08) e que assombra os investigadores.

Delegados, promotores, procuradores e magistrados consideram que o texto contém "pegadinhas" e teria como objetivo emparedar investigações de grande complexidade, como a Lava Jato.

No Twitter, o ministro da Justiça não fez menção expressa ao projeto aprovado pela Câmara.

Ele postou a mensagem após receber, na quinta, 15, no Ministério da Justiça, um grupo de magistrados e magistradas do Fórum Nacional de Juízes Criminais.

"Recebi hoje corajosos juízes e juízas do Fórum Nacional de Juízes Criminais. Juízes têm que ser assim mesmo, centrados, dedicados e firmes. Sem medo de fazer justiça na forma da lei. São os assassinos, ladrões e os bandidos que precisam temer a lei."

Cármen Lúcia arquiva pedido de investigação de Sergio Moro por abuso de autoridade

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Sexta, 16 Agosto 2019 20:19

Parlamentares do PT acusaram o atual ministro da Justiça e Segurança Pública de usar o seu cargo para obrigar destruição de mensagens vazadas

A ministra Cármen Lúcia (na foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fosse investigado por supostamente ter tido acesso à investigação sigilosa da Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades.

Cármen Lúcia atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu indícios de que Moro tenha violado o sigilo da investigação.

O pedido de investigação havia sido feito pela presidente do PT , a deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares acusaram Moro dos crimes de abuso de autoridade , violação de sigilo funcional e supressão de documento.

A motivação dos petistas foi a divulgação de uma nota do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que Moro entrou em contato com João Otávio de Noronha, presidente da Corte, para avisar que seu celular fora invadido e que as respectivas mensagens seriam destruídas.

A PGR, porém, disse que a PF negou que Moro tenha tido acesso à investigação, e que não vê desvios na conduta do ministro da Justiça.

“Não há nenhum elemento que indique que o ministro [Moro] tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados - informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado", disse Raquel Dodge em parecer enviado nesta semana ao STF.

Cúpula do PSDB admite abrir processo de expulsão de Aécio

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Sexta, 16 Agosto 2019 20:23

A medida visa evitar uma saída traumática, com a expulsão do deputado tucano

Lideranças do PSDB procuraram o deputado federal Aécio Neves (na foto) solicitando que ele pedisse uma licença do partido até a sexta-feira (16/08).

As informações são do site G1. A medida visa evitar uma saída traumática, com a expulsão do tucano.

Aécio atualmente é réu por corrupção e obstrução de Justiça. Ele tem sido pressionado pelo partido a se afastar.

Nova imagens dos tucanos

Agora sob o comando do ex-deputado federal e ex-ministro Bruno Araujo (PE), o partido tem articulado para "repaginar" a sua imagem.

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