‘A democracia não está em risco’, diz Paulo Guedes em coletiva à imprensa estrangeira

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Sexta, 13 Setembro 2019 21:03

“O espaço democrático nunca esteve tão amplo", o disse o ministro da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes (na foto), garantiu na sexta-feira (13/09) que a democracia brasileira não está “em risco de forma alguma”, apesar das preocupações dos defensores dos direitos humanos.

“Nossa democracia não está em risco de forma alguma, são os perdedores que dizem isso (…) Nós somos uma ameaça à democracia porque trabalhamos duro?”, interrogou Guedes, um dos homens fortes do governo de Jair Bolsonaro, durante um encontro com correspondentes estrangeiros no Rio de Janeiro.

No começo de setembro, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, evocou que o Brasil sofre com “uma redução do espaço cívico e democrático, caracterizado por ataques contra defensores dos direitos humanos e restrições impostas ao trabalho da sociedade civil”.

“O espaço democrático nunca esteve tão amplo (…) E nós temos uma democracia vibrante, que agora também tem liberais e conservadores”, acrescentou Paulo Guedes, um ultraliberal formado na escola de Chicago.

“Antes, havia uma corrupção sistêmica e uma grande intervenção do Estado na economia por causa da sucessão de governos de esquerda. É como se, nos Estados Unidos, houvesse apenas democratas e não mais republicanos”, acrescentou.

Consultado sobre a lentidão da recuperação econômica após a recessão histórica de 2015 e 2016, com uma previsão de crescimento de apenas 0,85% para 2019, Paulo Guedes atribuiu o erro aos governos precedentes.

“Me perguntam onde está o crescimento após oito meses de mandato? Mas nós estamos lá por causa de décadas de gastos públicos descontrolados (…) O crescimento é baixo por razões estruturais”, respondeu o ministro, que seduziu os mercados, ao prometer desde a campanha eleitoral medidas de austeridade e uma série de privatizações.

“A economia brasileira é como uma baleia ferida por muitos arpões. Estamos removendo os arpões um a um, controlando os gastos, abrindo a economia e simplificando as taxas”, acrescentou, prevendo a retomada de um crescimento sustentado ao fim do mandato de Bolsonaro.

“O crescimento vai vir. Nós sabemos que o primeiro ano seria muito difícil, o segundo deve ser um pouco melhor, graças às nossas reformas, deveremos decolar durante o terceiro e voar durante o quarto”, afirmou o ministro, sem fazer previsões sobre cifras.

Lava Jato: ministro Edson Fachin homologa delação do executivo Léo Pinheiro, ex-OAS

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Sexta, 13 Setembro 2019 21:07

O executivo foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2015

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (na foto). O empreiteiro pediu ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, para migrar da prisão em regime fechado para domiciliar. Segundo seus advogados, na quarta-feira (11/09) foram juntados aos autos a decisão de Fachin que endossou seu acordo junto à Procuradoria-Geral da República.

O executivo foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2015. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do STF, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.

Mesmo antes de firmar a delação, Léo Pinheiro já confessava crimes em ações penais da Lava Jato. Ele também teve peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado.

Léo atribuiu supostas propinas a Lula no caso triplex, em que o ex-presidente cumpre 8 anos e 10 meses de pena, e no do sítio, que está próximo de ser julgado em segunda instância, em que a juíza Gabriela Hardt impôs pena de 12 anos e 11 meses de prisão ao petista.

O acordo de delação do ex-mandatário da OAS também é pivô de uma crise que se iniciou no fim do mandato da procuradora-geral, Raquel Dodge.

Membros do grupo da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República renunciaram após a chefe do Ministério Público Federal opinar ao Supremo pelo arquivamento dos anexos da delação do ex-presidente da empreiteira, em que ele cita o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Os advogados de Pinheiro, Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer, observaram ao magistrado de execuções penais de Curitiba que "já no dia 7 de abril de 2019 (Léo Pinheiro já havia cumprido) o total de 3 anos e 4 meses de pena em regime prisional fechado, não existindo nenhum óbice para que se determine a remoção do requerente da Superintendência de Polícia Federal e que a consequente continuidade da pena agora se dê em regime domiciliar".

Eles indicam como endereço, a casa do empreiteiro, no bairro de Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo.

Araújo diz que transmitiu a Pompeo convite de Bolsonaro para Trump visitar Brasil

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Sexta, 13 Setembro 2019 21:22

O ministro disse que o Brasil não é contra a ajuda nova ou antiga dada por países europeus à Amazônia, mas espera que ela seja eficiente 

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse na sexta-feira (13/09) ter transmitido ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, o convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que seu coleta norte-americano, Donald Trump, visite o Brasil e destacou que espera que isso ocorra o mais breve possível.

O chanceler brasileiro faz uma visita esta semana aos Estados Unidos e, mais cedo, reuniu-se com Pompeo (ver na foto acima).

"Estamos trabalhando e espero que ocorra em algum momento em breve, transmitimos o convite do presidente Bolsonaro para uma visita do presidente Trump ao Brasil e temos uma expectativa de em algum momento poder ter uma data para essa visita", disse Araújo em entrevista à imprensa, transmitida via o perfil da embaixada brasileira em Washington.

O ministro disse que não foi discutido, no encontro com Pompeo, a possibilidade de um encontro entre Bolsonaro e Trump durante a Assembleia-Geral da ONU, prevista para a próxima semana.

Questionado sobre ajuda internacional para ações na Amazônia, Araújo afirmou que toda cooperação é bem-vinda. Mas disse que é preciso que ela seja eficiente, colocando em xeque a atuação de ONGs que ele disse não contar com um sistema de prestação de contas.

O ministro disse que o Brasil não é contra a ajuda nova ou antiga dada por países europeus à Amazônia, mas espera que ela seja eficiente. Destacou que os Estados Unidos parecem ter um estilo mais eficiente nesse tipo de cooperação.

Aras convida para voltarem a seus postos procuradores que se desligaram da Lava Jato

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Sexta, 13 Setembro 2019 21:24

Ao deixar a Lava Jato, o grupo argumentou que tinha "grave incompatibilidade de entendimento" com medidas da atual procuradora-geral, Raquel Dodge

O subprocurador Augusto Aras (na foto), indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para ocupar o cargo de novo procurador-geral da República, convidou para voltar aos postos parte da equipe da Lava Jato que pediu desligamento da operação.

Ao deixar a Lava Jato, o grupo argumentou que tinha "grave incompatibilidade de entendimento" com medidas da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, cujo mandato termina no próximo dia 17. Se tiver o nome aprovado pelo Senado, Aras assumirá a chefia do Ministério Publico Federal (MPF).

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, enviou uma mensagem a um grupo de e-mails de procuradores nesta sexta-feira (13/09). Nela, ele elogiou a iniciativa de Aras de convidar os colegas procuradores de volta a equipe.

No texto, Dallagnol explicou ainda que teve um primeiro contato com Aras, no qual o subprocurador teria expressado o “compromisso de manter e até fortalecer o trabalho das forças-tarefa”.

Os integrantes aos quais Dallagnol faz menção são os procuradores Herbert Mesquita, Victor Riccely, Maria Clara Noleto, Alessandro Oliveira e Luana Vargas, parte do grupo que pediu desligamento da operação. O procurador ainda menciona um sexto nome, de Thamea Danelon, que teria sido convidada por Aras para reforçar a equipe.

Segundo a assessoria de Augusto Aras, o convite para retorno de parte da equipe da Lava Jato foi um pedido de Thamea Danelon. Aras aceitou. "São excelentes profissionais e ficarei contente se integrarem a equipe na PGR", disse Deltan Dallagnol no e-mail aos procuradores.

De acordo com a mensagem do coordenador da Lava Jato em Curitiba, Aras também teria dito que há abertura para diálogo e disposição para uma atuação coordenada da operação de combate à corrupção na Petrobras entre a primeira instância e os tribunais superiores.

"É importante o trabalho conjunto para continuar expandindo as investigações para responsabilizar criminosos e recuperar recursos, dentro da nossa atribuição", afirmou Dallagnol no grupo de e-mails.

No início da mensagem, Dallagnol pondera que sempre foi a favor da lista tríplice, a eleição interna do MPF que dá respaldo da categoria à escolha do PGR, e lamentou que a opção de Bolsonaro tenha sido de um nome de fora dela.

“Manifestei-me diversas vezes em apoio à lista tríplice, uma ideia/prática que merece ser fortalecida e institucionalizada. Contudo, a indicação foi feita e tudo aponta que se consolidará”, diz o procurador.

O procurador finaliza a mensagem dizendo que os desafios do MPF e do combate à corrupção são imensos. Apesar disso, deseja que eles possam “construir o futuro mediante o diálogo e a cooperação”.

Críticas de procuradores

Alguns procuradores estranharam o mensagem enviada por Dallagnol no grupo de e-mail do MPF. Segundo um investigador, o envio da mensagem, com a informação sobre os procuradores da Lava Jato, acabou acontecendo antes de Augusto Aras de dar publicidade ao convite.

Para outro procurador, apesar de Dallagnol ter feito “um trabalho magnífico” na Lava Jato, o coordenador da força-tarefa não representa a instituição ou mesmo a operação, que seria “patrimônio do MPF”.

“Não entendo como você vem à rede falar em nome da LJ [Lava Jato] para querer dialogar com o PGR, como se fosse representante do combate à corrupção dentro do MPF”, completou.

Deputados protocolam pedido de CPI para investigar Moro

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Sexta, 13 Setembro 2019 21:28

Parlamentares pedem que sejam investigadas as ações do atual ministro da Justiça e Segurança Pùblica no tempo em que o mesmo era juiz em Curitiba

Na última quinta-feira (12/09), um grupo de parlamentares protocolou um pedido de instauração de uma CPI para investigar a conduta do atual ministro da Justiça Sergio Moro como magistrado na época em que era responsável pelos processos da Lava Jato. Os parlamentares pedem que seja investigada “a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação” entre integrantes da Procuradoria da República no Paraná e o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, com base nas revelações do site The Intercept Brasil .

O requerimento é assinado pelos deputados federais André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ), Daniel Almeida (PC do B-BA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PC do B-RJ), Orlando Silva (PC do B-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Tadeu Alencar (PSB-PE). O grupo conseguiu ultrapassar o mínimo necessário de 171 assinaturas e, após a fase de conferência das assinaturas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá pedir aos partidos que indiquem os membros da comissão.

“A atuação da força-tarefa deve ser revestida de legalidade, técnica, impessoalidade e imparcialidade do juiz da causa. Os diálogos apresentados representam expresso confronto ao artigo 145 do Novo Código de Processo Civil”, diz o texto do requerimento. Após as revelações da Vaza Jato, “mostra-se necessária apuração rigorosa dos fatos ora descritos, no sentido de investigar as supostas ações de irregularidade e de conduta extraprocessual dos procuradores citados e do ex-juiz Sérgio Moro”, conclui o texto.

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