Prisão em 2ª instância: Senado pode deliberar ainda em 2018

Escrito por  Agência Senado
Publicado em Política
Segunda, 23 Julho 2018 23:43

O autor do projeto de lei é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), vice-presidente do Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode analisar no 2º semestre uma proposta que regulariza a prisão após condenação em segunda instância no país (PLS 147/2018).

O autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (Na foto), do PSDB-PB, explicou que os recursos continuarão podendo ser apresentados, porém sem que o réu esteja em liberdade.

O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB-MA), afirmou que pretende garantir a segurança jurídica do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, ao julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode analisar no 2º semestre uma proposta que regulariza a prisão após condenação em segunda instância no país (PLS 147/2018).

O autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), explicou que os recursos continuarão podendo ser apresentados, porém sem que o réu esteja em liberdade.

O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB-MA), afirmou que pretende garantir a segurança jurídica do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, ao julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula.

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