Azeredo deve aguardar recursos na prisão, decide TJMG

Escrito por  Último Segundo
Publicado em Política
Sábado, 21 Julho 2018 15:08

Tribunal negou pedido para relaxamento da prisão; advogados afirmam que a circunstância de o tucano ter sido governador impactou na fixação da pena

Um pedido cautelar do ex-governador Eduardo Azeredo (na foto), do PSDB, para o relaxamento da prisão foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na decisão, a desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, 3º vice-presidente do tribunal, afirma que não seria cabível o efeito suspensivo pedido pela defesa do ex-governador para que o tucano aguardasse o julgamento das ações em instâncias superiores em liberdade.

A defesa de Eduardo Azeredo ajuizou recurso especial alegando que sua prisão viola artigos do Código Penal. Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por desvio de verbas e lavagem de dinheiro no âmbito do chamado “mensalão tucano”.

Os advogados afirmam que a circunstância de o tucano ter sido governador de Minas impactou na fixação da pena tanto na primeira como na segunda instância da Justiça, o que contraria entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados pedem também uma medida urgente com efeito suspensivo ao recurso especial, no sentido de que a execução provisória da pena fosse interrompida e que Azeredo pudesse aguardar o julgamento de seus recursos nas cortes superiores em liberdade.

Em decisão divulgada na sexta-feira (20/07), a magistrada destacou que a concessão do efeito suspensivo “é de excepcionalidade absoluta” e contraria a expressa disposição do sistema processual. Por isso só se justifica mediante a presença de elementos que evidenciem a probabilidade de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que não seria o caso de Azeredo. A defesa do ex-governador informou que pretende recorrer da decisão.

Investigações contra Eduardo Azeredo

De acordo com o Ministério Público, Azeredo desviou cerca de R$ 3,5 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), durante sua campanha fracassada para reeleição ao Senado em 1998. Na ocasião, perdeu para Itamar Franco (PMDB).

Os recursos das estatais foram transferidos para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema de corrupção e que, no futuro, estaria também implicado no chamado “ escândalo do mensalão ”.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2007, quando Azeredo era senador. Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu o mandato até renunciar, em 2014.

A calculada renúncia de Azeredo levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a encaminhar a ação à Justiça mineira, já que ele não mais contava com a prerrogativa de foro privilegiado.

Condenado em 1ª instância, Eduardo Azeredo recorreu, mas viu sua condenação ser confirmada na segunda instância. Após outra rodada de recursos, os desembargadores mantiveram a condenação e, seguindo o entendimento corrente no Supremo Tribunal Federal, que permite a prisão após o encerramento dos recursos na 2ª instância, emitiram ordem de prisão contra o tucano.

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