Fala atribuída à ministra Rosa Weber em votação do habeas corpus de Lula é falsa

Escrito por  O Globo
Publicado em Política
Sexta, 06 Abril 2018 18:29

Patistas e aliados usaram o Fake News para comprometer a imagem da mnistra nas redes sociais

Frase falsa atribuída à ministra Rosa Weber, do STF

O voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber (na foto), negando o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira (04/04), foi decisivo para o resultado desfavorável ao petista. Após o fim do julgamento, uma suposta fala da magistrada começou a circular nas redes sociais.

Rosa Weber indicou que votaria de forma diferente se estivesse julgando as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), mas decidiu respeitar o princípio da colegialidade e acompanhar o relator, ministro Edson Fachin. Nas redes sociais, foi publicada uma fala deturpada atribuída à ministra que, até a tarde desta sexta-feira, já tinha mais de 24 mil compartilhamentos.

A imagem também foi publicada na página do Facebook do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e já acumulava outros 800 compartilhamentos, mas foi retirada pelo parlamentar após contato da equipe de checagem do GLOBO (leia nota ao final da matéria). Veja a frase atribuída a Rosa Weber:

"Como vocês sabem, sou contra a prisão em segunda instância, mas no caso específico do habeas corpus do Lula, vou acompanhar vocês e ser a favor da prisão em segunda instância. Mas já adianto aqui, para deixar bem claro, que quando formos votar a regras que vai valer para todo mundo, votarei contra a prisão em segunda instância porque prisão em segunda instância é inconstitucional".

Rosa Weber não disse essas frases durante a votação. A ministra não havia publicado, até a tarde desta sexta-feira, a íntegra de seu voto no site do STF, mas a equipe de checagem do GLOBO ouviu toda a fala da ministra, que durou uma hora e está disponível no canal do STF no YouTube (veja abaixo, a partir de 1h57m22s), e Weber não diz, em momento algum, as palavras a ela atribuídas na imagem compartilhada nas redes sociais.

Considerada um voto fundamental para o resultado, a ministra baseou sua argumentação na jurisprudência do tribunal e no “princípio da colegialidade”. Mesmo já tendo votado em 2016 pela prisão somente após esgotados todos os recursos, ela argumentou que, no caso do ex-presidente da Lula, valia o entendimento vigente da Corte. Weber defendeu que o Judiciário precisa ser “previsível”:

— A imprevisibilidade, por si só, qualifica-se por qualificar o direito em arbítrio.

Rosa Weber disse ainda que, no caso de cortes colegiadas, é preciso respeitar os precedentes fixados. Ela afirmou que nesse tipo de tribunal “as vozes individuais vão cedendo em favor de uma voz institucional”. Veja dois momentos em que ela fala sobre o assunto ao proferir o voto:

— Prossigo dizendo, especificamente, quanto ao caso concreto, colocadas tais premissas teóricas e fortes que nelas explicitei, destaco que, tendo integrado a corrente minoritária neste plenário quanto ao tema de fundo (a execução da pena após condenação em segunda instância) passei a adotar, nessa Suprema Corte e no exercício da jurisdição eleitoral no TSE, a orientação hoje prevalecente de modo a atender não só o dever de equidade que há de nortear, na minha visão, a prestação jurisdicional, ou seja, tratar casos semelhantes de modo semelhante, mas também, como sempre enfatizo, o principio da colegialidade que, enquanto expressão da exigência de integridade da jurisprudência, é meio de atribuir autoridade e institucionalidade às decisões dessa casa, conforme explanei anteriormente.

Em outro momento, a ministra fala sobre sua opinião em relação à prisão em segunda instância:

— Eu enfrento este habeas corpus nos exatos termos que fiz em todos os outros que, desde 2016, me têm sido distribuídos, reafirmando que o tema de fundo para quem pensa como eu há de ser sim revisitado, mas no exercício do controle abstrato de constitucionalidade, nas ADCs na relatoria do ministro Marco Aurélio, em que essa Suprema Corte em atenção ao princípio da segurança jurídica em prol da sociedade brasileira há de preçar como voz coletiva, enquanto guardiã da Constituição, se (for) o caso (de) outra leitura do artigo quinto, (inciso) 57 da Lei Fundamental. Tal preceito, todos sabemos com clareza meridiana, consagra o princípio da presunção de inocência. Estão situadas no termo final da aplicação desse princípio o momento do trânsito em julgado, seu sentido e alcance, os pontos de candentes divergências, as dispostas hermenêuticas que essa Corte há, de alguma forma, em algum momento, resolver. Acompanho no âmbito desse habeas corpus o voto do eminente relator a quem renovo as minhas homenagens denegando a ordem.

IVAN VALENTE RETIRA PUBLICAÇÃO DO AR

Após equipe de checagem do GLOBO informar que a frase não foi dita por Rosa Weber, a assessoria de imprensa de Ivan Valente retirou o post no Facebook do ar e prometeu checar as informações antes de compartilhar conteúdos no perfil do parlamentar. A assessora de imprensa do deputado argumentou que acreditou que a frase havia sido dita pela ministra porque, na sua avaliação, resume seu voto durante o julgamento.

Lido 269 vezes Última modificação em Sexta, 06 Abril 2018 19:17

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