Governo não teme judicialização da reforma da Previdência, diz André Luiz Mendonça

Publicado em Destaques
Terça, 16 Julho 2019 15:22

Ele disse que está pronto para responder ações e defender a constitucionalidade da proposta

O advogado-geral da União, André Mendonça (na foto), afirmou que um eventual questionamento no Supremo Tribunal Federal sobre a reforma da Previdência não causa preocupação ao governo.

Ressaltou que está pronto para responder ações e defender a constitucionalidade da proposta. “Poderá haver judicialização, mas nós estamos preparados para ela e, neste sentido, eu não temo a judicialização”, disse.

André Mendonça concedeu entrevista à jornalista Roseann Kennedy para o programa Impressões, que vai ao ar nesta terça-feira(16), às 23h, na TV Brasil.

Ele também falou sobre a sucessão na Procuradoria Geral da República. Informou que tem recebido concorrentes ao cargo, que se colocam à disposição para esclarecimentos, caso sejam necessários

“É um diálogo onde as pessoas interessadas, principalmente as da lista tríplice, vêm se apresentar. É uma conversa muito republicana, de ambos os lados, e natural num processo dessa natureza”, observou.

O atual mandato da procuradora Raquel Dodge acaba em setembro. Caberá ao presidente da República, Jair Bolsonaro, indicar o substituto ou reconduzi-la ao cargo.

No início deste mês, Bolsonaro recebeu a sugestão de três nomes escolhidos em votação interna dos procuradores do Ministério Público Federal.

Embora seja comum optar por um dos apresentados na lista tríplice, a Constituição garante ao presidente o direito de escolher uma pessoa de fora da lista.

Na entrevista, o advogado-geral da União também detalhou seu foco de trabalho no combate à corrupção, destacou as dificuldades para recuperar o dinheiro desviado dos cofres públicos e falou sobre as metas da AGU.

Ele ainda abordou questões pessoais a respeito de sua atividade de pastor e de sua devoção a Deus.

No Twitter, Moro chama novos vazamentos de ‘ridículos’ e desafia ‘The Intercept’

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Terça, 16 Julho 2019 15:55

O ex-juiz desafiou a equipe de reportagem, dizendo: “se houver algo autêntico, publiquem por gentileza”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (na foto), se manifestou em sua conta pessoal no Twitter sobre os novos vazamentos de conversas entre ele e o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, reveladas pelo site The Intercept Brasil em parceria com o jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.

Moro disse que é um “grande defensor da liberdade de imprensa”, mas que “a campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo”. O ex-juiz ainda desafiou a equipe de reportagem, dizendo: “se houver algo autêntico, publiquem por gentileza”.

Na sequência do primeiro post, Moro publicou uma tabela com dados nacionais de segurança pública do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que mostra uma redução nos principais crimes em todo País no primeiro semestre deste ano. O ministro compartilhou a tabela com a legenda: “abaixo uma notícia de verdade”.

Com presença de Mourão, empresários lançam em SP manifesto por imposto único

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Terça, 16 Julho 2019 15:56

Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200, diz que a alíquota de 2,5% permitiria ao governo manter arrecadação com base maior de contribuintes

O Instituto Brasil 200 lançou nesta terça-feira (16/07) um manifesto a favor de um imposto único no País. O evento teve participação do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), que discursou para uma plateia de empresários a portas fechadas em um hotel da capital paulista.

A proposta da entidade, fundada pelo empresário Flávio Rocha, do grupo Riachuelo, é que todos os tributos federais, estaduais e municipais sejam substituídos por um imposto único sobre transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF, com alíquota em torno de 2,5%.

Para o presidente do Instituto Brasil 200 , Gabriel Kanner, o percentual sugerido permitiria ao governo manter a atual arrecadação, mas com uma base maior de contribuintes. Ele disse que Mourão afirmou ser favorável a um imposto único. A palestra do vice-presidente não pôde ser acompanhada pela imprensa por uma exigência de Mourão, segundo a organização do evento.

"O vice-presidente se mostrou otimista e sinalizou apoio a nossa proposta sobre movimentação financeira", afirmou Kanner. O Instituto Brasil 200 defende que, além de simplificar o modelo tributário, o imposto sobre movimentação financeira contribuiria para reduzir a sonegação. A proposta da entidade é parecida com o que propõe secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra .

O movimento de empresários promete manifestação de rua em favor do imposto único. O manifesto anunciado nesta manhã recebeu apoio de entidades dos setores da indústria, comércio e serviços. O movimento busca agora parlamentares que possam apadrinhar a proposta e inclui-la no debate sobre a reforma tributária no Congresso. O documento foi enviado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Kanner considerou o projeto de criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) na esfera federal um paliativo para os problemas tributários: "A proposta do IVA não é ruim, mas ela pega nosso sistema atual, que é ultrapassado, burocrático e falido, e faz algumas melhoras. O imposto único promoveria uma maior simplificação", argumentou.

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