Azevêdo veta lei que barrava ‘fichas-sujas’ comissionados

Escrito por  Da redação com Portal Correio
Publicado em Paraíba
Sábado, 08 Junho 2019 10:14

Governador alegou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), vetou, na íntegra, Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), que impedia a nomeação de ‘fichas-sujas’ para cargos comissionados no Governo do Estado. A proposta previa que as contratações fossem feitas em conformidade com a Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’.

A publicação do veto foi feita na página 5, da edição de sexta-feira (07/06), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para justificar o veto, o governador alegou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público. O gestor também lembrou que a escolha de servidor para ocupar cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo estadual está balizada num perfil de conduta capaz de demonstrar integridade e moralidade do servidor nomeado. “Basta verificar as nomeações feitas para os cargos comissionados e facilmente se constatará a lisura dessa informação”, dizia um trecho da publicação.

Eduardo Carneiro lamentou o veto e ressaltou que a medida atesta a falta de compromisso com uma gestão que privilegie a transparência pública e o combate à corrupção. Para o parlamentar, a legislação que versa sobre o assunto é, sem dúvida, um dos maiores avanços na legislação brasileira no que diz respeito ao combate à corrupção.

“É lamentável esse veto, pois a proposta era apenas de moralizar o serviço público na Paraíba. Ainda falta muito para avançarmos administrativamente, buscando a transparência e a moralidade. Vamos agora conversar com os colegas deputados para que possamos derrubar o veto em plenário e garantir a implementação dessa importante lei no nosso Estado”, disse o deputado.

O que diz a lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, determina a inelegibilidade, por um período de oito anos, candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. Este ano, um decreto ampliou os critérios da legislação para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal.

Lido 94 vezes Última modificação em Sábado, 08 Junho 2019 10:48

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