CCJ aprova Medalha Epitácio Pessoa para Galdino

Escrito por  Da redação com Assessoria
Publicado em Paraíba
Quinta, 06 Junho 2019 19:41

Atual presidente da ALPB vai ecbeer a mais alta honraria do Poder Legislativo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (06) o projeto de Resolução 63/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que outorga ao presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (na foto acima), do PSB, a “Medalha Presidente Epitácio Pessoa” – mais alta honraria do Poder Legislativo.

No esforço concentrado desta manhã, a Comissão (na foto ao lado) apreciou cerca de 40 matérias, das quais 21 foram aprovadas e seis rejeitadas. As demais foram retiradas de pauta pelos subscritores ou para posterior apresentação. Pelo menos duas matérias foram adiadas por pedidos de vista dos seus respectivos relatores.

Outra matéria de destaque diz respeito ao Projeto de Lei de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que declara a comunidade “Porto do Capim” como “Patrimônio, Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba”.

Uma comissão de moradores daquela comunidade compareceu ao miniplenário “Deputado Judivan Cabral” para acompanhar a votação. A matéria acabou sendo retirada de pauta a pedido do relator Ricardo Barbosa, que solicitou mais informações para formular o seu voto.

Outra matéria que mereceu destaque entre os membros da CCJ foi o Projeto de Lei de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que dispõe sobre a investigação imediata de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado da Paraíba. O deputado Ricardo Barbosa reportou ao pioneirismo do ex-deputado Zenóbio Toscano (também do PSDB) em defesa das famílias de pessoas desaparecidas durante o Regime Militar.

Também foi aprovado um Projeto de Lei de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriota), que dispõe sobre “a destinação de bens, valores e direitos oriundos de ilícitos penais relacionados aos crimes de lavagem de dinheiro para órgãos da Polícia Civil e do Ministério Público”.

CRITÉRIOS PARA HONRARIAS

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Pollyanna Dutra (PSB), revelou, nesta quinta-feira (06), que irá apresentar um Projeto de Lei, que estabeleça critérios para a concessão de honrarias na Casa – especialmente a “Cidadania Paraibana” – a personalidades de outros estados.

Segundo Pollyanna Dutra, a ideia é que seja criada, pela Mesa Diretora da ALPB, uma Comissão Especial para analisar e filtrar os pedidos antes deles chegarem à CCJ.

“Do jeito que está banaliza a concessão dessas honrarias. Não é possível que pessoas que nada fizeram pela Paraíba sejam homenageadas como esse título, que muito representa para todos nós paraibanos”, disse.

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