ALPB aprova projeto que barra "Escola Sem Partido"

Escrito por  Da redação com Portal Correio
Publicado em Paraíba
Terça, 04 Dezembro 2018 20:38

A matéria é de autoria do Governo do Estado e garante a livre docência nas escolas da Paraíba

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (04/12), um Projeto de Lei que barra a proposta de "Escola Sem Partido", que tramita no Congresso Federal. A matéria é de autoria do Governo do Estado e garante a livre docência nas escolas da Paraíba.

Inicialmente o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado, e depois seguiu para plenário, onde sua aprovação foi confirmada. Agora a proposta segue para o governador Ricardo Coutinho, que deve sancionar a matéria.

O projeto prevê punição a quem ferir a liberdade de expressão e pensamento de professores, alunos e de funcionários de escolas da rede pública e privada no estado. Conforme deputados governistas, o projeto não visa criar nenhum conteúdo novo e sim permitir que alunos e professores possam discutir de forma crítica disciplinas como Sociologia, História e Geografia.

Voto contrário

O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) classificou como “atropelo” a votação do Projeto de Lei Ordinária 2013/2018. Para ele, a propositura não poderia ter sido levada ao Legislativo Estadual, visto que já existe iniciativa de igual teor tramitando no Congresso e que, conforme votação dos parlamentares federais, irá tornar nula qualquer lei que verse sobre o mesmo assunto no âmbito estadual ou municipal.

“Vamos aprovar aqui na Assembleia e na semana que vem o Congresso irá a votar essa mesma iniciativa. Desse modo, estamos atropelando um projeto que o Congresso já está votando e, dependendo do resultado, esta lei em questão será anulada. Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) está analisando situação semelhante de projetos estaduais do Maranhão e do Piauí. O Supremo está a decidir se estas Assembleias têm condições ou não de aprovarem a lei com esse teor. Cientes disso, nós estamos aqui nos antecipamos a algo que está em litígio no STF e que o Congresso Nacional irá analisar”, defendeu.

Estela defende

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) afirmou, logo após a votação, que o projeto representa a afirmação da democracia. Estela salientou a importância da educação como o principal instrumento social, político e ideológico de um país, e a necessidade de se proteger a atividade do educador.

“Reafirma a Constituição de 88, reafirma a Lei de Diretrizes e Bases de Educação de 1996 e faz com que a Paraíba cada vez mais avance na afirmação liberdade de cátedra. Conteúdos plurais do ponto de vista da religiosidade e concepção social precisam ser tratados em sala de aula, sob o risco de ficarmos na contramão da história, além de fomentarmos o preconceito, o racismo e a discriminação e até a mesmo que a coerção da atividade de um professor seja praticado em sala de aula”.

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