MPPB e Ministério da Justiça vão firmar convênio na área de defesa do consumidor

Escrito por  da Redação 24HorasPB
Publicado em Paraíba
Sábado, 07 Março 2015 08:13
MPPB e Ministério da Justiça vão firmar convênio na área de defesa do consumidor Foto Ernane Gomes

 

O Ministério Público da Paraíba, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do MP-Procon, vai firmar convênios com o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor e do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) para fortalecimento da proteção e defesa do consumidor. Na manhã desta quinta-feira (5), a coordenadora do Sindec, Lorena Tavares, apresentou o site www.consumidor.gov.br, uma ferramenta de resolução de conflitos na internet lançada pelo governo federal em 2014.

De acordo com Lorena Tavares, através do site o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas participantes que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Ela informou que já estão cadastradas 232 empresas brasileiras.

A coordenadora do Sindec ressaltou que o site registra até o momento um índice de 77% de solução, sendo que na área de telecomunicações, que representa 50% das reclamações registradas, o índice alcança 85% de resolutividade.

Para Lorena Tavares, a parceria com o Ministério Público é importante poque é uma instituição que atua de forma estratégica na área, além disso vai trazer credibilidade para a plataforma que é muito nova. “O MP vai trazer o olhar qualificado para a base de dados da plataforma e, a partir daí, contribuir na formulação das políticas públicas do consumidor”.

Para utilizar o site Consumidor.gov, o cidadão deve fazer uma busca no site pelas empresas cadastradas. Ao clicar no nome da empresa, são apresentados os índices de solução, satisfação com o atendimento, reclamações respondidas e prazo médio de respostas registrados pela empresa pesquisada. A partir daí, o cidadão pode clicar em “Registrar reclamação”, para fazer sua queixa.

Resolutividade

O diretor-geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra, destacou que o site Consumidor.gov é um instrumento que já está dando respostas concretas para o cidadão. “O direito do consumidor é um direito humano fundamental”, disse.

Glauberto Bezerra relatou que o Ministério Público da Paraíba vem desenvolvendo o Programa de Prevenção a Acidentes de Consumo que coloquem em risco a vida, saúde e segurança do consumidor, que conta com a parceria de vários órgãos de proteção e defesa do consumidor e o apoio de várias entidades, associações e conselho profissionais.

O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, destacou a iniciativa da criação do site que encurta o caminho da resolutividade ao promover a relação direta entre o consumidor e as empresas.
Bertrand Asfora ainda falou sobre a importância da criação do MP-Procon. “Fizemos o MP-Procon para dar resolutividade e estamos apenas começando. Estamos criando um ambiente de mediação de conflitos, a Câmara de Mediação e Negociação em Conflitos Coletivos, que é pioneiro no Brasil na questão do interesse coletivo”, disse ressaltando o compromisso de apoio com os órgãos de execução.

Participaram ainda da reunião a diretora-adjunta do MP-Procon, promotora Priscylla Maroja, representantes dos Procons de Cabedelo e Campina Grande, Associação de Supermercados, Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Cagepa, Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Fundação Solidariedade.

Homenagem

Durante a reunião, o diretor-geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra, que também é promotor do Consumidor da Capital, foi homenageado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), através da representante no Estado, Núbia Gonçalves, pelas ações realizadas em parceria em prol no desenvolvimento e defesa dos direitos do cidadão consumidor no Estado.

Núbia Gonçalves também fez a entrega ao procurador-geral de cópia do memorando de entendimentos com a Organização das Nações Unidas (ONU), assinado pelo MPPB em 2013, que ainda este mês será renovado. Pelo memorando, o Ministério Público se compromete a executar ações, projetos e programas para avanços das plataformas dos Ojetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)

Lido 948 vezes

Compartilhe nas Redes Sociais!

Temos 208 visitantes e Nenhum membro online

Telefones Úteis

Energisa - (83) 2106-7000
Ultragás - (83) 3292-2217
Audicon - (83) 3246-0599
Cagepa - 115
GVT - 10325
NET - 10621
SKY - 10611
Tely - (83) 3049-4229
Polícia - 190
Bombeiros - 193
SAMU - 192
(83) 3216-2500
Dele.da Mulher
(83) 3218-5316

Entre em Contato

 

Av. Senador Ruy Carneiro, 636 sl 201

Manaíra, João Pessoa, Paraíba, Brasil

Tel: (83) 3021-8885 - Cel: (83) 98725-1693

Email: redacao@24horaspb.com

Website: http://www.24horaspb.com

JoomShaper