Couto vota a favor de projeto que obriga Detrans a divulgarem valores arrecadados com multas

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Terça, 16 Junho 2015 14:04

 

 

Esta semana, o deputado federal Luiz Couto votou favorável ao PL 677/2011, de autoria do colega Weliton Prado (PT/MG), que obriga os departamentos de trânsito de todos os estados a divulgarem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito, assim como a destinação desses recursos.

Os Detrans deverão fazer a divulgação por meio do Diário Oficial, do Portal da Transparência e de suas respectivas páginas na internet. 

Segundo Luiz Couto, a intenção é que a sociedade possa fiscalizar os valores arrecadados e a destinação desse dinheiro, que deve ser aplicado na melhoria da segurança e na educação para o trânsito. As denúncias sobre a existências das indústrias das multas de trânsito são cada vez mais comuns em todo o território nacional, e por isso é importante fiscalizar e fazer o controle social, afirma.

Vereador cobra explicações da PMJP sobre retaliação aos comerciantes da Lagoa

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Terça, 16 Junho 2015 15:09

O vereador Raoni Mendes (PDT) se solidarizou, nesta terça-feira (16), com o comerciantes que trabalham nos quiosques do Parque Sólon de Lucena (Lagoa), no Centro de João Pessoa. Os comerciantes ocuparam as galerias da Câmara Municipal da Capital para protestar contra a retirada dos quiosques anunciada pela prefeitura, além das multas exorbitantes aplicadas pela falta de licença ambiental.

Raoni Mendes votou a favor de um requerimento, de autoria do vereador Renato Mendes (PSB), que propôs a formação de uma Comissão, composta por representantes da Câmara e dos comerciantes, com a finalidade de encontrar soluções para o problema. A Prefeitura de João Pessoa multou cada uma das unidades em quase R$ 10 mil e exige, ainda, que eles deixem o local.

O parlamentar criticou o Executivo Municipal por não ter incluído os trabalhadores da Lagoa no projeto de revitalização, além de não ter buscado soluções para a situação dos comerciantes, que trabalham no local há mais de 20 anos. "A prefeitura pretende gastar R$ 4 milhões, apenas para retirar os quiosques existentes no local, e vira as costas para 42 famílias. Esse é um governo que mente. Fizeram propaganda mentirosa de um projeto que não existe", ressaltou Raoni.

O secretário-geral da Associação dos Comerciantes de quiosques da Lagoa, Garcez Filho, disse que a maioria dos comerciantes trabalha devidamente regulamentado. "Temos um sentimento de retaliação, pois a prefeitura só nos chamou para negociar algo depois que o projeto estava pronto. Se trabalhamos naquela área há mais de 20 anos, por que não convidaram a gente para discutir? As multas são abusivas e a vigilância sanitária tem feito pressão para que não possamos trabalhar", alegou.

Segundo os comerciantes, o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb), Hidelvânio Macedo, afirmou que eles deverão deixar o local. "Ele disse que se a gente não sair, o trator vai derrubar os nossos quiosques. Então, que passe o trator, que eu vou estar dentro do meu quiosque", disse Garcez Filho.

Secretário Nacional de Futebol visita CT e anuncia novos investimentos no esporte

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Sexta, 03 Julho 2015 23:38

 

O Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Rogério Hamam, visitou, na tarde desta quinta feira (02), as instalações do Centro de Treinamento Ivan Tomaz, no Valentina Figueiredo. Na oportunidade ele elogiou a estrutura do equipamento esportivo, que foi construído em parceria da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) com o Ministério dos Esportes, e adiantou que novos projetos para o esporte da Capital serão desenvolvidos entre os dois órgãos.

Acompanhado do secretário de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Edmilson Alves, e do presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Amadeu Rodrigues, Rogério Hamam conheceu todas as dependências do CT, como a academia de musculação, sala de jogos, vestiários, galeria de fotos ‘Retraços do Futebol Paraibano’, e do gramado do CT, onde simulou um ponta-pé inicial de uma partida e deu uma boa notícia para o esporte da Capital.

“Estamos em conversas bem ricas no sentido de buscar programas que incentivem cada vez mais a prática do futebol de base”, disse Rogério Hamam, acrescentando ainda que o futebol feminino de João Pessoa deve ser a bola da vez em investimentos. “Queremos aproveitar essa estrutura maravilhosa para fomentar a prática do futebol feminino, como escolinhas, a exemplo do que já acontece com o programa da Prefeitura que funciona aqui”, adiantou.

O secretário de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Edmilson Alves, considera que a construção do CT Ivan Tomaz foi apenas o primeiro passo da parceria da Prefeitura de João Pessoa com o Ministério dos Esportes, e que agora, é o momento das ações. “O ministério já sinalizou que pretende desenvolver projetos baseados nos nossos equipamentos, e isso é de grande valia porque é uma demonstração de confiança ao trabalho que está sendo desenvolvido na cidade a partir dos nossos equipamentos”, disse.

Do CT Ivan Tomaz, a comitiva partiu para conhecer o pólo do Cristo Redentor do Programa Esportivo Educacional (Pese), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que oferece aulas de futebol gratuitas para mais de 400 crianças da Capital em três unidades. É considerado uma referência no ensino do esporte na base e na formação cidadã. Lá o secretário Nacional de Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor ouviu de um dos alunos um depoimento comovente.

Lucas de Lima, 13 anos, estudante da Escola Municipal Educador Francisco Pereira da Nóbrega, no Cristo, está no Pese há dois anos, tempo que ele considera fundamental na mudança de vida que o projeto o proporcionou.

“Eu moro em uma comunidade onde o histórico de violência contra os jovens é muito alto, por conta do envolvimento com drogas. Ninguém dava oportunidade pra gente”, desabafou o garoto que escolheu a posição de goleiro para atuar nas quatro linhas. Mas é fora delas onde ele revela ter conseguido sua maior vitória.

“Os professores daqui nos ensinam muita coisa. Eles sempre dizem que nós não podemos cair, senão eles caem também. Essa é uma oportunidade grande que surgiu pra mim, e não quero decepcioná-los. Essa é uma grande oportunidade e que eu não quero desperdiçar e nem decepciona-los”, concluiu.

O Machismo e o Golpe Anunciado do PSDB

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Sábado, 04 Julho 2015 00:13

 

Violência contra as mulheres, não existe outra definição para os adesivos que circulam em carros e em fotos nas redes sociais sugerindo violência sexual contra a Presidenta da República. Verdade, da minha parte não vão achar elogios políticos para Presidenta Dilma e seus aliados, mas presto solidariedade para Presidenta e para todas as mulheres violentadas por meio de uma montagem altamente degradante. Digamos tod@s um Grande Não à Violência Contra as Mulheres!

Além do machismo instalado socialmente, a agressão sofrida por Dilma é também decorrente da violência que acompanhamos no Parlamento brasileiro, que debochou das mulheres durante a suposta reforma política, que por meio de um golpe (denunciado pela direita e pela esquerda) aprovou o financiamento privado das campanhas eleitorais e a redução da maioridade penal.

Em meio aos golpes realizados pelo Presidente da Câmara (Eduardo Cunha – PMDB/RJ) e aos atos de violência contra a mulher, o Senador Cássio Cunha Lima usa a tribuna do Senado para anunciar outro golpe contra a democracia brasileira, quer anular a escolha realizada pelo povo nas últimas eleições e anuncia um golpista na Presidência do Brasil.

Por mais que o PSOL tenha gigantescas divergências com o Governo do PT, já que Dilma e Lula optaram por seguir a mesma política econômica e de alianças que os governos do PSDB, não aceitaremos golpe, muito menos anunciado por um Senador que foi cassado quando era governador.

 

fonte: tarcioteixeira.com/2015/07/o-machismo-e-o-golpe-anunciado-do-psdb.html

Maioria é contra doações de empresas a políticos, diz OAB

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Terça, 07 Julho 2015 12:53

 

Quase 75% dos brasileiros não concordam com o financiamento privado de campanhas eleitorais, segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Cerca de 15% dos entrevistados se mostraram favoráveis às doações de empresas para campanhas e 10% não opinaram sobre o assunto.

Para 79% dos pesquisados, a corrupção é estimulada por doações de empresas, 12% não apontaram relação, 3% acreditam que a doação privada combate a corrupção e 6% não têm opinião formada sobre o assunto.

A pesquisa foi realizada entre os dias 9 e 13 de junho, em 135 municípios das cinco regiões do país. O Datafolha ouviu 2.125 entrevistados. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na Câmara

O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) comentou a pesquisa e criticou a OAB. Cunha, que é favorável às doações, disse que a entidade é um cartel e que não tem credibilidade. Sobre a pesquisa, o parlamentar disse que avaliará o "grau de legitimidade" do levantamento.

No final de maio, a Câmara aprovou projeto que permite que partidos políticos recebam doações empresariais. Assim como fez recentemente, na votação da redução da maioridade penal, Cunha apresentou um texto alternativo 24 horas após a proposta original ser rejeitada pelos parlamentares.

A manobra foi critica pela OAB, que informou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de o projeto de redução da maioridade penal ser aprovado em segundo turno na Câmara e também no Senado.

Luiz Couto elogia reflexões do Papa Francisco contra intolerância religiosa

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Sexta, 10 Julho 2015 16:05

 

Em discurso na Câmara, o deputado Luiz Couto (PT-PB) citou as reflexões do Papa Francisco que, novamente, sinalizou para o estado laico. “Ele afirmou que o futuro está na diversidade, não na homogeneização de um pensamento único, teoricamente neutro, chamou os católicos a terem a coragem e se apresentar da forma como são, sempre em respeito à crença dos outros", disse Luiz Couto.

"Dialogar não significa abrir mão da identidade (...) e muito menos ceder a um compromisso sobre a fé e a moral cristã. O diálogo inter-religioso e a evangelização não são mutuamente exclusivas, mas alimentam-se mutuamente, enquanto outros líderes religiosos sentem a evangelização como uma agressão”, afirmou Luiz Couto.
Ao analisar esta reflexão do papa, o deputado Luiz Couto destacou a importância do diálogo, do respeito, da diversidade e das crenças de cada um, sempre respeitando seu próximo e o amando como a si mesmo. “Não devemos julgar para não sermos julgados. O que temos por obrigação é pregar o evangelho e anunciar o Reino dos céus, sem que a parte ouvinte seja coagida com atos que venham a desrespeitar sua dignidade humana”, observou.

Para ele, a intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças e religiões. “Em casos extremos, esse tipo de intolerância tem-se tornado uma perseguição. Sendo definida como um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a perseguição religiosa é de extrema gravidade e costuma ser caracterizada pela ofensa, discriminação e até mesmo atos que atentam à vida de um determinado grupo que tem em comum certas crenças. A morte é o principal foco para o massacre através da intolerância”, refletiu o deputado.

Ele lembrou ainda que as liberdades de expressão e de culto são asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal.

Raimundo Lira anuncia vinda do Ministro da Pesca à Paraíba para inaugurar Terminal Pesqueiro em Cabedelo

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Segunda, 13 Julho 2015 14:08

 

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) esteve reunido neste final de semana com o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho. Foi o segundo encontro entre os dois, dentre de um período de trinta dias. Na reunião, realizada no gabinete do Senador, em Brasília, foi agendada a inauguração do Terminal Pesqueiro de Cabedelo, a ser realizada no próximo dia 7 de agosto.
O senador convidou o ministro para, na ocasião, passar o final de semana no estado, visitando as cidades de João Pessoa e Campina Grande. O ministro deve ir acompanhado da esposa e do pai, o senador e empresário Jader Barbalho (PMDB-BA).

Raimundo Lira garantiu que o ministro está disposto a abrir uma agenda de investimentos no Porto de Cabedelo. “É um ministro jovem, dinâmico, com muita vontade de fazer”, disse Lira. “As obras em Cabedelo, em parceria com o Exército, foram executadas para aprimorar o porto. Com a implantação do Terminal Pesqueiro, Cabedelo terá sua movimentação portuária ampliada”.

O Terminal Pesqueiro de Cabedelo será uma estrutura para dar apoio às embarcações. “Será uma infraestrutura de apoio, com estaleiro, local para abastecimento e manutenção de embarcações, repouso dos marinheiros, dentre outras funções”, afirmou o senador paraibano.

Por ver no Porto de Cabedelo um espaço para impulsionar ainda mais o desenvolvimento da Paraíba, Lira assumiu como uma de suas bandeiras de luta, a modernização e estruturação completa do equipamento.

Oposição na Câmara critica reajuste na tarifa dos ônibus coletivos em João Pessoa

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Segunda, 13 Julho 2015 14:24

 

Os representantes da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) criticaram a decisão do prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PT), que homologou o reajuste na passagem de ônibus coletivos, que vigorou nesta segunda-feira (13). A tarifa passou a custar R$ 2,70. Antes custava R$ 2,45 tendo um aumento de R$ 0,25 centavos.

Este é o segundo aumento da tarifa aplicado somente este ano. Em fevereiro, o valor subiu de R$ 2,35 para R$ 2,45. O líder da oposição na CMJP, vereador Raoni Mendes (PDT), discordou da decisão da prefeitura municipal em obrigar o pessoense a pagar mais caro para usar o sistema de transporte coletivo, mas ainda não decidiu pelo aumento salarial dos servidores.

"Foram dois aumentos em apenas cinco meses. Vinte e cinco centavos tirados do bolso do trabalhador pelo prefeito e os empresários de transportes, que faz a diferença no orçamento. No entanto, a prefeitura não resolveu, até agora, o reajuste salarial do servidor do município, sem falar na qualidade do serviço oferecido nos ônibus, que não melhora", destacou o vereador.

O aumento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de João Pessoa. A proposta inicial apresentada pelos empresários do setor fixava o valor das passagens em R$ 2,86. "Esperamos agora, que ao menos haja melhorias no serviço, já que a população está sendo prejudicada com este valor absurdo", explicou Raoni Mendes.

‘Lula não aguenta mais Dilma’, dizem os senadores do PT a Cristovam Buarque

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Segunda, 13 Julho 2015 19:39

 

“Os senadores do PT falam abertamente que o Lula não aguenta mais a Dilma, que ele não suporta mais essa situação, que o Lula está se afastando mais e mais dela.” O autor da frase é o ex-petista Cristovam Buarque, hoje senador pelo PDT de Brasília. Ele fez essa, digamos, inconfidência numa entrevista às repórteres Ana Dubeux e Ana Maria Campos.

Acha que há no Senado um clima de fim de governo Dilma?, perguntou-se a Cristovam. E ele: “Lamentavelmente, existe. Digo lamentavelmente porque, na democracia, o ideal é que um governo termine quando termina o seu mandato. É inegável que há um clima de fim de governo Dilma que vem crescendo nas últimas três ou quatro semanas.”

Na opinião de Cristovam, Dilma não ajuda a baixar a temperatura da crise. O senador considerou especialmente desastrosa a entrevista na qual a presidente disse: “Não vou cair, não vou cair, não vou…”

“Francamente, achei aquela entrevista dela à Folha patética”, disse Cristovam. “Além de arrogante, ela estava fora de sentido. Não era uma entrevista de presidente da República. Não parecia estar ligada à crise que a gente está vivendo. Não fez e não vem fazendo gestos para todos os brasileiros, inclusive os que não votaram nela, incluindo aí os da oposição.”

“Tem muita gente que fala que o Lula está querendo que ela renuncie”, declarou Cristovam a certa altura. “Nenhum dos senadores do PT me disse isso, mas a gente sabe que dentro do PT muita gente acha que a melhor saída para o próprio partido seria a renúncia dela. Aí, o vice assumiria, que não é inimigo, e o PT construiria o seu caminho dentro ou até fora do governo. O Lula é uma pessoa inteligente. Essa posição poderia até acalmar o Brasil hoje, se tiver o aval do Lula, naturalmente.”

Ricardo anuncia medidas que vão agilizar pagamentos dos precatórios

Publicado em Política
Segunda, 13 Julho 2015 22:48

 

O governador Ricardo Coutinho encaminhou, na tarde desta segunda-feira (13), à Assembleia Legislativa projetos de Lei Complementar que visam agilizar o pagamento de precatórios na Paraíba, os quais somam mais de R$ 1 bilhão, e uma Câmara de Conciliação para negociar e analisar as prioridades daqueles que aguardam receber o pagamento, mas que são idosos ou que sofrem de doenças. Os projetos foram entregues ao presidente da AL, Adriano Galdino, durante solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio da Redenção, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho disse que esse é um esforço conjunto dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, a fim de diminuir o estoque de precatórios e, ao mesmo tempo, disponibilizar mais recursos para pagamento às pessoas as quais o Estado tem débitos. Ele lembrou que do ano 2000 até 2010, a Paraíba conseguiu pagar R$ 50 milhões de precatórios, enquanto de 2011 a 2014, foram pagos R$ 400 milhões de precatórios, ou seja, oito vezes mais em relação aos 11 anos anteriores.

Ricardo destacou que o objetivo dos projetos de lei é pagar as pessoas que estão há anos esperando por esses precatórios, mas observou que, para isso, a Assembleia Legislativa do Estado deverá apreciá-lo para que o Poder Executivo possa operar a agilização e a disponibilidade dos recursos para esse fim.

E explicou: “Em outro projeto estamos criando uma câmara de compensação, onde entram os Poderes Executivo e Judiciário para fazer algumas negociações através de editais. O motivo é que tem muita gente que está no final da fila mas tem algumas características de doenças e querem negociar. De acordo com o edital, esse pessoal poderá fazer boas negociações e receber seus precatórios na frente dos demais”.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, disse que, logo que o governador Ricardo Coutinho lhe entregou o Projeto de Lei sobre o pagamento dos precatórios, teve seu apoio imediato e aprovação unânime de todos os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Nunca se pagou tanto precatório no Estado da Paraíba e tenho certeza de que o número do estoque de precatórios no Estado vai ser bastante reduzido por causa da grandeza do ato do governador Ricardo Coutinho”, disse o presidente do TJ, antecipando que as pessoas que quiserem poderão receber em menor espaço de tempo com um certo deságio.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, garantiu que vai convocar os deputados para se reunirem o quanto antes, a fim de aprovar com urgência a Lei complementar que vai beneficiar milhares de paraibanos, inclusive os advogados da Paraíba. Para ele, essas medidas são importantes porque darão oportunidade ao Estado de agilizar o pagamento dos precatórios. "Já tem alguns precatórios que estão há bastante tempo na fila à espera de serem quitados e essas ações darão agilidade", definiu.

A solenidade contou ainda com a presença de desembargadores, juízes, secretários de Estado, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-PB, e advogados.

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