2ª Câmara do TCE aprecia inspeção especial em hospital de Cajazeiras e multa ex-gestora

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Quarta, 01 Abril 2015 18:43

 

Despesas sem o devido processo licitatório, pagamento de produtividade a servidores da mesma categoria com valores discrepantes e existência de codificados foram algumas das irregularidades levantadas pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, em inspeção especial realizada no Hospital Regional de Cajazeiras, e que motivaram a aplicação de multa à gestora, Emmanuelle Lira Cariry, no valor de R$ 7.882,17, que deverá ser recolhida no prazo de 30 dias. A decisão é da 2ª Câmara do TCE, em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira (31). O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres.

Segundo o relator, a auditoria constatou irregularidades operacionais no setor de maternidade do Hospital. Constatou problemas no controle de estoque e falta de notas fiscais. O colegiado fez ainda recomendações em relação aos procedimentos licitatórios e decidiu pelo encaminhamento de comunicações ao Governador do Estado e ao Ministério Público. No processo 13319/12, a Câmara entendeu pela improcedência de denúncia contra a Secretaria de Saúde estadual.

Os integrantes da 2ª Câmara decidiram pela improcedência de denúncias contra a Prefeitura de Pocinhos, em relação a possíveis irregularidades nos processos de dispensa de licitação, no entanto, entenderam pela aplicação de multa ao gestor, Cláudio Chaves Costa, em decorrência de outras faltas no certame licitatório, a exemplo de atraso na publicação de contrato e ausência de pesquisa de preços. Foi relator dos processos o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

No item de Atos de Pessoal, na relatoria do conselheiro substituto, Antônio Claudio Silva Santos, a Câmara decidiu pelo arquivamento do processo de aposentadoria voluntária do Instituto de Previdência e Assistência de Bayeux, que tinha como interessada a servidora Dalva Maria Silva Santos. Segundo levantamento da Auditoria, a própria prefeitura decidiu pela revogação do decreto de aposentadoria e convocou a servidora para o retorno às atividades funcionais, diante da notificação do TCE.

Presidiu a sessão o conselheiro Nominando Diniz, em virtude da ausência justificada do presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana. Compuseram ainda o colegiado os conselheiros André Carlo Torres, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). A procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão atuou pelo Ministério Público de Contas.

Presidente Adriano Galdino e deputados participam do lançamento do Orçamento Democrático Estadual

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Segunda, 06 Abril 2015 20:23

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino e mais seis deputados participaram nesta segunda-feira (6) no Palácio da Redenção, do lançamento do Orçamento Democrático Estadual 2015 (ODE). A solenidade foi conduzida pelo governador Ricardo Coutinho com seus auxiliares de governo, e contou a presença dos parlamentares Gervásio Maia Filho, Hervázio Bezerra, João Gonçalves, Jeová Campos, Zé Paulo e Inácio Falcão. Além de um representante da deputada Estela Bezerra.

Lançado pelo governador Ricardo Coutinho, a edição 2015 do ODE terá 16 plenárias e seu início será em Cajazeiras, na sexta-feira (10), a partir das 19 horas no ginásio do Instituto Federal de Educação (IFPB). Os debates seguirão até o dia 30 de maio, em João Pessoa, no Espaço Cultural José Lins do Rego.

Adriano Galdino destacou a relevância do Orçamento Democrático Estadual implementado pelo governador Ricardo Coutinho desde o ano de 2011. "É um movimento muito importante, uma oportunidade que o povo paraibano tem de dialogar de forma mais aberta, mais próxima do Governo do Estado através de suas sugestões, seus pleitos, que nos últimos quatro anos têm sido transformadas em obras nas diversas áreas como estradas, hospitais, escolas, obras hídricas", comentou.

O presidente Adriano Galdino frisou o destaque feito pelo governador Ricardo Coutinho sobre a importância da presença do Poder Legislativo na solenidade do Governo do Estado, um gesto de harmonia entre os dois Poderes. "A Paraíba escuta, o Governo escuta, faz um resumo daquilo que pode ser atendido. Enfim, o povo decide e o Governo executiva", declarou.

O governador Ricardo Coutinho explicou que o Orçamento Democrático é um grande projeto implementado com a integração de diversos setores do estado e a participação também do Poder Legislativo. "Isto representa seguramente um passo a mais que o Orçamento Democrático está dando. Aqui ou numa plenária do OD todos nós somos iguais, seja o governador, o deputado ou o companheiro trabalhador rural, que se dispõe a participar e a construir um novo momento na política através da democracia participativa", disse.

Nos últimos quatro anos, o orçamento investiu em obras e ações a partir das demandas do Orçamento Democrático cerca de R$ 6 bilhões. As plenárias desse ano vão debater demandas que deverão ser executadas em 2016, como sempre ocorre todo ano.

O secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Tárcio Pessoa, adiantou que uma das inovações do Orçamento Democrático, além da participação do orçamento dentro a Lei Orçamentária Anual (LOA). "Nós estamos abrindo a possibilidade de diálogo para montagem do Plano Plurianual do Estado (PPA). Isto é uma inovação, é trazer a participação popular ao extremo, mostrando o relação de respeito que o Governo tem com a população", declarou.

Além da participação das pessoas, segundo o secretário Executivo do Orçamento Democrático Estadual, Givanildo Pereira, as plenárias se destacam pelo conteúdo debatido das prioridades de cada região. Como alguns resultados do ODE de anos anteriores Givanildo cita as obras do Trevo de Mangabeira, em João Pessoa, o Hospital Metropolitano e o Centro de Oncologia, em Patos, além de muitas rodovias pavimentadas e obras hídricas.

O conselheiro do Orçamento Democrático, José João, da 14ª Região Geoadministrativa, polarizada por Mamanguape, representando todos os conselheiros no Estado, falou durante a solenidade sobre a importância do projeto. "Não existe outro caminho a não ser as plenárias do Orçamento Democrático para que o povo tenha espaços para construir o desenvolvimento a partir de acessos às informações, às políticas públicas", pontuou. Ele parabenizou Ricardo Coutinho pela iniciativa de importante programa de Governo.

Vereador cobra convocação dos concursados remanescentes

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Quarta, 08 Abril 2015 12:19

 

O vereador Raoni Mendes (PDT) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta terça-feira (7), para cobrar do prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PT), a convocação dos concursados da educação no município, que foram aprovados e continuam na lista de espera. Na ocasião, Raoni pediu a divulgação das listas dos convocados e dos empossados par dar transparência ao processo do concurso.

Segundo Raoni Mendes, apesar do prefeito anunciar a nomeação de mil e trezentos professores aprovados, o número de convocados não chegar a mil. "O prefeito tem tentado jogar os concursados empossados contra os que estão na lista de espera do concurso. Ele precisa cumprir o que está no edital e convocar os que estão aguardando para compor os mil e trezentos cargos.

Ainda de acordo com o vereador, os convocados para tomar posse não se apresentaram, e com isso, como está descrito no ponto 12.2 do Edital 01/2013/SEAD/JP: “O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos do subitem 3.3 deste Edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Concurso Público, perdendo seu direito à vaga, ensejando a convocação do próximo na lista de classificação".

A sessão ordinária contou com a presença dos representantes da categoria, que protestaram a falta de compromisso da prefeitura municipal. Raoni declarou apoio à categoria em nome da bancada de oposição. "Estamos a disposição dos profissionais da Educação para compor, ao seu lado, a luta pela justiça salarial, melhoria das condições de trabalho e o respeito ao edital do último concurso. Sabemos da importância desses profissionais para o futuro das nossas crianças e da sociedade pessoense", ressaltou o parlamentar.

Segunda Câmara do TCE-PB considera sete licitações irregulares e multa gestores em R$ 24 mil

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Quinta, 09 Abril 2015 02:35

 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Estado da Paraíba (TCE-PB), considerou irregulares sete processos de licitação realizados pela Prefeitura Municipal de Solânea. A decisão foi durante sessão ordinária, ocorrida nesta terça-feira (07), no miniauditório ‘Conselheiro Adailton Coêlho Costa’. O colegiado deliberou pela aplicação de multas que somaram R$ 24 mil. Na proposta o relator conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, constatou indícios de fraude na documentação anexada aos processos.

Também na sessão, o órgão fracionário do TCE manteve a concessão de prazos e aplicação de multas por acumulação de cargos na administração pública, a oito prefeitos municipais: de Barra de São Miguel, Serra Branca, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, Monteiro, Parari e de Livramento. Foram prorrogados os prazos para os municípios de Camalaú e Montadas, que têm que comprovar ações para regularização dos atos. Já o processo de Gurjão foi retirado de pauta.

Foram consideradas regulares as prestações de contas dos Fundos Municipais de Saúde de Uiraúna e Sousa. Pelo arquivamento, os integrantes do colegiado acompanharam o voto do relator, conselheiro Arnóbio Viana, referente aos processos da Suplan, Secretaria da Infraestrutura e do DER, pela verificação de cumprimento de decisão do TCE. Também foram arquivados os processos das Prefeituras de Parari e Monte Horebe.

PEDIDO DE VISTA - Um pedido de vista formulado pelo conselheiro André Carlo Torres adiou o julgamento de três processos referentes a licitações e contratos, realizados pela Secretaria de Estado da Saúde e que envolvem contratações emergenciais de organizações sociais para fins de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços na saúde estadual.

O conselheiro Nominando Diniz, relator dos processos, votou pela aplicação de multas ao ex-secretário de Saúde do Estado, Waldson Dias de Souza, em decorrência de defesa não apresentada nos autos, apesar das notificações legais do TCE.

Os processos tratam de dispensa de licitações e têm como objeto a convocação pública para gerenciamento e seleção de organização social no Hospital Distrital do município de Taperoá, e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, em Santa Rita.

Segundo o relator, a auditoria apontou várias irregularidades, entre as quais, ausência de justificativas e vantagens para promover as contratações por dispensa, no entanto, mesmo sendo notificado para apresentação de documentos comprobatórios da regularidade nos procedimentos, não houve resposta aos prazos do Tribunal.

A 2ª Câmara do TCE, órgão sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, pautou mais de 100 processos, a maior parte atinente a pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos ou seus dependentes, além de outros decorrentes da averiguação de denúncias, contratos, convites, tomadas de preço, pregões presenciais, inspeções, recursos e dispensas de licitação.

O colegiado funcionou com os conselheiros Arnóbio Viana, André Carlo Torres, Nominando Diniz, e os substitutos, Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Representou o Ministério Público de Contas, a procuradora Isabella Barbosa.

'Terceirização é derrota da esquerda e do PT'

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Domingo, 12 Abril 2015 21:12

 

Para o deputado sindicalista, empresários estão querendo aumentar o lucro por meio da supressão de direitos trabalhistas.

 

Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, é uma das principais lideranças sindicais no Congresso. Deputado federal pelo PT desde 2003, filiou-se em 1977 ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Frustrou-se, como muitos sindicalistas, com a aprovação, na última quarta-feira 8, do texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização de trabalhadores em toda a cadeia produtiva.

Vicentinho admite, com poucas palavras, que o PT e a esquerda saíram da votação historicamente derrotados. Ele próprio padece de dupla derrota: além de assistir à flexibilização de direitos trabalhistas, viu engavetado seu projeto que regulamentava as mesmas terceirizações. “A minha proposta não permitia que as atividades-fim fossem terceirizadas [...] Agora pode terceirizar até a alma.” O deputado comenta a entrada do vice Michel Temer na articulação política, isenta o governo e atribui a derrota de quarta ao perfil conservador do Congresso: “O fato é que a bancada de 80 parlamentares ligados a causas trabalhistas caiu para 50. Entraram no lugar empresários e fazendeiros”.

CartaCapital: Seu projeto de lei 1621/2007 também tentava regulamentar a terceirização. De que forma ele pretendia igualar os direitos de terceiros e efetivos?
Vicentinho: O meu projeto foi rejeitado na quarta-feira 8 com a aprovação do texto do ex-deputado Sandro Mabel. O meu assegurava a existência da terceirização, mas com dignidade porque o texto do Mabel só se preocupa em aumentar a lucratividade do empresário. O meu projeto não permitia que as atividades-fim fossem terceirizadas. Em uma metalúrgica, por exemplo, quem é terceirizado é o restaurante, o setor de limpeza, a manutenção civil, nunca a linha de montagem. Nunca o ferramenteiro, o prensista, o funileiro. Agora todos podem ser terceirizados com salário menor. Mas, principalmente, meu projeto dava ao trabalhador proteção trabalhista compartilhada tanto pela empresa contratante quanto pela contratada.

CC: Não é assim no texto-base aprovado?
V: Não. Muitas empresas terceirizadas recebem o dinheiro da contratante e desaparecem sem pagar o trabalhador. E este não pode responsabilizar a contratante. Para conseguir processá-la, a ação contra a empresa que sumiu terá de ter transcorrido todas as instâncias jurídicas. O problema é que uma causa trabalhista prescreve em cinco anos. No meu texto, as duas empresas eram mutuamente responsáveis.

CC: E como vai ficar a sindicalização para o trabalhador terceirizado?
V: Em uma categoria forte, como a de metalúrgicos, o trabalhador terceirizado tem mais força também, mas, em geral, os sindicatos de terceiros são frágeis. Além de tornar fácil a troca de mão-de-obra, existe até quarteirização.

CC: O que caracteriza a quarteirização?
V: É quando uma empresa terceirizada por uma montadora, por exemplo, também contrata outra terceirizada para executar o serviço. É como um bolo que é dividido em cada vez mais pedaços e o menor é entregue ao trabalhador.

CC: Em que proporção os salários podem ser afetados?
V: Segundo o Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], o salário médio é 27% menor. Mas deve aumentar porque não vai haver mais comparação com quem é empregado direto. Isso sempre influenciou muitos os acordos coletivos. Sem isso, o empresário vai economizar muito. É a sanha de quem descobriu que terceirizar é lucrar. Não é dinheiro extra conseguido com aumento de vendas, de produção, mas pela supressão de direitos.

CC: Das seis centrais sindicais (CUT, Força, CTB, UGT, NCST e CSB), somente a CUT e a CTB foram contrárias ao texto-base.
V: O Paulinho da Força [deputado Paulo Pereira - Solidariedade] vem sendo chamado de traidor da classe. Vários sindicatos ligados à Força estão entrando em contato para dizer que discordam do Paulinho.

CC: A bancada patronal é formada por 221 deputados. Não é uma disputa desproporcional?
V: Venho me perguntando o que aconteceu com as manifestações de junho/2013, porque o que chegou ao Congresso é o oposto do que se imaginava. O fato é que a bancada de 80 parlamentares ligados a causas trabalhistas caiu para 50. Entraram no lugar empresários, fazendeiros. Se a gente não fizer uma reforma política e acabar com financiamento privado de campanha terá cada vez mais ricos e menos pobres no Congresso.

CC: O senhor acha que a crise política facilitou aprovação do PL 4.330?
V: Não. A culpa é da nova composição do Congresso.

CC: Mas o governo acabou de conceder a articulação política ao vice Michel Temer (PMDB) e ainda assim sofreu nova derrota para o presidente da Câmara, o também peemedebista Eduardo Cunha.
V: As mudanças foram agora e não dá para imputar ao governo vitória ou derrota nesse caso. Não foi uma luta do governo, mas dos empresários buscando lucratividade. Mesmo quando a base estava completamente unida, no governo Lula, os partidos votavam contra o governo em assuntos envolvendo interesses de classe. É assim com a reivindicação de 40 horas semanais. No Brasil ainda se trabalha 44 horas.

CC: Quanto tempo o Temer vai levar para conseguir domar o partido e melhorar as coisas para o governo?
V: Essa dinâmica vai depender dele mesmo. Ele é respeitado, de boa conversa. Foi um erro deixar a articulação somente nas mãos do PT. Temer é o presidente do PMDB, foi presidente da Câmara. Uma ótima escolha.

CC: Essa derrota na Câmara é a maior que o PT, um partido de esquerda, já sofreu?
V: É uma grande derrota para os trabalhadores. E se é para ele, é uma grande derrota para o PT e para os partidos de esquerda.

CC: As MPs 664 e 665, editadas no final de 2014, restringiam a concessão de seguro-desemprego. Isso não abriu a brecha para que a base liderada pelo PMDB investisse contra outros direitos trabalhistas?

V: Não acho que as medidas provisórias tenham tido influência. O que acontece é que os partidos não votam por conteúdo, mas se estão no poder, se comandam um ministério. O problema das medidas provisórias é que o governo falhou na comunicação.

Sessão proposta por Rômulo homenageia 50 anos da Rede Globo nesta terça

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Terça, 14 Abril 2015 14:23

 

O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) e o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) são os autores da Sessão Solene em homenagem a Rede Globo de Televisão pelos 50 anos da emissora que será realizada nesta terça-feira (14), às 10 horas, na Câmara Federal.

Fundada pelo jornalista Roberto Marinho, a emissora começou a funcionar em 26 de abril de 1965. Atualmente, a TV Globo tem sua programação distribuída em quase todo o território nacional, por meio de 5 emissoras próprias, em parceria com empresas afiliadas, e em mais de 100 países, por meio da Globo Internacional.

Rômulo destacou a importância que a Rede Globo tem na sociedade brasileira contando a história do país dia a dia e tendo sua programação como presença diária na maior parte dos lares brasileiros. O deputado afirmou que os 50 anos da emissora deve ser celebrado pela relevância e história que a TV tem para o Brasil.

A emissora é a segunda maior rede de televisão comercial do mundo, atrás apenas da norte-americana American Broadcasting Company (ABC) e uma das maiores produtoras de telenovelas. A Globo alcança 98,44% do território brasileiro, cobrindo 5.482 municípios e cerca de 99,50% do total da população brasileira.7 A empresa é parte do Grupo Globo, um dos maiores conglomerados de mídia do planeta.

Durante discurso, Senador paraibano destaca a importância do Ramal Piancó nas obras de transposição

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Domingo, 19 Abril 2015 05:09

 

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) subiu à tribuna do Plenário para definir as diretrizes de sua linha de trabalho à frente da Comissão Temporária para acompanhamento das obras de transposição de águas no Rio São Francisco, da qual foi eleito presidente esta semana. O discurso foi proferido na tarde desta quinta-feira (16).

“É uma reivindicação histórica do povo nordestino. É a iniciativa mais relevante do Governo Federal inserida na política nacional de recursos hídricos. Em tal contexto, esta Casa da Federação deve assegurar o cumprimento de uma de suas principais competências previstas pela Constituição - a atividade fiscalizatória”, justificou o senador paraibano, quanto à retomada dos trabalhos da comissão.

“Ao meu estado da Paraíba interessa, sobremaneira, a construção do sistema adutor Piancó, no eixo norte das obras. Essa iniciativa é fundamental para garantir a capacidade de armazenamento do sistema de reservatórios Coremas/Mãe d'água”, afirmou o parlamentar.

Conforme assinalou Lira, está definido que o eixo norte atenderá a 55 municípios paraibanos, enquanto o eixo leste atenderá 72 municípios. Contudo, uma terceira entrada integrando o eixo norte à cabeceira do rio Piancó é vital para maximizar o uso do sistema Coremas/Mãe d'água.

Esse sistema, segundo ele, possui a maior acumulação de águas da Paraíba, mas enfrenta dificuldades sempre quando ocorre períodos de estiagem. Os 18 municípios circunvizinhos que compõem o Vale do Piancó formam, de acordo com o IBGE, uma área metropolitana. A atividade econômica da região se apoia basicamente na agricultura, pecuária e no turismo comercial, setores cujo desenvolvimento deverá se impulsionar com as condições geradas pelo ramal do Piancó.

Raimundo Lira lembrou que a região Nordeste possui 28% da população brasileira, mas apenas 3 % da disponibilidade de água. O empreendimento executa 622 km de obra linear, dispostos em dois eixos de transferência de água: o canal Norte, que se estende por 400 km; e o Leste, de 222 km. O projeto engloba, ainda, a construção de quatro tuneis, 14 aquedutos, nove estações de bombeamento e 27 reservatórios. O projeto ambiciona garantir a segurança hídrica de uma população de 12 milhões de pessoas, em 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O ministro Gilberto Occhi, da Integração Nacional, estima que a obra estará completa em setembro de 2016.

Derrotado nas eleições, ex-deputado amigo de Lula ganha emprego no Sesi

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Terça, 21 Abril 2015 23:55

 

Um dos mais íntimos amigos do ex-presidente Lula, de quem foi colega de fábrica quando os dois eram metalúrgicos, o ex-deputado petista Devanir Ribeiro não conseguiu se reeleger, mas não ficou desamparado. Por exigência de Lula, foi nomeado para o conselho nacional do SESI com um gordo salário. Durante o segundo mandato do ex-presidente, Devanir lançou a ideia de alterar a constituição para permitir mais uma reeleição de Lula. O ex-parlamentar trabalha junto com outro amigo de Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho, que preside o conselho do SESI.

Ex-ministro de Lula e Dilma diz que PT “exagerou no roubo”

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Domingo, 26 Abril 2015 13:43

 

Demitido por Dilma na "faxina" ministerial do primeiro mandato, presidente do PDT Carlos Lupi foi ministro do Trabalho de 2007 a 2011. A pasta segue controlada pelo partido, que agora cogita abandonar o governo.

 

Matéria do Estadão:

 

BRASÍLIA- Ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e um dos “faxinados” do mandato passado, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse que os petistas “roubaram demais” e que o partido deles “se esgotou”. “O PT exauriu-se, esgotou-se. Olha o caso da Petrobrás. A gente não acha que o PT inventou a corrupção, mas roubaram demais. Exageraram. O projeto deles virou projeto de poder pelo poder”, disse Lupi um dia após a Petrobrás divulgar que a perda da estatal com a corrupção chegava a R$ 6,2 bilhões.

A declaração foi feita durante um encontro com correligionários na quinta-feira, em São Paulo. O Estado teve acesso à fala de Lupi, que foi confirmada pelo próprio dirigente pedetista.

(…)

Aos correligionários, Lupi também reclamou do tratamento dado pelo PT ao PDT desde que as duas legendas formalizaram a aliança em 2006, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputava a reeleição. “A conversa com o PT, com o meu amigo Lula e com a presidente Dilma, é qual o naco de poder que fica com cada um. Para mim, isso não basta. Eu não quero um pedaço de chocolate para brincar como criança que adoça a boca. Eu quero ser sócio da fábrica, eu quero ajudar a fazer o chocolate.”

(…)

Planos. Procurado pelo Estado, Lupi confirmou o teor do discurso feito na quinta-feira. Ele nega que o PDT pense em deixar a base aliada neste momento. Acomodado no Ministério do Trabalho – cujo atual titular é Manoel Dias –, o partido conta hoje com 19 dos 513 deputados da Câmara e 6 dos 81 senadores.

Ex-ministro do Trabalho, Lupi deixou o governo Dilma em dezembro de 2011, após uma série de denúncias de irregularidades envolvendo integrantes da pasta. Apesar de o partido continuar no comando do ministério até hoje, a relação entre PDT e PT está a cada dia mais estremecida. Parte dos senadores do partido defende a saída imediata da base do governo. Na Câmara, a bancada da sigla não tem mais seguido a orientação do Palácio do Planalto na hora das votações.

Até agora, Lupi era apontado como o que mais resistia à ideia de deixar a base aliada. Hoje, no momento em que o PT passa pela sua maior crise desde que assumiu o governo, em 2003, o dirigente trabalhista resume assim o seu sentimento: “A gente não quer ser um rato, que foge do porão do navio quando entra a primeira água, mas também não queremos ser o comandante do Titanic, que ficou no barco até ele afundar”.

 

Couto sugere mudar regimento da Câmara para garantir transparência nas votações

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Terça, 28 Abril 2015 12:11

 

O deputado Luiz Couto (PT-PB) propôs alterar alguns artigos do Regimento Interno da Câmara Federal para viabilizar a substituição dos termos “votação secreta” e “escrutínio secreto” por “votação aberta” e “escrutínio aberto”.

Couto quer que as votações e escolhas de todas as proposituras, a exemplo de Projetos de Leis, Propostas de Emendas à Constituição, Medidas Provisórias e Projetos de Leis Complementares, sejam reveladas para que a população saiba as posições e os pensamentos de seus representantes.

O parlamentar defende que as ações do Congresso Nacional, em particular da Câmara, devem ser as mais transparentes possíveis. Lembra que a publicidade é um dos princípios da administração pública, “conforme consta no caput do Art. 37 da nossa Carta Magna de 1988”.

Luiz Couto entende que a sua iniciativa preenche uma lacuna regimental sobre a matéria, “ao tornar clara uma regra que é justa e relevante”, por isso apela aos seus pares que aprove a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e no plenário da Câmara.

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