Com baixa arrecadação, governo corta R$ 29,7 bi do Orçamento

Publicado em Economia
Sexta, 22 Março 2019 14:44

Objetivo da suspensão é cumprir meta de rombo primário de R$ 139 bilhões no ano

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (22/03), a suspensão de R$ 29.792 bilhões em gastos do Orçamento de 2019. A informação foi publicada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério da Economia.

O bloqueio dessa fatia do Orçamento é uma medida utilizada para equilibrar as contas, evitando, assim, que as despesas fiquem maiores do que as receitas .De acordo com o governo federal , o objetivo da suspensão é garantir que a meta de rombo primário deste ano, que é de R$ 139 bilhões em défict, seja cumprida.

Segundo o relatório, as receitas no primeiro bimestre deste ano ficaram R$ 26,1 bilhões abaixo do estimado na lei orçamentária . Inicialmente, o previsto era de que R$ 1.299 trilhão entrasse em forma de receitas, número que caiu para R$ 1.273 trilhão para o segundo bimestre do ano.

Já as despesas , ainda de acordo com o documento, ficaram acima das expectativas em R$ 3,6 bilhões, passando de R$ 1.438 trbilhão no primeiro bimestre para R$ 1.442trilhão no segundo.

Dessa forma, o prejuízo total das receitas (menos R$ 26,1 bilhões) mais as despesas (mais R$ 3,6 bilhões) ficou em R$ 29.792 bilhões, exatamente o valor que foi cortado do Orçamento de 2019 .

Leia também: Com prisão de Temer, Ibovespa despenca e dólar vai a R$ 3,80

Na prática, o bloqueio do dinheiro quer dizer que os ministérios precisarão economizar. Entre as principais mudanças nos gastos do governo, estão a queda nos benefícios previdênciários e no abono e seguro desemprego; e o aumento nos valores dos créditos extraoridários e com controle de fluxo.

Confira:

- Benefícios previdenciários: queda de R$ 6,694 bilhões
- Pessoal e encargos sociais: aumento de R$1,215 bilhão
- Abono e seguro desemprego: queda de R$ 3,158 bilhões
- BPC (Benefícios de Prestação Continuada): queda de R$ 551 milhões
- Complemento para o FGTS: queda de R$ 638,9 milhões
- Créditos extraordinários: aumento de R$ 6,525 bilhões
- Compensação ao RGPS pelas Desonerações da Folha: aumento de R$ 226,8 milhões
- Complementação ao FUNDEB: queda de R$ 211,9 milhões
- Subsídios e subvenções e proagro: aumento de R$ 2,892 bilhões
- Impacto Primário do FIES: aumento de R$ 753,4 milhões
- Obrigatórias com controle de fluxo: aumento de R$ 3,184 bilhões
- Demais obrigatórias: aumento de R$ 68,1 milhões

Governo federal reduz expectativa de alta da economia

O relatório do Ministério da Economia também reduziu a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto ( PIB ) - a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo País - para o fim deste ano.

No relatório do primeiro bimestre de 2019, a expectativa era de que a economia brasileira crescesse 2,5%. No documento divulgado hoje, a projeção caiu para alta de 2,2%.

Além da previsão do PIB e do bloqueio nos gastos, o governo federal também ajustou suas estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que calcula a inflação oficial do Brasil: passou 4,2% para 3,8%.

BNDES: crédito especial para micro e pequenas empresas

Publicado em Economia
Sexta, 22 Março 2019 15:00

Limite de crédito é de R$ 500 mil, com carência de até dois anos e prazo de pagamento de até cinco anos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta sexta-feira (22) uma linha de crédito especial voltada a micro e pequenas empresas (MPEs), incluindo empresários individuais. O lançamento já havia sido antecipado pelo presidente do banco, Joaquim Levy, à GloboNews.

A nova linha de crédito tem teto de financiamento no valor de R$ 500 mil. São oferecidos três tipos de taxas de juros: TFB, TLP ou Selic. A escolha da melhor taxa será feita em uma negociação entre banco e cliente.

O prazo para pagamento do empréstimo é de até cinco anos, sendo que os dois primeiros podem ser de carência. Com a carência, ponderou o presidente do BNDES, Joaquim Levy, o empresário tem a oportunidade de começar a ter o retorno financeiro esperado a partir da contratação do financiamento antes de iniciar o pagamento.

Para Levy, a nova linha oferece “condições atraentes” e “com as novas perspectivas existe a possibilidade de voltarmos a crescer”.

Dados do Caged mostram que cerca de 80% das vagas formais de emprego são geradas pelas MPEs, destacou Levy. “É a base de uma economia saudável e com capacidade de inovação”, disse.

Segundo Levy, no ano passado o BNDES desembolsou quase R$ 15 bilhões a cerca de 136 mil clientes. “Acho que isso pode aumentar ainda mais dado o número de MPEs no Brasil”, destacou.

Agente financeiro

Essa modalidade de empréstimo do BNDES, voltada para as MPEs, está sendo ofertada somente de forma indireta. Isso significa que a contratação do financiamento é intermediada por um dos cerca de 50 bancos parceiros do banco de fomento.

O presidente do BNDES, Joaquim Levy, destacou que foi criado um canal online, no site do próprio banco, para viabilizar a intermediação do processo de contratação do crédito.

“A gente tem procurado usar as novas tecnologias para poder criar uma ponte entre o tomador do empréstimo e os diversos bancos que podem atender a ele. A forma de fazer isso é um canal na página do nosso site já dá uma indicação de que tipo de banco tem mais afinidade com o perfil dele. Com isso, quando o cliente chega em uma agência ele já tem tudo organizado para fazer o pedido e obter o seu crédito”, explicou Levy.

Dois dos bancos parceiros estiveram presentes no lançamento da nova linha, o Sicredi e o Bradesco. Os representantes de ambos elogiaram a iniciativa e reforçaram a perspectiva de retomada do crescimento econômico do país.

“Ela vem num momento importante, no início de retomada (econômica). E nós, como agentes financeiros, temos um papel importante por conta da presença em municípios de pequeno porte, onde estão concentradas a maioria dessas micro e pequenas empresas”, disse o diretor executivo de crédito do Sicredi, Gustavo Freitas.

“Isso é muito importante [a oferta de crédito para as MPEs, até porque estamos falando geração de receita e de empregos”, enfatizou Osmar Sanches Biscuola, diretor do Bradesco.

Governo já monitora o risco de nova greve dos caminhoneiros

Publicado em Economia
Segunda, 25 Março 2019 20:42

Governo teme que nova paralização prejudique a tramitação da reforma da Previdência

Os preços dos combustíveis comercializados nos postos de todo o País fecharam a última semana am alta. A gasolina teve seu quarto aumento semanal seguido, e o preço médio já subiu 3,5% em um mês. Diesel e etanol subiram pela quinta semana consecutiva e as altas acumuladas são, respectivamente, de 2,8% e 8,2% no período.

Os dados são do levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Os preços dos combustíveis nos postos foram, em média, de R$ 4,319 (gasolina), R$ 3,540 (diesel) e R$ 2,969 (etanol) no período pesquisado. De acordo com os dados da ANP, o etanol subiu em 22 estados brasileiros e a gasolina, em 24.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República já monitora atentamente as primeiras movimentações de caminhoneiros no País em direção a uma nova greve no próximo sábado (30). A categoria entende que os compromissos assumidos pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) durante a última paralisação não estão sendo cumpridos. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo .

Segundo as investigações do GSI, as articulações dos caminhoneiros tiveram início em grupos de WhatsApp . Neste momento, o movimento não parece ter a mesma força do ano passado, mas o governo teme que uma nova paralisação possa, aos poucos, tomar grandes proporções e chegar ao potencial explosivo da última greve. Relembre aqui a greve de 2018 .

No Palácio do Planalto, o objetivo é evitar, a todo custo, que qualquer tipo de paralisação aconteça. A ideia é ser mais ágil e efetivo, não deixando que a situação saia de controle, como aconteceu com Temer. Vale lembrar que, além da crise de desabastecimento, uma nova greve dos caminhoneiros também pode atrapalhar a agenda econômica do governo e a tramitação da proposta de reforma da Previdência.

As demandas da categoria são, segundo o presidente de associações que representam os caminhoneiros, Wallace Landim, também conhecido como Chorão, que se encontrou na semana passada com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni: o respeito ao piso mínimo da tabela do frete ; a implantação de mais pontos de parada e descanso; e uma intervenção do Estado para controlar os aumentos no preço do óleo diesel.

Chorão, porém, disse não ser a favor de uma nova greve no próximo dia 30, porque acredita que o governo tem buscado soluções. Mas o representante dos caminhoneiros ressaltou que "o tempo é curto" e as mudanças exigidas estão demorando demais. “Não acredito que deva ocorrer greve no dia 30, mas paralisações não estão descartadas. Estamos conversando”, declarou.

A alta nos preços dos combustíveis ajuda a aumentar a insatisfação dos caminhoneiros, mas não é o único e nem o principal ponto. Entidades grevistas em 2018 se mostraram apoiadoras do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, e hoje questionam o descumprimento de algumas das promessas do governo anterior, que determinaram o fim da greve. Governo e lideranças da categoria buscam entrar em acordo para evitar nova paralisação.

BR deve ter década com pior crescimento do PIB em 120 anos

Publicado em Economia
Segunda, 25 Março 2019 20:50

Segundo estudo, PIB precisaria crescer 5,7% em 2019 e 2020 para evitar a projeção

Analisas do mercado financeiro reduziram as projeções para o crescimento da economia brasileira nos anos de 2019 e 2020. De acordo com o Boletim Focus, produzido semanalmente pelo Banco Central (BC) e divulgado nesta segunda-feira (25/03), o PIB do País deve ficar em 2% neste ano e 2,78% no ano que vem.

Essa é a quarta queda consecutiva da previsão de alta do PIB para este ano. Na semana passada, o relatório do BC já havia baixado o índice de 2,28% para 2,01% . Hoje, a expectativa cai mais 0,1 ponto percentual (p.p), atingindo 2%. Para 2020, a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que mede todos os bens e serviços produzidos pelo País, caiu de 2,80% para 2,78.

A previsão do Boletim Focus para o crescimento da economia brasileira no fim deste ano é similar à da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que ficou em 1,9% na última previsão , em 6 de março.

Apesar das dimunições para este ano e o próximo, os especialistas do mercado mantiveram as projeções para 2021 e 2022 em 2,50%, número que já vem sendo registrado há algumas semanas.

Entre 2011 a 2020, PIB do Brasil deve crescer apenas 0,9% ao ano, diz FGV

Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), prevê que a década que vai de 2011 a 2020 o Brasil deve registrar o pior crescimento do PIB dos últimos 120 anos. Segundo o Ibre, dentro desses dez anos, a alta do PIB do País deve ser de 0,9% a cada ano.

Para calcular esses dandos, a pesquisa usa como base a série história do PIB, feita pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea) e as projeções para 2019 e 2020 do Boletim Focus, do Banco Central.

A pesquisa aponta que o valor de 0,9% é quase metade do crescimento registrado na "década perdida", que aconteceu nos anos 1980, quando o PIB avançou, em média, 1,6% ao ano.

O Ibre diz, ainda, que para que o País se livre de ser a nova "pior década", precisa avançar "em termos reais, 5,7%, tanto em 2019 quanto em 2020", o que considera "bastante improvável".

Até o momento, a média de crescimento do PIB brasileiro é de 0,6% ao ano, considerando a época entre 2011 e 2018.

Outras previsões do Boletim Focus

Além do PIB , o Boletim Focus também revelou as projeções de outros importantes índices econômicos. Para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País, a estimativa permanece inalterada: de 3,75% neste ano, resultado dentro da meta de inflação, que é de 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Outras expectativas foram mantidas, com a da taxa básica de juros (Selic), que deve permanecer em 6,5% ao ano em 2019, em seu mínimo histórico, e para o dólar, que também continuou com cotação de R$ 3,70 para o fim deste ano e R$ 3,75 no próximo.

BC diz que recuperação da economia depende das reformas

Publicado em Economia
Terça, 26 Março 2019 19:58

Para o Copom, a lenta retomada do País se deve principalmente a choques sofridos em 2018, como a greve de caminhoneiros e as incertezas eleitorais

Para o Banco Central (BC), a aceleração do processo de recuperação da economia brasileira depende da diminuição de incertezas quanto à aprovação de reformas fiscais – e não somente a da Previdência. A avaliação está presente na ata do Copom (Comitê de Política Monetária) divulgada pela instituição nesta terça-feira (26/03).

"Uma aceleração do ritmo de retomada da economia para patamares mais robustos dependerá da diminuição das incertezas em relação à aprovação e implementação das reformas – notadamente as de natureza fiscal – e ajustes de que a economia brasileira necessita", escreveu o Banco Central .

Segundo o BC, os choques sofridos pelo País em 2018 com a greve de caminhoneiros, a piora no cenário externo para os emergentes e o aumento das incertezas quanto aos rumos do Brasil produziram impactos negativos cujos efeitos persistem até hoje. "Esses choques devem ter reduzido sensivelmente o crescimento que a economia brasileira teria vivenciado na sua ausência", apontou a ata.

A autoridade monetária ainda prevê que a inflação acumulada em 12 meses deve atingir um pico por volta de abril ou maio para depois voltar a um patamar abaixo do centro da meta deste ano, de 4,25%. A consolidação desse cenário favorável, porém, depende da discussão e aprovação das reformas, além de ajustes pontuais na economia.

Última reunião do Copom

No último dia 20, pela oitava vez seguida, o BC decidiu não alterar os juros básicos da economia . Na primeira reunião após a posse do novo presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto (na foto acima), o Copom manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão já era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do BC, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que chegasse a 6,5% em março de 2018.

Para os próximos meses, a expectativa de alguns setores da economia é de que a Selic caia ainda mais. Em nota, o presidente em exercício da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Paulo Afonso Ferreira, avaliou que "a fraca recuperação da economia indica que há necessidade de redução dos juros" num futuro próximo.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação oficial do País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2018, o indicador fechou em 3,75%, contra 2,95% em 2017. Nos 12 meses encerrados em fevereiro, o IPCA acumula variação de 3,89%.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Cresce confiança do empresário do setor de comércio

Publicado em Economia
Quarta, 27 Março 2019 13:43

Índice de 2,1% foi anunciado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) subiu 2,1% em março deste ano na comparação com o mês anterior e atingiu 127,1 pontos. Esse é o maior patamar do indicador desde novembro de 2018 e o mais alto para meses de março desde 2012, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (27/03) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A avaliação sobre as condições atuais cresceu 6,4% de fevereiro para março, puxada pela melhora nas avaliações sobre a situação da economia (9,2%). Houve aumento também nas intenções de investimento (1,4%). As avaliações sobre o futuro, no entanto, mantiveram-se estáveis.

Na comparação com março do ano passado, a alta chegou a 10,9%, devido a melhora das avaliações sobre as condições atuais (16,7%), nas expectativas (8,1%) e nas intenções de investimento (10%).

Marcelo Freitas é o relator da reforma da Previdência

Publicado em Economia
Quinta, 28 Março 2019 20:14

Deputado do PSL de Minas Gerais está no primeiro mandato

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), informou na noite desta quinta-feira (28/03) que o relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) será o deputado Delegado Marcelo Freitas (na foto), do PSL-MG.

Francischini disse que esperou o momento propício para fazer o anúncio do relator, já que agora há “união de forças e consenso dentro do Congresso Nacional e também junto ao governo”. Ele reafirmou que pretende votar a reforma da Previdência na CCJ em 17 de abril.

Para isso, o presidente da CCJ detalhou que na quarta-feira (03/04), o colegiado vai receber o ministro da Economia, Paulo Guedes; na quinta-feira (04/04), a PEC será discutida em audiência pública com juristas. Na segunda semana de abril, ocorrerá a leitura do parecer.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve presente no anúncio do nome do relator. Segundo ele, a escolha por Delegado Marcelo Freitas "é resultado do diálogo que construimos".

Onyx acrescentou que esteve hoje com o presidente da Câmara , Rodrigo Maia, e que, quando voltar de Israel, o presidente da República, Jair Bolsonaro, receberá os líderes partidários para "apaziguar" a base .

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que tem recebido apoio tanto de Maia quanto de Bolsonaro para a aprovação da reforma. Segundo ele, é natural que haja alguns “ruídos” na comunicação, mas a partir de agora vai haver uma convergência na defesa do texto, porque todos estão empenhados em aprová-la. Guedes destacou que a nova previdência vai fazer o Brasil recuperar sua dinâmica de crescimento e combater desigualdades e privilégios.

“Estou confiante que os poderes independentes estão harmonicamente buscando o aperfeiçoamento institucional do Brasil”, disse o ministro.

Guedes informou ainda que o governo quer redesenhar o pacto federativo do País, descentralizando os recursos da União e repassando para estados e municípios. Ele citou como exemplo a repartição de 70% dos recursos do pre-sal que podem chegar a R$ 1 trilhão nos próximos 30 anos.

“Vamos inverter a distribuição de recursos no Brasil e o dinheiro não está onde o povo está. O recurso tem que ser: 70% do petróleo para estados e municípios. A União vai ficar com menos”, explicou Guedes ao falar da reforma da Previdência.

Senado pode derrubar 'engessamento' na PEC do Orçamento

Publicado em Economia
Quinta, 28 Março 2019 20:19

Relator Espiridião Amin pretende fazer ajuste para preservar teto dos gastos

O Senado Federal começou a negociar com a equipe econômica uma flexibilização no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento impositivo para preservar o teto de gastos.

Em entrevista ao ‘Estado’, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (na foto), do MDB-MS, informou que a ideia é incluir na PEC um gatilho para que o pagamento das emendas obrigatórias seja feito até o limite do teto de gastos.

“Paga-se até o limite do teto do gasto”, explicou Simone Tebet. Na sua avaliação, será uma espécie de amortecedor para não causar problemas ao cumprimento do teto de gastos, que é a regra fiscal que limita o crescimento dos gastos.

Tebet indicou o senador Esperidião Amim (PP-SC) para relatar a PEC na próxima quarta-feira (03/04) na CCJ. Se houver mudanças no texto, a proposta terá que retornar para a Câmara dos Deputados. “É uma engenharia para adequação do texto”, explicou ela, destacando que o ajuste é necessário também para não prejudicar as despesas discricionárias do governo, que de alguma forma atendem investimentos nos Estados e municípios.

A PEC foi aprovada pela Câmara em votação relâmpago. A proposta insere no texto constitucional o caráter mandatório das emendas de bancada estadual, à razão de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao início de vigência da PEC. A presidente da CCJ ressaltou que hoje já é obrigatório o pagamento de 0,6% da RCL. Em parecer divulgado na quarta-feira, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado alertou que o avanço do texto, aprovado em dois turnos pela Câmara, antecipa para 2020 o risco de descumprimento do teto de gastos ou de paralisação da máquina pública, o chamado “shutdown”.

Estados

Simone Tebet informou ainda que o Senado está aguardando uma sinalização da equipe econômica em relação ao pacote de ajuda aos Estados. Segundo ela, os senadores estão preocupados com a situação dos Estados e querem buscar a solução do problema. “A proposta está sendo construída e vem com mais força”, disse Tebet, que tem defendido o protagonismo do Senado nesse debate.

Justiça bloqueia R$ 1 bi da Vale para evacuação em Nova Lima

Publicado em Economia
Segunda, 01 Abril 2019 15:46

Bloqueio é uma forma de indenizar pessoas que estão fora de suas casas, além de prevenção a eventuais danos em caso de rompimento

Em resposta a uma proposta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da Vale na última sexta-feira (29/03). O congelamento foi informado pela própria mineradora, em um comunicado emitido nesta segunda-feira 01/04).

De acordo com a Vale, o objetivo do bloqueio é garantir a indenização dos moradores de Nova Lima, que foram evacuados de suas casas no dia 20 de fevereiro por risco de rompimento da barragem de Vargem Grande, pertencente à mineradora.

Além disso, a decisão visa ter recursos para danos ambientais e pessoais em um eventual rompimento da barragem . "Vale informa sobre a decisão da 1ª Vara Civil da Comarca de Nova Lima, (...) que determinou o bloqueio de recursos da Vale no montante de R$ 1 bilhão, visando resguardar a reparação de danos causados às pessoas atingidas pela evacuação da Zona de Auto Salvamento da barragem de Vargem Grande, assim como de potenciais danos às pessoas e ao meio ambiente em caso de rompimento', diz a nota.

Segundo a decisão, a mineradora precisa, ainda, encerrar totalmente as atividades no local, além de adotar "certas medidas visando garantir a estabilidade e segurança da barragem e das outras estruturas integrantes do complexo minerário onde está situada."

A Vale respondeu que ainda não foi notificada da decisão e que "adotará as medidas cabíveis no prazo legal."

Desde Brumadinho, Vale acumula multas e bloqueios

A empresa tem recebido diversas multas e bloqueios financeiros desde o rompimento da barragem em Brumadinho , em 25 de janeiro, que deixa, até o momento, 212 mortos e 90 desaparecidos . De lá para cá, também, várias cidades tem sofrido com o sinal de emergência de rompimento, que pede para que as pessoas deixem suas casas .

Até o momento, são R$ 12,6 bilhões bloqueados em suas contas por meio de cinco congelamentos diferentes: dois da Justiça do Trabalho, totalizando R$ 1,6 milhão para pagamentos e indenizações trabalhistas às vítimas; dois de R$ 5 bilhões do MP-MG, para cobrir danos ambientais e garantir recursos às pessoas afetadas pela tragédia; e outro do Governo de Minas Gerais, de R$ 1 bilhão, também para amparo às vítimas.

Além disso, há multas aplicadas pelo ocorrido em Brumadinho, como a do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), de R$ 250 milhões, e a do governo do estado, de R$ 99 milhões.

A empresa também está arcando com gastos de doações e indenizações. Até 25 de fevereiro, já haviam sido repassados, de acordo com um balanço divulgado pela mineradora:

- R$ 2,6 milhões à Prefeitura de Brumadinho para a compra de equipamentos emergenciais e para a contratação de profissionais das áreas de saúde e psicossocial, com o objetivo de ampliar a ajuda humanitária do município aos atingidos;
- R$ 6,5 milhões em equipamentos de ponta para o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte;
- R$ 100 mil para cada uma das famílias atingidas que têm vítimas do rompimento: 264 pagamentos efetuados;
- R$ 50 mil, por imóvel, a quem residia na Zona de Autossalvamento: 57 pagamentos efetuados;
- R$ 15 mil para quem teve negócios impactados (início do cadastramento);
- R$ 118 milhões usados para aquisição de medicamentos, de água, equipamentos e outros custos logísticos.

Há, ainda, outros gastos. Após a tragédia, muitas vistorias nos empreendimentos da Vale começaram a surgir, gerando mais multas, como no caso do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Relatório do orçamento impositivo será lido na quarta-feira

Publicado em Economia
Segunda, 01 Abril 2019 15:48

O relator Esperidião Amin pretende “descartar” o Artigo 165 do texto aprovado na Câmara

Na próxima quarta-feira (03/04), o relatório sobre a proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/19), deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Mudanças

À Agência Brasil, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (na foto acima), do PP-SC, adiantou que pretende “descartar” o Artigo 165 do texto aprovado em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados. O trecho trata especificamente do orçamento impositivo e, na avaliação de Amin, “está escrito de maneira obscura” e engessa o Orçamento.

A ideia, segundo o parlamentar, é priorizar exclusivamente às emendas coletivas de bancada e dar a elas o caráter impositivo, em um percentual que será negociado com parlamentares e com o Executivo. Mesmo defendendo a manutenção desse percentual em 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, o senador é cauteloso e admite que ele pode ser maior ou menor, conforme o andamento das negociações. Para Amin, o Senado vai chegar a um termo adequado, caminho do meio, que vai aumentar a responsabilidade do Legislativo, não vai agredir nem diminuir o Executivo e nem vai desconhecer as dificuldades financeiras do povo e do governo.

Emendas

De acordo com o senador, nesta terça (02/04) o texto estará à disposição dos membros da comissão. Até lá, Amin, que na última quinta (28/03) esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende continuar ouvindo o governo e os senadores. O relator sabe que no Senado uma quantidade significativa de emendas será apresentada ao texto. “Meu papel, na verdade, é reduzir o incêndio, transformar o texto em algo que ajude o Brasil e ajude até a fazer o acordo entre o Legislativo e Executivo nesse momento crucial”.

Tramitação

O clima no Senado é receptivo à proposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu interceder junto aos líderes para que a PEC seja votada com rapidez. Apesar disso, o relatório deve receber pedido de vista coletiva na CCJ, ou seja, de mais tempo para que os senadores analisem a proposta, podendo jogar os dois turnos de votação no plenário, se houver consenso, para depois da Semana Santa. Se confirmadas as modificações no texto da Câmara pelos senadores, a matéria volta à análise dos deputados.

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