STF nega em julgamento no plenário virtual pedido de Lula contra atuação de Moro

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Sexta, 23 Agosto 2019 18:51

Outro pedido do ex-presidente para suspender ação penal está marcado para análise na próxima terça-feira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, em votação no plenário virtual, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (na foto) contra a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura fraudes envolvendo o Instituto Lula. Nesse processo, Moro atuou apenas no começo, e a Justiça ainda não decidiu se condena ou absolve Lula pelas acusações.

A votação começou na última quinta-feira (16/08) e terminou às 23h59 de quinta (22/08). O resultado foi confirmado na sexta-feira (23/08).

Os ministros seguiram o voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, que não viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição.

Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu ilegalidades nos atos de Moro.

Os advogados contestaram a autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.

Fachin foi o primeiro a inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16/08) contra o recurso. A partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de quinta.

Casos arquivados

Outros dois casos chegaram a ter julgamento iniciado no plenário virtual, mas foram retirados por Fachin depois que a defesa de Lula desistiu dos pedidos.

O argumento da defesa foi que a suspeição de Moro já é tratada em um habeas corpus que teve julgamento iniciado e no qual faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

No habeas corpus, a defesa quer anular tudo o que Moro fez em todas as ações contra Lula e ainda não há data prevista para julgamento.

Segundo a defesa, a matéria dos recursos que seriam analisados virtualmente era "idêntica" e não haveria motivo para julgamento.

Julgamento presencial

Na próxima terça-feira (27/08), a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.

Na oportunidade, os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht. Este é o mesmo processo em que a Segunda Turma, no plenário virtual, negou anulação de atos iniciais de Moro.

Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída do ex-juiz e da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht. Todos os ministros ainda precisam votar sobre esse pedido.

Bolsonaro autoriza uso das Forças Armadas no combate a queimadas na Amazônia

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Sexta, 23 Agosto 2019 19:05

Decreto foi publicado no 'Diário Oficial' e prevê uso das tropas até 24 de setembro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na sexta-feira (23/08) um decreto para autorizar o uso das Forças Armadas no combate a queimadas na Amazônia. O decreto prevê o uso das tropas até 24 de setembro.

O decreto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" e assinado após o presidente ter se reunido em Brasília com alguns ministros para discutir o assunto.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Bolsonaro fará um pronunciamento às 20h30 para anunciar medidas de combate aos incêndios.

Mais cedo, nesta sexta, Bolsonaro já havia dito que a "tendência" era ele autorizar o uso das Forças Armadas na região.

As queimadas na Amazônia têm repercutido internacionalmente, e Bolsonaro tem dito, sem apresentar provas, que integrantes de organizações não governamentais (ONGs) e fazendeiros podem estar envolvidos nas queimadas.

O que diz o decreto?

De acordo com o texto do decreto, o uso dos militares depende de requerimento por parte dos governadores da região.

Além disso, o decreto determina que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, definirá a alocação dos meios que serão utilizados na operação.

O texto diz também que o trabalho das Forças Armadas ocorrerá em "articulação" com os órgãos de segurança pública e os órgãos e entidades públicas de proteção ambiental.

Governador de Roraima

Pouco antes de o decreto ser divulgado pela Presidência, o governador de Roraima, Antonio Denarium, informou que havia pedido o envio das tropas. Ele esteve no Planalto e se reuniu com Bolsonaro.

Na avaliação do governador, os estados da região não têm condições de combater as queimadas de maneira isolada.

"Os estados da região Amazônica não têm condições só de fazer o combate a incêndios florestais. Por isso estamos solicitando ajuda do governo federal para que, em parceria com o estado, o nosso corpo de bombeiro, corpo de bombeiro militar e civil, também fazer o combate aos incêndios em toda a Região Norte", disse.

Comandante do Exército

Antes da divulgação do decreto pelo Planalto, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol (na foto acima), que havia participado de uma sessão na Câmara em homenagem ao Dia do Soldado, afirmou que a força está pronta para ajudar na fiscalização, no apoio logístico e na tentativa de identificar focos de incêndio, espontâneos ou provocados.

Indagado se o Exército tem tropas suficientes na região amazônica para cumprir a tarefa, Pujol disse que isso depende da extensão da área designada para as operações.

"O efetivo do Exército talvez seja um dos menores do mundo em comparação com o tamanho da nossa extensão territorial, das nossas fronteiras e da nossa população. Não é viável a gente imaginar que só com o efetivo do Exército a gente tenha condição de cobrir toda a região amazônica. Certamente, os esforços serão direcionados, atividades de inteligência, de procurar identificar os locais onde existem problemas, com maior incidência, e certamente o governo federal deverá elencar as prioridades", declarou.

Íntegra

Leia a íntegra do decreto:

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal na hipótese de requerimento do Governador do respectivo Estado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 15, art. 16 e art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias, no período de 24 de agosto a 24 de setembro de 2019, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal que requererem:

I - ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais; e

II - levantamento e combate a focos de incêndio.

Art. 2º O emprego das Forças Armadas nas hipóteses previstas neste Decreto fica autorizado em outras áreas da Amazônia Legal caso haja requerimento do Governador do respectivo Estado ao Presidente da República, observado o disposto no § 3º do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.

Art. 3º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e os Comandos que serão responsáveis pela operação.

Art. 4º O emprego das Forças Armadas de que trata este Decreto ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação dos Comandos a que se refere o art. 3º, e com os órgãos e as entidades públicas de proteção ambiental.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR BOLSONARO

Graça Foster encobriu desvios e favoreceu banco BTG Pactual e empreiteira Odebrecht, diz PF

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Sexta, 23 Agosto 2019 19:14

Segundo investigações, ex-presidente da Petrobras não teria adotado medidas para apurar ou impedir a continuidade de esquema de corrupção

Um dos alvos da 64ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na sexta-feira (23/08) pela Polícia Federal (PF), a ex-presidente da Petrobras, Graça Foster (na foto), é suspeita de não ter adotado medidas para apurar ou impedir a continuidade de um esquema de corrupção dentro da estatal durante a sua gestão, o que supostamente seria de seu conhecimento. Agentes da PF estiveram na casa dela, no Rio de Janeiro, para cumprir mandados de busca e apreensão.

Segundo os investigadores, a ex-presidente da Petrobras , que ocupou o cargo entre fevereiro de 2012 e fevereiro de 2015, favoreceu o banco BTG Pactual na compra de ativos da estatal na África em troca de assumir controle da Sete Brasil, subsidiária da estatal.

Além disso, ela teria conhecimento de irregularidades mantidas em contrato firmado entre a Odebrecht e a Petrobras mas mesmo assim concordou com sua continuidade. E-mails trocados entre ela e o ex-presidente da Odebrecht , Marcelo Odebrecht, relatam a preocupação de ambos com o assunto.

"Em mensagens seguintes transcritas na representação, há indicativos de que Graça Foster havia determinado a formação de grupo de trabalho de empregados da Petrobras com funcionários da Odebrecht para que se providenciasse, mediante aditivo, redução do valor do contrato. Contudo, mesmo com a aparente ciência das irregularidades, não houve rescisão ou ordem para que fosse apurado o pagamento de vantagens indevidas até então", afirmou a juíza Gabriela Hardt.

Nesta fase, a Lava Jato apura informações incluídas na delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e em e-mails de Marcelo Odebrecht . A operação tem o objetivo de investigar os crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais.

Pesquisa exclusiva: o que o brasileiro pensa sobre o governo Bolsonaro

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Sexta, 23 Agosto 2019 20:58

Levantamento VEJA/FSB mostra que a população apoia o presidente e confia nele, mas não gosta do excesso de propostas polêmicas e de caneladas verbais

Com quase oito meses de governo, que parecem muito mais pela intensidade e quantidade de polêmicas, o presidente inspira sentimentos ambíguos na população. Há um Jair Bolsonaro (PSL), apoiado pela maioria, que ostenta índices positivos de avaliação, a ponto de se colocar em condições de sonhar com a reeleição, e que consegue alimentar no eleitor uma expectativa de desfecho positivo para sua administração, a despeito de problemas graves que persistem no país, como o desemprego. Mas uma parte de Bolsonaro é reprovada com força pelos brasileiros — até entre os que o apoiam. Curiosamente, é a porção polêmica da personalidade do capitão, a mesma que o ajudou a chegar ao poder como o único capaz de “peitar” o PT e o establishment político. Funcionou na campanha, mas não repete o sucesso agora. As pessoas não estão satisfeitas com o estilo Bolsonaro de governar, com sua insistência em impor algumas pautas controversas como a flexibilização da posse e do porte de armas e, principalmente, com as declarações bizarras em série que se habituou a disparar no Palácio do Planalto (na foto acima, o presidente dando exibição de cavaleiro na Festa do Peão, em Barretos / Crédito: Marcos Corrêa/PR).
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PRESSÃO – Manifestação a favor da educação: a terceira área que mais piorou (Amanda Perobelli/Reuters)

Essas facetas de Bolsonaro aparecem com clareza em um levantamento encomendado por VEJA ao Instituto FSB Pesquisa sobre a avaliação da gestão, dos principais pontos de sua agenda e do desempenho do presidente. Feito por telefone com 2 000 pessoas em todo o país entre os dias 16 e 18 deste mês, o levantamento mostra que Bolsonaro continua bem na foto junto ao eleitorado. Na pesquisa, 37% o apontaram como a liderança que serve de referência no avanço do Brasil ao responder à pergunta “quem está fazendo mais pelo país hoje?”. A avaliação do governo é positiva para 30%, e 45% acreditam que Bolsonaro encerrará bem o mandato. “Temos apenas oito meses de governo. As pessoas ainda não estão julgando resultados, mas as expectativas”, diz o analista político Alon Feuerwerker, coordenador da pesquisa. Por outro lado, o levantamento revela que, mesmo neste começo, 48% dos brasileiros desaprovam a forma como Bolsonaro governa — contra 44% que lhe conferem respaldo. E outros 68% acreditam que as falas do presidente prejudicam em algum grau o andamento do governo — para 49%, elas atrapalham muito.

Nenhum eleitor de Bolsonaro pode dizer que se surpreendeu com a saraivada de declarações desastradas que o presidente vem distribuindo nas últimas semanas sobre temas variados. Afinal, o ex-deputado do baixo clero ficou famoso justamente por, entre outras frases polêmicas, chamar o torturador da ditadura Brilhante Ustra de “herói nacional”. Havia, porém, a esperança de que, uma vez no cargo, ele reduzisse o tom. Não é o que vem acontecendo. Ainda sem mostrar consciência do tamanho da cadeira presidencial, Bolsonaro dispara os impropérios que lhe vêm à cabeça, da defesa extremada do filho Eduardo para embaixador nos Estados Unidos à afirmação, sem provas, de que ONGs e governadores promovem queimadas na Amazônia para prejudicá-lo. Nesta semana, ele divulgou um vídeo de caça às baleias para desdenhar da preocupação ambiental da Noruega, que suspendeu o repasse de dinheiro para um fundo de preservação da Floresta Amazônica — as filmagens, porém, ocorreram na Dinamarca.

Como se vê na pesquisa, o comportamento irrefreável do mandatário, repleto de ofensas, fake news e temas já superados na cena política brasileira, vem chamuscando sua imagem. Ao mesmo tempo, o levantamento revela que a maioria ainda confia em sua liderança e capacidade de fazer uma boa gestão. O que explica esse paradoxo? Por ora, o pouco tempo de duração do governo e o rescaldo dos antagonismos da campanha de 2018. “Essa foi uma eleição de hiperexposição. Muita gente se indispôs em seus grupos pessoais e familiares. Há um custo bem alto para que essas pessoas digam que o governo acabou com oito meses, embora já possam ter críticas à gestão”, afirma Jairo Nicolau, professor da UFRJ. Mesmo rejeitadas pela maioria, as caneladas verbais sustentam, em paralelo, a mobilização de sua base eleitoral — um núcleo de apoio barulhento nas redes sociais e fora delas. Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, o presidente age dessa forma para impedir uma reação do campo adversário. “São minibombas que Bolsonaro joga na sociedade. Assim, dificulta uma reação coordenada contra ele e fortalece a plateia a quem se dirige”, diz.

Manter um grupo que lhe garanta respaldo, independentemente do que entregou até agora, supre duas urgências para Bolsonaro. Uma diz respeito às ambições eleitorais para 2022 (leia a reportagem). A outra desvia o foco dos índices cambaleantes na economia. Apesar da aprovação da nova Previdência e de haver um clima propício ao encaminhamento de outras reformas importantes no Congresso, os ganhos que elas trarão para o crescimento do país visam ao longo prazo. O maior desafio de Bolsonaro, segundo a pesquisa, é justamente criar postos de trabalho: 17% dos brasileiros citaram o combate ao desemprego como a área que mais piorou desde o início do governo — outros 14% a consideram a segunda pior. Na soma geral, a questão fica atrás somente da saúde pública (38%) e está empatada tecnicamente com a educação (30%), áreas historicamente mal avaliadas. Ao serem questionados sobre o tema, só 25% dos entrevistados mostraram plena confiança que Bolsonaro conseguirá diminuir o desemprego em até um ano. “Com o passar do tempo, as pessoas vão atenuar a culpabilidade do PT sobre a crise econômica e exigirão mudanças vindas dele. Se elas se cansarem da economia, a paciência com as bobagens ditas pelo presidente poderá acabar”, diz o cientista político Alberto Almeida. No estilo comunicativo de Bolsonaro, em que até o “cocô petrificado dos índios” vira assunto presidencial, os temas relevantes, de fato, ficam ausentes de suas manifestações diárias. Poucas vezes se vê Bolsonaro falar sobre saúde e educação, muito menos sobre economia.

DESESPERO – Fila por emprego em São Paulo: o problema é desafio para Bolsonaro

(Fabio Vieira/FotoRua/NurPhoto/Getty Images)

Os últimos dados do IBGE mostram que a taxa de desemprego continua altíssima, e o recuo ocorre em um ritmo preocupante. No segundo semestre, ela retrocedeu de 12,7% para 12%, o que corresponde a 12,8 milhões de brasileiros. Um exemplo dessa tragédia social ocorreu no último dia 16, quando centenas de pessoas formaram uma fila no centro de Niterói (RJ) depois de terem recebido um áudio no WhatsApp com informações falsas sobre a abertura de vagas. Derrubar o desemprego de forma expressiva será tarefa árdua diante dos sinais nebulosos emitidos pela economia mundial nas últimas semanas. Apesar dos desafios e da conjuntura complicada, a avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, não foi afetada negativamente até agora. Muito pelo contrário. Seu trabalho é visto como ótimo por 14%, como bom por 21% e como regular por 37% — na Esplanada, ele só fica atrás do ministro Sergio Moro, da Justiça (veja o quadro). Na visão do ex-ministro Gustavo Bebianno, que conviveu intensamente com o presidente até ser demitido por desavenças com o vereador Carlos Bolsonaro, os números comprovam a existência de duas gestões paralelas. “O governo Guedes tenta acertar e possui uma diretriz. Já o governo Bolsonaro tem caráter eleitoreiro. Ele não se preocupa com o país, mas em manter sua família no poder”, critica Bebianno.

De positivo, Bolsonaro pode comemorar também o fato de ter sua gestão identificada com o combate à corrupção, embora seu filho mais velho, Flávio, esteja enrolado no caso das rachadinhas do ex-assessor Fabrício Queiroz. Quase 35% das pessoas apontaram essa área como a que mais apresentou resultados desde janeiro. É muito, levando-se em consideração que 25% dos entrevistados disseram que nenhum setor melhorou na gestão de Bolsonaro. Aqui cabe uma reflexão. Até agora, realmente não houve nenhum grande escândalo de desvio de recursos na atual administração.

ALVO ERRADO – Loja de armas em São Paulo: a maior parte das pessoas não concorda com a flexibilização

do porte (Valéria Gonçalves/Estadão Conteúdo)

Em relação à agenda, o presidente deve enfrentar alguma resistência nos próximos meses. Enquanto a redução da maioridade penal e a unificação dos impostos sobre produtos e serviços são amplamente apoiadas (84% e 67%, respectivamente), a maior dificuldade está na liberação da posse e do porte de armas. A posse é malvista por 56% dos brasileiros, ao passo que o porte é rejeitado por 78%. Já as privatizações são descartadas por 59%. Na economia, embora o governo faça um esforço de desestatização com o lançamento, no último dia 21, de um plano para se desfazer de nove estatais (leia a reportagem), a população não demonstra o mesmo entusiasmo com o tema. Na pesquisa, a maior parte dos entrevistados ainda se mostra contrária à venda de ícones do estatismo brasileiro, como a Petrobras e o Banco do Brasil. Já a volta da CPMF é rejeitada por 48%.

Em outros governos, foram necessárias graves crises econômicas para que a população se impacientasse de vez com o presidente. FHC, entre a reeleição e o início do segundo mandato, teve de lidar com a desvalorização cambial e se desgastou por completo com o apagão de 2001. Dilma Rousseff perdeu capital político nos protestos de 2013, mas desabou para valer com o ajuste fiscal fracassado do segundo mandato. “Sobre Bolsonaro, quando toda a fumaça se dispersar, a avaliação de seu governo dependerá dos resultados concretos de sua administração”, diz Feuerwerker, da FSB. Em outras palavras, “it’s the economy, stupid”, como cunhou o marqueteiro americano James Carville para explicar a improvável vitória de Bill Clinton contra George Bush pai, em 1992, graças a uma recessão. Ou seja: mesmo criticado, Bolsonaro talvez possa continuar a falar suas bobagens. A questão é que ele vai ter de entregar o que se espera — crescimento econômico e empregos.

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