Justiça manda cancelar concessão do Maracanã por irregularidades

Escrito por  O Globo
Publicado em Esportes
Quarta, 12 Setembro 2018 16:40

Contrato é considerado lesivo aos cofres públicos do Rio de Janeiro e teve processo 'viciado'

A Justiça do Rio acolheu Ação Civil do Ministério Público e determinou, na terça-feira (11/09), o cancelamento da concessão do Maracanã, de acordo com informações do site "UOL" confirmadas pelo GLOBO. Em caráter liminar, o juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara Pública do Rio de Janeiro, ordenou "a suspensão da execução contratual" por considerar que houve vícios no processo de concorrência. A Maracanã S/A, responsável pela administração do complexo, já foi notificada, mas não se manifestará por ora.

O juiz também determinou que sejam negados os pedidos de demolição do Estádio Célio de Barros, do Parque Aquático Julio Delamare e da Escola Municipal Friedenreich.

Na decisão, Alvarenga considerou o contrato "lesivo aos cofres públicos do Rio de Janeiro" e alegou que o processo de licitação do Maracanã e do Maracanãzinho, por 35 anos, foi viciado, uma vez que uma das licitantes teve acesso a informações privilegiadas.

O magistrado cita ainda que "a função da parceria público-privada foi a de criar um ambiente jurídico que atraísse o investimento da inciativa privada, por intermédio da mitigação dos riscos inerentes ao princípio da supremacia do interesse público". No entanto, não foi isso que se viu no caso do Maracanã, cuja obra foi custeada pelos cofres estaduais. O juiz afirma que houve uma inversão de lógica no processo, descaracterizando o acordo jurídico celebrado.

Quando ao caso de informações privilegiadas, o juiz cita que há ilegalidade no estudo de viabilidade da concessão, já que a empresa IMX, responsável por fazer a análise, faz parte do consórcio vencedor da concorrência e, posteriormente, da sociedade que forma a Maracanã S.A, concessionária atual.

Isso quer dizer, segundo o magistrado, que a IMX "possui um conhecimento mais amplo e profundo da modelagem econômico-financeira da concessão, o que assegurou uma vantagem em relação aos concorrentes".

Procurado, o governo do Estado informou que ainda não foi notificado. Mas, nos bastidores, a concessionária aposta que a Procuradoria Geral do Estado irá recorrer da decisão.

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