Força-tarefa: Aneel vai inspecionar barragens e hidrelétricas

Publicado em Economia
Terça, 05 Fevereiro 2019 21:41

De acordo com a agência, inspeção começará na próxima semana e deve ser concluída até maio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (05/02) a criação de uma "força-tarefa" para inspecionar a partir da próxima semana as barragens de 142 usinas hidrelétricas.

De acordo com a Aneel, equipes próprias da agência fiscalizarão as barragens de 71 usinas com "maior dano potencial". As outras 71, informou o órgão, serão fiscalizadas pelas agências estaduais conveniadas.

Conforme a Aneel, a classificação "dano potencial alto" está relacionada à área afetada pela usina (se é densamente povoada, por exemplo), não às condições estruturais.

Há cerca de 10 dias, uma barragem de rejeitos da mineradora Vale rompeu em Brumadinho (MG).

O rompimento levou uma enxurrada de lama à região, e as autoridades locais já confirmaram a morte de mais de 130 pessoas; outras 200 estão desaparecidas.

Critérios

Em nota, a Aneel informou que a fiscalização seguirá dois critérios: dano potencial alto e risco.

No caso de dano potencial alto, informou a Aneel, são observados os seguintes aspectos:

- barragens com grandes reservatórios;
- existência de pessoas ocupando permanentemente a "área jusante" da barragem;
- área a ser afetada apresenta interesse ambiental relevante ou é protegida;
- existência de instalações residenciais, comerciais, agrícolas, industriais de infraestrutura e serviços de lazer e turismo na área que seria afetada.

No caso de risco, segundo a Aneel, são observados os seguintes aspectos:

- documentação do projeto;
- qualificação técnica da equipe de segurança de barragens;
- roteiros de inspeção de segurança e monitoramento;
- regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem;
- relatórios de inspeção de segurança com análise;
- interpretação.

Fiscalização 'imediata'

Na semana passada, o governo determinou aos órgãos federais a fiscalização "imediata" de todas as barragens do país, com ênfase naquelas com "dano potencial associado alto" à vida humana.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, as empresas terão até três dias para informar quais medidas de segurança foram e ainda podem ser adotadas. O prazo começará a contar a partir da notificação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Política de barragens

Desde o rompimento em Brumadinho, o governo federal passou a discutir mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens.

O objetivo, segundo o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é identificar eventuais "falhas".

Na Câmara, já foram apresentados sete projetos para mudar a política.

Poupança tem saldo positivo de R$ 11,23 bi em janeiro

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Quarta, 06 Fevereiro 2019 20:27

É a maior retirada para o mês desde 2016, segundo informa o Banco Central

A população brasileira sacou mais dinheiro do que depositou na poupança ao longo de janeiro deste ano. O saldo de saques menos depósitos para o mês ficou em R$ 11,232 bilhões, informou nesta quarta-feira (06/02) o Banco Central (BC). Ao todo, foram depositados na caderneta de poupança R$ 194,672 bilhões. As retiradas durante o primeiro mês do ano somaram R$ 205,905 bilhões.

Esse resultado representa a maior retirada de recursos da poupança para o mês de janeiro desde 2016, quando a diferença entre saques e depósitos foi de R$ 12,032 bilhões. A série histórica registra as movimentações da caderneta desde 1995.

Em janeiro, os rendimentos da aplicação mais popular do país resultaram em crédito de R$ 2,939 bilhões. O saldo atualmente depositado na poupança está em R$ 788,988 bilhões, segundo o BC.

Pela legislação em vigor, o rendimento da poupança é calculado pela soma da Taxa Referencial (TR), definida pelo BC, mais 0,5% ao mês, sempre que a taxa básica de juros (Selic) estiver acima de 8,5% ao ano.

Quando a Selic é igual ou inferior a 8,5% ao ano, como ocorre atualmente, a remuneração da poupança passa a ser a soma da TR com 70% da Selic. Hoje, a taxa Selic está em 6,5% ao ano.

Brasileiros já pagaram mais de R$ 300 bi em impostos em 2019

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Quinta, 07 Fevereiro 2019 20:28

Valor de pagamentos em impostos, taxas, multas e contribuições foi atingido nesta quinta-feira, três dias mais cedo do que no ano anterior

Os brasileiros já pagaram mais de R$ 300 bilhões em impostos neste ano. O número foi atingido nesta quinta-feira (07/02), por volta das 8h da manhã, e registrado pelo Impostômetro , medidor de tributos pagos pela população criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Dentro desse valor, que por volta das 12h desta quinta-feir já ultrapassava a marca de R$ 301 bilhões, estão inclusos impostos , taxas, multas e contribuições pagas à União, estados e municípios.

De acordo com o presidente a ACSP e das Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, a quantidade de tributos pagos doi alcançada três dias mais cedo neste ano do que no ano passado, quando os R$ 300 bilhões foram atingidos em 10 de fevereiro.

Segundo Burti, o resultado mais rápido demonstra que a economia brasileira começou o ano "mais aquecida". Ele explicou que o problema da arrecadação acontece quando o crescimento do valor em impostos vem de alíquotas ou criação de novos tributos. Nesse caso, o presidente afirma que fica claro que o problema fiscal do País está localizado na forma dos gastos, e não na receita.

Em 2018, o Impostômetro registrou a marca de mais de R$ 2 trilhões pagos em impostos no dia 6 de novembro. De acordo com a ACSP, esse índice de R$ 2 trilhões não era atingido tão cedo desde 2016.

Medidor de impostos funciona desde 2005

O Impostômetro foi implantado pela ACSP em 2005 e, além de virtual ( é possível consultá-lo diariamente e 24 horas por dia aqui ), também existe em versão física. Em forma de painel, há um medidor instalado no prédio da sede da Associação, que fica no centro da cidade de São Paulo.

De acordo com a ACPS, o Impostômetro foi criado "para chamar a atenção da população para os valores que todos nós pagamos em tributos, que englobam impostos , taxas, contribuições e multas" e com o objetivo de que o "cidadão se preocupe mais com a questão tributária, exija a contrapartida em serviços públicos e fiscalize como o dinheiro é aplicado”.

Eletrobras quer definir capitalização até março, diz CEO

Publicado em Economia
Sexta, 08 Fevereiro 2019 12:40

O mais provável é que a operação seja efetivada em 2020, diz presidente da empresa

O governo deve ter mais definições sobre o modelo de capitalização da Eletrobras até o final deste mês ou no início de março, disse na sexta-feira (08/02) o presidente da elétrica estatal, Wilson Ferreira Jr. (na foto), que destacou ainda que é essencial para o avanço do processo que o Ministério de Minas e Energia chegue a uma solução para uma longa disputa judicial em andamento no setor sobre o risco hidrológico na operação de hidrelétricas.

Assim, segundo ele, o mais provável é que a operação de capitalização seja efetivada em 2020.

"Estamos falando em alguma coisa no começo do ano que vem", disse Ferreira a jornalistas, após participar de evento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre desestatizações no setor elétrico.

BRF faz recall de frango da Perdigão por risco de salmonela

Publicado em Economia
Quinta, 14 Fevereiro 2019 14:42

 

464,3 toneladas produzidas entre outubro e novembro podem estar contaminadas

A BRF anunciou na quarta-feira (13/02) um recall de cortes de frango in natura da Perdigão produzidos na planta de Dourados (MS). Segundo a empresa, testes no controle de qualidade de lotes produzidos entre outubro e novembro identificaram “potencial risco da presença de Salmonella enteritidis”.

Segundo a empresa, estão sendo recolhidas 164,7 toneladas coxas e sobrecoxas sem osso, meio peito sem osso e sem pele (em embalagens de 15kgs), filezinhos de frango (embalagem de 1kg), filé de peito (embalagem de 2kg) e coração (embalagem de 1kg).

Os itens foram produzidos entre 30 de outubro e 5, 6, 7, 9, 10 e 12 de novembro de 2018, e com carimbo de inspeção do S.I.F. 18. “Adicionalmente, também estão sendo recolhidas 299,6 toneladas que foram destinadas ao mercado internacional.

“A companhia ressalta que esse microrganismo não sobrevive se o alimento for cozido, frito ou assado, o que é a regra no consumo de produtos de frango in natura, conforme descrito na embalagem. Caso esses cuidados não sejam observados, a Salmonella enteritidis representa risco à saúde, podendo causar infecção gastrointestinal cujo sintomas mais comuns são: dores abdominais, diarreia, febre e vômito”, disse a companhia em nota.

A companhia iniciou a coleta de todos os lotes que estão estocados em pontos de venda. Já os consumidores finais que tenham o alimento em casa devem consultar as datas de fabricação e origem nas embalagens dos cortes de frango e entrar em contato por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone 0800 031 1315. Equipes internas informarão os procedimentos para substituição, devolução ou ressarcimento gratuito dos produtos.

Airbus deixa de produzir o maior avião comercial do mundo

Publicado em Economia
Quinta, 14 Fevereiro 2019 14:51

O A380 deixará de ser fornecido em 2021 após entrega das últimas encomendas para a Emirates

A Airbus não irá mais produzir o superjumbo A380, considerado o maior avião comercial do mundo e concorrente do Boeing 747. A companhia anunciou o fim da linha nesta quinta-feira (14/02) em nota oficial assinada pelo CEO Tom Enders.

De acordo com o comunicado, as últimas entregas do A380 serão realizadas em 2021, para a empresa aérea Emirates. Depois disso, o modelo não será mais fabricado, justamente tendo com uma das principais razões a queda das vendas para a própria Emirates.

“Não temos bases para sustentar a produção, apesar de todos os nossos esforços de vendas para companhias aéreas nos últimos anos”, diz o CEO Tom Enders.

A Emirates, maior cliente do A380, ainda receberá ao menos 14 aeronaves nos próximos dois anos.

O primeiro voo do modelo foi realizado em 2005, na França, sede da companhia Airbus. Com a expectativa de rivalizar com o Boeing 747, a aeronave não cumpriu o objetivo em vendas. Causas apontadas foram seu alto custo e o tamanho muito grande para alguns aeroportos – alguns deles tiveram, inclusive, que construir novas pistas e ampliar terminais para acomodá-lo.

Em sua maior versão, a aeronave comporta mais de 500 passageiros e chega a 72 metros de comprimento.

Previdência: impacto fiscal cairá R$ 600 bi no Congresso

Publicado em Economia
Sexta, 15 Fevereiro 2019 12:27

Consultoria prevê aprovação até julho deste ano, antes do recesso parlamentar

O cientista político Christopher Garman, diretor da consultoria de risco político Eurasia, reafirmou nesta sexta-feira (15/02) que o impacto fiscal da reforma da Previdência deve ser reduzido para algo entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões, após as negociações que devem ocorrer no Congresso Nacional. Em palestra para empresários em São Paulo, Garman ressaltou que a aprovação depende de qual vai ser a estratégia de comunicação do governo com a população e da estratégia de negociação com os parlamentares.

A expectativa da Eurasia é que a reforma da Previdência seja aprovada em julho deste ano, antes do recesso parlamentar.

Depois disso, com um capital político menor do presidente Jair Bolsonaro e a população demandando melhorias em suas vidas, o cenário estará mais desafiador para novas medidas amargas, acredita Garman.

Além disso, acrescenta, os efeitos econômicos positivos da reforma, que dariam um retorno político a Bolsonaro, vão demorar a serem sentidos pela população.

No Congresso, Garman apontou que as lideranças partidárias estão insatisfeitas com o foco do presidente nas bancadas temáticas e nos deputados do chamado baixo clero. Em relação à sociedade, reiterou que a vitória de Bolsonaro se deveu ao descontentamento dos eleitores com a classe política e com os serviços públicos de baixa qualidade.

O presidente, disse, será pressionado para que as demandas de serviços públicos sejam atendidas. “Essas demandas podem não chegar no primeiro semestre, mas chegam no segundo”, afirmou.

Garman lembrou que todos líderes eleitos nos últimos anos em vários países já estão com aprovação inferior a 50%. Bolsonaro, que tem pouco mais de um mês de governo, é uma das exceções, disse. A outra é López Obrador, do México, que tem meses de governo.

Juiz aponta homicídio qualificado na tragédia de Brumadinho

Publicado em Economia
Sexta, 15 Fevereiro 2019 12:34

Investigação mostra que a Vale já sabia de problemas com sensores da barragem dois dias antes do rompimento

Ao mandar prender oito funcionários da Vale pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), o juiz Rodrigo Heleno Chaves viu indícios de do crime de homicídio qualificado dos executivos da mineradora. Os investigados foram presos em Belo Horizonte (MG), Itabira (MG) e Rio de Janeiro (RJ), após pedido do Ministério Público do Estado. Ao todo, são 14 mandados de busca e apreensão e oito de prisão.

Os investigadores identificaram em e-mails trocados por funcionários da Vale e da consultoria alemã Tüv Süd que a empresa de mineração já sabia de problemas com sensores da barragem dois dias antes do rompimento. O mar de lama em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, deixou 166 mortos e 147 desaparecidos até esta quinta-feira, 14, segundo números atualizados da Defesa Civil de Minas Gerais.

Na decisão, o juiz anotou que ‘diante de todas as anomalias verificadas na barragem B1 (Mina Córrego do Feijão) desde meados de 2018, aliadas à alteração drástica nos piezômetros verificada em janeiro de 2019, aparentemente não havia outra alternativa aos funcionários da Vale senão a de acionar o PAEBM (Plano de Ação de Emergência para Barragens), com imediata evacuação da área’.

“Saliento, por isso, que as fundadas razões de autoria do crime de homicídio qualificado dos oito funcionários da Vale ora representados fundam-se na concreta possibilidade da assunção do risco de produção do resultado por eles. Não há que se falar, neste momento, que a decisão está calcada em responsabilidade criminal objetiva, pois os elementos concretos até agora produzidos demonstram o contrário”, afirmou.

“Em um País que se pretende sério, fatos com tal envergadura e seriedade, com consequências nefastas para a sociedade, merecem total e profunda apuração. Por isso é que neste momento é necessária a tutela da investigação, para que se apurem todos os responsáveis pelo ato, se aqueles que ocupam os cargos mais relevantes da Vale SA tinham conhecimento da situação, enfim, todos os pormenores que poderão esclarecer definitivamente o que ocorreu. Caso os investigados tivessem optado pelo acionamento do PAEBM é forçoso concluir que, provavelmente, quase todas as vidas seriam poupadas.”

Segundo o juiz, não há ‘qualquer prejulgamento dos fatos’. O magistrado admite que ‘é possível que com o aprofundamento das investigações conclua-se de maneira diversa’.

“Pode ser que os investigados, em caso de eventual futura ação penal oferecida, albergados pelo contraditório e ampla defesa, tragam aos autos novos elementos aptos a desconstituir o quadro que ora se me apresenta”, afirma.

“Ocorre que, hoje, o que coligido aos autos aponta que qualquer um dos oito funcionários da Vale ora representados, pela posição que ocupavam, sabedores da situação crítica da barragem desde meados de 2018, sem que alguma medida eficaz fosse tomada, e diante da leitura discrepante dos piezômetros em 10 de janeiro de 2019, situação que permaneceu sem solução até o dia anterior ao rompimento, deveriam obviamente ter agido de maneira preventiva e acionado o PAEBM, o que evitaria que centenas de vidas fossem ceifadas.”

Rodrigo Heleno Chaves anotou que estava ‘fazendo uma análise com base na cronologia dos fatos. O magistrado afirmou que estava também ‘analisando a postura que o técnico da área, ciente de todos os riscos que envolviam a situação (que se apresentavam claros), deveria adotar no caso em análise’.

“É sim possível que os oito funcionários, mesmo não querendo diretamente que o resultado ocorresse, tenham assumido o risco de produzi-lo, pois já o haviam previsto e aceitado as suas consequências. Saliente-se que tais afirmações não constituem indevida reprovação judicial de opinião técnica, haja vista que alicerçadas em depoimentos e trocas de mensagens via e-mail entre diversos técnicos da área e envolvidos nos fatos, como foi possível constatar-se”, assinalou.

“Saliento que neste momento descabe qualquer alegação quanto à primariedade, bons antecedentes e residência fixa dos investigados, pois se trata de prisão temporária e não preventiva, que apresenta outros requisitos. O foco são as investigações, que devem solapar quaisquer dúvidas porventura existentes a fim de que tragédias dessa monta não mais se repitam em nosso País.”

O juiz negou a prisão de quatro executivos da Tüv Süd, também requeridas pelo Ministério Público do Estado. O magistrado afirmou que em relação a eles ‘ainda se faz necessária a produção de outros elementos, pois, ao que parece, não assinaram a declaração de estabilidade da barragem e, em tese, não tinham a incumbência de acionar o PAEBM’.

“Surgindo novos elementos em relação a eles, nada impede que seja reapreciada a medida postulada pelo Ministério Público”, anotou.

Saúde libera recursos para Brumadinho e 17 cidades da região

Publicado em Economia
Segunda, 18 Fevereiro 2019 19:18

Foram liberarados R$ 4 milhões restantes para Brumadinho e mais 17 cidades atingidas pelo desastre

O Ministério da Saúde (MS) anunciou, nesta segunda-feira (18/02), a liberação de R$ 4 milhões para custear ações assistenciais para os moradores de 18 cidades afetadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão (ver na foto), em Brumadinho, no último dia 25.

Segundo a pasta, os recursos serão destinados a assistência psicológica à população e aos profissionais que participam dos trabalhos de resgate das vítimas, bem como para ações de monitoramento da qualidade da água e do solo, com o propósito de prevenir doenças.

Entre as principais preocupações das autoridades em saúde estão os consequentes casos de ansiedade e depressão decorrentes do estresse pós-traumático – seja por vivência direta do desastre, seja pela perda de amigos e parentes.

De acordo com o ministério, em Brumadinho dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e três Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental já foram habilitados, e mais dois Núcleos Ampliados da Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) ainda serão credenciados. No total, a cidade receberá R$ 1,65 milhão.

O ministério promete liberar os R$ 2,3 milhões restantes para Brumadinho e mais 17 cidades atingidas pelo desastre investirem em ações de vigilância, como prevenção e controle de epidemias e doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Essa quantia será distribuída entre Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha, além de Brumadinho.

A pasta ainda se comprometeu a acompanhar pelos próximos 20 anos o quadro de saúde de cerca de mil profissionais que participam dos resgates e buscas (Bombeiros, Força Nacional de Segurança, Defesa Civil, Ibama e outros) e das vítimas do rompimento da barragem. A ação terá a colaboração de pesquisadores de instituições como a Fiocruz, as universidades Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ) e a organização Médicos Sem Fronteiras. Se necessário, outras instituições referenciadas também poderão ser envolvidas.

Congresso: novo prazo para regulamentação da Lei Kandir

Publicado em Economia
Quinta, 21 Fevereiro 2019 22:25

Lei é de 1996, ainda não foi regulamentada e prevê repasses da União a estados para compensar perda de arrecadação

O ministro Gilmar Mendes (na foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (21/02) dar mais 12 meses de prazo para o Congresso Nacional regulamentar os repasses da Lei Kandir.

Na quarta-feira (20/02), Gilmar Mendes já havia dito que concederia o prazo, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão do ministro ainda será analisada pelo plenário do STF.

Aprovada em 1996, a Lei Kandir reduziu a arrecadação dos estados ao prever casos de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação. Para compensar as perdas, a lei obriga a União a ressarcir os estados. Ainda não há, contudo, uma regulamentação sobre o tema.

Em novembro de 2016, o STF deu prazo de 12 meses para a regulamentação, mas o Congresso não cumpriu o prazo. A AGU, então, pediu mais prazo, de 24 meses ou 12 meses, e a questão passou a ser analisada por Gilmar Mendes.

Reunião com governadores

Na última terça (19/02), Gilmar Mendes e o presidente do STF, Dias Toffoli, se reuniram com 12 governadores para discutir o tema.

Ao deixar o encontro, o governador do Pará, Helder Barbalho, afirmou que os governadores do grupo esperavam que Gilmar Mendes concedesse o prazo.

De acordo com Helder Barbalho, foi discutida na reunião a possibilidade de criação de uma câmara de conciliação entre estados e União para discutir como os repasses poderiam ser feitos.

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