STF aprova R$ 1 bi para a Amazônia e R$ 1,6 bi para a educação

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Terça, 17 Setembro 2019 18:39

A ideia do repasse foi defendida por Raquel Dodge, para "prevenção de queimadas e regeneração da floresta"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (17/09) o acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.

Do total de R$ 1 bilhão destinado à Amazônia Legal autorizado pelo STF, R$ 430 milhões devem ser repassados pela União aos estados da região, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas em cada estado, entre outros fatores, como área territorial e população estimada.

A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras à preservação da Amazônia foi dada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge (na foto acima), após a repercussão internacional com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica.

De início, a procuradora e membros do Congresso defendiam que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência.

No dia 5 de setembro , um acordo selando a destinação dos recursos para a Amazônia e para a educação foi assinado pela procuradora-geral, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.

“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, disse Raquel Dodge após a assinatura do acordo.

Fundo da Petrobras

O ministro Alexandre de Moraes é o relator de dois processos – uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e uma reclamação – que tratam da destinação dos mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após o acordo firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Com o pagamento da quantia, as autoridades norte-americanas se comprometeram a não processar a Petrobras em decorrência dos prejuízos causados a acionistas estrangeiros pelos casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato.

A princípio, um segundo acordo firmado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná previa que o dinheiro fosse destinado a uma fundação a ser gerida pelo Ministério Público Federal (MPF) paranaense, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, após ter sido acionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e bloqueou o valor por meio de liminar (decisão provisória) proferida em março.

Para o ministro, o acordo firmado entre Petrobras e o Ministério Público Federal no Paraná “desrespeitou os preceitos fundamentais da separação de poderes, do respeito à chefia institucional, da unidade, independência funcional e financeira do MPF e os princípios republicano e da legalidade e da moralidade administrativas, pois ambas as partes do acordo não possuíam legitimidade para firmá-lo”.

Preservação da Amazônia

Dos R$ 1,06 bilhão destinados à Amazônia Legal, ficou determinado que o dinheiro deve obrigatoriamente ser aplicado em “prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais”.

Do dinheiro destinado à Amazônia, além dos R$ 430 milhões a serem repassados aos estados da região, R$ 630 milhões devem ser empregados pela União em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, a serem executadas sob a supervisão do Ministério da Defesa; em ações de responsabilidade a serem promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e na regularização fundiária, a ser implementada pelo Ministério da Agricultura.

Educação

A parcela de R$ 1,6 bilhão destinada à educação deve ser empregada pela União de acordo com a seguinte divisão: R$ 1,001 bilhão em ações relacionadas à educação infantil a serem executadas pelo Ministério da Educação; R$ 250 milhões no desenvolvimento da primeira infância, por meio do programa Criança Feliz, gerido pelo Ministério da Cidadania; e R$ 100 milhões a ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Petrobras deve segurar preço do combustível, diz Bolsonaro

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Terça, 17 Setembro 2019 18:52

Em meio a crise global do petróleo, presidente da estatal assegurou que não haverá alta no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou na noite de segunda-feira (16/09), em entrevista à RecordTV, que conversou com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e assegurou que a estatal não subirá o preço dos combustíveis nos próximos dias, mesmo em meio a uma grave crise global do petróleo.

Segundo Bolsonaro , o natural seria seguir a oscilação do preço internacional dos combustíveis, que no primeiro momento geraria um aumento que “viria para a refinaria, para a bomba no final das contas”, segundo o presidente, mas a estatal adotará política de manutenção de preço. Castello Branco garantiu ao capitão reformado que, "como é algo atípico e tem um fim para acabar" (a crise do petróleo), não haverá elevação de preço no Brasil.

O petróleo virou o centro do noticiário econômico mundial após atingir, nesta segunda, a maior alta desde a Guerra do Golfo (superior a 20%), após ataques com drones à central de produção petrolífera na Arábia Saudita. A ofensiva reduziu pela metade a produção do maior exportador mundial de petróleo.

Segundo entrevista de Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), ao jornal O GLOBO, com a commodity chegando ao patamar de US$ 70, a gasolina e o diesel poderiam ter um aumento entre 8% e 10% em seus preços no Brasil, porque, além da cotação internacional do petróleo, o preço dos combustíveis ainda é influenciado pelo câmbio. O dólar também opera em alta após os ataques, superando R$ 4,10.

Em abril, Bolsonaro interviu e pediu que Petrobras não subisse combustível

Em abril deste ano, no quarto mês de governo, Bolsonaro reagiu a um reajuste do preço da gasolina nas refinarias anunciado pela Petrobras e ligou para o presidente da estatal questionando o porquê do aumento, à época de 5,74%, e a reação foi a suspensão do aumento.

Encarada como intervenção no preço, a medida chegou a ser questionada até mesmo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , que conversou com o presidente após a decisão de ligar para Castello Branco sem consultá-lo.

Na ocasião, Bolsonaro se defendeu e aproveitou para cutucar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afirmando que "Não sou economista, já falei que não entendia de economia", completando que "quem entendia [de economia] afundou o Brasil".

O vice-presidente, General Hamilton Mourão (PRTB), minimizou a intervenção de Bolsonaro e disse que tem "absoluta certeza de que ele não vai praticar a mesma política da ex-presidente Dilma Rousseff no tocante à intervenção do preço do combustível e da energia", e avaliou que "toda decisão tem fatores positivos e negativos".

Após a Petrobras cancelar o reajuste após contato de Bolsonaro com o presidente da estatal, foi promovido ainda um encontro entre os dois para o esclarecimento da política de reajuste de preços adotada pela petroleira no Brasil.

Noiva, grávida, morre minutos antes de se casar em SP

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Quarta, 18 Setembro 2019 14:50

Jéssica Guedes, de 30 anos, teve AVC e morreu ainda dentro da limusine

Uma enfermeira de 30 anos morreu no dia do casamento dela na cidade de São Paulo, no último domingo (15/09), após sofrer um AVC. Jéssica Victor Guedes (na foto) estava grávida de 29 semanas e vestida de noiva quando precisou ser socorrida às pressas ao hospital.

Segundo a polícia, a enfermeira desmaiou dentro da limusine quando chegava na cerimônia. O noivo e os amigos dele, que são bombeiros, prestaram os primeiros socorros e a levaram para o hospital , onde ela já chegou sem atividade cerebral. A suspeita é de que ela tenha apresentado pré-eclâmpsia.

Quando descobriram que Jéssica já não tinha atividade cerebral, os médicos decidiram realizar uma cesárea de emergência para salvar o bebê. A pequena Sofia nasceu pesando apenas 1 kg, quase dez semanas antes do tempo.

A menina vai passar dois meses na UTI e o pai dela, noivo de Jéssica, realizou uma vaquinha virtual para cobrir os custos hospitalares. Até o momento, mais de R$ 170 mil foram arrecadados.

'Moro de Saias' deixa o PSL e desembarca no Podemos

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Quarta, 18 Setembro 2019 14:57

Após conflito com Eduardo Bolsonaro, Juíza Selma reforça segunda maior bancada do Senado

A senadora matogrossense Juíza Selma (na foto) está de casa nova. Depois de entrar em atrito com integrantes do PSL, entre eles Flávio Bolsonaro, a parlamentar conhecida como 'Moro de Saias' irá se filiar nesta quarta-feira (18/09) ao Podemos, passando a compor a segunda maior bancada do Senado.

Na última semana, a senadora, que ganhou o apelido de ' Moro de Saias ' no tempo em que era juíza federal de 1ª instância e defensora da Operação Lava Jato, disse que recebeu ligação do filho do presidente , mandando que ela retirasse a assinatura de apoio a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga.

A 'pressão interna' foi apontada por ela como o estopim para a saída do PSL e a busca por um novo partido.

"A senadora Juíza Selma esclarece que devido a divergências políticas internas, entre elas a pressão partidária pela derrubada da CPI da Lava Toga, está avaliando a possibilidade de não permanecer no PSL”, dizia a nota divulgada por ela no último dia 10.

Mais votada do Mato Grosso, a senadora exerce seu primeiro mandato político. Integrante do grupo "Muda Senado" e favorável à CPI dos Tribunais Superiores, a parlamentar disse estar "feliz e honrada" pelo convite do Podemos.

"Mantenho meus princípios de magistrada e de pessoa que preza pelo combate à corrupção . No Podemos, reitero meu compromisso com o povo mato-grossense e com o Brasil, e com o comportamento ético no trato da coisa pública", garantiu.

Verba para vacinas cai 7%, mas governo nega impacto

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Quinta, 19 Setembro 2019 15:59

Governo diz que redução de 7% no orçamento não afetará a cobertura vacinal

O orçamento para a compra e distribuição de vacinas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sofrerá em 2020 uma redução de 7% em relação a este ano, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA 2020). O Ministério da Saúde esclareceu nesta quinta-feira (19/09) ao G1 que a variação de quase R$ 400 milhões não afetará as ações do Calendário Nacional de Vacinação.

Entenda o Orçamento em seis tópicos:

1 - Vacinação em 2020 terá orçamento 7% menor que em 2019
2 - Valor será o mesmo que 2018: R$ 4,9 bilhões
3 - Orçamento ainda precisa aprovado pelo Congresso
4 - Ministério diz ter reduzido custos com compras em quantidade
5 - Pasta diz que valores podem ser remanejados em caso de eventual surto
6 - Governo afirma que vacinas contra febre amarela, rotavírus, poliomielite e tetra viral já foram compradas

A proposta orçamentária ainda deve ser analisada pelo Congresso Nacional. O Projeto de Lei Orçamentária destina para a Saúde R$ 134,8 bilhões. Em 2019, o montante foi de R$ 122,2 bilhões.

Dentro desse valor, serão R$ 4,9 bilhões para aquisição e distribuição de imunobiológicos e insumos. Em 2019, o orçamento foi de R$ 5,3 bilhões.

Evolução nos últimos 4 anos

 

Compra e distribuição de vacinas

Ano Orçamento Despesas
2016 3,8 3,8
2017 4,6 4,6
2018 4,9 4,9
2019 (até 16/9) 5,3 3,4
2020 (PLOA) 4,9

 


Redução nos preços

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse ao G1 que a variação no orçamento para o próximo ano ocorre por negociações da pasta na compra das vacinas em grandes quantidades.

Gabbardo explicou que a aquisição de vacinas como a tríplice viral – que protege contra o sarampo, caxumba e rubéola –, pelo Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), gerou uma economia de 75% no valor unitário.

Segundo o ministério, as doses compradas antes a R$ 24 caíram para R$ 6. Somente neste ano foram adquiridas 10 milhões de doses. Ainda segundo Gabbardo, outra vacina que teve seus preços reduzidos foi a Meningocócica ACWY, que protege contra a meningite.

Ministério garante que cobertura vacinal está protegida no país — Foto: Fabiane de Paula/SVM

 

Ministério garante que cobertura vacinal está protegida no país — Foto: Fabiane de Paula/SVM

 

O secretário ressaltou que o orçamento foi enviado pelos técnicos do próprio ministério e não sofreu outras interferências dentro do Executivo. Também assegurou que não haverá cortes na oferta de vacinas, que não podem ser contingenciadas.

Gabbardo explicou que o orçamento é uma proposta inicial e que se for identificada, durante o próximo ano, alguma necessidade de realocação de verbas para controlar algum surto (como o caso do sarampo em São Paulo nos últimos três meses), os valores poderão ser revistos.

Aumento na cobertura

A Sociedade Brasileira de Imunização (Sbim) disse temer que o corte nas verbas das vacinas possa impedir o acesso aos imunizantes e que ações de prevenção sejam ampliadas.

Isabella Ballalai, médica pediatra e vice-presidente da Sbim comentou não acreditar que a redução no orçamento afete a cobertura vacinal já alcançada no país, mas defendeu que os valores economizados poderiam ser destinados à ampliação de campanhas.

Por sua parte, o ministério explicou que além da aquisição das vacinas de rotina, a pasta deve repor os estoques estratégicos do Programa Nacional de Imunização e comentou também que parte das aquisições programadas com o orçamento de 2019 serão entregues no próximo ano, a partir de janeiro.

Entre as vacinas compradas em 2019 para entrega em 2020 estão as contra a febre amarela, rotavírus, poliomielite e tetra viral.

 

BR perde R$ 9,73 bi com acidentes em rodovias por ano

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Quinta, 19 Setembro 2019 16:57

Estado que mais gastou dinheiro com acidentes foi MG, com cerca de 12% da verba nacional

Registrando 53,9 mil acidentes com vítimas em rodovias federais em 2018, o Brasil gastou R$ 9.732.692.320,12 em acidentes em um ano inteiro. As informações são da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Segundo a CNT , a maior parte do dinheiro foi voltada para acidentes com vítimas não-fatais, o que corresponde a R$ 5,6 bilhões. A verba depositada no acidente de vítimas fatais, por sua vez, é de R$ 3,6 bilhões e para acidentes sem vitimas, de R$ 442 milhões.

Mesmo ficando em segundo lugar no número de acidentes, atrás do Sul, a região Sudeste é a que perdeu mais dinheiro em 2018, com R$ 2,78 bilhões. Em segundo lugar, vem a região Sul, com R$ 2,67 bilhões. O Nordeste fica no meio da tabela, com R$ 2,44 bilhões. Os dois últimos lugares são do Centro-oeste (R$ 1,19 bilhão) e do Norte (R$ 642 milhões).

Minas Gerais é o estado que mais gastou com acidentes de trânsito em 2018, desembolsando R$ 1,2 bilhão, cerca de 12% do dinheiro total gasto na federação, equivalente a mais do que todo o dinheiro gasto no Centro-Oeste. O estado que menos gastou, por sua vez, foi o Amazonas, com R$ 23 milhões. Confira abaixo tabela com gastos detalhados por região e estado brasileiro:

Dinheiro gasto em acidentes por região brasileira

 

Coaf: Fachin antecipa discussão na 2ª Turma do Supremo

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Sexta, 20 Setembro 2019 12:02

Reunião vai discutir um agravo no processo referente a um deputado federal e um assessor dele

O ministro Edson Fachin (na foto) decidiu se antecipar a uma eventual decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal e pautou para a 2ª Turma da corte na próxima semana um recurso em que se discute se um relatório feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado ao Ministério Público Federal pode instruir inquéritos e ações penais, mesmo que não tenha recebido previamente o aval do Poder Judiciário.

Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu liminarmente uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Flávio Bolsonaro, e outros casos em que houve compartilhamento individualizado de dados do Coaf sem aval do Judiciário.

Fachin vai levar na reunião da 2ª Turma na próxima terça-feira um agravo no processo referente a um deputado federal e um assessor dele. Segundo a defesa deles, a ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro partiu de inquérito instruído a partir de relatórios do Coaf remetidos diretamente para a Procuradoria-Geral da República sem passar pelo Supremo.

O ministro do STF vai pautar o caso "em mesa", quando a inclusão para julgamento não dependeria da vontade do presidente do colegiado para apreciá-lo - atualmente a 2ª Turma é comandada pela ministra Cármen Lúcia.

"À luz desse cenário, indico à presidência da Segunda Turma o julgamento desses quintos agravos regimentais na mesma sessão designada para o julgamento de mérito, de modo que os recursos serão apresentados em mesa para apreciação em 24.9.2019. Nesse ínterim, faculto à Procuradoria-Geral da República apresentação de contrarrazões aos recursos. Comunique-se à presidência da Turma", disse Fachin, em despacho de quarta-feira.

A defesa do parlamentar queria aguardar uma posição do plenário sobre a questão do compartilhamento de informações de dados do Coaf e outros órgãos de investigação ao Ministério Público, sem aval da Justiça.

Em entrevista à Reuters na semana passada, Toffoli disse que o Coaf usurpou suas competências ao repassar diretamente a órgãos de investigação o levantamento da movimentação financeira de "alvos específicos" sem autorização do Poder Judiciário, e garantiu que o STF vai buscar uma solução que impeça o Estado de perseguir indivíduos.

O presidente do STF disse que o julgamento do caso pelo plenário está marcado para 21 de novembro, mas admitiu que, "em tese", isso poderia ser antecipado.

Supremo julgará Geddel e Lúcio Vieira Lima na terça-feira

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Sexta, 20 Setembro 2019 12:12

Irmãos são réus e podem ser condenados ou absolvidos. Defesa sempre negou acusações

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima terça-feira (24/09) os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) no caso dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador (BA) em 2017.

Durante o julgamento, os ministros deverão decidir se condenam ou absolvem Geddel e Lúcio (na foto acima). Compõem a Segunda Turma: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Geddel e Lúcio se tornaram réus em maio de 2018 pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Quando o STF aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, o advogado Gamil Foppel, responsável pela defesa deles, criticou o fato de a denúncia anônima sobre o dinheiro no apartamento ter sido recebida por policiais que não foram identificados na investigação.

"Diz a denúncia que dois policiais inominados conversaram com dois moradores ignorados que confirmaram a notícia anônima. É um anonimato para confirmar o anonimato", argumentou Foppel à época.

Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017. No julgamento da ação penal, a Segunda Turma também decidirá se mantém ou não a prisão de Geddel, que pede liberdade ou transferência para Salvador.

O que diz a PGR

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. A PGR pediu ainda que Geddel e Lúcio devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

"Afirma a Procuradoria-Geral da República que os valores originários destas práticas delituosas foram submetidos a atos de ocultação e dissimulação por parte dos denunciados. Desse modo, desde o ano de 2010 até janeiro de 2016, as quantias em espécie oriundas dos crimes anteriores teriam sido ocultadas na residência de Marluce Vieira Lima (mãe de Geddel)", resume Fachin no relatório do processo.

Na manifestação final no processo, Geddel e Lúcio argumentaram que há nulidades em laudos incluídos no processo e inexistência de provas de que a origem do dinheiro era ilegal.

Universidades terão de contratar professor sem concurso

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Segunda, 23 Setembro 2019 11:11

 

Regime CLT será obrigatório para as federais que entrarem no programa Future-se

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Abraham Weintraub (na foto), vai estimular as universidades federais a contratarem professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada). Hoje, eles passam por concurso público e têm direito à estabilidade. A contratação via CLT será exigência para a entrada das universidades no Future-se, novo programa do MEC que vai captar recursos junto à iniciativa privada. Segundo a pasta, boa parte dos novos investimentos no ensino superior federal será pelo programa.

No Future-se, cuja adesão das universidades é facultativa, contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos. Embora Weintraub afirme que os funcionários seguiriam com estabilidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2018, que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição. No novo modelo das federais, ainda não detalhado, a ideia é o servidor ter a permanência atrelada ao desempenho.

Um dos ministros mais próximos ao presidente Jair Bolsonaro, Weintraub argumenta que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento, que chama de "bomba-relógio". Estudos do Ministério da Educação mostram que 85% da verba nas federais é gasta com pessoal.

O MEC anunciou que conseguiu R$ 600 milhões para descongelar 3.182 bolsas de pós-graduação. De onde vem o dinheiro?

O que acontece é que o teto (federal de gastos) estrangulou a gente. O pessoal aprovou esse teto pensando que ia passar a (reforma da) Previdência e diminuir despesas. Só que não passou no governo (Michel) Temer. Agora, a gente passou a Previdência (na Câmara)e vai diminuir despesa. Mas a gente vai ser estrangulado no ano que vem. A forma de conseguir mais espaço no orçamento é achando nas despesas obrigatórias coisas não tão obrigatórias assim.

De que forma?

Mandamos documento ao Ministério da Economia. O valor era de R$ 16 bilhões de despesas discricionárias, me matava. Buscamos junto com a Economia soluções nesse sentido. Coisas vistas como "não tem jeito". Tinham jeito, em busca de eficiência. Conseguimos mais R$ 5 bilhões. Subiu para R$ 21 bilhões. Agora apareceram mais R$ 600 milhões (para oferta de bolsas em 2020).

Como o governo conseguiu abrir espaço no teto (de gastos)?

Quem mostrará de onde saiu é o Ministério da Economia. Conseguimos trabalhar de forma mais assertiva e eficiente.

Esses recursos para as bolsas da Capes atendem à demanda?

A demanda é infinita. Todo mundo quer uma bolsinha. No Brasil, todo mundo acha que o dinheiro cai do céu. Na verdade, vem do pagador de imposto. O Brasil quebrou e agora temos que respeitar o limite orçamentário.

O sr. pretende abrir espaço para aumentar os recursos para outras áreas do MEC?

Vou encontrar mais (espaço). Desde o começo, temos dito que é contingenciamento. Disseram: "é corte!"; "Vai parar tudo!". Mentira.

Sua declaração ao Estado de que havia "balbúrdia" nas universidades causou desconforto.

É para causar. É dinheiro público, do pagador de imposto, que poderíamos fazer creches. Disse que a gente ia contingenciar e que, se tudo desse certo, a partir de setembro começava a descontingenciar. É o que está acontecendo.

O sr. disse que aquelas universidades que tinham "balbúrdia" não teriam recursos.

As universidades são caras e têm muito desperdício com coisas que não têm nada a ver com produção científica e educação. Têm a ver com politicagem, ideologização e balbúrdia. Vamos dar uma volta em alguns câmpus por aí? Tem cracolândia. Estamos em situação fiscal difícil e onde tiver balbúrdia vamos pra cima.

Conseguiu administrar a falta de recursos em universidades?

Me diz um caso? Não faltou (recurso). Todo dia estou buscando solução numa crise dessa dimensão. O objetivo final não é gastar. O objetivo final é melhorar a educação.

E o que vai priorizar em 2020?

Dificilmente terá contingenciamento. Eles poderão estimar. Mas presta atenção porque a folha de pagamento de todas as universidades cresce 8% ao ano, acima da inflação. Uma bomba-relógio. O Future-se é um caminho. Hoje, no governo federal, tem 600 mil funcionários públicos na ativa, e, desses, 300 mil no MEC. De 300 mil, 100 mil foram nos últimos anos do PT.

Como será resolvido o problema da folha de pagamento?

O Future-se tem várias características. Uma delas é o modelo da Ebserh (autarquia do MEC que gere hospitais universitários federais), que são novas contratações via CLT. Com isso, pode preservar contratos atuais e ir gradualmente trocando, o que se tem na FGV (Fundação Getúlio Vargas).

O sr. falou em ir "gradualmente trocando" as contratações atuais pelo regime CLT...

É como a Ebserh... Quem é concursado, e sou (ele é professor da Universidade Federal de São Paulo), já passei na estabilidade, sou funcionário público concursado pelo resto da vida. Somos contra ruptura, a favor de respeitar leis e contratos. Vamos conduzir tudo dentro da lei, dos contratos, respeitando a Constituição.

Mas a ideia seria fazer transição aos poucos ao regime CLT?

As novas vagas (seriam) CLT, como é na Ebserh. A pessoa vai ter estabilidade, vai ter tudo. O objetivo não é ser uma universidade privada, é pública. Na Ebserh, você não tem uma rotatividade tão grande.

Então, com o tempo, as vagas por CLT seriam priorizadas?

Não seriam priorizadas, seriam a norma. As faculdades e universidades que aderirem ao Future-se vão ter de passar a contratar via CLT e não mais via concurso público, um funcionário público com regime jurídico único.

O MEC vai tirar dinheiro das universidades?

Não vou tirar. A gente vai manter o que está mandando, como estamos fazendo para o ano que vem. E aí vou trabalhar para conseguir mais recursos para viabilizar outras coisas, outras áreas, projetos novos. Dá para fazer muita coisa com pouco dinheiro.

O governo vai mudar a forma de distribuição de recursos para universidades (em agosto, o MEC disse que estuda indicadores como governança e empregabilidade para dar verba às federais)?

Pela primeira vez buscamos eficiência. Antigamente, falava: "tem de mandar mais recursos para educação". Hoje não. O objetivo é melhorar indicadores de educação. Mandou rios de dinheiro, bilhões, e não melhoramos os índices. As nossas universidades não estão bem ranqueadas.

Mas serão adotados outros indicadores para a distribuição de recursos?

Vai ser adotado. As pessoas vão ter que performar. Vou te dar um exemplo. Um diploma hoje em uma universidade federal, da primeira a última mensalidade custa, na média, R$ 450 mil para o pagador de imposto. Na ponta do lápis, a relação custo-benefício não está boa para a sociedade. E é isso que eu vou mostrar, estou mostrando, e tem gerado um grande desconforto.

É favorável à cobrança das universidades para quem pode pagar?

Sou contra. É burrice cobrar. Pelo seguinte, dos 100% de alunos das federais, dois terços são de escola pública e um terço é de escola privada. Só que escola privada de R$ 700, R$ 1000 de mensalidade. Tem 10% que vem de família que pode pagar. Só que desses 10%, que é o meu caso, eu tenho condições de pagar, meu filho entra na FGV e na federal de Minas Gerais, conta para mim, onde ele vai estudar? Lógico que não vai ser na federal de Minas. E se não for, vai estudar em Portugal, porque é mais barato do que a federal de Minas, ou vai estudar no Chile, ou vai estudar fora do Brasil, mas a relação custo-benefício está totalmente desbalanceada. E a gente começa a mudar isso com o Future-se.

Qual a sua avaliação sobre a retomada da economia?

Todos os dados estão positivos. Como ex-economista chefe, diria que (a economia) já pegou. Agora é só não fazer alguma coisa errada tipo não passar a reforma da Previdência no Senado. Vamos ter crescimento de 2,5 a 3% no ano que vem.

O presidente Jair Bolsonaro não está incomodado com a retomada mais lenta?

Não está. Te afirmo isso. Sou um ministro que tem hoje certa proximidade. Eu diria que hoje ele está bem otimista.

Future-se mira verba privada

O programa Future-se foi apresentado pelo MEC em junho como uma proposta de modernizar a gestão das 63 universidades federais do País e criar alternativa para a crise orçamentária das instituições. São previstos R$ 102,6 bilhões em incentivos para a captar recursos privados - como doações, parcerias com empresas, aluguel e venda de patrimônio público, "naming rights" e uso da Lei Rouanet.

Parte da comunidade acadêmica vê no projeto ameaça à autonomia das instituições. Reitores temem ainda haver corte de repasses do governo nos próximos anos e negam desperdício de dinheiro, como acusa o ministro. Especialistas dizem que diversificar fontes de recursos é bom, mas ainda apontam lacunas na proposta.

Algumas instituições - como as federais do Rio e de Brasília - já se manifestaram contra o novo programa do MEC. O texto do Future-se ainda será enviado pelo governo ao Congresso.

Estudo diz que maioria acha que a corrupção aumentou

Publicado em Brasil
Segunda, 23 Setembro 2019 11:22

O Brasil está apenas em sexto lugar da lista da ONG Transparência Internacional

Uma pesquisa realizada pela ONG Transparência Internacional entre os meses de janeiro e março de 2019 constatou que 54% dos brasileiros acreditam que a corrupção aumentou no país no último ano.

Apesar do grande número de brasileiros que acredita no aumento da corrupção, o país está apenas em sexto lugar da lista da ONG. O país que encabeça as estatísticas é a Venezuela, no meio de grave crise humanitária, com a crença de que a corrupção aumentou assolando 87% da população.

República Dominicana e Peru elencam segundo e terceiro lugar da lista. No Brasil , ainda, a pesquisa apontou que 90% dos brasileiros acredita que a corrupção no âmbito governamental é um grande problema.

A análise da ONG sobre o Brasil, porém, detecta que por ter sido realizada durante os três primeiros meses do governo Bolsonaro , ainda é cedo para avaliar as medidas adotadas por ele. Na pesquisa feita logo após o período eleitoral, porém, o Brasil ficou em terceiro lugar no número de pessoas que disseram ter recebido ofertas de propina em troca de votos, com 40%.

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