Governo aceita mudar o BPC e a aposentadoria rural

Escrito por  Brasil Econômico
Publicado em Economia
Terça, 12 Março 2019 21:47

Propostas para os benefícios foram criticadas por senadores e ruralistas, mas devem ser preservadas pelo governo: "Não estamos prejudicando ninguém"

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) promete defender as mudanças propostas na reforma da Previdência para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e para a aposentadora rural. Mesmo os dois pontos tendo sido criticados por parlamentares , o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (na foto), disse estar confortável para a discussão do ponto de vista fiscal e moral.

"Qualquer item que foi apresentado poderá ser modificado, mas a minha posição é defender o que nós apresentamos", disse Marinho em entrevista à agência Reuters . "Nós estamos moralmente convictos de que estamos apresentando o melhor para a sociedade e temos os argumentos técnicos para mostrar que estamos praticando justiça social e não estamos prejudicando ninguém", acrescentou.

Quanto ao BPC , na visão do secretário, há uma incompreensão dos parlamentares em relação ao que o governo quer. A proposta para o benefício prevê o pagamento de R$ 400 para idosos a partir de 60 anos cuja renda mensal, dividida pelos integrantes de sua família, seja menor que um quarto do salário mínimo (R$ 998). Quando esses idosos completassem 70 anos, o benefício enfim chegaria a um salário mínimo. Hoje, o BPC já equivale a R$ 998 e é pago aos idosos pobres a partir de 65 anos.

"Mais de 60% dos aposentados do Regime Geral [da Previdência Social, o RGPS] já se aposentam com um salário mínimo e contribuem pelo menos 15 anos para parar de trabalhar aos 65 anos. Quem tem assistência pode não contribuir com nenhum centavo e ter o mesmo salário mínimo aos 65 anos", comparou. "A ideia foi separar os regimes para não ter concorrência entre eles e evitar inclusive a fragilização do sistema que nós temos."

Aposentadoria rural

Sobre a aposentadoria rural , criticada principalmente pela bancada ruralista, Marinho defendeu que o governo, ao subir a idade mínima para homens e mulheres em cinco anos, para 60, reconhece que quem trabalha no campo tem uma condição diferente. As propostas da reforma da Previdência para os demais trabalhadores é de 65 anos para os homens e 62 para mulheres.

"Nós continuamos dando a ele uma condição diferenciada. O que ele está contribuindo é para o sistema previdenciário, não é [um benefício] assistencial. Se fosse, não tinha seguro-acidente, seguro-doença... Tem uma série de vantagens", argumentou o secretário. "[O trabalhador] Contribui por núcleo familiar, não por indivíduo, é uma vantagem; se aposenta mais cedo, é outra vantagem", completou.

Tramitação da reforma

Nos cálculos de Marinho, mesmo com eventuais atrasos, o texto da reforma da Previdência deve estar pronto para ir ao plenário da Câmara dos Deputados até o fim de maio. O secretário minimizou o fato de a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda não ter começado a tramitar no primeiro colegiado da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não foi instalada.

O secretário ainda exaltou a atuação de Bolsonaro nos últimos dias, que intensificou seu apoio à reforma na internet. "Não é à toa que ele tem ocupado as redes sociais, onde tem capilaridade e tem credibilidade com um grande público. Ele é o maior líder deste processo e qualquer ação dele nesse sentido será extremamente benéfica no sentido mobilizar as pessoas em prol dessas mudanças tão necessárias ao País", comentou o secretário.

Lido 27 vezes Última modificação em Terça, 12 Março 2019 21:55

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