Luiz Fux confirma validade da tabela de frete rodoviário

Escrito por  Agência Brasil
Publicado em Economia
Quinta, 07 Fevereiro 2019 20:21

Decisão foi tomada após a decisão da Justiça Federal, que suspendeu a aplicação da tabela para as entidades filiadas à Fiesp

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux (na foto) decidiu nesta quinta-feira (07/02) suspender os processos que estão em andamento em todo o país que tratam do tabelamento de frete rodoviário. Com a decisão, prevalece a decisão anterior do ministro, que confirmou a validade da tabela e liberou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aplicar multas contra o descumprimento da norma.

Fux atendeu a um pedido de suspensão feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) diante da quantidade de ações que proibiram a cobrança das multas nas instâncias inferiores e contrariaram a decisão do ministro.

A decisão foi tomada após a decisão da Justiça Federal em Brasília que suspendeu a aplicação da tabela para as entidades filiadas à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida, após a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio do ano passado.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida.

Os empresários do setor alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Eles querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.

Já os caminhoneiros argumentam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

Lido 18 vezes Última modificação em Quinta, 07 Fevereiro 2019 20:28

TODOS OS CANAIS POR APENAS R$30,00

A1

O FUTURO DA TV É AQUI MAIS DE 7.000 CANAIS EM SERVIDOR DEDICADO DE PROTOCOLO IPTV. SISTEMA PRÉ-PAGO DE RÁPIDA INSTALAÇÃO.

EXCELENTE OPORTUNIDADE REDUÇÃO DE CUSTOS E AUMENTO DOS BENEFÍCIOS.

SOLICITE UM TESTE GRÁTIS.

A2

Hospedagem de sites Ycorn

ycorn

O Melhor em Servidores

ycorn2

Compartilhe nas Redes Sociais!

Temos 180 visitantes e Nenhum membro online

Telefones Úteis

Energisa - (83) 2106-7000
Ultragás - (83) 3292-2217
Audicon - (83) 3246-0599
Cagepa - 115
GVT - 10325
NET - 10621
SKY - 10611
Tely - (83) 3049-4229
Polícia - 190
Bombeiros - 193
SAMU - 192
(83) 3216-2500
Dele.da Mulher
(83) 3218-5316

Entre em Contato

 

Av. Senador Ruy Carneiro, 636 sl 201

Manaíra, João Pessoa, Paraíba, Brasil

Tel: (83) 3021-8885 - Cel: (83) 98725-1693

Email: redacao@24horaspb.com

Website: http://www.24horaspb.com

JoomShaper