24 Estados vão ao STF para que União libere repasse da DRU

Escrito por  G1
Publicado em Economia
Segunda, 11 Junho 2018 22:42

A Desvinculação das Receitas da União permite o uso livre de 20% dos tributos federais

Minas Gerais, outros 23 estados e o Distrito Federal entraram na Justiça para cobrar o repasse de 20% da parcela relativa à Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Apenas em 2017 os valores devidos chegariam a R$ 20 bilhões. A cobrança foi feita por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reforça o pedido de liberação do repasse feito em abril pelo governador Fernando Pimentel (PT) ao presidente Michel Temer (MDB).

A DRU é um mecanismo criado em 1994, na implementação do Plano Real, e tem sido prorrogada desde então, com o objetivo de dar ao governo federal mais mobilidade nos gastos com os impostos arrecadados. Ela que permite o uso livre de 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi notificada oficialmente sobre o pedido dos estados e que, por isso, não vai se manifestar.

Lido 30 vezes Última modificação em Segunda, 11 Junho 2018 22:51

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