Fernando Bezerra põe cargo de líder do governo à disposição

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Quinta, 19 Setembro 2019 15:46

Policiais fizeram busca do gabinete e no apartamento do senador em investigação sobre esquema de propinas de empreiteiras

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (na foto), do MDB-PE, admitiu entregar o cargo de liderança após ser alvo da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (19/09).

A Polícia Federal realizou buscas no gabinete de Bezerra. O apartamento do senador e o gabinete do deputado Fernando Filho (DEM-PE), filho do senador, também foram alvos de buscas, além de endereços em Pernambuco ligados aos dois.

As ações fazem parte da Operação Desintegração, desdobramento da Operação Turbulência, e foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PF apura um suposto esquema de propinas pagas por empreiteiras - que executavam obras custeadas com recursos públicos - em favor de autoridades.

"Tomei a iniciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo para que o governo possa ao longo dos próximos dias fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder uma nova escolha ou não", disse Bezerra em entrevista na entrada do prédio onde mora, em Brasília.

Ele reforçou que a decisão será tomada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). "Todos estão querendo aprofundar a análise do que foi baseado todas essas ações que nós fomos vítimas no dia de hoje para que o governo possa se manifestar."

Bezerra se comprometeu em, mesmo deixando o cargo, ajudar o governo na agenda de reformas no Senado. Ele ainda apontou que seus advogados avaliaram a busca da PF como "muito extensa e desnecessária".

Defesa

Em nota, a defesa do senador pontuou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a busca porque "a medida terá pouca utilidade prática". Na entrevista, Bezerra diz que a investigação corre há muito tempo, que está à disposição da Justiça e manifestou expectativa no arquivamento do inquérito.

"Esses são fatos que já vão completar oito, seis anos, e que estão sob investigação há muito tempo e que, portanto, vamos, no devido curso do processo legal, prestar todas as informações. E temos certeza, como outros inquéritos, eles vão ter o mesmo destino, que será o arquivamento", declarou o parlamentar.

Planalto

Apesar de Bezerra ter colocado o cargo de líder do governo à disposição, Bolsonaro ainda não decidiu se vai substituí-lo. De acordo com um assessor do Palácio do Planalto, a fase é de "acompanhamentos e análises" sobre a operação da PF.

Em recuperação após passar por uma cirurgia, o presidente segue no Palácio da Alvorada, uma das residências oficiais da Presidência. Ainda não há previsão de uma reunião para discutir o assunto.

Pela manhã, Bolsonaro conversou com alguns aliados por telefone, como o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que deve viajar a São Paulo para cumprir agenda na capital paulista nesta quinta. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está em Porto Alegre para participar de uma palestra.

O que muda nas eleições com a reforma aprovada na Câmara

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Quinta, 19 Setembro 2019 15:50

Uso do fundo partidário, propaganda partidária e limite de gastos estão entre os pontos retomados pelo Congresso

BRASÍLIA - A Câmara aprovou, na noite de quarta-feira (18/09) projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado em votação na terça-feira (17/09).

Entre as regras que beneficiam as legendas estão uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda em rádio e TV. Confira abaixo os pontos alterados pela votação.

Pontos retomados pela Câmara

Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar "juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária", na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.

Pagamento de advogados: Os deputados retomaram o trecho que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. O primeiro texto aprovado na Câmara era mais amplo e previa que os recursos poderiam ser usados também para casos envolvendo interesses "diretos e indiretos" do partido, assim como litígios acerca do exercício de mandato. Considerado controverso, este dispositivo foi barrado pelo Senado, mas a Câmara o retomou com uma mudança na redação que deixa claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.

Fora do limite de gasto: Outro trecho retomado pela Câmara muda a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. Com apenas uma mudança de redação, o parágrafo reintroduzido diz que os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria ou processos judiciais decorrente de "interesses de candidato ou partido" não estão sujeitos a "limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa".

Partidos com registro fora de Brasília: a proposta mudava a obrigação de que o registro dos partidos políticos pudesse ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal.

Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais: atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para esta destinação. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento deste tipo de sanção.

Doações para partidos políticos: a lei atual permite que partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a aprovação, será permitido o uso de boleto bancário e débito em conta.

Pessoas politicamente expostas: o texto prevê que serviços bancários para os partidos políticos (para o recebimento de doações, por exemplo) "não se caracterizam e não acarretam restrições relativas às pessoas politicamente expostas". Ou seja, os serviços para estes partidos não estão sujeitos a controles mais rígidos pela Receita Federal.

Propaganda partidária: o texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita, por rádio e TV. E prevê proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos, que não o que realiza o programa; proíbe o uso de imagens, efeitos ou outros recursos que "distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação"; não podem ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas.

Pontos que caíram do Senado

Prestação anual: Trecho aprovado na primeira votação na Câmara permitia que todos os dados das eleições fossem consolidados na prestação anual dos partidos. Críticos desse ponto argumentavam que isso prejudicaria a transparência da prestação de contas uma vez que a prestação anual poderia acontecer após as eleições já decididas.

Modelos próprios de prestação de contas: o projeto aprovado inicialmente na Câmara mudava a lei de partidos políticos para abrir espaço para que as legendas apresentassem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral em modelos próprios, usando qualquer sistema de escrituração contábil disponível no mercado. Atualmente, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), que é de uso obrigatório. Seu uso está previsto em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Multa por conduta dolosa: a proposta também estabelecia que a multa por desaprovação nas contas dos partidos seria aplicada "aos casos de irregularidade resultante de conduta dolosa". Ou seja, seria preciso haver o dolo, a intenção de agir contra a lei.

Erros: a proposição também previa que erros formais, omissões e atrasos na divulgação de contas de campanha poderiam ser corrigidos até o julgamento da prestação de contas.

Grupo de trabalho do pacote anticrime de Moro aprova figura do "juiz de garantia"

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Quinta, 19 Setembro 2019 16:34

Capitão Augusto (PL-SP), relator do texto, se queixou da ausência do governo no grupo de trabalho: "Não tem um membro para defender esse pacote"

O grupo de trabalho do pacote anticrime na Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19/09), a criação do “juiz de garantia” , responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, diferente do juiz que dá a sentença no processo.

A proposta foi redigida pela presidente do grupo do pacote anticrime, Margarete Coelho (PP-PI), em conjunto com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Depois da divulgação de supostos diálogos de Moro com o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, que, segundo críticos, apontariam parcialidade do então juiz, voltou a andar na Câmara uma proposta de distinguir o magistrado que instrui um processo criminal daquele que o sentencia.

O primeiro juiz, "de garantia", deve cuidar exclusivamente do controle da legalidade de uma investigação, das prisões preventivas e das decisões sobre produção de provas. Um segundo juiz entraria em cena a partir da aceitação da denúncia do Ministério Público.

O relator do pacote, Capitão Augusto (na foto), do PL-SP, tentou evitar que o item fosse inserido e manifestou irritação com a ausência de deputados governistas para defender o projeto do juiz Sérgio Moro. Ele chamou o texto de "jabuti", jargão para uma proposta que não tem relação com o projeto original.

"Não tivemos nenhuma audiência pública para discutir esse tema", reclamou Capitão Augusto. "Cadê o governo aqui? Não tem um membro do governo aqui ajudando a defender esse pacote", acrescentou.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) chegou logo depois, mas se queixou de que a configuração do grupo, segundo ela, não é proporcional ao tamanho dos partidos na Câmara. Por isso, o governo estaria subrepresentado no conjunto de deputados escolhidos por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Há dois deputados do PSL no grupo.

"Eu me sinto desconfortável de estar aqui e dar murro em ponta de faca" afirmou Zambelli, antes de se retirar da reunião.

Ajufe é contrária

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tem uma posição contrária à separação das funções entre dois juízes por dois principais fatores. No Brasil, sempre um mesmo juiz conduziu a investigação e a sentença. E há uma questão estrutural: 40% das comarcas têm apenas um juiz. A Ajufe, porém, se diz aberta a discutir a questão.

O pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro tramita em conjunto com outro projeto, o plano de segurança pública apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, quando ele estava à frente da Justiça.

Na reunião de quarta-feira (18/09), o grupo removeu do projeto de Moro a previsão de que investigadores possam colocar câmeras em locais públicos sem autorização prévia da Justiça. Diversas outras sugestões de Moro já haviam sido derrubadas, como a regularização da prisão após condenação em segunda instância.

O grupo de trabalho também alterou a previsão de que as visitas de advogados a presos detidos em penitenciárias de segurança máxima só aconteceriam mediante agendamento prévio com a direção da unidade. Também foi excluída a possibilidade de que as conversas entre os presos e seus defensores sejam gravadas, se autorizadas pela Justiça.

Foram aprovadas novas regras para os presídios de segurança máxima, como recolhimento em celas individuais, visitas no máximo duas vezes por semana por meio virtual ou parlatório, banho de sol de até duas horas diárias, monitoramento de todos os meios de comunicação, inclusive cartas.

Também foi aprovada a proposta de que condenados por crimes dolosos sejam submetidos obrigatoriamente à identificação do perfil genético para compor o Banco Nacional de Perfis Genéticos. Foram restringidos, no entanto, o rol de crimes passíveis de colheita do material genético.

Tasso apresenta novo parecer da reforma e acata apenas uma das 77 emendas

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Quinta, 19 Setembro 2019 18:40

A mudança beneficia os servidores federais, estaduais e municipais que possuem remuneração variável

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (na foto), do PSDB-CE, apresentou na manhã desta quinta-feira (19/09) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu novo parecer em que acatou apenas uma das 77 emendas apresentadas à proposta no plenário da Casa. A mudança beneficia os servidores federais, estaduais e municipais que possuem remuneração variável.

Após a leitura do parecer, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS) concedeu vistas coletivas e anunciou que o relatório será discutido e votado na próxima terça-feira, 24.

A emenda acatada por Jereissati retira do texto ponto que obrigava os servidores que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho, ou seja, que têm remuneração variável.

Dessa forma, continuará valendo a regra atual em que cada Estado estabelece um critério de proporção para o cálculo dessas aposentadorias nas carreiras com gratificação baseadas na produtividade.

De acordo com o relator, o impacto da mudança era praticamente nulo para a União, pois ” trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal”.

O senador, no entanto, afirma que a medida é “relevante para servidores estaduais ou municipais nesta condição que estavam tendo tratamento não isonômico em relação a carreiras remuneradas por subsídio”.

Apesar de ter sido retirado do texto da PEC principal, esta questão será tratada na chamada PEC Paralela, que retornou para a CCJ do Senado após ter sido discutida em plenário.

Tebet informou que a PEC Paralela começará a ter um calendário próprio na CCJ que ainda será definido pelos líderes do colegiado. Já foram apresentadas 189 emendas ao texto. Elas serão analisadas por Jereissati nas próximas semanas.

Tribunal nega mais um pedido de Lula para afastar procurador de processo do sítio de Atibaia

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Quinta, 19 Setembro 2019 19:32

Advogados sustentam que Maurício Gerum não pode atuar como autor dos pareceres na segunda instância pois tem parentesco com procurador que atua em primeira instância, e também com advogado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou pela segunda vez, nesta quinta-feira (19/09), pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o procurador Maurício Gotardo Gerum do processo do sítio de Atibaia, na Operação Lava Jato, em segunda instância.

O G1 entrou em contato com a defesa de Lula e aguarda retorno.

Em 15 de agosto, os desembargadores federais que compõem a 4ª Seção da Corte já haviam decidido por rejeitar a solicitação, mantendo Gerum no processo. Ele é o autor dos pareceres da Procuradoria Regional da República.

Após a negativa, a defesa entrou com recurso de embargos de declaração, em que questionava a decisão. As alegações desse embargo também foram negadas.

A defesa de Lula sustenta, no pedido, que Gerum deve ser afastado pois possui parentesco com o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que atua em primeira instância e subscreve a denúncia contra o ex-presidente, e também com o advogado Rodrigo Castor de Mattos, irmão de Diogo.

Este, aponta a defesa, teria atuado na negociação da delação premiada de Mônica Moura e João Santana, ouvidos como testemunhas na ação penal. A assessoria do advogado, no entanto, informou que ele não atuou na negociação que resultou no acordo.

Em manifestação do MPF, ainda no primeiro julgamento, o órgão sugeriu que o recurso fosse negado. "A existência de parentesco entre o excepto [Gerum] e os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos não demanda qualquer diligência ou dilação probatória, já que o excepto reconhece ser primo destes, ou seja, possui parentesco de quarto grau, o que não enseja impedimento", diz em despacho.

O próprio Gerum também havia se manifestado, classificando o pedido como “descabido".

Denúncia do sítio de Atibaia

Lula foi condenado em fevereiro, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses pelo processo que apurou irregularidades relacionadas ao sítio de Atibaia, atribuído ao ex-presidente. A defesa apelou ao TRF-4 pedindo a absolvição de Lula, em 15 de maio.

O Ministério Público Federal, por sua vez, sustenta que o ex-presidente deve ter a pena aumentada. O processo tramita na segunda instância e ainda não tem data para julgamento.

De acordo com o MPF, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

Lula cumpre pena por outro processo, do caso do Tríplex, na Polícia Federal de Curitiba, desde abril do ano passado. Neste julgamento, ele recebeu pena em segunda instância de 12 anos e um mês, diminuída após recurso pelo STJ para 8 anos e 10 meses.

Rede e Podemos recorrem ao Supremo contra projeto que cria fundo eleitoral

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Quinta, 19 Setembro 2019 19:51

Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues afirmou que aguarda a sanção de Bolsonaro para entrar com recurso

BRASÍLIA — Líderes da Rede e do Podemos no Senado decidiram judicializar o processo de votação do projeto aprovado na Câmara na quarta-feira (18/09) que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas.

Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (na foto acima), da Rede-AP, afirmou que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

— O presidente da República precisa decidir se vai sancionar, vetar ou vetar em partes para termos consciência de qual vai ser o remanescente a ser judicializado. Já é decisão dos partidos entrarem no STF contra a lei — disse Randolfe.

O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), reitera que a ideia dos dois partidos é questionar no Supremo a tramitação do projeto.

— Ainda estamos analisando quais os aspectos que podemos questionar, mas, preliminarmente, houve um atropelamento do regimento.

Rede e Podemos tentam convencer os senadores do Cidadania a aderirem ao movimento. Na votação na Câmara, foram suprimidos apenas quatro pontos polêmicos do projeto de reforma: a permissão de que os partidos pudessem corrigir erros na prestação de contas até o julgamento na Justiça, outro que aumenta o prazo para a prestação e correção de contas partidárias e um terceiro que permitia vários sistemas para a prestação além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um quarto que permitia que partidos fossem multados por erros na prestação só quando houvesse dolo.

Também foi alterada a redação de um trecho que permitia pagar advogados para processos criminais de políticos com o fundo partidário. Na nova versão, a autorização se refere apenas a processos eleitorais. Como é permitido usar o fundo partidário para gastos eleitorais, a mudança só regulamenta o que já acontece hoje.

O projeto, aprovado pelos deputados na semana retrasada, foi retomado quase na íntegra, conforme acordo feito entre Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e líderes do centrão em reunião na manhã de quarta-feira.

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