CNM quer discutir pacto federativo com próximo governo

Publicado em Economia
Terça, 30 Outubro 2018 19:39

Para entidade, União deve cerca de R$ 35 bilhões aos municípios para finalizar obras paralisadas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) quer dialogar com o futuro governo sobre a situação do pacto federativo e outros assuntos que impactam nas contas das prefeituras. Entre as reivindicações dos municípios, está a liberação de recursos para dar andamento a obras paradas.

Segundo o presidente da entidade, Glademir Aroldi, a União deve aos municípios cerca de R$ 35 bilhões, referentes ao chamado “Restos a Pagar”, sendo que 80% dos pagamentos pendentes são de obras paralisadas. “Não é uma cobrança, eu estou querendo discutir com o governo para encontrar uma alternativa, talvez não iniciar novas obras sem concluir as obras que foram iniciadas”, disse Aroldi.

O presidente da CNM disse que um dos gargalos são as obras de creches que em muitas cidades foram iniciadas e não finalizadas. A entidade já entregou a situação destas unidades para o Tribunal de Contas da União e os tribunais dos estados.

“Obra paralisada foi um recurso investido e como a obra paralisou, não conseguiram concluir. Quem está sofrendo com isso é a população brasileira, é sinônimo de desperdício de dinheiro público”, disse Aroldi.

Pacto federativo

A entidade destaca que o maior interesse do movimento municipalista neste momento é a regulamentação do pacto federativo, que expressa as competências e obrigações de cada ente da federação. A CNM também quer discutir a questão dos recursos necessários para cumprir as obrigações municipais.

A entidade sugere ao novo gestor que adote o modelo “fundo a fundo”, em que os recursos são depositados diretamente para a prefeitura, sem a intermediação de ministérios ou outras instituições do governo. O objetivo é flexibilizar e dar agilidade ao processo de aplicação dos recursos. Aroldi adiantou que a equipe de Bolsonaro se mostrou favorável a esta mudança.

“Nós precisamos discutir a federação como um todo e acho que a Confederação tem muito a contribuir com o futuro governo. E deste espaço de diálogo que precisamos ter para discutir todos os assuntos”.

Na área da educação, a preocupação da CNM é com relação à continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A política, que conta com uma parte de recursos da União, foi implementada em 2007 e vence em 2020. Em muitos municípios, o fundo é a principal fonte de recursos para manter os serviços de educação, principalmente para pagamento de pessoal.

Saúde

Na área da saúde, o desafio é colocar em funcionamento várias unidades de pronto atendimento (UPAs). Aroldi explica que a abertura deste tipo de equipamento da saúde depende de critérios, como manter médico 24 horas, que em muitos casos o município não consegue custear sem apoio do estado ou da União.

Durante a campanha eleitoral, a CNM se reuniu com a assessoria de Jair Bolsonaro para apresentar as principais demandas dos municípios. Desde o primeiro turno, foram feitos cinco encontros com os assessores de Bolsonaro. As sugestões também foram apresentadas à campanha de Fernando Haddad (PT). A expectativa é que a confederação volte a se reunir com a equipe do presidente eleito na próxima semana.

Renúncias tributárias federais foram a R$ 284 bi em 2017

Publicado em Economia
Quarta, 31 Outubro 2018 22:47

Valor corresponde a cerca de 21% da arrecadação federal, segundo a CGU

Renúncias tributárias do Governo Federal atingiram R$ 284,8 bilhões em 2017 o que corresponde a cerca de 21% da arrecadação federal, segundo avaliação divulgada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) nesta terça-feira (30).

Entre os programas de renúncia avaliados pela pasta estão o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a Lei Rouanet, a Zona Franca de Manaus e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

“Em geral, as fragilidades encontradas nas ações de controle da CGU denotam baixo grau de boa governança do tema, carência de monitoramento adequado e escassez de avaliação de efetividade da política pública por parte dos órgãos gestores responsáveis”, disse o ministério por meio de nota.

A Zona Franca de Manaus foi a área com o maior volume de renúncias, que atingiram R$ 24 bilhões em 2017. No relatório, a CGU aponta o não cumprimento da recomendação feita pelo ministério para realizar a avaliação de risco de prescrição/decadência em processos de análise de prestação de contas.

Na Sudene, as renúncias foram de R$ 3,3 bilhões em 2017. Nesse caso a CGU aponta “reiterada ausência de planejamento de análise de pleitos de incentivos fiscais, dificuldade de comunicação com a Receita Federal, não implantação de cronograma de vistorias, não acompanhamento de condições e contrapartidas pelas empresas beneficiadas”.

A Lei Rouanet apresentou renúncias fiscais de R$ 1,2 bilhões em 2017. Na avaliação da CGU houve significativo volume de informações quantitativas, mas carência de apresentação e indicadores que permitam avaliar aspectos qualitativos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), “inexistindo elementos para aferição da sua efetividade em relação à geração de impactos sociais e econômicos junto ao público-alvo da política pública”.

No programa Minha Casa, Minha Vida, as renúncias foram de R$ 582 milhões em 2017. Desse total a CGU fiscalizou R$ 64 milhões em duas auditorias. “Foram apresentadas falhas no processo de seleção dos beneficiários do programa, além de falhas de engenharia nas obras beneficiadas”, segundo a CGU.

Poupança tem déficit de R$ 2,5 bilhões no mês de outubro

Publicado em Economia
Quarta, 07 Novembro 2018 21:53

No acumulado dos 10 meses, os depósitos superaram as retiradas em R$ 22,968 bilhões

Depois de sete meses seguidos de resultado positivo, os saques na caderneta de poupança superaram os depósitos, gerando retirada líquida de R$ 2,532 bilhões em outubro. Segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (07/11) pelo Banco Central (BC), foram depositados, ao longo do mês passado, R$ 194,435 bilhões e sacados R$ 196,968 bilhões.

No acumulado dos 10 meses deste ano, os depósitos na poupança superaram as retiradas em R$ 22,968 bilhões.

Em outubro, os rendimentos chegaram a R$ 2,950 bilhões. O saldo atualmente depositado em cadernetas ficou em R$ 776,192 bilhões.

Pela legislação em vigor, o rendimento da poupança é calculado pela soma da Taxa Referencial (TR), definida pelo BC, mais 0,5% ao mês, sempre que a taxa básica de juros (Selic) está acima de 8,5% ao ano.

Quando a Selic é igual ou inferior a 8,5% ao ano, como ocorre atualmente, a remuneração da poupança passa a ser a soma da TR com 70% da Selic. Atualmente a Selic está em 6,5% ao ano.

Mercado reduz projeção de inflação pela 4ª vez consecutiva

Publicado em Economia
Terça, 20 Novembro 2018 22:04

Focus aponta estabilidade no dólar, no crescimento do PIB e na Taxa Selic para este ano

Analistas de instituições financeiras reduziram, pela quarta semana consecutiva, as projeções para a inflação deste ano. A informação foi divulgada pelo Banco Central (BC), na segunda-feira (19/11), por meio do Boletim Focus.

De acordo com o relatório, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País, deve ficar em 4,13%. Na divulgação da semana anterior, o valor era de 4,23%, uma queda de 0,10 ponto percentual.

A expectativa segue abaixo da meta de inflação estipulada pelo Banco Central para 2018, que é de 4,5%, dentro da margem de erro (que vai de 3% a 6%). Mantendo-se dentro desse parâmetro, a meta anual é atingida.

á para 2019, a projeção do BC é de 4,20%. Para os anos seguintes, o valor se mantém estável para 2020, em 4%, e diminui para 2021, atingindo 3,90%.

A meta de inflação dos próximos anos, no entanto, é de 4,25% para 2019, 4% para 2020 e chega a 3,75% em 2021. O intervalo de tolerância é sempre de 1,5 ponto percentual.

Apesar da inflação, taxa Selic deve seguir estável, em 6,5% ao ano

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, conhecida como Taxa Selic , elevando ou reduzindo-a conforme a necessidade.

De acordo com o Boletim Focus , a expectativa segue em 6,5% ao ano e deve se manter estável até o final de 2018. Para os próximos anos, a estabilidade permanece em relação às últimas projeções. Para 2019, há expectativa de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano e permanecendo nesse nível em 2020 e 2021.

O aumento da taxa, realizado pelo Comitê de Política Monetária ( Copom ), indica a intenção de conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A manutenção da taxa básica de juros, como previsto para este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

As quatro últimas projeções indicam que o crescimento do Produto Interno Bruto ( PIB ), que compreende a soma de todos os bens produzidos no País, permanecerá estável. Desde a última realizada no mês de outubro, todas mantêm a expectativa de 1,36% para 2018. Para os três anos posteriores, o valor chega em 2,5%.

Em relação a projeção realizada na última semana , a única grande mudança notada se dá quanto ao índice de inflação, que caiu 0,10 ponto percentual e agora atinge 4,13%.

Além da soma do PIB e a previsão da inflação , o Boletim Focus também mediu a expectativa para a cotação do dólar, que permanece estável para o final de 2018 e de 2019, registrando R$ 3,70 e R$ 3,76, respectivamente.

Pré-sal: Eunício espera acordo para votar cessão onerosa

Publicado em Economia
Terça, 27 Novembro 2018 17:18

O projeto, já aprovado pela Câmara, autoriza a Petrobras a transferir a outras petroleiras até 70% dos direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta terça-feira (27/11) que aguarda que uma proposta que fez ao governo atual e ao eleito seja aceita para colocar o projeto que trata da cessão onerosa do pré-sal em votação pelo plenário. O projeto, já aprovado pela Câmara, autoriza a Petrobras a transferir a outras petroleiras até 70% dos direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal.

Depois de participar de reunião de líderes, o senador confirmou que ainda há discussão em torno da distribuição de bônus dos recursos entre estados e municípios, mas não quis revelar os detalhes do que estaria pendente. Semana passada, Eunício defendeu que os recursos arrecadados devem ser partilhados com os estados e municípios.

O impasse está na definição de como será feita a partilha dos recursos e que tipo de instrumento legal (medida provisória ou projeto de lei) garantiria essa redistribuição. Mais cedo, Eunício se encontrou com o presidente Michel Temer para tratar do assunto.

“O acordo está muito perto de ser fechado, eu espero que seja possível [votar] ainda hoje, se chegar a informação até o final da sessão, eu colocarei a matéria em votação”, disse Eunício, sem confirmar se a pendência estaria na equipe técnica do governo eleito ou o atual.

O presidente do Senado disse que há uma semana busca junto a integrantes da equipe econômica dos governos Temer e do presidente eleito, Jair Bolsonaro, um entendimento para viabilizar a votação do projeto. O senador apresentou confiança que será fechado um entendimento e chegou a dizer que passou a admirar ainda mais o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, devido à posição liberal do economista e de sua posição pela integração da questão da partilha dos recursos arrecadados pelo Estado com a exploração do pré-sal.

Na reunião de líderes, ficou definido que se o acordo for aceito pelo governo, os senadores vão retirar as emendas apresentadas ao projeto para garantir a votação. O senador Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado, disse que abriria mão de uma emenda que propõe que metade dos recursos fossem destinados para estados e municípios e não faria obstrução ao andamento do projeto. No entanto, o partido vai manter voto contrário à proposta.

Sobre a estratégia que estaria sendo adotada pela equipe econômica de tentar garantir a liberação dos leilões dos excedentes do pré-sal diretamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), Eunício respondeu que o “TCU não substitui o Congresso Nacional”.

Projeto que unifica dez impostos avança na Câmara

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Quarta, 12 Dezembro 2018 21:10

Proposta quer extinguir tributos como o IOF e a Cofins, por exemplo, e substituí-los por outros dois

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (11/12), um projeto de reforma tributária que substitui dez dos atuais impostos de consumo por dois. O texto, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (na foto), do PSDB-PR, agora segue para votação no plenário da Casa.

Segundo a reforma tributária proposta por Hauly, devem ser extintos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o PIS, o Pasep, a Cofins, o Salário Educação e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

O projeto também acaba com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual e o ISS (Imposto Sobre Serviços) municipal.

Em substituição, seriam criados o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), uma espécie de tributação sobre valor agregado, e o IS (Imposto Seletivo), que incidiria sobre operações com bens e serviços específicos. O primeiro seria de competência estadual; o segundo, federal.

As contribuições sobre a folha de pagamento para a Previdência Social (INSS), o Imposto de Renda, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros tributos de importação e exportação seguem em vigor. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) continua sob a tutela dos estados, mas suas receitas serão totalmente direcionadas aos municípios.

A ideia do IBS é semelhante à do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que já é utilizado em diversos países da Europa e da América do Sul e esteve em alta durante a campanha eleitoral. A diferença é que, segundo propunham cinco presidenciáveis na época, o IVA substituiria apenas o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS.

Pormenores

Além dos impostos a serem substituídos, o projeto de Hauly também define detalhes sobre a arrecadação e distribuição dos tributos e o tempo de implementação do novo regime. Quanto à divisão das receitas com os estados, o deputado afirmou que o objetivo é garantir que o modelo seja o mais semelhante possível com adotado atualmente.

O prazo de transição do regime tributário atual para o novo é de 15 anos, divididos em três etapas. De acordo com o tucano, a ideia é que o processo seja realmente gradual, não causando mudanças abruptas no modelo por ora utilizado.

Antes de ir para a análise do Senado, o projeto ainda será votado no plenário da Câmara. Quaisquer novas movimentações na proposta ficarão para o ano que vem, a depender do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Hauly, que conversou com Bolsonaro antes da votação, o novo governo ainda não entrou em consenso sobre o modelo de reforma tributária que pretende implantar.

Aumento de impostos não é alternativa, dizem economistas

Publicado em Economia
Sexta, 14 Dezembro 2018 12:24

O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall

A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas, e do Banco Safra.

"A questão fiscal é o grande 'calcanhar de Aquiles' da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito", ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.

A declaração foi dada durante o seminário "Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto". O evento foi realizado na quinta-feira (13/12) e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. "A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé."

Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. "Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la."

Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. "Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples", diz Kawall. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prévia para inflação no aluguel registra queda de 1,15%

Publicado em Economia
Terça, 18 Dezembro 2018 10:03

O dado foi divulgado nesta quarta-feira pela Fundação Getulio Vargas

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste do contrato de aluguéis, teve deflação (queda de preços) de 1,15% na segunda prévia de dezembro, taxa menor que a registrada na segunda prévia de novembro (-0,35%).

O dado foi divulgado nesta quarta-feira (18/12), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Apesar da deflação da segunda prévia de dezembro, o IGP-M continua com inflação de 7,46% em 12 meses.

A queda da taxa de novembro para dezembro foi puxada pelos três subíndices. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, teve deflação de 1,74% na segunda prévia de dezembro, uma queda de preços maior que a observada em novembro (-0,62%).

O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, anotou deflação de 0,05% em dezembro. Em novembro, havia registrado inflação de 0,11%. Já a inflação do Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,28% em novembro para 0,1% em dezembro.

Governo estuda reduzir alíquota máxima do IR de 27,5% para 25%

Publicado em Economia
Sexta, 04 Janeiro 2019 14:31

Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que aumentará alíquota do IOF para compensar perda de receita causada por 'pauta-bomba'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira (04/01) que o ministro da Economia, Paulo Guedes (na foto), vai anunciar até o final do dia a possibilidade de diminuir de 27,5% para 25% a alíquota máxima do Imposto de Renda. Por outro lado, ele também disse que o governo vai aumentar a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Bolsonaro deu as declarações ao final da cerimônia de transmissão do cargo de comandante da Aeronáutica, na base aérea de Brasília. Ele não discursou durante a solenidade, mas concedeu uma entrevista coletiva à imprensa ao final do evento.

Nomeado por Bolsonaro para o cargo, o tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez assumiu a Aeronáutica no lugar do também tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato. A nomeação foi publicada na edição desta sexta do "Diário Oficial da União".

"O Paulo Guedes anuncia hoje [sexta] também a possibilidade de diminuir a alíquota do imposto de renda. Porque o nosso governo tem que ter a marca de não aumentar impostos”, disse Bolsonaro aos jornalistas na base aérea.

Na última quarta-feira (02/01), o novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, havia anunciado que o governo estava estudando criar uma alíquota adicional do Imposto de Renda para quem tiver alta renda.

Pela tabela do IR atualmente em vigor, estão isentos do imposto os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária.

A partir desse valor, as retenções são calculadas com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma para os rendimentos acima de R$ 4.664,68.

Embora tenha dito na mesma entrevista que o governo dele tem que ter a "marca de não aumentar impostos", Bolsonaro também anunciou aos repórteres nesta sexta que aumentará a alíquota do IOF.

Atualmente, a cobrança do IOF é de 0,38%, mais uma alíquota diária que, para as operações de crédito, representam uma tributação de 3% ao ano.

De acordo com a Receita Federal, o IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (como ações, debêntures e cotas de fundos de investimento) de pessoas físicas ou de empresas. A cobrança e o recolhimento do imposto são efetuados pelas instituições financeiras ou seguradoras.

O presidente disse que o aumento do imposto será uma "fração", porém, não detalhou o percentual do reajuste. Segundo ele, o aumento do IOF se deve à aprovação do projeto que prorrogou até 2023 o incentivo fiscal para projetos nas áreas da Sudam e da Sudene. Ele classificou essa proposta de "pauta-bomba".

"Essa questão [aumento do IOF], infelizmente, foi assinado decreto neste sentido, mas para quem tem aplicações aí fora, para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado tido como 'pauta-bomba', contra a nossa vontade”, argumentou o chefe do Executivo.

Bolsonaro sancionou a lei, publicada no "Diário Oficial da União" de sexta-feira, que prorrogou até 2023 o incentivo fiscal concedido a empresas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, a renúncia fiscal com a prorrogação da medida pode chegar a R$ 10 bilhões.

O incentivo terminaria no fim de dezembro de 2018, mas, antes de entrar em recesso, o Congresso aprovou a prorrogação do prazo.

Reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal "Folha de S. Paulo" informou que o presidente da República avaliava elevar o IOF para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste. O custo estimado para o governo ficaria na casa de R$ 3,5 bilhões por ano.

Reforma da Previdência

Questionado pelos repórteres sobre os planos dele para alterar as regras da Previdência, Jair Bolsonaro disse que pretende apresentar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, um projeto de reforma previdenciária aproveitando partes da proposta enviada pelo ex-presidente Michel Temer que já tramita na Câmara.

"A proposta sai esse mês. Vamos aproveitar que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar. Ela [a reforma da Previência] estava com um espaço temporal que termina em 2030. Então, tudo aquilo que é pra entrar em vigor até o fina 2022 essa é a última ideia que eu quero ver se a gente consegue colocar em prática e compor com o parlamento já que a proposta está lá. Seria como está na proposta agora com 62 para homens no final de 2022", disse Bolsonaro.

Acordo Boeing-Embraer

Bolsonaro foi perguntado se apoiará o acordo entre Boeing e Embraer para criação de uma joint venture (nova empresa) na área de aviação comercial da companhia brasileira, um negócio avaliado em US$ 5,26 bilhões.

As empresas anunciaram em dezembro que aprovaram os termos do acordo anunciado em julho do ano passado. A Boeing deterá 80% do novo negócio e a Embraer, os 20% restantes. O presidente elogiou o acordo, porém fez ressalvas.

"Embraer, eu tenho acompanhado e, nós logicamente nós precisamos, seria muito bom essa fusão. Mas nós não podemos, como está na última proposta, daqui cinco anos tudo ser passado para outro lado", disse.

"A preocupação nossa é esta, é um patrimônio nosso. Sabemos da necessidade desta fusão até para que ela consiga competitividade e não venha se perder com o tempo", completou.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo governo brasileiro, que é dono de uma "golden share" na companhia e tem poder de veto em decisões estratégicas, como a transferência de controle acionário da empresa.

Promessa de campanha

Durante a campanha eleitoral deste ano, Jair Bolsonaro anunciou que pretendia isentar do Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos.

A proposta era de que seria cobrada uma alíquota única de 20% de quem ganha acima desta faixa salarial. Na ocasião, Bolsonaro reconheceu que haveria uma queda de arrecadação, mas, segundo ele, a medida daria "gás" às empresas e, por isso, compensaria.

"A União perderia arrecadação, sim, mas o gás que você daria para as empresas, para os comerciantes, produtores rurais, para empregar gente, desonerando a folha de pagamento, compensa e muito", declarou Bolsonaro à época.

De acordo com dados da Receita Federal, 18,753 milhões dos brasileiros que declararam Imposto de Renda em 2017 (ano-calendário 2016) ganhavam até 5 salários mínimos mensais, o equivalente a R$ 4.777.

Esse grupo ficaria isento do imposto de renda pela proposta de Bolsonaro. No ano passado, o governo federal arrecadou R$ 153,98 bilhões com o pagamento de Imposto de Renda de pessoas físicas. Desse total, R$ 3,612 bilhões representam a arrecadação da faixa de renda até 5 salários mínimos.

Redução de agências será avaliada, revela Rubem Novaes

Publicado em Economia
Segunda, 07 Janeiro 2019 18:07

Novo presidente do Banco do Brasil disse que vai examinar estudos e ver o que faz sentido

O novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes (na foto), disse que ainda irá analisar os estudos feitos por consultorias contratadas pela instituição para decidir onde há a necessidade de enxugar custos. Ele confirmou que o fechamento de agências deficitárias será avaliado, mas não respondeu se haverá um novo programa de demissão voluntária (PDV) no banco.

“Vou examinar os estudos e ver o que faz sentido. O enxugamento de despesas é o objetivo de qualquer gestor, desde que não prejudique o funcionamento do banco”, afirmou.

Para Novaes, é preciso ter muito cuidado quando se fala no fechamento de agências. Segundo ele, é preciso analisar quais são deficitárias e quais têm potencial para deixar de ser. “O BB sempre teve um papel importante na interiorização do desenvolvimento. Por isso é preciso ser cuidadoso ao abordar o fechamento de agências. Por outro lado, o mundo digital de hoje exige uma menor bancarização por meio de agências físicas”, avaliou.

O novo presidente também negou que o BB planeje vender os prédios próprios onde funcionam os Centros Culturais da instituição (CCBBs) ou as agências bancárias. “O que der para fazer com fundos imobiliários, vamos fazer”, limitou-se a responder.

Novaes também não adiantou a nova estrutura do banco que, segundo ele, teve uma boa administração no “passado recente”. A princípio, o novo presidente disse que não irá alterar a quantidade de vice-presidências do BB, e optou por não anunciar nomes nessa segunda-feira. “Estou esperando o ok do comitê de elegibilidade, que é super-rigoroso para aceitar um vice-presidente de fora”, respondeu.

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