Onyx: Europa usa Amazônia para confrontar o capitalismo

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Quinta, 22 Agosto 2019 17:17

Em reação a críticas, ministro-chefe da Casa Civil afirma que 'o Brasil desmata, mas não no nível e no índice que é dito'

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (na foto), disse nesta quinta-feira (22/08) que a Europa usa o discurso ambiental do desmatamento no Brasil para proteger sua própria produção. Segundo ele, "o Brasil desmata, mas não no nível e no índice que é dito" e os europeus têm dois motivos principais para atacar o País: confrontar os princípios capitalistas e impor barreiras ao crescimento brasileiro.

"O Brasil é um país que cuida muito bem do seu meio ambiente, não precisamos de lição de ninguém", disse o ministro. "Não podemos ser ingênuos. Europeus usam questão do meio ambiente por duas razões: a primeira para confrontar os princípios capitalistas. Desde que caiu o Muro de Berlim, uma das vertentes para a qual a esquerda europeia migrou foi para a questão do meio ambiente. E segundo: impor barreiras ao crescimento e ao comércio com o Brasil, porque eles têm que proteger os produtores deles."

O ministro disse que a Europa criava dificuldades ao País nas últimas décadas por meio da febre aftosa. E que agora, como a doença está controlada, encontrou outra alternativa para atacar o Brasil.

"Por que eles têm tanto interesse em criar dificuldades ao Brasil? O Brasil é grande competidor em commodities, em bens minerais, é o último grande repositório da humanidade em biodiversidade", afirmou.

Onyx emendou ainda que o Brasil vem sofrendo um ataque nessa questão e disse que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está defendo o País. O ministro disse que o ataque teria começado com diplomatas brasileiros e funcionários do Itamaraty "agredindo o Brasil apenas porque a sociedade brasileira escolheu Bolsonaro como presidente".

"As mentiras ditas na Europa podem ser feitas? De que o Brasil é um país que desmata", disse, reconhecendo em seguida, após ser questionado pelos jornalistas, que há desmatamento no País.

O titular da Casa Civil disse que a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão atuando para conter ilegalidades e afirmou que o Brasil tem uma legislação ambiental muito rígida.

"Se tu me mostrar um país europeu que tem um Código Florestal que de longe se assemelha ao do Brasil, aí eu posso reconhecer alguma razão nas críticas", disse "Qual país exige que seu produtor rural reserve 20%, 40% ou 80% da sua propriedade, sem indenização, como reserva legal?"

Relator no TRF4 afirma que libera voto do novo processo de Lula até o fim do ano

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Quinta, 22 Agosto 2019 17:20

Desembargador do TRF4, João Pedro Gebran Neto afirmou que ainda está trabalhando no caso

SALVADOR - O relator no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) do processo de corrupção no sítio de Atibaia do ex-presidente Lula (em foto que consta no processo, acima), desembargador João Pedro Gebran Neto , afirmou que deve liberar até o fim do ano seu voto no caso.

Gebran afirmou que está trabalhando no assunto dentro do cronograma possível no seu gabinete.

— Eu não tenho só esse processo e esse processo não recebe tratamento nem pior ou melhor do que qualquer outro que eu tenha — afirmou Gebran, em entrevista a jornalistas após proferir palestra em Salvador.

Após a confecção do voto de Gebran, o processo será encaminhado para análise do revisor, Leandro Paulsen, que também precisa confeccionar seu voto sobre o caso, para então o assunto ficar pronto para ser pautado pelo TRF4.

Este cronograma impacta diretamente na possibilidade de o ex-presidente progredir para o regime semiaberto. A defesa do petista pode solicitar a progressão de regime a partir do dia 23 de setembro. Se não existir outra condenação em segunda instância que determine nova pena de prisão em regime fechado, Lula poderá usufruir da progressão.

Com isso, o preso deixa a cadeia durante o dia para trabalhar e retorna à noite para dormir. Por se tratar de um ex-presidente, a defesa pode pedir que Lula fique em prisão domiciliar. Ou, que o petista saia de casa para trabalhar durante o dia e se recolha à noite e durante os finais de semana e feriados.

Pelo cenário estimado pelo desembargador Gebran, é provável que o TRF4 não julgue o caso do sítio até setembro, o que possibilita a progressão de regime.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio pela juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba. O TRF4 pode reduzir ou aumentar a pena imposta ao petista no caso.

O que pesa contra Lula no Caso do Sítio de Atibaia:

Documentos revelaram que Lula e família viajaram 111 vezes ao sítio desde 2012. Foto: Reprodução

Reformas como propina

Lula é acusado de aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão. Ele foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo.

Pedalinhos

Dois pedalinhos que ficam estacionados no lago do sítio de Atibaia (SP) trazem os nomes de dois netos do ex-presidente Lula. Os brinquedos, em forma de cisne branco, têm capas pretas com os nomes de Pedro e Arthur, e apareceram em uma imagem aérea exibida no "Jornal Nacional".

Barco

O sítio serviu como endereço de entrega de um barco de pesca comprado por sua mulher, Marisa Letícia, em 2013.

Cozinha

A cozinha foi reformada sob medida pela mesma empresa que fez a cozinha do tríplex no Guarujá.

Assiduidade

Documentos revelaram que Lula e família viajaram 111 vezes ao sítio desde 2012.

Posse do sítio

Antes da Lava-Jato, Lula não contestava a imprensa quando a posse do sítio era atribuída a ele.

Planilha de gastos com reforma

O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior, um dos delatores da Odebrecht, entregou à Justiça Federal do Paraná uma planilha que relaciona gastos de R$ 700 mil que, segundo ele, foram destinados pelo departamento de propina da empreiteira para custear a compra de materiais de construção para a reforma feita do sítio, que beneficiaria Lula.

Após repercussão negativa, Bolsonaro insiste em culpar ONGs por queimadas

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Quinta, 22 Agosto 2019 17:36

De acordo com o presidente, as ONGs “perderam dinheiro” e “estão desempregadas”, por isso, teriam interesse em fazer uma campanha contra o governo

O presidente Jair Bolsonaro (na foto), do PSL, mostrou preocupação com a repercussão negativa de suas falas no exterior contra organizações não governamentais (ONGs), mas voltou a levantar nesta quinta-feira (22/08) suspeitas sobre as entidades. Segundo Bolsonaro, em nenhum momento ele acusou as ONGs sobre queimadas na Amazônia porque não há provas e, sim, “suspeitas”.

Em seguida, questionado por jornalistas sobre quem estaria por trás dos incêndios criminosos na Floresta Amazônica, Bolsonaro voltou a dizer que há “indício fortíssimo de que ONGs estão por trás das queimadas”.

“São os índios, quer que eu culpe os índios? Vai escrever os índios amanhã? Quer que eu culpe os marcianos? É, no meu entender, um indício fortíssimo que esse pessoal da ONG perdeu a teta deles. É simples”, reagiu.

Indagado se poderiam ser fazendeiros os responsáveis pelos incêndios, ele concordou.

“Pode, pode ser fazendeiro, pode. Todo mundo é suspeito, mas a maior suspeita vem de ONGs”, reforçou.

De acordo com o presidente, as ONGs “perderam dinheiro” e “estão desempregadas”, por isso, teriam interesse em fazer uma campanha contra o governo.

“Não se tem prova disso, meu Deus do céu. Ninguém escreve isso, vou queimar lá, não existe isso. Se você não pegar em flagrante quem está queimando e buscar quem mandou fazer isso, que isso tá acontecendo, é um crime que está acontecendo.”

Bolsonaro criticou a imprensa e disse que é “inacreditável” a forma como suas falas contra ONGs foram publicadas nos jornais.

“O Brasil vai chegar à situação da Venezuela, é isso o que a grande imprensa quer”, declarou. “Se o mundo lá fora começar a impor barreiras comerciais, nosso agronegócio vai começar a dar para trás, a vida de você (jornalistas) vai estar complicada como a de todos.”

Para ONGs, declaração de Bolsonaro é ‘covarde’ e ‘sem base na realidade’

Acusadas pelo presidente de serem as “maiores suspeitas” pelo incêndio criminoso que se alastra pelo Amazônia nos últimos dias, as principais organizações ambientais internacionais e brasileiras reagiram às declarações de Bolsonaro.

“A declaração é, antes de tudo, covarde, feita por um presidente que não assume seus atos e tenta culpar terceiros pelos desastres ambientais que ele mesmo promove no País”, disse ao Estado o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Marcio Astrini. “A Amazônia está agonizando e Bolsonaro é responsável por cada centímetro de floresta que está sendo desmatada e incendiada.”

O WWF-Brasil afirmou que a prioridade do governo deveria zelar pelo patrimônio, e não criar “divergências estéreis e sem base na realidade” do que ocorre na região.

“O WWF-Brasil lamenta a nova tentativa do presidente Jair Bolsonaro de desviar o legítimo debate da sociedade civil sobre a necessidade de proteger a Amazônia e, consequentemente, combater o desmatamento que está na origem dos incêndios fora de proporção que assolam o País e comprometem a qualidade do ar em várias regiões”, declarou.

Maia vai criar comissão externa para acompanhar situação da Amazônia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em seu perfil pessoal no Twitter que a Casa vai criar uma comissão externa para acompanhar o problema das queimadas que atingem a Amazônia. Além disso, o parlamentar informou que também vai realizar uma comissão geral nos próximos dias para avaliar a situação e propor soluções ao governo.

Repercussão negativa na imprensa internacional

A declaração de Bolsonaro de que ONGs poderiam estar por trás do fogo na região da Amazônia teve ampla repercussão negativa na imprensa internacional nesta quarta-feira, 21.

O jornal britânico The Guardian traz a informação de que Bolsonaro acusou ambientalistas de atear fogo na Amazônia para constranger seu governo, mas que o presidente não fornece evidências.

O site da revista alemã Spiegel traz a manchete “Floresta tropical do Brasil está pegando fogo”. O texto diz que Bolsonaro tem uma política ambiental inconsequente.

Já a BBC News, do Reino Unido, mostra um vídeo com imagens dos incêndios na região da Amazônia. Na reportagem, cientistas dizem que a floresta tropical sofreu perdas em um ritmo acelerado desde que Bolsonaro assumiu o poder em janeiro.

Em Portugal, o jornal Público disse que a Amazônia está ardendo e já é possível ver do espaço.

No canal de notícias árabe Al Jazira, sediado no Catar, uma reportagem traz informações sobre os incêndios na Floresta Amazônica do Brasil que atingiram um recorde neste ano. A publicação disse que imagens de satélite da Agência Espacial Americana (Nasa, na sigla em inglês) mostram fumaça cobrindo a metade norte do País – uma área maior do que a Europa.

Na internet, a hashtag #PrayForTheAmazon (reze pela Amazônia) chegou a ocupar o primeiro lugar no Twitter desta quarta.

Artistas se manifestam nas redes sociais sobre as queimadas na Amazônia

Artistas brasileiros e internacionais usaram as redes sociais nos últimos dias para chamar atenção sobre as queimadas na Amazônia. A modelo Gisele Bündchen, a empresária Kim Kardashian, os cantores Caetano Veloso e Elza Soares, os atores Leonardo DiCaprio, Leandra Leal, Lindsay Lohan e Taís Araújo foram alguns dos que se manifestaram.

Ataques de Bolsonaro a ONGs

O presidente fez os primeiros ataques às ONGs nesta quarta, depois de vir à tona que número de focos de queimadas em todo o Brasil neste ano já é o mais alto dos últimos sete anos, conforme mostrou o Estado na segunda-feira, 19.

Desde 1º de janeiro até esta terça-feira, 20, foram contabilizados 74.155 focos, alta de 84% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que contabiliza esses dados desde 2013.

Um pouco mais da metade (52,6%) desses focos vem ocorrendo na Amazônia, com Mato Grosso na liderança. As queimadas já superam em 8% o recorde de 2016, um ano de extrema seca, que tinha registrado 68.484 focos no mesmo intervalo de tempo.

Apesar de este ano também estar com uma estiagem mais prolongada – o que chegou a ser sugerido como uma possível causa para o aumento das queimadas -, a seca é menos intensa do que a de 2016. Estudo divulgado nesta terça pelo Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia (Ipam) apontou uma forte correlação entre o aumento das queimadas com a alta no desmatamento da Amazônia.

O total de focos neste ano já é 60% superior à média dos últimos três anos e está sendo impulsionando pelo corte da floresta, disseram os pesquisadores da ONG em nota técnica. Alertas de desmatamento feitos pelo Inpe indicam uma alta de 49,45% no desmatamento entre agosto do ano passado e julho deste ano, na comparação com os 12 meses anteriores.

Senadores de 13 partidos se unem e pedem veto integral a abuso de autoridade

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Quinta, 22 Agosto 2019 17:45

Número representa mais de um terço do Senado, mas é insuficiente para garantir que um eventual veto do presidente seja mantido pelo Congresso

Um grupo de senadores entrega, nesta quinta-feira (22/08), ao ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro manifesto pedindo o veto integral ao projeto sobre abuso de autoridade. Com 33 assinaturas de parlamentares de 13 partidos, eles garantem que apoio ao presidente Jair Bolsonaro à manutenção do eventual veto. Do PSL, apenas o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), não assinou o documento.

O número representa mais de um terço do Senado (são 81 parlamentares na Casa), mas é insuficiente para garantir que um eventual veto do presidente seja mantido pelo Congresso. Isso porque, para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). Se registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.

Liderado por senadores que foram eleitos em 2018 com o discurso de combate à corrupção, o manifesto alega que "o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção". A proposta foi aprovada na semana passada na Câmara. No Senado, havia sido votada em 2017.

Do PSL, apenas Flávio Bolsonaro não o assinou. Segundo parlamentares que buscaram signatários, todos os senadores foram procurados. Questionada sobre a posição de Flávio, a assessoria do senador não fez comentários. Flávio é investigado pelo Ministério Público, cuja parte dos integrantes condena o projeto sobre abuso de autoridade, por suposto esquema envolvendo salários de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Bolsonaro sofre pressão dos dois lados. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta, sob o argumento de que ela não traz problemas às autoridades que "não passem dos limites da lei".

- Estamos pedindo que o presidente vete integralmente. A população em sua imensa maioria disse "não" à corrupção. Estamos entregando ao ministro Sergio Moro numa demonstração de apoio a ele e que para ele seja nosso portador e entregue ao presidente Jair Bolsonaro - diz o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

O líder do PSL, Major Olímpio (SP), diz que o projeto "não foi feito com o cérebro, mas com o fígado".

- Há um espírito de vingança contra juízes, promotores e policiais, quando o Brasil está ansiando justamente por enfrentamento à corrupção, fortalecimento da estrutura de segurança - diz.

Proposta

A proposta abrange servidores públicos e integrantes dos Três Poderes, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. O texto prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.

A previsão é que autoridades condenadas indenizem a vítima. No caso de reincidência, pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.

Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade estão: obter provas por meios ilícitos; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento; entre outros.

Governo recua e planeja testes de seis meses a um ano para implantar 'nova CPMF'

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Quinta, 22 Agosto 2019 17:59

Novo tributo deve enfrentar forte resistência na Câmara e era rechaçado por Bolsonaro, que admitiu falar com Paulo Guedes sobre a questão; entenda

O novo imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) que a equipe econômica pretende criar deve ter um teste de seis meses a um ano, em que vigorará com alíquota reduzida. A ideia dos técnicos é calibrar a capacidade de arrecadação do novo tributo para substituir, aos poucos, a contribuição sobre folha de pagamento, que financia a Previdência.

O novo tributo , que vem sendo chamado internamente apenas de contribuição previdenciária (CP), começaria com uma alíquota de aproximadamente 0,2%. Nesse patamar, seria possível cortar a alíquota do imposto sobre salários — recolhido por empregadores — de 20% para até 13%. A CP subiria gradativamente, até que sua arrecadação passe a ser suficiente para cobrir a desoneração total da folha. Nesse ponto, também seriam substituídos ao menos outros dois tributos: o IOF e a CSLL.

A informação sobre a alíquota inicial foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO . O número, no entanto, ainda não está definido, informou uma fonte ao GLOBO . Também não há ainda informações sobre quando terminaria o período de transição até a desoneração completa da folha de pagamentos.

A criação de um imposto nos moldes da CPMF enfrenta forte resistência de parlamentares e até do próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL). O chamado “imposto do cheque” vigorou entre 1997 e 2007 e se tornou impopular, principalmente por ter aumentado a carga tributária . Além disso, especialistas afirmam que o tributo geraria distorções por ser cumulativo: ou seja, seria cobrado em todas as etapas da cadeia de produção.

Para vencer essas resistências, a equipe econômica defende que o novo tributo não é uma simples reedição da CPMF, porque substituirá outro imposto. Portanto, não haveria aumento da carga. A equipe chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (na foto acima), também aposta no argumento de que a nova contribuição será criada por uma causa nobre: incentivar a geração de empregos.

Na última quarta-feria (21/08), Guedes defendeu publicamente a criação da “nova CPMF” e disse que caberia à classe política decidir se adotaria o novo imposto. O relator da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse na semana passada que “CPMF não se discute” na Casa, assim como já garantiu Rodrigo Maia.

Declarações de Jair Bolsonaro provocam mal-estar e reação de lideranças da Polícia Federal

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Quinta, 22 Agosto 2019 18:12

Reservadamente, delegados têm classificado o presidente como “traidor” da categoria por conta da reforma da Previdência e de sua interferência

As recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro (na foto), do PSL, sobre a possibilidade de trocar o comando da Polícia Federal provocaram mal-estar e reação dentro da categoria durante evento organizado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), nesta quinta-feira (22/08), em Salvador.

Os delegados têm afirmado que as declarações de Bolsonaro reforçam a necessidade de autonomia da PF e um mandato fixo para o diretor-geral da instituição, o que blindaria o comando de interferências políticas. Reservadamente, delegados têm classificado o presidente como “traidor” da categoria, primeiro por conta da reforma da Previdência, que não atendeu a seus pleitos, e agora por causa da tentativa de interferência na nomeação do Superintendente da PF no Rio.

A insatisfação foi verbalizada no evento pelo presidente da ADPF, o delegado Edvandir Paiva. "É fundamental que o nosso diretor-geral tenha mandato, seja escolhido por critérios técnicos e republicanos, que tenha a capacidade de formar a sua equipe sem interferência de nenhum posto político do governo", disse Paiva na abertura do evento, cujo tema é o combate à corrupção.

"Porque a Polícia Federal é uma polícia de Estado. Nós respeitamos a autoridade que o povo conferiu ao presidente da República, entretanto o trabalho da Polícia Federal é um trabalho de Estado, permanente, independente de qualquer governo", acrescentou.

Presente no evento, o diretor-geral da PF Maurício Valeixo discursou sobre o tema da corrupção, mas não comentou possíveis tentativas de interferência na PF.

"A corrupção é sim um crime grave, porque significativos recursos públicos são desviados, não permitindo que atinjam seu objetivo", ponderou Valeixo.

A situação deve reacender as articulações da PF pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que estabelece autonomia para a PF, inclusive de elaborar e aprovar seu próprio Orçamento. Apresentada em 2009, a PEC nunca chegou a avançar.

Paiva defende que haja um “debate intenso” com a sociedade sobre a PEC, para criar mecanismos de contrapeso e controle de outras instituições em relação ao Orçamento e à atuação da PF . "Hoje nós não conseguimos sequer fazer um planejamento de reposição dos nossos quadros. Nós temos 4.500 cargos vagos na PF", afirmou o presidente da ADPF.

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