Cartão de vacinação será obrigatório para matrícula na PB

Escrito por  Da redação com ClickPB
Publicado em Cotidiano
Sexta, 08 Junho 2018 14:33

No caso da não apresentação, o responsável pela criança tem até 30 dias para regularização, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências

O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou uma lei que obriga os pais de crianças em idade escolar a apresentar o cartão de vacinação dos filhos no ato da matrícula em escolas que oferecem ensino infantil na Paraíba. A lei foi publicada nesta sexta-feira (08/06), e entrou em vigor no dia da publicação.

De acordo com a norma, no caso de o matriculado não possuir a carteira de vacinação, o responsável vai ter o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável. Caso a carteira de vacinação não seja apresentada ou haja a constatação da falta de alguma das vacinas obrigatórias, a situação deve ser regularizada em um prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências.

Na justificativa do projeto de lei de autoria do deputado, Jutay Meneses, o poder público deve fiscalizar a aplicação das vacinas em crianças e adolescente, assim como ficou definido no Programa Nacional de Imunização, de 1973, e o melhor momento para fiscalizar o cumprimento do calendário de vacinação é no ato da matrícula do estudante.

Ainda de acordo com o parlamentar, a falta da carteira de vacinação não impede a matrícula da criança. "A ideia é uma maior colaboração entre os setores da saúde e da educação", justificou no texto do Projeto de Lei.

 

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