Bolsonaro vai enviar projeto ao Congresso para dar garantia jurídica a policiais

Publicado em Destaques
Sexta, 21 Junho 2019 18:46

Presidente quer militares "condecorados e não processados” após uma missão

O presidente Jair Bolsonaro informou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei dando mais garantias jurídicas a militares envolvidos em operações.

“Os governadores, mais cedo ou mais tarde, espero que não, mas caso venham a pedir GLO [Garantia da Lei e da Ordem], eu vou querer a retaguarda jurídica, a garantia para os meus homens. Como chefe supremo das Forças Armadas, eu só posso pagar uma missão para um subordinado se ao término da missão ele puder ser condecorado e não processado”, disse, após almoço no Ministério da Defesa, na tarde de sexta-feira (21/06).

Bolsonaro disse que pretende cumprir uma de suas promessas de campanha à Presidência da República de garantir respaldo jurídico para os policiais em suas missões. “Eu falei muito na pré-campanha dessa retaguarda. Por exemplo, os policiais lá do Rio de Janeiro, que eu tenho contato com quase todos. Teve muito mais um possível julgamento do que alguém atirando com uma .50 em cima deles em uma operação.”

Drones

O presidente também comentou o envio de outro projeto de lei que permitiria o uso de drones para compor a primeira linha de combate em operações policiais. “Eu acho que devo usar todos os meios para combater o crime sem expor a vida do homem e da mulher”, disse. Segundo ele, será um projeto bem estudado.

Mudança no primeiro escalão

Mais cedo, Bolsonaro anunciou o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o advogado e major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Antonio de Oliveira Francisco. Ele vai ocupar o lugar de Floriano Peixoto Vieira Neto, que deixou a pasta para assumir a presidência dos Correios.

Ao Supremo, Dodge opina contra pedido de Lula para anular caso tríplex por suspeição de Moro

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Sexta, 21 Junho 2019 18:52

Em parecer, procuradora-geral da República informa que requisitou inquérito policial para investigar autenticidade dos diálogos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (na foto), encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (21/06), contra a anulação do processo do tríplex do Guarujá (SP) pelo qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso por suspeição do ex-juiz federal e ministro da Justiça, Sergio Moro.

A 2ª Turma do STF incluiu o julgamento desse recurso da defesa do ex-presidente na pauta da próxima terça-feira, dia 25.

A defesa de Lula defende a anulação do processo do tríplex após terem vindo à tona reportagens do site Intercept Brasil que cita supostas conversas de Moro, ex-juiz da Lava Jato, e o chefe da força-tarefa da operação no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol. Nos supostos diálogos, teria havido direcionamento de ações de Moro a ações do MPF --o que ambos os lados negam.

Moro foi quem condenou o ex-presidente pela primeira vez em 2017, abrindo posteriormente caminho para que Lula fosse preso e passasse a cumprir pena há pouco mais de um ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Em seu parecer, Dodge argumentou que as supostas conversas apontadas pela defesa de Lula não foram apresentadas às autoridades públicas para que a integridade fosse avaliada. Destacou também que há "fundada dúvida jurídica" sobre os fatos relatados, o que, a seu ver, leva à rejeição do pedido de suspeição de Moro.

"Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores", disse.

"Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente nestes autos", completou Dodge, no parecer.

No texto, Dodge aproveitou para manifestar preocupação com o fato de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de forma criminosa, o que fere a privacidade das comunicações e caracteriza grave atentado às autoridades brasileiras. Citou ter determinado a abertura de um inquérito sobre este fato e providências administrativas no âmbito do Ministério Público Federal sobre o assunto.

A faxina de Jair Bolsonaro para tentar dar unidade à sua equipe

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Sexta, 21 Junho 2019 19:24

Presidente faz mudanças em cargos estratégicos pensando em uma equipe mais alinhada ao discurso do capitão: uma verdadeira limpeza na máquina

Em menos de seis meses, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) promoveu uma limpa no governo: demitiu seis chefes de ministérios, empresas públicas e órgãos ligados à administração federal. Não por indícios de corrupção como aconteceu no início do governo Dilma Rousseff (PT), mas por falta de afinidade ideológica ou administrativa. Até o momento, já foram alvo da faxina bolsonarista o ex-ministro da Secretaria de Governo Santos Cruz, o ex-presidente do BNDES Joaquim Levy, os generais Franklimberg Ribeiro de Freitas, ex-presidente da Funai, e Juarez da Paula Cunha, ex-presidente dos Correios – além do ex-Secretário-Geral da Presidência Gustavo Bebianno e o ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodrigues. A maioria deles, amigos de farda do presidente, o que mostra que o capitão não tem levado em consideração nem mesmo à hierarquia militar para por em ação sua vassoura saneadora. Em todos os casos houve um similar método de fritura, atingindo inclusive pessoas indicadas pelo próprio presidente, como o próprio Santos Cruz. Na prática, Bolsonaro emitiu um claro recado aos demais integrantes do governo: não existe ministro indemissível e a tal carta branca franqueada pelo presidente no início do mandato era, na realidade, de outra cor.

“Não aceito traição”

Bolsonaro parece exercitar o seu lado militar, estilo “preto no branco”, ao definir quem vai seguir ou não com ele até o fim do governo. De acordo com auxiliares do Planalto, o presidente tem sido bem pragmático ao tratar do tema: não vai tolerar mais qualquer tipo de flerte de seus ministros com a chamada velha política, em tentativas de conchavos que ele considere pouco republicanos. Não que estes ministros tivessem algum envolvimento com esquemas de corrupção, mas todos perderam os empregos quando o presidente teve conhecimento de que eles estavam articulando ações contrárias às que ele pregou na campanha. “Não aceito traição no meu governo”, disse o presidente Bolsonaro em recente reunião.

De todas essas exonerações, as de Santos Cruz, Joaquim Levy e Bebianno talvez tenham sido as mais simbólicas nessa linha. Embora amigo de Bolsonaro, Santos Cruz vinha sendo cozinhado em banho-maria há algum tempo. Pesaram contra ele os confrontos com Olavo e seu filho Carlos. O general foi acusado de ser complacente com a esquerda, atendendo parlamentares de siglas oposicionistas e também de articular acordos com integrantes da chamada “velha política”, recebendo no Palácio do Planalto integrantes de partidos como o PL, Solidariedade, DEM e PP. Além disso, bateu de frente com Carlos por causa das verbas de publicidade do governo.

Outros dois amigos que Bolsonaro precisou varrer do governo foram os generais Franklimberg de Freitas (Funai) e Juarez Cunha (Correios). O presidente dos Correios foi demitido pela imprensa. Durante café da manhã realizado na quinta-feira 13 com jornalistas, Bolsonaro disse que demitiria Cunha da presidência dos Correios porque ele “estava agindo como sindicalista”. Ele foi ao Congresso e lá defendeu que a estatal não fosse privatizada, como deseja o governo. Outro que foi exposto publicamente foi o ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy. Há tempos, o presidente vinha pedindo para ele abrir a “caixa preta” do banco, revelando detalhes das operações ilegais que Lula e Dilma fizeram no órgão. Mas Levy não atendeu o presidente. Resultado: foi praticamente defenestrado do governo no sábado 15, durante uma entrevista coletiva na qual Bolsonaro dizia estar “por aqui” com ex-todo poderoso do BNDES. Ele apressou-se e demitiu-se no domingo (16/06), antes mesmo que a vassoura de Bolsonaro o alcançasse.

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