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Bloqueio de verbas das IES é "inconstitucional", diz MPF

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Quarta, 15 Maio 2019 17:45
Manifestação da PFDC está sendo encaminhada ao Supremo Tribunal Federal É inconstitucional o bloqueio de 30% das verbas de custeio das universidades e institutos federais de ensino superior, pois a medida fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária. O posicionamento é da Procuradoria Federal dos Direitos…
Tribunal acatou pedido do MP e também ordenou retirada do sigilo de Fabrício Queiroz O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa…
Ministro acolheu pedido da PGR para manter cláusulas da delação premiada O ex-senador Delcídio do Amaral (na foto), do PTC-MS, teve o pedido de alteração de pena negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Delcídio, que firmou acordo para delação premiada, deve prestar serviços à comunidade, mas…
Estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências A partir desta segunda-feira (13/05) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela…

STF julgará ação sobre cortes no orçamento das universidades

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Sexta, 10 Maio 2019 17:02
Celso de Mello deu 10 dias para presidente Bolsonaro prestar esclarecimentos O ministro Celso de Mello (na foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da corte ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e que questiona o decreto que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e…

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