Luiz Couto denuncia mais mortes de indígenas e cobra decisão sobre terras

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Segunda, 25 Maio 2015 14:56

 

O deputado Luiz Couto (PT-PB) denunciou, da Tribuna, o assassinato de três representantes de lideranças indígenas, nos Estados do Maranhão e da Bahia. Gilmar Alves da Silva, Adenilson da Silva Nascimento e Eusébio Kaapor foram mortos em emboscadas similares por pistoleiros não identificados.

"Portanto, quero declarar luto nacional. Pois, nossas lideranças indígenas estão sendo assassinadas e os conflitos e as disputas por terras, por parte dos latifundiários, estão se desencadeando sem freios. Enquanto estou falando aqui, creio que pelo menos um índio e uma liderança camponesa podem estar sendo ameaçados”, sentenciou.

O deputado disse ainda que a demora nas decisões sobre a demarcação de terras indígenas tem alimentado o conflito com produtores rurais, causando a morte de vários índios. “Eis que o sangue inocente clama por justiça. Não podemos mais esperar”, disse.

Tovar pede agilidade na tramitação de projeto que perdoa dívidas de agricultores

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Terça, 26 Maio 2015 16:19

 

O deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), solicitou urgência na tramitação de projeto que trata sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de
atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O tucano, que se encontra em Brasília, entregou ofício no gabinete da deputada federal, Tereza Cristina (PSB), relatora do PLS 5.860/2013 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. A parlamentar se comprometeu a emitir o seu parecer ainda esta semana sobre a matéria.

O projeto de lei trata sobre a gravidade da situação dos agricultores que se encontram com pendência junto aos bancos do Nordeste e o Administrador do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). “O governo federal tem a obrigação de reconhecer essa situação de vulnerabilidade do agricultor nordestino e oferecer condições de flexibilidade para a quitação de suas obrigações junto às instituições financeiras federais, principalmente quando se tratar de agricultores familiares e de mini, pequeno e médio produtores”, argumentou.

O problema do endividamento rural do Nordeste, conforme explicou Tovar, se arrasta há anos, principalmente devido às adversidades climáticas da região, que comprometem a produção e impedem a liquidação das dívidas pelos produtores, gerando mais encargos e elevando o valor da dívida, tornando-a impossível de pagar.

“Outro agravante reside no fato de que o Tribunal de Contas da União (TCU) tornou obrigatória a execução das dívidas em um curto período de tempo, o que pode resultar no leilão e perda de propriedades”, disse, acrescentando que as propostas de refinanciamento estão fora da realidade vivenciada pelos agricultores e não podem ser cumpridas.

De acordo com o parlamentar, a situação enfrentada atualmente pelos pequenos agricultores nordestinos assemelha-se àquela vivida pelos mutuários do antigo Banco Nacional de Habitação (BNH), na década de 80. Por causa dos juros elevados quanto mais o mutuário pagava, mais devia. “Os agricultores estão passando por sérias dificuldades e essa propositura vem para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos destinados à promoção do desenvolvimento regional. Os trabalhadores não gostam de dever não, mas não existe condições de quitar esses débitos”, destacou.

PMJP divulga dados falsos sobre alunos matriculados na educação infantil da capital

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Terça, 26 Maio 2015 17:12

 

O vereador Raoni Mendes (PDT) criticou a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), nesta terça-feira (26), por divulgar dados falsos sobre o número de alunos matriculados nos Centros de Referência de Educação Infantil (Crei).

05be1a20-9bf4-42d5-b272-1dd72c8446b4Segundo o parlamentar, o prefeito Luciano Cartaxo (PT) divulgou à imprensa que a educação infantil, na capital, atingiu a marca de 10 mil crianças matriculadas. Porém, os números foram desmentidos pela secretária de Educação do município, Edilma Ferreira. A secretária afirmou, durante audiência pública para discutir a LDO, realizada na Câmara na última sexta-feira (22), que a prefeitura pretende assistir pouco mais de 7 mil alunos no ano de 2016.

Durante a audiência, a secretária Edilma Ferreira apresentou e discutiu o documento que subsidia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Para minha surpresa, a informação contida no documento, que servirá como base para a elaboração da LDO 2016, isto é, para o orçamento do ano que vem, a previsão é de 7.227 alunos. Nem mesmo nas gestões mais medíocres é possível aceitar um despreparo como esse. A diferença entre o número de alunos que a prefeitura diz assistir em 2015 e o número que prevê para 2016 é enorme", ressaltou Raoni Mendes.

Segundo o vereador, a falsa divulgação reafirma a fragilidade da administração do prefeito Luciano Cartaxo. "isso acontece por um motivo obvio: a equipe e os métodos não superam a expectativa da mediocridade. Qualquer um que leia a matéria da prefeitura e leia o documento enviado à Câmara Municipal, para subsidiar a LDO, será capaz de identificar a má fé com os números da educação infantil", disse.

Denúncia saúde - Na ocasião, Raoni denunciou a Secretaria De Saúde de João Pessoa que proibiu a entrega de documentos, aos usuários e fornecedores, que comprovam o andamento de processos. A secretaria apresentou um ofício, oriundo da Diretoria Administrativa Financeira, suspendendo a impressão de trâmite de processo, podendo o mesmo ser informado verbalmente.

"São inúmeros fornecedores sem receber da secretaria de saúde. A verdade é que a secretaria foi delapidada pela má gestão e pelo descompromisso e, com isso, está evitando documentar sua incompetência a quem tem o direito de obter informações oficiais a respeito de processos administrativos", destacou o parlamentar.

Deputado destaca apoio do TJPB à CPI da Telefonia

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Terça, 02 Junho 2015 14:41

 

O deputado estadual, João Bosco Carneiro Júnior (PSL), destacou o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação de serviço da Telefonia Móvel no estado.

O apoio foi confirmado durante uma reunião, nessa segunda-feira (1º), entre os membros da comissão com o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti.

Bosco Carneiro Júnior disse que a parceria do Tribunal de Justiça é muito importante no fortalecimento dos trabalhos desenvolvidos pela CPI. Ele acredita que a união de todos esses órgãos e instituições permitirá um trabalho mais célere e balizado pela comissão.

Relator da CPI, Bosco Carneiro Júnior espera que a comissão possa descortinar a relação entre operadoras da telefonia e a Anatel. “A quem interessa essa situação? ‘, questionou o parlamentar.
A CPI da Telefonia Móvel realiza, nesta terça, às 16h, mais uma sessão pública, desta vez na Câmara Municipal de Santa Rita para discutir problemas com a telefonia na cidade.

Vereador cobra definição da data base e aumento anual dos servidores do município

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Terça, 02 Junho 2015 14:47

 

O vereador Raoni Mendes (PDT) criticou, na manhã desta terça-feira (2), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) pela indefinição da data base, que ainda não foi anunciada pelo prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PT). Durante sessão ordinária, na Câmara dos Vereadores, o parlamentar cobrou o anúncio do aumento anual dos servidores públicos, a valorização do funcionários, além de melhorias nas condições de trabalho.

Segundo Raoni Mendes, ainda não há previsão de quando deve acontecer o aumento salarial do funcionalismo municipal para o ano de 2015. "Estamos no mês de junho e até agora, nada. Eu jamais presenciei tamanha desfeita e irresponsabilidade com os trabalhadores como o que está sendo feito pelo PT e pelo prefeito Luciano Cartaxo. A gestão de João Pessoa só é possível graças aos servidores, que dão seu esforço e fazem do seu labor uma missão diária", ressaltou o vereador.

Durante discurso na tribuna, Raoni Mendes criticou o Poder Executivo por não respeitar o aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Cidade como Cabedelo repassou o mesmo índice de aumento e ofereceu 13% ao funcionalismo da educação. O prefeito não teve essa altivez e foi à justiça para impedir o direito de greve dos profissionais, que reivindicavam aumento salarial paritário ao reajuste do FUNDEB e condições de trabalho", explicou.

Na ocasião, Raoni destacou as condições de trabalho da Guarda Municipal da capital. "Em audiência pública, na presença dos Guardas Municipais, o secretário de segurança, Geraldo Amorim, falou sobre a entrega dos uniformes dos agentes. Passado meses do compromisso dito, nada ainda foi feito, os guardas ainda não receberam suas fardas e a prefeitura continua descumprindo a Lei Federal 13.022 de 2014", disse o parlamentar.

Deputado Federal apresenta denúncia sobre precariedade das USFs da Capital na Câmara Federal

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Terça, 02 Junho 2015 15:11

 


O deputado federal, Wilson Filho (PTB), apresentou na Comissão de Saúde da Câmara Federal, nesta terça-feira (2), as denúncias feitas pelos vereadores da Capital, ao Ministério Público do Estado, sobre a situação das Unidades de Saúde da Família (USFs) e do Hospital Ortotrauma de Mangabeira (Trauminha) em João Pessoa. “Encaminhei todo o material que recebi do parlamentar ao presidente da Comissão, deputado federal Antônio Brito (PTB-BA). Ele ficou de analisar e disse que se as denúncias forem graves irá até a Capital paraibana para verificar o que vem acontecendo e discutir o tema com os pessoenses”, informou.

Durante a reunião da Comissão de Saúde, Wilson Filho apresentou o relatório que aponta que em 56 Unidades de Saúde da Família (USF) visitadas, 42,86% não contam com médico, 50% não tinham medicamentos e em 16% não tinha sequer material para realização de procedimentos médicos. “Nem aquilo que é mais básico a população tem acesso. As pessoas estão morrendo por falta de atendimento”, disse.

O parlamentar também lembrou da situação precária de uma das USF visitadas, que estava com o banheiro sem funcionar e com uma fossa estourada. “Imagine as condições de atendimento nesta unidade? Funcionários e nem a população conseguia ficar lá dentro”, relatou, acrescentando que em João Pessoa o ‘Trauminha’ realiza um atendimento precário da população, que sofre jogada pelos corredores.

Wilson Filho afirmou que o caso tende a se agravar com o anúncio que o Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para 122 equipes de João Pessoa. A portaria 586 do dia 20 de maio de 2015 do Ministério da Saúde suspende a transferência de incentivos financeiros Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).

“Em João Pessoa, 62 equipes de Saúde da Família e 60 de Saúde Bucal (totalizando 122 equipes) terão a verba suspensa devido ao não preenchimento dos dados necessários por parte da Prefeitura. Isso é negligência e má gestão. É impensável que a cidade perca recursos em uma área como a Saúde pela incompetência da administração de Luciano Cartaxo”, denunciou Wilson Filho.

Relatório – Os vereadores de João Pessoa Renato Martins (PSB), Lucas de Brito (DEM) e Raoni Mendes (PDT) entregaram na última segunda-feira (1) relatório sobre os problemas em unidades de saúde da Capital ao deputado, Wilson Filho, para que ele levasse o material à Comissão de Saúde no Congresso Nacional. O parlamentar federal informou que levará o caso também ao Ministério da Saúde.

Wilson Filho apresenta denúncia sobre precariedade das USFs da Capital na Câmara Federal

O deputado federal, Wilson Filho (PTB), apresentou na Comissão de Saúde da Câmara Federal, nesta terça-feira (2), as denúncias feitas pelos vereadores da Capital, ao Ministério Público do Estado, sobre a situação das Unidades de Saúde da Família (USFs) e do Hospital Ortotrauma de Mangabeira (Trauminha) em João Pessoa. “Encaminhei todo o material que recebi do parlamentar ao presidente da Comissão, deputado federal Antônio Brito (PTB-BA). Ele ficou de analisar e disse que se as denúncias forem graves irá até a Capital paraibana para verificar o que vem acontecendo e discutir o tema com os pessoenses”, informou.

Durante a reunião da Comissão de Saúde, Wilson Filho apresentou o relatório que aponta que em 56 Unidades de Saúde da Família (USF) visitadas, 42,86% não contam com médico, 50% não tinham medicamentos e em 16% não tinha sequer material para realização de procedimentos médicos. “Nem aquilo que é mais básico a população tem acesso. As pessoas estão morrendo por falta de atendimento”, disse.

O parlamentar também lembrou da situação precária de uma das USF visitadas, que estava com o banheiro sem funcionar e com uma fossa estourada. “Imagine as condições de atendimento nesta unidade? Funcionários e nem a população conseguia ficar lá dentro”, relatou, acrescentando que em João Pessoa o ‘Trauminha’ realiza um atendimento precário da população, que sofre jogada pelos corredores.

Wilson Filho afirmou que o caso tende a se agravar com o anúncio que o Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para 122 equipes de João Pessoa. A portaria 586 do dia 20 de maio de 2015 do Ministério da Saúde suspende a transferência de incentivos financeiros Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).

“Em João Pessoa, 62 equipes de Saúde da Família e 60 de Saúde Bucal (totalizando 122 equipes) terão a verba suspensa devido ao não preenchimento dos dados necessários por parte da Prefeitura. Isso é negligência e má gestão. É impensável que a cidade perca recursos em uma área como a Saúde pela incompetência da administração de Luciano Cartaxo”, denunciou Wilson Filho.

Relatório – Os vereadores de João Pessoa Renato Martins (PSB), Lucas de Brito (DEM) e Raoni Mendes (PDT) entregaram na última segunda-feira (1) relatório sobre os problemas em unidades de saúde da Capital ao deputado, Wilson Filho, para que ele levasse o material à Comissão de Saúde no Congresso Nacional. O parlamentar federal informou que levará o caso também ao Ministério da Saúde.

ALPB recebe Comissão da Verdade e colhe depoimentos de cassados durante Regime Militar

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Quarta, 03 Junho 2015 15:18

 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu na tarde desta terça-feira (2), no plenário Deputado José Mariz, membros da Comissão Estadual da Verdade da Paraíba durante uma audiência pública.
Na sessão foram colhidos os depoimentos do ex-deputado estadual Agassiz Almeida e do ex-prefeito do município de Mulungu, Geraldo Camilo, ambos cassados pelo regime militar sem direito de defesa.
O médico e ex-prefeito de Mulungu, Geraldo Camilo, fez um relato detalhado sobre o episódio de sua cassação no ano de 1964. Ele revelou que sua cassação se deu unicamente pelos políticos que eram opositores a ele e aos correligionários.

O ex-deputado estadual e ex-deputado federal Agassiz de Almeida, destacou que esta comissão, como as demais comissões criadas no país, tem prestado um relevante serviço à Nação. “Essa comissão tem papel histórico. Participei de uma geração sonhadora e indignada com as injustiças sociais”, revelou Agassiz. Ele também relatou sua prisão e seus dias de tortura psicológica em Fernando de Noronha.

O presidente da Comissão da Verdade, Paulo Giovanni, avaliou a realização da audiência como positiva aos trabalhos desenvolvidos pela comissão. “Através de audiências nós estamos desenvolvendo nossos trabalhos. Nossa intenção é colher depoimentos e dados até o próximo mês e redigir o relatório para entregá-lo à Comissão Nacional da Verdade”, ressaltou.

O deputado estadual Janduhy Carneiro também participou da audiência pública, que teve ainda a presença de diversos estudantes dos cursos de História, professores e jornalistas.

Câmara dos Vereadores de João Pessoa: Teocracia ou Democracia?

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Sábado, 06 Junho 2015 23:16

 

A Câmara dos Vereadores de João Pessoa é Católica, Umbandista, Budista, de alguma outra religião das mais de 50 denominações religiosas presentes na Paraíba ou da Democracia?
A Câmara dos Vereadores de João Pessoa é de um Deus, de vários Deuses/Deusas, de uma Entidade, de um Mestre ou de todo povo que vive em nossa cidade?

Recentemente tive o desprazer de compartilhar o constrangimento de uma pessoa que foi para "casa do povo" e teve a sua crença secundarizada pela Câmara dos Vereadores de João Pessoa, órgão que desrespeita o Estado Laico ao tornar regimental a leitura de um texto bíblico

Algumas pessoas podem achar esse debate desnecessário, mas não estamos tratando de individualidades, das nossas casas, dos nossos corpos, das nossas crenças no limite da individualidade, estamos falando de um órgão público que tem o dever legal de respeitar a diversidade religiosa, que deve mudar de imediato seu Regimento Interno e retirar as imagens espalhadas pelas dependências da Câmara.

Democracia não é necessariamente maioria, muitos/as criticam a imposição religiosa dos Estados Teocráticos, ou de grupos religiosos extremistas, mas quando o debate é invertido e é o Deus e a Bíblia de uma maioria que é imposta para uma ampla diversidade religiosa, alguns tentam dizer que “aí é diferente”.

Caso estejamos certos que a liberdade religiosa deve ser garantida, também é de direito impedir que um órgão público, nesse caso a Câmara dos Vereadores de João Pessoa, imponha um Deus e um texto sagrado para as mais de 50 denominações religiosas existentes em nossa Paraíba.

Seguem os artigos do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores que distancia dos “ideais democráticos”, citados apenas no juramento da solenidade de posse dos/as vereadores, e impõe a “Teocracia” dos Vereadores de João Pessoa:

“Art.83 - Excetuadas as solenes, especiais e secretas, as sessões da Câmara terão duração de 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos, podendo ser prorrogadas, mediante solicitação de um Vereador, a partir de 10 (dez) minutos antes do término do Grande Expediente.

Parágrafo único - Após abrir a sessão, será lido por um Vereador, dentre os presentes, o texto bíblico. 

[...]
Art. 87 - Havendo número legal, o Presidente declarará aberta a sessão pronunciando a expressão: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo pessoense, declaramos aberta a presente Sessão”.
Parágrafo único - Após a abertura da sessão, o Presidente convidará um Vereador, para, da tribuna, fazer leitura do texto bíblico, devendo a Bíblia Sagrada ficar em cima da mesa durante todo o tempo da sessão.” (Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de João Pessoa).

Passou da hora da Câmara dos Vereadores de João Pessoa avançar na consolidação dos ideais democráticos e respeitar a diversidade religiosa. 

via tarcioteixeira.com

Estela Bezerra é eleita para integrar a Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos

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Sábado, 13 Junho 2015 01:34

 

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) foi eleita, no início da tarde desta sexta-feira (12), para integrar a Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos. A eleição aconteceu no encerramento da 19ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada no Centro de Convenções de Vitória, capital do Espírito Santo.

Estela Bezerra comentou sobre a eleição e o papel dos parlamentares paraibanos nesse processo. "Começamos a contribuir com a construção da UNALE, que é um espaço não só de convergência, mas também de grande troca e aprendizagem, por isso saio daqui com a sensação de que fizemos a tarefa de casa, com uma delegação muito participativa", afirmou a deputada. No total, 11 deputados estaduais participaram da conferência representando o estado da Paraíba.

Participaram da escolha da Diretoria 27 presidentes das Assembleias Legislativas de todo o país. Além da deputada Estela Bezerra, foram eleitos membros da Diretoria Executiva da UNALE o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB) e o deputado João Gonçalves (PSD). Já os deputados estaduais Ricardo Brabosa (PSB) e Raniery Paulino (PMDB) foram eleitos para integrar o Conselho Deliberativo do órgão.

A deputada também falou sobre a atuação dos parlamentares nessa nova missão. "Somos cinco parlamentares fazendo parte da diretoria, por isso nossa responsabilidade é ainda maior, e posso garantir o empenho de todos no andamento célere desse processo", finalizou.

UNALE
A 19ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada anualmente pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale, teve como objetivos principais envolver os parlamentos estaduais com temas de interesse nacionais trocar informações sobre inovações e soluções adotadas por outros estados, visando aprimorar as políticas públicas regionais. Fazem parte da UNALE as 26 Assembleias Legislativas Estaduais, além da Câmara Distrital, num total de 1.059 parlamentares.

O tema escolhido para a 19ª Conferência Nacional, Mudanças globais e os novos rumos, buscou processar uma visão do Brasil de hoje e as grandes mudanças em curso. O público incluiu parlamentares estaduais e federais, governadores, agentes legislativos, prefeitos, vereadores de capitais, autoridades nacionais convidadas e comitivas internacionais.

Ricardo Coutinho Joga na Lata do Lixo sua História na Defesa dos Direitos Humanos

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Domingo, 14 Junho 2015 10:49

 

Durante toda semana, vi boquiaberto a forma violenta como populares acusavam e desejavam o mal de pessoas presas por suposto envolvimento na morte de um Policial Militar na cidade de Patos-PB (06/06/2015). Essas mesmas pessoas defendiam a postura da Policia Militar (PM), que organizou um desfile oficial nas ruas da cidade com os detidos expostos na parte de cima das viaturas.

Menos de uma semana depois, é comprovada a inocência de pessoas expostas no desfile da PM. Inocentes que, segundo alguns portais de notícia, foram agredidos por populares enquanto eram escoltados para o interior da Delegacia. Quem defendeu a ação da PM deve revisar sua postura de imediato, esse exemplo concreto deve servir de exemplo para evitar prejulgar as pessoas.

Antes um bandido solto que um inocente penalizado, essa é uma máxima que deve ser sempre atual. Fazer justiça com as próprias mãos ou prejulgar, como vimos no caso em debate ou como vemos todos os dias nos programas policiais da televisão brasileira, é um crime.

O Governador é responsável pela exposição desses inocentes, Ricardo Coutinho joga na lata do lixo sua história na defesa dos Direitos Humanos. Como não bastasse o silêncio com a prisão dos Conselheiros/as do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH) em inspeção realizada em presídio da Paraíba e a inércia diante das graves denúncias envolvendo as unidades da FUNDAC, agora Ricardo Coutinho deixa o caso de Patos correr solto, como se ele não tivesse responsabilidade com o caso.

Felizmente o Ministério Público da Paraíba já anunciou que irá investigar a exposição dos presos apresentados pela PM em desfile oficial, mas quem irá investigar o Governador? Ou não é dele o comando da Polícia Militar da Paraíba?

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