Produção de veículos no país cresceu 29,9% em fevereiro

Publicado em Economia
Segunda, 11 Março 2019 15:39

Segundo a Anfavea, 257,2 mil veículos foram produzidos no país em fevereiro

Em fevereiro, a produção de veículos no país cresceu 29,9% na comparação com janeiro, e 20,5% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O dado foi divulgado nesta segunda-feira (1103) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Segundo a Anfavea, 257,2 mil veículos foram produzidos no país em fevereiro.

Licenciamento

Em fevereiro, 168.577 veículos leves novos nacionais foram licenciados no país. Somando-se também os veículos leves importados, foram licenciados 190.273 veículos.

Considerando-se o total de veículos (o que engloba veículos leves, caminhões e ônibus e incluindo também os importados) foram licenciados no país 198.641 veículos, queda de 0,6% em comparação a janeiro e aumento de 26,6% em comparação a fevereiro do ano passado.

Ministro da Cidadania confirma 13º do Bolsa Família

Publicado em Economia
Terça, 12 Março 2019 21:28

Compromisso de campanha de Jair Bolsonaro tem custo estimado de R$ 2,5 bilhões

O ministro da Cidadania, Osmar Terra (na foto), confirmou nesta terça-feira (12/03) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

Brumadinho

Sobre a situação da população de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento da Barragem da Mina do Corrégo do Feijão em janeiro, o ministro da Cidadania disse que uma pacote de ações está em estudo para recuperar econonicamente o município mineiro. Ele adiantou que, até o fim deste mês, deverá se reunir com o prefeito da cidade, Avimar Barcelos (PV), e com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para definir as responsabilidades de cada parte.

Osmar Terra lembrou que 80% da arrecadação de Brumadinho vêm da mineração, que vai continuar. Para ele, é preciso mudar o arranjo produtivo da região e, para isso, será anunciado um pacote de ações. Uma das ideias é levar para a região um projeto turístico grande, que envolveria hotéis e resorts. Outra possibilidade é uma parceria com uma grande rede de supermercados para a compra de alimentos produzidos por agricultores locais. Para viabilizar a produção, prejudicada também pela contaminação do Rio Paraopeba, haverá um plano para construção de cisernas e poços artesianos destinados à irrigação da produção.

“Fiquei com uma tarefa dada pela Casa Civil, de coordenar e planejar o que será Brumadinho daqui para a frente. A gente não quer que ocorra em Brumadinho o que aconteceu ali na região da Samarco, da Vale do Rio Doce. Lá, em todos os municípios que ficam ao longo do Rio Doce, o PIB [Produto Interno Bruto], a atividade econômica caiu muito. E nós queremos que em Brumadinho seja diferente”, disse o ministro.

EUA suspendem voos com modelo de avião que caiu na Etiópia

Publicado em Economia
Quarta, 13 Março 2019 17:52

Ordem partiu do presidente Donald Trump e vale para todas as versões do Boeing 737 MAX; no mundo, 31 companhias deixaram de utilizar o avião

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (na foto), ordenou a suspensão imediata de todos os voos feitos com aeronaves Boeing 737 MAX (na foto), o mesmo modelo que caiu na Etiópia no último domingo (10/03). A medida vale tanto para a versão 8 quanto para a 9, as duas fabricadas pela empresa norte-americana.

"Os pilotos foram notificados, as companhias aéreas foram todas notificadas. As empresas concordam com isso. A segurança do povo norte-americano e de todas as pessoas é nossa maior preocupação", declarou Trump nesta quarta-feira (13), em entrevista coletiva na Casa Branca. Com o anúncio, os EUA se juntam aos mais de 50 países que proibiram os voos com aviões Boeing 737 MAX 8.

A ordem do presidente norte-americano saiu depois que vários pilotos relataram problemas com os comandos desse tipo de aeronave. Segundo revelado por documentos públicos, inúmeros incidentes parecem estar relacionados com o sistema de controle destinado a evitar a desestabilização do Boeing, chamado de MCAS ( Manoeuvering Characteristics Augmentation System ).

Por ora, a Autoridade Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) norte-americana não comentou a decisão de Trump . Antes, um comunicado emitido pela entidade informou que uma revisão feita nos aviões "não apontou nenhum problema sistêmico na performance e não forneceu nenhuma base para ordenar a parada desses aviões".

31 suspensões no mundo

Logo após a tragédia na Etiópia, 31 das 68 companhias aéreas que utilizavam aeronaves Boeing 737 MAX 8 decidiram suspender todos os voos operados com os modelos . Entre as empresas, estão as Aerolíneas Argentinas, a Air China, a low cost Norwegian Air, que começou a operar no Brasil recentemente, e a Gol , a única brasileira que voava com esse tipo aeronave.

A decisão é motivada pelo fato de que a tragédia na Etiópia não foi um caso isolado. Em outubro do ano passado, um avião de modelo idêntico, operado pela Lion Air, caiu na costa da Indonésia e vitimou 189 pessoas. Na segunda-feira (11/03), baseadas na coincidência entre os dois acidentes, China, Etiópia e Indonésia já haviam anunciado que proibiriam as companhias aéreas locais de decolar quaisquer voos com esses aviões.

Além das empresas, os governos de diversos países também tomaram precauções. na terça-feira (12/03), as autoridades de aviação civil de Noruega, Suíça, Reino Unido, Austrália, Malásia, Singapura, Omã, Coreia do Sul, Mongólia e dos 27 países da União Europeia suspenderam, pelo menos temporariamente, todos os trajetos desse modelo de aeronave em seu espaço aéreo.

Há mais de 370 aviões Boeing 737 MAX 8 registrados atualmente. Destes, 40% estão fora de operação por decisão das companhias aéreas. Na semana do dia 25 de fevereiro, segundo o FlightRadar24, página especializada no acompanhamento de operações aéreas, esse tipo de aeronava realizou mais de 8.500 voos em todo o mundo.

Tragédia na Etiópia

Na manhã de domingo, uma aeronave da Ethiopian Airlines , que voava de Adis Abeba, capital da Etiópia, para Nairóbi, no Quênia, acabou caindo poucos minutos depois de decolar. O acidente deixou 157 mortos, sendo 149 passageiros e oito tripulantes. As vítimas eram de 35 nacionalidades diferentes.

De acordo com a companhia aérea, o voo ET 302 saiu às 8h38 do aeroporto de Bole, em Adis Abeba, e perdeu o contato com a torre de controle apenas seis minutos depois, às 8h44. A queda aconteceu perto da cidade de Bishoftu, a apenas 62 km do ponto inicial de partida.

Até o momento, as causas do acidente são desconhecidas. Em nota, o CEO da Ethiopian Airlines, Tewolde G Medhin , disse que o piloto relatou dificuldades após a decolagem e chegou a pedir autorização para regressar ao aeroporto. A controladoria de voo permitiu a volta da aeronave.

Medhin, que esteve no local da queda, também lamentou o ocorrido e expressou "sua profunda simpatia e condolências aos familiares, amigos e conhecidos dos passageiros que perderam suas vidas neste trágico acidente."

Guedes: mais recursos do pré-sal para estados e municípios

Publicado em Economia
Sexta, 15 Março 2019 20:28

Para ele, os recursos do petróleo podem ser melhor repartidos entre os entes federados

Ao encerrar o Seminário A nova economia liberal, na Fundação Getulio Vargas, o ministro da Economia, Paulo Guedes (na foto), disse na sexta-feira (15/03) que pretende refazer o pacto federativo, para descentralizar os recursos enviando mais verbas para os estados e municípios e desvincular as receitas para que os gestores tenham mais liberdade de aplicação do dinheiro.

Para ele, os recursos do petróleo armazenado na camada pré-sal, estimados entre US$ 500 bilhões e US$ 1 trilhão para os próximos 15 anos, podem ser melhor repartidos entre os entes federados.

“Queremos a inversão dessa pirâmide de recursos, que está longe do povo. A nossa ideia é pegar todo o pré-sal, hoje 70% está com a União e 30% com estados e municípios. A minha ideia é 70% para estados e municípios e 30% para o governo federal. Se eu quero a descentralização de Poderes e recursos, eu tenho que partir dizendo isso. Nós vamos fazer uma transição suave, sem tirar nada da União.”

Simplificação

Além das privatizações, Guedes disse que outra forma de “emagrecer” o estado é não repondo pessoal que se aposentar. Ele afirmou que pretende fazer também uma reforma fiscal para fazer uma “simplificação brutal” no número de impostos, na direção do imposto único federal.

“Deveria ter um imposto só, não declaratório, e também só um gasto social, que é a renda básica da cidadania. Então coloca lá, para cada pobre brasileiro que ficou para trás, aposentado, aleijado, dá lá R$ 1 mil. Renda básica da cidadania”, afirmou.

Em seguida, o ministro acrescentou que: “Queremos ir nessa direção, sei que é impossível chegar lá, mas reduzir de 54 tipos de impostos e contribuições para oito já vai ser um grande passo”.

Previdência

Ao analisar a tramitação da reforma da Previdência, Guedes disse que a proposta que está no Congresso Nacional é uma forma de fazer a transição para o sistema de capitalização, que qualificou como “um paraíso”.

“O regime de repartição quebrou antes mesmo da população envelhecer. Está condenado, está cheio de privilégios lá dentro. Vamos tirar os privilégios, ir nessa linha, no final político vai aposentar igual todo mundo. Estou pedindo R$1 trilhão agora, para ter a potência fiscal para começar a fazer a transição para o sistema de capitalização”, disse.

O ministro afirmou que o recurso será necessário para compensar o sistema no período de transição. “O jovem que começar a trabalhar vai optar se quer entrar no regime antigo ou no novo regime. Se ele entrar no novo, vai sangrar um pouco o antigo, por isso que precisa desse R$1 trilhão”.

Maia: é viável aprovar reforma da Previdência no 1º semestre

Publicado em Economia
Segunda, 18 Março 2019 15:20

Presidente da Câmara nega que tenha havido perda de apoio da reforma na Casa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (na foto), do DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (18/03) que é viável aprovar a reforma da Previdência na Casa ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo ele, os defensores da reforma precisam convencer os 320 deputados sobre a importância das mudanças nas regras previdenciárias.

“Não temos 320 deputados que foram eleitos com a agenda da reforma da Previdência. Temos que mostrar aos 320 a importância da reforma. Nós, que defendemos a urgência e a decisiva reforma da Previdência, precisamos mostrar a 250, 280 deputados que não foram eleitos com essa agenda, que, para que o Brasil volte a investir, a gente precisa da reforma da Previdência”, disse Maia.

Maia nega que tenha havido perda de apoio da reforma na Câmara, mas não quis revelar com quantos votos favoráveis a medida pode contar. “Eu não gosto de falar de números. O que eu acho é que com uma boa articulação política, um bom diálogo do Poder Executivo com o Legislativo, e isso o ministro [da Economia] Paulo Guedes tem feito muito bem, a gente tem hoje um ambiente muito melhor do que a gente teve no passado, para aprovar uma reforma da Previdência”, disse aos jornalistas após evento na Fundação Getulio Vargas (FGV).

Durante discurso no evento, Maia disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa se aproximar mais da política. “Eu digo sempre ao ministro Paulo Guedes, que tem aprendido rápido a fazer política, mas que ainda precisa se aproximar mais da política: ‘ministro, infelizmente, não temos 320 liberais no parlamento brasileiro. É uma construção, mostrando aos parlamentares que não têm a agenda de reforma de que essa agenda da Previdência vai gerar condições para que o Estado brasileiro volte a ter condições de investir na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse.

Confiança

Maia se mostrou confiante na aprovação da reforma e disse que, mesmo que não haja apoio de parlamentares agora, esse quadro mudará quando começar um diálogo com as bancadas dos partidos. “Política é diálogo, conversa, paciência e equilíbrio.”

“Quando há boa vontade dos presidentes da República, do Congresso e do Supremo, a gente só não aprova uma boa reforma da Previdência, se a gente errar muito. E acho que a gente não vai errar. Todos nós temos muita experiência.”

Segundo Maia, é importante que não haja discussões que prejudiquem a reforma da Previdência, como as mudanças de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a colocação em pauta da desvinculação das receitas orçamentárias. Segundo ele, se o BPC não tiver nenhum impacto fiscal relevante, o ideal é que não se discuta a questão.

Sobre a desvinculação, o receio é que a discussão possa criar problemas com as bancadas da saúde e da educação. “Ela gera algumas polêmicas no curto prazo que podem atrapalhar, mas se for a decisão do governo e do Senado debater a desvinculação, nós vamos debater. Ela vai mobilizar as bancadas de saúde e educação contra. Você vai trazer duas bancadas para negociar esse tema junto com a reforma da Previdência”.

Maia também disse ser importante que os militares participem da reforma. “Os militares sabem fazer conta. Ou eles ajudam, como têm ajudado a fazer a reforma também das Forças Armadas, ou eles vão ficar também sem receber salário.”

Rodrigo Maia falou com a imprensa depois de um evento sobre reforma da Previdência, promovido nesta segunda pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que também participou do evento, disse que o STF não quer ter um protagonismo desnecessário nas discussões da reforma.

Mourão: reforma criará confiança de que o país precisa

Publicado em Economia
Terça, 19 Março 2019 17:02

Vice-presidente reafirmou que espera que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre

O presidente em exercício, Hamilton Mourão (na foto), voltou a defender, nesta trerça-feira (19/03), a reforma da Previdência, afirmando que a medida é o primeiro passo para o Brasil sair da crise e combater o baixo crescimento econômico e a deterioração das contas públicas.

“A reforma da Previdência criará a confiança que o Brasil precisa [para atrair mais investimentos], mas não é ela que vai solucionar a crise da noite para o dia”.

Para Mourão, a reforma tributária, a abertura econômica, o enxugamento do Estado, com privatizações e desvinculação de despesas do orçamento, além da desburocratização de processos, são exemplos de medidas a serem tomadas para impulsionar a agenda produtiva do país.

“Temos que abrir a economia, mas de forma lenta, gradual e com segurança, porque se não reformarmos o sistema tributário, será um massacre para o setor produtivo”, destacando a necessidade de aumentar a competitividade comercial do país.

Mourão reafirmou que espera que a reforma da Previdência seja aprovada ainda no primeiro semestre.

Ao debater as metas e os desafios do governo federal, em encontro com empresários, em Brasília, Mourão disse que o presidente Jair Bolsonaro “não é ameaça à democracia” e que, ao fazer as reformas, está pensando no futuro do país.

“Quando deixarmos esse governo, em janeiro de 2023, queremos que todos estejam experimentando as quatro liberdade essenciais: a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a liberdade de não ser imposto à vontade dos outros e a liberdade de não ter medo”.

O presidente em exercídio participou hoje de um almoço promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Brasília. Participaram do encontro, além de Mourão, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, parlamentares e cerca de 40 empresários brasilienses de diversas áreas.

Divulgados os locais de prova para o concurso da UFPB

Publicado em Economia
Quarta, 20 Março 2019 20:18

Para consultar os locais de prova, os candidatos devem acessar o site da AOCP

O Instituto AOCP divulgou os locais de prova para os candidatos do concurso da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A divulgação aconteceria na segunda-feira (18/03), mas a instituição informou na terça-feira (19/03) que esse anúncio seria feito até a sexta-feira (22/03).

Para consultar os locais de prova, os candidatos devem digitar o CPF, o número de inscrição e o cargo para o qual concorrem no concurso.

Para saber sobre todas as informações do concurso da UFPB, os candidatos deverão acompanhar as publicações por meio do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

O concurso da UFPB

O concurso da UFPB tem 131 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 1.945,06 a R$ 4.180,66, mais auxílio. O prazo de inscrição foi encerrado no dia 25 de fevereiro, sem prorrogação. As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e tarde do domingo, dia 7 de abril.

Estado terá de restituir mais de R$ 35 milhões ao Fundeb

Publicado em Economia
Quarta, 20 Março 2019 20:23

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ação em que o Estado da Paraíba buscava afastar a exigência de restituir R$ 35,1 milhões recebidos a mais a título de complementação para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2016. A decisão do ministro Alexandre de Moraes (na foto) seguiu entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na avaliação da Procuradoria-geral da República (PGR), o estado teve tempo suficiente para se programar em relação à necessidade de restituição dos valores recebidos a mais – de forma que não se pode onerar os demais entes em razão de sua falta de diligência. “Não há como se sustentar qualquer ofensa ao devido processo legal ou ampla defesa, porquanto é de conhecimento de todos os entes federados a sistemática do Fundeb”, sustentou Raquel Dodge em parecer encaminhado ao STF.

O acréscimo federal é destinado a garantir o valor mínimo nacional por aluno/ano a cada estado ou ao Distrito Federal, nos casos em que esse patamar mínimo não é alcançado apenas com os recursos dos governos locais. No entanto, a quantia complementar recebida pelo estado da Paraíba em 2016 extrapolou o limite legal. Na Ação Cível Originária (ACO) 3005, o estado alegou que o valor excedente repassado pelo Fundeb foi recebido de boa-fé e aplicado especialmente na remuneração dos professores estaduais.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes pontuou que, quando um ente recebe valores a mais, o ajuste deve ser feito a crédito de outros entes que tenham percebido repasses a menor. “A efetivação do estorno determinado pela União é, assim, medida necessária para que outros entes federativos não sofram prejuízo, já que o valor da complementação da União não pode ser aumentado”, disse.

O caso

Em maio de 2017, o relator deferiu liminar para determinar que a União se abstivesse de deduzir o montante em relação ao estado. Posteriormente, no entanto, acolheu pedido da União e revogou a liminar. O estado da Paraíba apresentou pedido de reconsideração, reiterando as razões.

No mérito, Alexandre de Moraes verificou, a partir da legislação aplicável à matéria, que é da própria sistemática do Fundeb a efetivação de ajustes de contas em relação aos repasses da complementação da União. Isso porque, conforme explicou o ministro, os cálculos são inicialmente fundados em estimativas, e sua veracidade deve ser conferida em função de valores efetivamente arrecadados no exercício.

Arrecadação do governo bate recorde de R$ 115 bi em fevereiro

Publicado em Economia
Quinta, 21 Março 2019 13:09

É o maior resultado da série histórica desde o Plano Real, em 1995

A arrecadação das receitas federais somou R$ 115,062 bilhões, em fevereiro de 2019, informou nesta quinta-feira (21/03) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 5,36%. É o maior resultado da série histórica desde o Plano Real, em 1995.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 112,957 com aumento real de 5,46%.

De janeiro a fevereiro, a arrecadação somou R$ 275,487 bilhões, com crescimento real de 1,76%. As receitas administradas pela Receita chegaram a R$ 263,255 bilhões, com aumento real de 0,99%. As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 12,233 bilhões, com crescimento de 21,81%.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o crescimento da arrecadação decorre da melhora nos resultados das empresas, recolhimento de parcelamento de dívidas tributárias e crescimento da arrecadação de tributos sobre combustíveis. Ele acrescentou que “todos os indicadores” da economia estão com “sinalização positiva”.

Entrada do BR na OCDE estimulará reformas, diz Marcos Troyjo

Publicado em Economia
Quinta, 21 Março 2019 13:11

País recebeu apoio dos EUA para entrar no 'clube dos países ricos', em troca de abrir mão de status especial na OMC

O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, declarou nesta quinta-feira (21/03) que a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) será um catalizador para as reformas internas do país.

"Os pré-requisitos para a entrada [do Brasil como membro da OCDE] vão nos ajudar a aumentar a institucionalização da nossa economia", afirmou Troyjo.

O Brasil recebeu o apoio dos Estados Unidos para ingressar na entidade. Em troca, aceitou começar abrir mão do status especial que recebe na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A OCDE, conhecida como o "clube dos países ricos, é uma organização que visa promover a cooperação e discussão de políticas públicas e econômicas entre seus membros.

Segundo o secretário, os grandes fornecedores de liquidez no mundo [mercados com capital disponível para investir] se valem destes parâmetros em suas economias.

"Ao Brasil cabe adotar esse padrões que são consenso. É algo que vai criar recursos capazes de fortalecer nossa infraestrutura", afirmou.

Status na OMC

Sobre a retirada do tratamento especial dado ao Brasil na OMC, Troyjo afirmou que o Brasil tem muito mais a ganhar entrando na OCDE do que continuando a valer-se do regime que, em sua visão, "não faz mais sentido".

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