Projeto muda regra do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para quem recebe benefício por problema de saúde

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Sexta, 10 Abril 2015 11:41

 

Projeto de lei apresentado na Câmara Federal pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) determina que, para efeitos de enquadramento e priorização no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), sejam excluídos do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.

Luiz Couto ressaltou que recursos de pagamentos da Previdência Social, em razão de complicações na saúde, vêm sendo contabilizados no cálculo da renda da familiar e, algumas vezes, contribui para exclusão da família do PMCMV.

Acrescentou que, em outros casos, tem sido gerado direcionamento da família para as modalidades de financiamento inclusas no programa, nas quais há menos subsídios governamentais.

“Estas famílias têm gastos demasiados com os cuidados da saúde do parente, que não podem ser considerados disponíveis para pagamento de prestações da casa própria”, lembrou o parlamentar.

Couto destacou que o PMCMV trabalha com família que tem renda mensal de até R$ 4.650,00, e enfatizou que a ideia é assegurar atendimento às famílias mais pobres do país, “onde se concentra praticamente a totalidade de nosso déficit habitacional”.

Quais são as economias mais poderosas da América Latina em 2030

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Domingo, 12 Abril 2015 19:34

 

Segundo as previsões do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, em 2030, o Brasil tem a maior economia da América Latina. No entanto, a nível internacional, os três principais países em termos económicos são EUA, China e Índia.

De acordo projectado para 2030 os dados recolhidos a partir dos relatórios do Departamento de Agricultura, as três maiores economias da América Latina em 15 anos será o Brasil, México e Argentina. O PIB total da região em 2010 foi de 10.565.630 milhões.

PIB do Brasil, que excedem significativamente o mesmo índice nos países vizinhos, chegará a 3.954.930 milhões, enquanto em números México e Argentina serão 2.275.840 e 882.570 milhões, respectivamente.

Argentina será seguido por Venezuela, com um PIB de 711.770 milhões e Colômbia, com 691,650 milhões. Em seguida, siga Chile, Peru, Cuba, Equador e Porto Rico.

No diagrama abaixo, você pode ver tanto o PIB total dos países da América Latina, em 2030, já que o crescimento vai experimentar nos próximos 15 anos.

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A nível internacional, a China vai dobrar seu PIB, atingindo 22.165.780 milhões, atingindo cerca de US, com 24.821.860 milhões. Índia, por sua vez, em 2030, será a terceira maior economia do mundo, com um PIB de 6.593.490 milhões.

A incrível sociedade do líder do PMDB na Câmara com um defunto

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Domingo, 19 Abril 2015 02:06

 

Como um morto se tornou o sócio generoso de Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara, e seu pai, Jorge Picciani, presidente da Assembleia fluminense.

 

No final da manhã de 28 de setembro de 2012, os donos da Tamoio Mineração se reuniram na sede da empresa em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Avaliada em R$ 70 milhões, a pedreira fornece brita para empreiteiras que fazem obras públicas de infraestrutura. Segundo a ata da reunião, o acionista Joaquim Vivas Caravellas compareceu à Assembleia Extraordinária. Vendeu as 100 ações que tinha aos outros dois sócios e assinou um documento selando o negócio. Caravellas, porém, estava morto havia um ano e cinco meses. Morrera em 21 de abril de 2011, aos 87 anos. O negócio feito pelo defunto beneficiou um poderoso clã político do PMDB, em ascensão no cenário nacional.

O patriarca é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani. Um de seus filhos, Leonardo Picciani, é o líder do partido na Câmara dos Deputados. Outros dois filhos são sócios numa empresa da família, a Agrobilara: Rafael, deputado estadual e secretário municipal de Transportes do Rio, e Felipe, que fica à frente dos negócios da família. Os acionistas que compraram as ações do defunto foram a Agrobilara, empresa dos Piccianis, e Carlos Cesar da Costa Pereira, o Carlinhos, empresário do ramo de tubos de concreto.

A assinatura de Felipe Picciani aparece no documento de aquisição das ações abaixo da firma do falecido. Carlinhos, o outro comprador, disse a ÉPOCA ser amigo de infância de Felipe e que, por isso, o convidou para o negócio. Também estava presente o economista Jorge Luiz Ribeiro, amigo de Jorge Picciani. A Agrobilara e o empresário Carlinhos revenderam a Ribeiro, imediatamente, 8% das ações da pedreira. Ribeiro nega ter “sociedade específica com Picciani”. “Sou sócio junto, faço parte da mesma empresa”, diz.

Os Piccianis confirmam a operação, mas culpam o contador da família Caravellas por uma confusão. “O contador dos vendedores foi quem preparou os documentos da transferência. Se alguém cometeu um equívoco, por ele (contador) deve ser sanado”, afirma Jorge Picciani, em nota. O contador não respondeu aos pedidos de contato de ÉPOCA. Reinaldo, filho de Caravellas, não soube explicar como a assinatura do pai aparece em documentos firmados após sua morte. O outro sócio na pedreira, Carlinhos, tampouco tem uma resposta.

Uma das grandes forças políticas do Rio de Janeiro, Jorge Picciani preside o PMDB fluminense desde 2011. Atua de forma discreta, mas vigorosa, nos bastidores. Nenhuma costura política ou eleitoral envolvendo o PMDB no Rio vinga sem a anuência do deputado, eleito presidente da Assembleia Legislativa pela quinta vez. O governador Luiz Fernando Pezão evita confrontá-lo. Picciani costuma ajudar prefeitos, vereadores e deputados em campanha, em troca de retribuição eleitoral. À frente do PMDB fluminense, geriu doações de R$ 55 milhões na corrida estadual de 2014, decidindo quais candidatos receberiam os recursos, e foi o líder do movimento “Aezão” – no qual prefeitos e deputados do Rio apoiavam a candidatura de Aécio Neves a presidente sem abandonar Pezão, que concorria ao governo do Rio em aliança com o PT.

Na vida privada, a família Picciani se dedica à pecuária desde 1984, quando comprou a primeira fazenda. Hoje são quatro propriedades em Rio das Flores, no Rio, e outras em Uberaba, Minas Gerais, e São Félix do Araguaia, Mato Grosso. É um dos maiores criadores de gado nelore do Brasil. Adversários políticos o chamam de “rei do gado”. Se a atuação dos Piccianis na pecuária era conhecida, os negócios em mineração são novidade. Depois de entrar na sociedade na pedreira Tamoio, em setembro de 2011, os irmãos Leonardo e Rafael multiplicaram o patrimônio por cinco.

Até a sua morte, Caravellas era dono de pelo menos três quartos da Tamoio. Ele começou a assombrar a Junta Comercial em 29 de junho de 2011, dois meses depois de morrer. Naquele dia, por volta das 13h30, alguém usando seu nome e assinando por ele apareceu na Junta para registrar os balanços financeiros de 2008 a 2010. A pedreira precisava colocar os papéis em dia, porque havia compradores interessados. Em setembro, a empresa dos Piccianis comprou 49,99% das ações da pedreira. O clã político tornava-se sócio do morto.

A assinatura no documento de venda, atribuída ao morto, não guarda nenhuma semelhança com outra firmada por Caravellas em um documento de 2000. Na original, o nome é ilegível e a escrita é contínua. Na assinatura post mortem, podem-se ler seus três nomes: Joaquim Vivas Caravellas. A assinatura suspeita é também a única no documento sem reconhecimento de firma. Para advogados especialistas em Direito Civil, consultados por ÉPOCA, um documento assinado em nome de uma pessoa morta é “inexistente”. O documento não tem efeito. Assim, a venda da pedreira à empresa dos Piccianis e a Carlinhos é um enredo de ficção – o que não o torna menos lucrativo.

Enquanto país protesta contra terceirização, STF amplia modelo para o serviço público

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Terça, 21 Abril 2015 17:22

 

Decisão tomada pela corte permite o fim do concurso público para contratação de pessoal em todas as áreas sociais do Estado, como hospitais e universidades.
Os brasileiros passaram a semana protestando contra a terceirização nas ruas e nas redes sociais, com os olhos voltados para a Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei 4330/04, que libera a precarização em todas as atividades das empresas, aprofundando a incidência de um modelo de gestão que já se comprovou nocivo aos trabalhadores. E, com muita mobilização social, até conseguiram duas vitórias importantes: excluir das empresas públicas dos efeitos nocivos previstos pela matéria e adiar sua votação final para a próxima semana.

Entretanto, foi do Supremo Tribunal Federal (STF) que saiu a decisão que aprofunda o modelo no país, ao extremo de possibilitar o fim do concurso público para as áreas sociais dos governos, como hospitais e universidades, por exemplo. Após 17 anos analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PT e pelo PDT contra as organizações sociais (OS), a corte máxima decidiu, longe dos holofotes da mídia, que o poder público pode terceirizar seus serviços sociais por meio da contratação dessas figuras jurídicas de natureza privada.

Para a secretária-geral do Sindicado Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Claudia March, esta foi uma sinalização importante e perigosa de que o judiciário brasileiro concorda com o modelo de precarização das relações de trabalho imposto pelas organizações sociais que, grosso modo, é a versão para o serviço público do que a terceirização pura e simples faz nas empresas privadas.

“Não nos parece coincidência que os ministros do STF tenham decidido deliberar sobre esse tema, que tramita na corte desde 1998, logo esta semana, quando a Câmara iria votar se as empresas públicas seriam ou não afetadas pelo PL 4330”, afirma ela, que é professora do Instituto de Saúde da Comunidade da Universidade Federal Fluminense (UFF) e se dedica a pesquisar a privatização da saúde no Brasil.

De acordo com a ela, a decisão permite generalizar para todas as políticas sociais a contratação sem concurso público, através das OS, o que já tem mostrado uma face bastante perversa, como bem o sabem os usuários do SUS. “As OS operam via contratos de gestão. O setor público faz um contrato com elas e cobra indicadores. Em geral, indicadores de quantidade, nada de qualidade, como já ocorre no SUS, onde as OS, infelizmente, já estão generalizadas”, explica.

Claudia March ressalta que a decisão do tribunal implica não apenas no fim do concurso público e da carreira para os servidores dessas áreas, mas na perda de qualidade do serviço público prestados a todos os cidadãos. “As OS quarteirizam serviços. As que operam nos hospitais ficam como administradoras: contratam laboratório bioquímico, laboratório de imagem, cooperativas de trabalhadores... por isso, sua adoção não significa melhoria do salário, como pregam por aí. O que se vê na saúde é intensificação do trabalho e aumento da rotatividade. E não vai ser diferente nas outras áreas”, acrescenta.

A sindicalista alerta o modelo, hoje adotado na saúde, agora não deverá demorar a chegar as demais áreas. Segundo ela, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) já avaliam a implementação das OS para contratar professores universitários de forma precarizada. “Nós tivemos, em outubro, a declaração do presidente da Capes de que o MEC e o MCT já estavam estudando a adoção de OS para contratar docentes. Além disso, nas universidades, elas vão generalizar o produtivismo que o governo já impõe”, recorda.

O modelo neoliberal do estado mínimo

A adoção das organizações sociais, à exemplo da privatização clássica e da tercerização, faz parte do receituário neoliberal que visa ao estado mínimo, modelo muito popularizado no Brasil pelo economista e advogado Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda do governo Sarney e ex-ministro da Reforma do Estado do governo Fernando Henrique, quando deu início a sua implantação no país.

“Quando o STF diz que as OS são constitucionais, permite o fim do concurso público para todas as áreas de políticas sociais do estado. É uma generalização da apropriação privada espaço público, que nós temos chamado de `privatização não clássica`, porque a clássica é aquela primeira que o Bresser Pereira fez do setor produtivo, com as empresas estatais”, explica Claudia March.

Ela recorda que Bresser Pereira defendia a privatização direta da parte do estado que atuava no setor produtivo, mas dizia que, na área social, como era impossível operá-la em função das leis protetivas, o caminho era abrir espaço para o setor privado por meio da adoção de entidades privadas sem fins lucrativos, como as organizações sociais. “Ele defendia o que chamava de publicização desses setores do estado, o que na verdade nada mais é do que uma outra forma de privatização”, acrescenta a pesquisadora.

Claudia March observa que, curiosamente, os mesmos partidos de esquerda que, na década de 1990, combatiam o modelo e ingressaram com a Adin 1.923/98 contra as organizações sociais previstas pela Lei 9.637/98, sancionada pelo Fernando Henrique, hoje manifestam posições diversas. O PT votou contra a terceirização na Câmara, mas adota o modelo de organizações sociais na administração do país. Já o PDT votou favorável ao PL 4330/04. “Nos governos estaduais e municipais, todos os partidos, inclusive os de esquerda, já trabalham com esses mecanismos privatizantes”, denuncia.

A pesquisadora acrescenta ainda que Bresser Pereira também defendia a redução dos mecanismos de controle previstos na Constituição, como Controladoria Geral da Uniáo (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) que, na avaliação do economista neoliberal, oneram o estado. Para ele, os controles poderiam ser feitos por mecanismos do próprio mercado. No caso das OS, pelos conselhos fiscal e diretor, além do próprio contrato de gestão. Na prática, o governo contrataria a OS e cobraria só indicadores.

“Se você estudar o Bresser, vê que é uma proposta que flexibiliza direitos dos trabalhadores, mas que também é muito mais complexa. Caminha para outra configuração de estado mesmo, um estado menos presente e que não necessariamente terá menos custos. Porque a contratação de uma OS fica muito mais onerosa do que o serviço prestado direto pelo estado, conforme já está comprovado”, alerta.

Os votos dos ministros

A decisão do STF que acatou parcialmente a Adin 1.923/98 determina que as contratações das organizações sociais pelo poder público obedeçam critérios objetivos, o que atende ao pedido dos autores da ação. Entretanto, além de reconhecer essas contratações como constitucionais, possibilita que elas sejam feitas, inclusive, sem licitação.

O relator original do processo era o ministro Ayres Britto, que manifestou voto contrário à constitucionalidade das OS. Após sua aposentadoria, foi substituído pelo ministro Luiz Fux, favorável. “Ao contrário do que ocorre com os serviços públicos privativos, o particular pode exercer tais atividades independentemente de qualquer ato negocial de delegação pelo poder público de que seriam exemplos os instrumentos da concessão e da permissão mencionados no artigo 175, caput, da Constituição Federal”, justificou Fux, na decisão.


Seguiram o voto do atual relator os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, nos termos propostos pela Advogacia Geral da União da época de Fernando Henrique, e mantidos pelas dos governos Lula e Dilma. Já os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram contra, seguindo a orientação do Ministério Público Federal (MPF). O ministro Dias Toffoli, que atuou no processo quando estava na AGU, se absteve de atuar no processo.

Governador de MG é vaiado ao entregar medalha a líder do MST

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Quarta, 22 Abril 2015 00:41

 

A entrega da Medalha da Inconfidência, honraria mais importante de Minas Gerais, ao líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) João Pedro Stédile foi alvo de protestos nesta terça-feira no Estado. Houve atos de repúdio à iniciativa do governador Fernando Pimentel (PT) na cidade histórica de Ouro Preto, local do evento, e em Belo Horizonte, capital mineira. Pela manhã, grupos que protestaram contra o governo Dilma Rousseff e a corrupção nos dias 15 de março e 12 de abril, entre eles o movimento Vem Pra Rua, fizeram um enforcamento simbólico, com uma corda vermelha, de uma estátua do inconfidente Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir do movimento rebelde no Brasil-Colônia e herói nacional. Em Ouro Preto, houve um apitaço e um panelaço durante a condecoração de Stédile, do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, entre outros. Havia faixas em apoio ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. A cerimônia é um tradicional momento de manifestações políticas e reuniu também professores da rede estadual insatisfeitos com o governador Fernando Pimentel (PT). Mais de cem servidores, vestidos com camisas pretas e bonés da Central Única dos Trabalhadores (CUT), circularam ao redor da área fechada para a condecoração na Praça Tiradentes. Eles reclamaram do piso salarial dos professores e gritaram "Pimentel traidor". (Felipe Frazão, de São Paulo)

Joaquim Barbosa e o fundo partidário: ‘escárnio’

Publicado em Brasil
Quarta, 22 Abril 2015 11:47

 

O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, plugou-se no Twitter na madrugada desta quarta-feira para comentar o valor que deputados e senadores enfiaram dentro do Orçamento da União para custear o fundo partidário em 2015.

“Escárnio”, Barbosa anotou. “Congresso aprova verba de quase R$ 900 milhões anuais para partidos políticos”, prosseguiu, arredondando para o alto a cifra de R$ 867,5 milhões sancionada por Dilma Rousseff. “Para que doações de empresas privadas?”, indagou.

Na versão original do projeto orçamentário, o valor destinado ao fundo partidário era de R$ 289,5 milhões. A cifra foi triplicada pelo relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Aprovada pelos congressistas, a peça foi à mesa de Dilma.

Em tempos de ajuste fiscal, a presidente renderia homenagens à lógica se tivesse exercido o seu poder de veto. Mas, politicamente debilitada, ela preferiu ser incoerente a comprar briga com o Legislativo.

Sem citar Dilma, Barbosa acomodou meia dúzia de pulgas no dorso da orelha de seus seguidores nas redes sociais: “R$ 900 milhões para partidos políticos: procure saber em detalhes como essa montanha de dinheiro é gerida pelos caciques partidários.”

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Pela lei, a dinheirama transferida do bolso do contribuinte para o fundo partidário pode ser usada para a manutenção das sedes e serviços do partido. Estão autorizados os gastos com: 1) pagamento de pessoal (no máximo 50% do total); 2) propaganda doutrinária e política; 3) alistamento e campanhas eleitorais; 4) criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa, de doutrinação e educação política (mínimo de 20%); e 5) criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres (mínimo de 5% do total).

Joaquim Barbosa semeia em solo fértil ao insinuar que a “a montanha de dinheiro do fundo” não é bem gerida pela caciquia dos partidos. Nessa seara, as legendas fingem que prestam contas e o Estado faz de conta que audita. Ao triplicar o valor da brincadeira, os congressistas atiçaram as lupas. Talvez se arrependam.

Governo quer usar FGTS para socorrer o BNDES

Publicado em Brasil
Sexta, 24 Abril 2015 12:50

 

Banco estatal passa por dificuldades por gestão indevida e política.
O BNDES, estatal que terá seus gastos investigados por uma CPI no Congresso, pode receber um aporte do FGTS. É o que informa a reportagem de João Villaverde e Murilo Rodrigues Alves no Estadão de hoje:

O governo Dilma Rousseff pretende estruturar uma operação bilionária e polêmica. Nada menos do que R$ 10 bilhões do fundo criado com uma fatia de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser aportados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A operação tem sido conduzida pessoalmente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que também pertence ao conselho de administração do BNDES, e pelo presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho. Ambos, Levy e Coutinho, têm buscado integrantes do comitê de investimento do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) nos últimos dias para defender o aporte de dinheiro do fundo ao banco.

O dinheiro do FGTS, arrecadado compulsoriamente dos trabalhadores com carteira assinada, seria usado para socorrer o banco que fez empréstimos duvidosos e por isso hoje passa por dificuldade. Somente as empresas envolvidas na Lava Jato obtiveram do banco estatal R$ 3,1 bilhões de reais entre 2003 e junho de 2014. O banco também emprestou mais de R$ 8 bilhões para o grupo JBS/Friboi e por isso está sendo alvo de auditorias do TCU.

Como o FGTS te rouba

Publicado em Brasil
Domingo, 26 Abril 2015 13:50

 

Tem dois jeitos bons de fazer dinheiro sumir. Um é picar notas de R$ 50 para fazer confete. Outro é ter uma conta no FGTS.
Pense em R$ 1.000. Se depositaram essa grana no seu FGTS no ano 2000, hoje ela vai ter rendido 98%. Os R$ 1.000 viraram R$ 1.980.
Parece ok, mas tem um problema. Nesses 15 anos, a inflação acumulada foi de 213%. O que você comprava com R$ 1.000 na virada do século hoje só dá para levar para casa com mais de R$ 3.000. Mais exatamemte, R$ 3.133, pelo menos segundo o INPC, o índice que cobre a inflação dos produtos consumidos pela maioria que ganha pouco, entre 1 e 5 salários mínimos. Se existisse um índice mais coxa, balizado só por preço de vinho, sedã e restaurante de toalha branca, a coisa iria para quase 10 paus.
Mas vamos ficar só no INPC mesmo, para não parecer que é apelação. Bom, só nisso, você perdeu R$ 1.000 para a inflação. Um terço do poder de compra que o seu dinheiro tinha desapareceu. Não volta mais. Tchau.

O mesmo dinheiro, guardado na poupança, teria rendido R$ 3139, contra aqueles R$ 3.133 do INPC. Ou seja: pau a pau com a inflação. Beleza. Poupança não é investimento, é só uma forma de proteger seu dinheiro da inflação. Se ela fez esse trabalho nos últimos 15 anos, parabéns. Porque o FGTS não fez.

Agora vamos comparar com investimento de verdade, que é o que interessa. Os mesmos R$ 1.000 que ficaram mofando no FGTS teriam virado R$ 5.160 se você tivesse comprado um título público que pagasse a Selic – sim, entendidos: já descontei 15% de imposto de renda e 0,5 anuais de taxa de administração, se não dava mais e sete paus.

Num CDB que paga 80% do CDI (a taxa dos empréstimos diretos entre banqueiros, sempre parecida com a Selic), daria R$ 4.791. Quase dois paus acima da inflação. Ganho real, não só manutenção de poder de compra. E isso num CDB vagabundo, que paga pouco, daqueles que os gerentes de banco oferecem aqui para a gente nas galés. Os CDBs firmeza mesmo, para quem tem cartão de crédito preto e estrelinha de três pontas na chave do carro, 100% do CDI, teriam dado R$ 5992. After taxes, sir. (sim, também dá para tirar 100% do CDI, ou mais, botando dinheiro em banco capenga – mas essa é outra história).

Porque a história aqui é a roubalheira do FGTS. A fórmula para corrigir o FGTS é marota: 3% + TR. A TR, taxa referencial, tem nome bonito. Mas não serve para nada. Pela lei, ela é um número super calculado, que leva em conta as taxas que os maiores bancos estão pagando no CDB e aplica um “redutor”. E taí o pulo do gato – ou do gatuno. Como o governo pode reduzir a TR o quanto quiser, não existe cálculo nenhum. É só uma taxa que o governo arbitra como bem entender. Tanto que, de setembro de 2012 a junho de 2013, a TR foi de zero. Zero. Parece que zero é uma taxa referencial que tende a ser menor que a inflação, né?

Nem sempre foi assim. Em 2005 e 2006, dois anos em que a economia estava tilintando, o FGTS rendeu mais do que a inflação. Em 2006 chegou a aplicar uma goleada. FGTS 5,03% X 2,81% Inflação.
E antes era melhor ainda. Entre 1995 (o primeiro ano do resto na nossa vida monetária, porque antes era Zimbabwe) e 1999, quando o cálculo passou a ser esse da “TR + 3%”, o FGTS bateu a inflação acumulada com folga: 98% contra um INPC de 54%. Ironia: o rendimento desses cinco anos entre 1995 e 1999 foi rigorosamente o mesmo que o dos 15 anos entre 2000 e 2014. Aí dá para ver o tamanho do rombo. E não, nada disso é uma defesa dos anos FHC – até porque foi sob o governo dele que o FGTS começou a perder da inflação. Também não é um ataque a toda a legislação trabalhista, para defender a terceirização. É só um fato. E contra fatos, só vale um argumento: o da Justiça.

Tanto que o STF considerou ilegal essa história de reajustar pela “TR” (daqui pra frente só escrevo essa trolha entre aspas). A própria Defensoria Pública da União já moveu ações exigindo o ressarcimento da inflação no FGTS, de 1999 para cá, mesmo para quem já sacou dinheiro. O único problema é que esse reembolso não virou lei para valer. Então você precisa entrar na Justiça para receber o que o governo te deve. É o que eu vou fazer.

Polícia de Beto Richa massacra professores no Paraná

Publicado em Brasil
Quinta, 30 Abril 2015 00:11

 

Chegam relatos de todas as partes de que, desde ontem, a polícia militar do governador Beto Richa (PSDB) está massacrando professores da rede pública, que protestam contra o governo e seus deputados.
Os relatos são sinistros. A PM está jogando bomba do alto de helicópteros, agredindo indiscriminadamente.

Enquanto isso, o G1 chama o massacre de “confronto”. Como se professores desarmados, sem nenhuma disposição agressiva, pudessem estar em “confronto” com milhares de policiais armados até os dentes, com viseiras, escudos, gás lacrimogênio, cassetete, arma de fogo, etc.

Cerca de 20 mil manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) nesta quarta-feira (29). O tumulto começou enquanto a reforma da previdência dos funcionários públicos do estado era votada em plenário, e o confronto durou pelo menos 30 minutos ininterruptos. A PM utilizou caminhão com jatos de água, balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio, inclusive lançadas de helicóptero. Pelo menos 100 pessoas ficaram feridas, segundo a transmissão da Globo News.

Após a Justiça recuar na decisão de liberar a entrada dos manifestantes durante a votação, os professores passaram a manhã em manifestação pacífica nas praças do centro Cívico. Os ânimos esquentaram quando a pauta Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a pauta e suas alterações em sessão relâmpago. Segundo a PM, os manifestantes tentaram invadir o plenário.

 

Nesse meio tempo, a sessão foi interrompida e retomada diversas vezes por conta da confusão do lado de fora. Os deputados Tadeu Venerico (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSDB) debateram vários minutos sobre adiar a votação. Porém, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), optou por continuar a sessão alegando que se trata de uma "sessão normal". "Nós estamos aqui em uma sessão normal. Fora da Assembleia é questão da Secretaria de Segurança Pública", disse Traiano.

A retomada da greve

Os professores estaduais do Paraná suspenderam as atividades nesta segunda-feira (27) em mais uma greve da categoria. Desta vez, o principal foco de reivindicações é o projeto de lei com mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado, a Paraná Previdência.

A revolta do sindicato é pelo descumprimento do acordo, no qual o governo afirma que não faria mudanças na previdência e que quaisquer alterações passariam por consulta do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) para um debate mais aprofundado. O Fórum afirma que esse procedimento não ocorreu.

'Prefiro morrer a cumprir pena no Brasil', diz Pizzolato

Publicado em Brasil
Terça, 05 Maio 2015 14:40

 

 

Relato foi feito pelo senador italiano Carlo Giovanardi, que visitou o mensaleiro nesta segunda-feira na prisão em Modena, no norte da Itália.

O mensaleiro Henrique Pizzolato, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, afirmou que prefere morrer a cumprir pena de prisão no Brasil, segundo relato do senador italiano Carlo Giovanardi, que esteve nesta segunda-feira com ele na prisão. Na iminência de ser extraditado para o Brasil, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil está em uma cadeia de Modena, no norte da Itália, país para onde fugiu para escapar à sentença do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenado a doze anos e sete meses, Pizzolato fugiu para a Itália por acreditar que, tendo dupla cidadania, pudesse se livrar da pena no Brasil. Ele alegou ser vítima de um julgamento político no STF. Sua defesa tentou fazer com que ele fosse submetido a um novo processo na Justiça italiana e argumentou que as cadeias brasileiras não tinham condições de recebê-lo. As alegações não convenceram o governo italiano, que autorizou a extradição.

Após encontro com Pizzolato e seu advogado, Alessandro Sivelli, o senador Carlo Giovanardi pediu que o governo Matteo Renzi reavalie sua decisão. "A medida coloca em risco a vida de Pizzolato, que se colocou à disposição de cumprir a pena na Itália", declarou o senador.

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