Com dois votos contra, STF suspende votação de HC de Lula

Escrito por  Último Segundo
Publicado em Brasil
Terça, 04 Dezembro 2018 20:11

Ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo, após votos de Edson Fachin e Cármem Lúcia

Foi interrompido na tarde desta terça-feira (04/12) o julgamento de mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (na foto), do PT. Preso desde abril após condenação na Operação Lava Jato, o petista alegou à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o juiz Sérgio Moro foi parcial ao proferir a sentença. A alegação é sustentada pelo fato de que Moro aceitou cargo de ministro no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O primeiro a votar foi o relator, ministro Edson Fachin, que disse considerar "incabível" o pedido da defesa de Lula e rejeitou a tese de que houve parcialidade na atuação de Sérgio Moro na condução do processo sobre o tríplex do Guarujá (SP). O voto foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia, mas o julgamento acabou paralisado devido a pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. A retomada da análise não tem data para acontecer.

Antes do início da sessão desta tarde, a defesa chegou a pedir que o julgamento do habeas corpus fosse adiado para que pudesse haver análise conjunta com novo HC impetrado no STF. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes chegaram a propor que o julgamento fosse levado ao plenário do Supremo, mas, devido aos votos de Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia, foi decidido levar adiante o julgamento do recurso que já estava pautado.

A defesa do ex-presidente pede que seja reconhecida a suspeição de Moro na condução do caso tríplex , em razão de inimizade com o réu e por ter interesse pessoal no desfecho da causa. Os advogados que representam o petista querem a anulação do processo que resultou na sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 12 anos e um mês de prisão.

O advogado que representa Lula afirmou no julgamento de hoje que todo cidadão tem direito a um processo justo, conduzido por juiz imparcial, mas esse direito teria sido negado ao ex-presidente. No recurso, a defesa afirma que tornou-se "acima de qualquer dúvida razoável" a tese de que o juiz teve "atuação parcial" na condução do processo. "A formalização do ingresso do juiz no cenário político — em ostensiva oposição a Lula — torna ainda mais necessária uma análise retrospectiva de sua conduta em relação ao ex-presidente", escreveu a defesa.

Já a acusação, constituída na figura de representante do Ministério Público Federal (MPF), diz que a tese de suspeição de Moro já foi analisada inúmeras vezes e rejeitada. Por isso, o habeas corpus não deveria ser julgado. "Não cabe a reapreciação, ainda mais para se inserir em contexto político", disse a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pela rejeição do recurso de Lula. Para ela, as acusações são "ilações infundadas". "Quando proferiu a sentença acima mencionada [tríplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito", disse a procuradora em manifestação enviada semana passada ao Supremo.

De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, o ex-presidente "vem insistentemente" defendendo ser vítima de perseguição política. No entanto, os argumentos sobre a suspeição de Moro já foram julgados por mais de uma instância da Justiça e foram rejeitados por todas elas.

Por sua vez, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente, alegando que uma coisa não tem relação à outra.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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