TCE rejeita as contas de Pilõezinhos e Natuba e imputa débito a gestor no valor de R$ 99,7 mil

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Quinta, 30 Abril 2015 11:01

 

O Tribunal de Contas da Paraíba,reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (29), emitiu parecer contrário à prestação de contas do município de Pilõezinhos, relativa a 2013, apresentada pelo prefeito Rosinaldo Lucena Mendes, a quem impôs imputação no montante de R$ 99.758,09. Despesas não autorizadas, excesso nos gastos com combustível e frustração de processos licitatórios foram alguns dos fatores determinantes.

Foram rejeitadas também as contas de Natuba, relativas ao exercício de 2012, na gestão do prefeito José Lins da Silva Filho, após o voto de vista do conselheiro Fernando Catão. Os gestores ainda podem recorrer.

O relator do processo das contas de Pilõezinhos foi o conselheiro Nominando Diniz, que ao emitir seu voto, acompanhado pelos demais membros da Corte, destacou ainda a contratação de servidores temporários, sem o devido concurso público, e desvios de bens públicos. Segundo ele, o prefeito deixou de entregar livros didáticos destinados aos alunos das escolas públicas. O gestor foi multado em R$ 8.800 mil, e terá o prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário.

Contas Aprovadas- O TCE aprovou, com ressalvas, as contas de 2012 dos ex-prefeitos de Boa Ventura, José Pinto Neto, e de Montadas, Jairo Herculano de Melo, com aplicação de multas no valor de R$ 7.882 mil. Ainda, as das Câmaras Municipais de Jacaraú (exercício de 2013) e Livramento (2012). O colegiado decidiu pelo não provimento de recursos interpostos pelos ex-prefeitos de Santa Inês (Adjefferson Kleber Vieira Diniz) e Marcação (Paulo Sérgio da Silva Araújo), e provimento parcial no caso de Taperoá (Deoclécio Moura Filho), com redução do débito imputado.

Também foram aprovadas as contas de 2012 da Loteria do Estado da Paraíba e, ainda, as da Universidade Estadual da Paraíba, exercício de 2013, esta com ressalvas.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 423.224.370,28. Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, dos substitutos de conselheiro, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Antonio Costa, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Por unanimidade, Justiça rejeita denúncia do Ministério Público contra Veneziano

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Quarta, 06 Maio 2015 22:27

 

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, denúncia do Ministério Público estadual contra o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, por falta de indícios suficientes da ocorrência de ato de improbidade administrativa. Com a decisão, o colegiado manteve a sentença do Juízo do Primeiro Grau, que julgou extinta a Ação Civil Pública, sem resolução do mérito.

O recurso (0009353-86.2013.815.0011) foi apreciado na manhã desta terça-feira (05), durante sessão ordinária, e teve relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, com revisão do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A juíza Vanda Elizabeth também acompanhou o entendimento do órgão fracionário.

O MP ingressou com Ação Civil Pública, no Primeiro Grau, objetivando apurar possíveis irregularidades no Convênio nº 24/2005, celebrado entre a Prefeitura de Campina Grande e a Associação dos Marceneiros de Catingueira (AMAC), que prestou serviço de montagem de estrutura para o evento denominado “Natal dos Sonhos”. Desta forma, o órgão ministerial entendeu que o ex-gestor deveria ter aberto procedimento licitatório, respeitando a Lei das Licitações e os princípios constitucionais que regem a administração pública.

Ao apreciar o mérito do recurso, a desembargadora Maria das Graças ressaltou que o objetivo do convênio, qual seja, a contratação de serviço de montagem de estrutura para o Natal dos Sonhos, foi cumprido proporcionalmente ao valor repassado. Ainda conforme a relatora, embora tenha havido irregularidade no procedimento licitatório, não houve, segundo os autos, a evidente intenção do ex-prefeito em causar dano ao erário.

“Nem sempre um ato ilegal é ímprobo, pelo que a especificidade da legislação pressupõe dano à administração. Há de se convir que não consta qualquer prova no sentido de lesão ao patrimônio público, vez que a montagem do evento foi concluída, na proporção do valor pecuniário que foi dispensado pelo Município”, disse.

A desembargadora Graça também afirmou que o único indício concreto de que se utilizou o Ministério Público, foi o Acórdão APL – Tribunal de Contas – 00690/2011, que julgou procedente denúncia formulada, declarando a irregularidade da ausência de licitação.

“Entretanto, a conclusão da auditória é simplória para fins de demonstração de atos ímprobos, uma vez que não aponta fatos concretos de conduta dolosa ou até mesmo culposa”, concluiu a relatora.
O advogado Luciano José Nóbrega Pires, que atuou no processo em defesa de Veneziano fazendo a sustentação oral, disse que o Tribunal de Justiça decidiu “com escorreito saber”, uma vez que “a simples prática de atos de gestão em uma cidade como Campina Grande, com a administração desconcentrada e descentralizada, não coinduz a improbidade administrativa”.

Sobretudo, continua Luciano Pires, “quando os fatos revelam, de maneira contundente, a ausência de indícios mínimos de ato doloso, ou seja, a completa falta de intenção do gestor de infringir a lei e, ainda, quando não evidenciada, sequer minimamente, a lesão ou danos de quaisquer naturezas, ao patrimônio Público”.

TCE-PB alerta os 223 municípios sobre despesas com festas juninas

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Sexta, 08 Maio 2015 15:07

 

O Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta aos prefeitos dos 223 municípios paraibanos alertando sobre despesas com festividades juninas este ano. O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, lembrou que 170 deles estão em estado de emergência, por conta dos efeitos da estiagem, conforme decreto publicado pelo Governo do Estado, no último dia 17 de abril.

O documento foi encaminhado pelo próprio presidente do TCE-PB. No ofício circular, Arthur Cunha Lima ressalta que o TCE-PB está no exercício do controle prévio dos jurisdicionados.

O ofício circular considera a legitimidade do Tribunal de Contas quanto ao controle das despesas decorrentes de contratos (lei nº 8.666/93). “É dever do gestor público observar os princípios constitucionais que regem a administração pública, com destaque para a legalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e razoabilidade, evitando excesso de gasto com contratações e assegurando o equilíbrio das contas pública, conforme preconiza o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº101, do ano 2000”, salientou o presidente do TCE-PB”, explicou Arthur.

Da série quem deve teme: PMDB ameaça ir para oposição se Dilma mantiver Janot na PGR

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Segunda, 11 Maio 2015 16:15

 

O PMDB irá para a oposição se o governo cogitar a hipótese de reconduzir Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República em setembro. Palavra de Eduardo Cunha.

Pedro apresenta ‘PEC da Nova Educação’ para ministro Mangabeira Unger

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Quarta, 13 Maio 2015 11:42

 

O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), se reuniu nesta terça-feira (12), em Brasília, com o ministro-chefe de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, para apresentar a ‘PEC da Nova Educação”. O parlamentar informou que decidiu procurar o ministro ao tomar conhecimento que ele defende diretrizes de uma carreira única para o Magistério o que converge com proposta de sua autoria que tramita na Câmara Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2015) estabelece que o professor é o instrumento responsável pela educação no País e que o Magistério Público Nacional, nos diversos níveis de escolaridade, é instituição essencial ao Estado, cujo estatuto tratará sobre a carreira unificada em todo o território nacional, garantias de exercício e de trabalho e subsídios.

Mangabeira Unger, conforme informou o deputado, ficou de analisar todo o material apresentado para se posicionar sobre a propositura. “O ministro vai analisar. Aguardo na esperança de que seja dada a devida prioridade à educação e aos professores. Muito importante compartilhar e ter a opinião de um teórico social e pensador que é Mangabeira Unger”, destacou Pedro.

PEC - O subsídio máximo do Magistério Público Nacional, segundo a propositura, será considerado limite superior dos agentes administrativos públicos. Os valores dos subsídios dos membros do Magistério Público Nacional atingirão o valor máximo em até 15 anos da publicação desta Emenda Constitucional. O professor, em último nível, será referência entre todos os agentes administrativos. A proposta estabelece um prazo de dois anos para a adoção da Lei Complementar para que seja submetida a referendo popular.

Raoni apresenta projeto Raio X nas Escolas, que vai fiscalizar qualidade da educação na capital

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Sexta, 15 Maio 2015 20:14

 

O vereador Raoni Mendes (PDT) realizou, nesta sexta-feira (15), o lançamento do Projeto Raio X nas Escolas, que tem como finalidade levar ao conhecimento dos cidadãos pessoenses informações essenciais sobre a estrutura física das escolas municipais de João Pessoa, através de uma ferramenta online. A apresentação aconteceu durante uma café da manhã na Associação Paraibana de Imprensa (API).

O projeto pretende buscar um diagnóstico para a melhoria da qualidade da educação em na capital. O objetivo principal é analisar a infra-estrutura, além de escutar a comunidade escolar, que são os professores, alunos, direitores e funcionários em geral, através de perguntas que serão realizadas dentro de um cronograma acadêmico, através de questionários.

Serão avaliadas as condições estruturais e o nível de aprendizado nas escolas públicas de ensino básico. Em João Pessoa são 96 intituições e 77 Centro de Referência da Educação Infantil (Creis). Para isso serão realizadas vistorias, como também serão questionados os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de cada escola.

Segundo Raoni Mendes, o Raio X nas Escolas vai ofertar a realidade das escolas e Creis. "A realidade é promover que esta política pública tenha um destaque e uma atenção melhor. Aquilo que estiver errado possa melhorar e o que estiver certo, pois é necessário fornecer uma educação de qualidade para nossa cidade"< explicou o parlamentar.

A também tem sido desenvolvida na Câmara Municipal do Recife pelo vereador André Régis (PSDB). Na capital pernambucana a ação existe há dois anos e meio. Durante o lançamento, estiveram presentes os representantes do projeto, em Recife, que proferiram uma palestra explicando como acontece a realização do trabalho, além de explicar as conquistas que obtiveram através das atividades realizadas nas escolas.

"Estamos felizes de poder contribuir com a nossa metodologia. Lá (em Recife) tem sido uma experiência consolidada cada vez mais. Nós esperamos que em João Pessoa não encontrem uma realidade tão grave como a que existe em Recife, como por exemplo caso de alunos sem banheiros, comunidade invadindo escola, entre outras coisas. Este trabalho tem conquistados frutos que colaboram para que nós possamos resolver parte destes problemas", ressaltou o membro do Núcleo de Pesquisa, Allan Torres.

Após as visitas, serão elaborados requerimentos, de acordo com cada demanda, a serem apresentados pelo vereador Raoni em plenária. Também serão elaborados relatórios das visitas, que, juntos com o arquivo fotográfico e vídeos, serão disponibilizados no site para a população de João Pessoa. No final do processo, a finalidade será o lançamento de um livro para registrar todo o processo de atividades.

Lira confirma analise na CAE de projeto para isentar impostos de painéis de energia solar e baratear custo de energia

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Segunda, 18 Maio 2015 13:45

 

Para reduzir o custo dos sistemas de conversão de energia solar em energia elétrica, o vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirma analise, na comissão, do Projeto de Lei (PLS 167/2013) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS/Pasep e Cofins, painéis fotovoltaicos e outros componentes dessa modalidade de energia renovável, fabricados no país.

Segundo Raimundo Lira, o projeto também prevê isenção do Imposto de Importação, para componentes fabricados em outros países, até que haja similar nacional equivalente ao importado, em padrão de qualidade, conteúdo técnico, preço e capacidade produtiva.

Aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a proposta do senador Wilder Morais (DEM-GO) seguiu para a CAE, onde será analisada, devido à sua relevância e ao alto preço dos painéis solares no Brasil, o que representa um obstáculo ao maior aproveitamento da energia solar no país.

O senador paraibano lembra que a disseminação de células fotovoltaicas em telhados de casas e fachadas de edifícios na Europa decorre de incentivos tributários inseridos na legislação dos países da União Europeia.

Para o peemedebista, o potencial brasileiro de uso de energia solar está subaproveitado. Ele acredita que a redução de custos, a partir da desoneração proposta, dinamizará a produção alternativa de energia no país. O Nordeste, na visão de Lira, tem um potencial muito grande no aproveitamento da energia solar, seja para a agricultura familiar, como para outros setores da economia, pois destaca que o setor estima um aumento do consumo de energia elétrica em torno de 46% até 2023, especialmente na indústria, sendo urgente a necessidade de incentivo a novas fontes.

Vereador apresenta PL para inserir profissionais de enfermagem no quadro de servidores das escolas públicas

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Terça, 19 Maio 2015 13:59

 

O vereador Raoni Mendes (PDT) apresentou, nesta terça-feira (19), projeto de lei que pretende inserir profissionais de enfermagem no quadro de servidores das escolas públicas municipais. A proposta é uma indicação ao Poder Executivo e tem como objetivo proporcionar atenção à saúde dos alunos e funcionários das instituições.

O projeto de lei propõe que cada unidade conte com profissionais da área de enfermagem, com curso superior completo, trabalhando em tempo integral, devidamente uniformizados, nos turnos em que prestem serviço à população. Segundo Raoni, é importante que as escolas contratem enfermeiros, pois em caso de emergências eles poderão prestar assistência e primeiros socorros aos estudantes e funcionários.

"A prevenção é uma iniciativa inovadora, que visa através destas medidas, investigar e diagnosticar sintomas terapêuticos, fornecer informações através de palestras com fundo preventivo, prevenir doenças e acidentes, acompanhar integralmente a saúde dos estudantes, trazendo assim, hábitos positivos como a prática de esportes e uma alimentação saudável nas escolas, que contribuirão para uma melhor qualidade de vida", explicou o parlamentar.

A proposta define ainda, que as escolas deverão manter um espaço adequado para a atuação dos enfermeiros, que deverá ser uma sala dentro da própria Unidade Educacional e funcionará como sala de atendimento. O profissional vai administrar medicamentos que tenham sido prescritos por um médico, em receituário. Todo auxílio ambulatorial deverá gerar um relatório informativo com uma cópia para a direção e outra para os responsáveis pela criança ou adolescente.

Rômulo pede ao Ministério da Saúde o restabelecimento de 420 leitos pediátricos na PB

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Sexta, 22 Maio 2015 16:03

 

O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) pediu ao Ministério da Saúde o restabelecimento de 420 leitos pediátricos que a Paraíba perdeu em um ano. O parlamentar ainda questionou a distribuição de médicos infantis no Estado.

Segundo dados do DATASUS, o estado perdeu, entre o período de março de 2014 e março deste ano, 420 leitos de pediatria na rede pública de saúde. Se a referência for o mês de março de 2015, que é o dado mais recente informado do Ministério da Saúde, e o mesmo período de 2010, a diminuição de leitos pediátricos chega a 785. Esses números, segundo o DATASUS, incluem os leitos clínicos e cirúrgicos espalhados por hospitais e maternidades do estado, sendo a maioria deles em João Pessoa e Campina Grande.

Na Paraíba, segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM), há 491 médicos nessa especialidade para uma população de 1,3 milhão de habitantes entre 0 e 19 anos, o que representa cerca de 37 profissionais para 100 mil pessoas. Esse número é bastante favorável, levando em conta que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é 20 médicos para 100 mil habitantes.

Mesmo assim o deputado destacou que, apesar de o Estado possuir uma quantidade de pediatras acima da recomendação da OMS, a distribuição dos profissionais prejudica atendimento. Dos 491 profissionais da Paraíba, mais da metade (347) estão na Capital. Campina conta com 96 e os outros 48 são responsáveis por atender as crianças dos 221 municípios.

Procurador-geral da República cogita pedir anulação da delação de Júlio Camargo

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Sábado, 23 Maio 2015 02:02

 

 

Rodrigo Janot desconfia de acordo entre o executivo da Toyo Setal e Eduardo Cunha

A delação premiada de Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal, está por um fio. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os investigadores da Lava Jato têm certeza de que Camargo está protegendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Janot ouviu Camargo sigilosamente mais uma vez - e ele negou que Cunha tenha recebido propina. Suspeita-se que Cunha e Camargo tenham se encontrado para combinar versões. Janot pretende ouvir Camargo uma última vez. Se não gostar do que ouvir, Janot pedirá à Justiça que anule a delação. Camargo, então, voltaria à cadeia.

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