Nova etapa da Lava Jato vai responsabilizar partidos

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Segunda, 09 Novembro 2015 00:00

PT, PMDB e PP poderão ter de devolver até 20 bilhões de reais

A força-tarefa da Operação Lava Jato vai imputar também aos partidos a responsabilidade pelo bilionário esquema de cartel e corrupção na Petrobras a partir de 2016. Com pelo menos R$ 2,4 bilhões recuperados aos cofres públicos até aqui, resultado de mais de 30 acordos de delação premiada com os réus e três termos de leniência com empresas, o Ministério Público Federal traça as estratégias para buscar a condenação na Justiça Federal das legendas - e não apenas seus dirigentes.

As penas serão propostas em ações cíveis - até agora só empresas foram acionadas fora da área criminal - e poderão representar duro golpe à saúde financeira das agremiações. Além da devolução dos valores desviados da estatal - ao todo, mais de R$ 20 bilhões, segundo os primeiros laudos - no período de 10 anos, entre 2004 e 2014, e de multas, partidos podem ficar sujeitos a retenção de valores do Fundo Partidário e suspensão e cassação de registro da legenda.

"Vamos entrar com uma ação cível pública contra os partidos que participaram dos crimes, que aturaram para que os benefícios de recursos acontecessem e se beneficiaram dele", afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol (na foto acima), coordenador da força-tarefa. "Estamos caminhando na Lava Jato por etapas porque temos um mar de informações e evidências. É como se fossem frutos de uma árvores, nós colhemos quando eles ficam maduros. A ação dos partidos ainda está amadurecendo."

Dallagnol e outros oito procuradores da força-tarefa da Lava Jato assinam também as ações por improbidade administrativa propostas em fevereiro deste ano na Justiça Federal em Curitiba contra as empreiteiras acusadas de cartel e desvios de recursos da Petrobras. Foram as primeiras ações cíveis da Lava Jato que buscam imputar responsabilidades às pessoas jurídicas.

O avanço da Lava Jato contra os partidos atinge, em especial, PT, PMDB e PP, que, conforme as investigações criminais, controlavam um esquema de fatiamento de postos estratégicos da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, através do controle de diretorias da estatal, empresários e políticos sistematizaram uma sofisticada estrutura de desvios em contratos, cobrança de propinas e lavagem de dinheiro que abasteceu cofres das legendas.

Os procuradores sustentam que para isso foram usadas doações eleitorais e partidárias oficiais, além de caixa 2. A lista inclui legendas da situação e também oposição - apesar do controle governista do esquema. Os partidos têm negado envolvimento em irregularidades.

As ações com pedidos de ressarcimento podem ser ajuizadas num momento em que as legendas veem diminuir a capacidade de arregimentar recursos com a proibição das doações empresariais decidida pelo Supremo Tribunal Federal em votação concluída em setembro deste ano. A previsão dos partidos é de forte queda de receita no próximo ano.

Corrupção

Em outra frente, com apoio dos coordenadores da Lava Jato, um projeto de lei do Ministério Público Federal quer aumentar a responsabilidade de partidos e políticos para desestimular a prática de contabilidade paralela do caixa das agremiações e das campanhas. Um pacote com 10 medidas anticorrupção foi lançado em março deste ano e está em fase de coleta de assinaturas - serão necessários 1,5 milhão para apresentação ao Congresso.

"A medida é importante porque, até então, apenas os dirigentes (pessoas físicas) respondiam por eventuais crimes cometidos em benefício do partido. No mesmo sentido, propomos a criminalização do caixa 2", informa o MPF, em sua justificativa do anteprojeto.

Como não existe uma legislação regulamentada específica que responsabilize os partidos como pessoa jurídica, outro item previsto é o que imputa às legendas responsabilidade por atos de corrupção. Partidos poderão ser responsabilizados com multa ou até cancelamento do registro - nos casos de condutas de responsabilidade do diretório nacional. As legendas poderão ser multadas com valor entre 10% e 40% dos repasses do fundo partidário relativos ao exercício no qual ocorreu o ato, podem ainda ser suspensos do recebimento de repasses do fundo ou ter o registro cancelado.

"O objetivo é espelhar nas agremiações partidárias exigências feitas para quaisquer pessoas jurídicas", afirma Dallagnol.
Atualmente, a legislação de combate à corrupção de 2013 abriu a possibilidade de impor penalidades para empresas por envolvimento em atos de corrupção, mas deixa uma brecha de como isso ocorre na prática, quando os alvos são partidos. É que as penalidades previstas no regramento jurídico são medidas como multa sobre o faturamento do último ano e proibição de contratação com o poder público.

Partidos, porém, não têm faturamento, nem contratam com o poder público. "Então nós (MPF) criamos previsões para que se possa ter penalidades aplicáveis aos partidos envolvidos com atos de corrupção, como retenção de parte do fundo partidário até a suspensão ou mesmo a cassação do registro." Procurados pelo Estado, PT, PP e PMDB não se manifestaram.

ALPB instala Frente Parlamentar da Água e define primeiras ações

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Quarta, 04 Março 2015 11:12

 

A Assembleia Legislativa da Paraíba instalou, nesta terça-feira (3), a Frente Parlamentar da Água. A instalação ocorreu no plenário José Mariz, em sessão especial aberta pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, e contou com a participação de 19 deputados, além de representantes de órgãos ligados ao abastecimento de água e representantes da sociedade civil. O objetivo da Frente é discutir problemas e buscar soluções de curto e longo prazo que possam amenizar o problema do abastecimento de água em dezenas de cidades da Paraíba.

Já na sessão de instalação, foram definidas visitas às diferentes regiões do Estado, com o objetivo de ouvir as demandas da população. O deputado Jeová Campos (PSB), autor do requerimento de criação da Frente, presidirá os trabalhos dessa iniciativa. Os deputados Ricardo Barbosa (PSB), Buba Germano (PSB), Anísio Maia (PT), Dinaldinho (PSDB), Janduhy (PTN) e Renato Gadelha (PSC) também farão parte da coordenação dos trabalhos.

Para o presidente Adriano Galdino, a instalação desta frente na Assembleia é necessária pois o problema é urgente. "O problema da água deixou de ser um problema apenas no Nordeste do país. A questão da água hoje é um problema mundial e temos que buscar soluções com diálogo. Iremos catalogar ideias e opiniões para repassar ao Poder Executivo Estadual e Federal para que providências possam ser tomadas o quanto antes", ressaltou.

Já o deputado Jeová Campos explicou como se dará o funcionamento da Frente Parlamentar da Água. "Nós entendemos que a Paraíba e o Brasil têm vários problemas. Mas um dos mais relevantes é a ausência de água. A água é solução em tudo e uma seca prolongada como essa que assola o Sertão, o Cariri e parte do Brejo é preciso a gente deliberar quais ações necessitam ser executadas emergencialmente ", argumentou.

Jeová explicou ainda que as ações emergenciais são a perfuração de poços artesianos, o abastecimento de cidades com carros-pipa e relocação de recursos para abastecer as populações rurais. Além disso, a Frente deve pleitear que as obras de Transposição do São Francisco sejam retomadas. "Temos informações que o trecho a Transposição na região de Mauriti está com as obras paralisadas porque o Construtora teve as contas bloqueadas pela Justiça e não pode pagar seus funcionários", lamentou.

O diretor de Expansão da Cagepa, Leonardo Brasil Montenegro, fez um balanço sobre a situação dos mananciais e ressaltou que, apesar da construção de adutoras e o monitoramento que tem sido feito junto com a Aesa, os sistemas de abastecimento possam passar por problemas caso a estiagem continue. "Além do baixo volume de água em diversos mananciais, temos feito um trabalho específico para combater o desperdício de água, com trabalho educativo, manutenção e instalação de 120 mil novos hidrômetros", disse.

Calendário - Ao final da reunião, o deputado Jeová Campos confirmou que nesta quarta-feira (3) o secretário de Recursos Hídricos do Estado, João Azevedo, estará na ALPB para passar um diagnóstico sobre a situação hídrica do Estado. Além disso, a Frente vai tentar o mais rápido possível um encontro em plenário com a bancada paraibana no Congresso Nacional.

Até o PT recomenda derrubar um veto de Dilma

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Quarta, 04 Março 2015 14:40

 

A caminho de se tornar uma presidente minoritária nas duas Casas do Congresso, Dilma Rousseff já sofre oposição até do seu próprio partido. Relatório reservado da assessoria técnica da liderança do PT na Câmara recomenda a derrubada de um veto da presidente ao projeto que fixava a jornada de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais.

Eis o que está anotado no documento do PT: “…Em que pese os argumentos dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Saúde —sugerimos que a liderança do partido avalie a conveniência e a oportunidade de encaminhar favoravelmente à derrubada do veto.”

DilmaPTJucaVarellaFolha2Foram ignorados pelo petismo os argumentos de Dilma para justificar o veto. Ela alegara que a redução da jornada dos psicólogos golpearia o orçamento de estabelecimentos que atendem pelo SUS. Elevaria também os custos do setor privado.

O parecer técnico da liderança do PT deu de ombros: “Durante a tramitação da proposição na Câmara dos Deputados, defendemos a tese de que a redução da carga horária de trabalho favorece a saúde dos trabalhadores e tende a contribuir para a melhoria na qualidade da assistência aos sistemas de saúde e de assistêncoa social. Não houve mudança no texto do projeto que justifique o distanciamento desse ponto de vista.”

O veto à redução da jornada dos psicólogos constava da pauta do Congresso na sessão da noite de terça-feira (3). Só não foi votado porque o presidente da Casa, Renan Calheiros, manobrou para derrubar a reunião. Dilma lamuriou-se em privado, já que desejava a votação do Orçamento da União para 2015, outro item da pauta.

Seja como for, a presidente petista ganhou tempo para dirigir ao PT uma súplica à moda de Fernando Collor: “Não me deixem só”.

Cartaxo sai do PT, vai para o PSD e fortalece base para projeto de reeleição em João Pessoa

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Sábado, 19 Setembro 2015 00:00

Prefeito isse também que a saída do partido no qual ele esteve por cerca de 20 anos vai possibilitar a atração de alianças políticas para as eleições de 2016, quando ele poderá tentar reeleição

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que deixou o PT para se filiar ao PSD, nesta quinta-feira (17/09), disse que a mudança é um decisão “acertada e madura” e acontece “para o bem de João Pessoa”. A declaração foi dada durante uma entrevista coletiva (ver foto), na qual Cartaxo deixou claro que a saída do PT não significa um rompimento com lideranças políticas.

Na chegada, o prefeito foi ovacionado pelo público e recebido com festa por pessoas que gritavam "é com coragem e respeito, é Luciano, meu prefeito". Ele explicou como aconteceu o processo de mudança partidária.

“É uma decisão equilibrada e madura que leva em consideração um convite feito pelo presidente do partido, Rômulo Gouveia, e tem o aval do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O PSD vem crescendo. A partir deste momento vamos respirar outros ares e crescer muito, para que a gente possa efetivamente trabalhar cada vez mais pela cidade e pelo estado”, disse Cartaxo.

O prefeito falou também que a saída do partido no qual ele esteve por cerca de 20 anos vai possibilitar a atração de alianças políticas para as eleições de 2016, quando ele poderá tentar a reeleição.

“Essa é a nossa leitura, depois de 20 anos no PT, para que possamos preservar nossa administração. Vai nos dar mobilidade para que possamos agregar forças políticas que deverão contribuir com a cidade de João Pessoa. Não estamos rompendo com absolutamente ninguém. João Pessoa está muito acima das decisões partidárias”, afirmou Luciano Cartaxo.

Ainda na coletiva, Cartaxo elencou motivos que o fizeram com que deixasse o PT, como as questões que acontecem no âmbito nacional e que estariam prejudicando a administração dele.

“Nós estamos reafirmando este compromisso com a cidade de João Pessoa e dizendo claramente que o que acontece nacionalmente não pode prejudicar a cidade. Não podemos perder nenhum minuto sequer com explicações de fatos que não têm nada a ver com João Pessoa. É a melhor decisão, não para o prefeito, mas para a cidade”, contou Luciano Cartaxo.

O presidente estadual do PSD, Rômulo Gouveia, participou da coletiva e disse que Cartaxo vai ter total autonomia para discutir e articular as alianças políticas para as eleições em 2016.

“Gostaria de dizer que o prefeito vai ter no PSD o perfil de autonomia no processo [eleitoral em 2016]; as alianças vão ser construídas na cidade será sob seu comando”, contou Rômulo.

Vereadores vão acompanhar Cartaxo ao PSD

Cartaxo chegou à coletiva acompanhado da primeira dama de João Pessoa, Maísa Cartaxo, do presidente estadual do PSD na Paraíba, do deputado federal Rômulo Gouveia, da vereadora e presidente do PSD de João Pessoa, Raíssa Lacerda, e do presidente da Câmara de João Pessoa, Durval Ferreira (PP).

QUEM SEGUE LUCIANO

Após as saídas do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e do irmão e ex-presidente da Companhia Docas da Paraíba, Lucélio Cartaxo, que se desfiliaram do PT e estão indo para o PSD, três vereadores e dois secretários municipais (NA FOTO AO LADO) também devem deixar o partido e seguir o mesmo caminho. As informações foram confirmadas no Correio Debate, da Rede Correio Sat, desta quinta-feira (17/09).

Os vereadores que estariam deixando o PT são Fuba, Benilton Lucena e Bira Pereira. Já os secretários que devem deixar o partido são Adalberto Fulgêncio, que ocupa a Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política da Capital, e Zennedy Bezerra, que está na Secretaria de Planejamento.

Os três vereadores e os secretários municipais também devem se filiar ao PSD.

Pedro propõe PEC que estabelece salário de professor como teto da remuneração do serviço público

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Sábado, 07 Março 2015 08:57

 


O mandato do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) iniciou, nesta quinta-feira (5), a coleta de assinaturas para a instalação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Magistério Público Nacional. A proposta prevê que os professores sejam a categoria profissional a receber o maior salário do serviço público, no nível administrativo. Essa é a primeira PEC proposta pelo parlamentar, que iniciou seu primeiro mandato no dia 02 de fevereiro.

A PEC acrescenta o parágrafo único ao artigo 205 e modifica o inciso VIII e o parágrafo único do artigo 206 da Constituição Federal, tornando o professor como a categoria responsável pela Educação e estabelecendo um subsídio para o magistério.

“Estabelece-se um subsídio para o magistério, como forma de dar-lhe a mesma grandeza das categorias dos agentes políticos (magistratura, Ministério Público, mandatos eletivos e correlatos). Nesse compasso, também, estabelece-se que esses subsídios serão limites superiores na administração pública, para os demais servidores do Estado, entendidos como agentes administrativos. O professor é o limite da evolução no serviço público”, defende o deputado na Justificativa da PEC.

Para a proposta ser protocolada no Congresso é necessária a assinatura de, pelo menos, 171 deputados. No primeiro dia da coleta das assinaturas, 83 parlamentares já haviam assinado.

Pedro Cunha Lima disse que a proposta nasceu pela necessidade de buscar soluções para melhorar a Educação pública brasileira, ao passo que proporciona saídas para o problema do déficit de professores, que hoje chega a 150 mil nas disciplinas de matemática, física e química.

“A melhoria na Educação só é possível se melhorarmos as condições de trabalho dos nossos educadores. Para isso, é preciso incentivar e valorizar a carreira. Precisamos mostrar ao aluno que está em formação agora, que vai valer a pena ser professor por profissão. Por quê? É pela educação que o futuro deixa de ser surpresa para entrar na previsibilidade até dos sonhos. Vamos sonhar...”, defendeu.

Proposta mantém teto do salário do ministro do STF para outros agentes

O deputado federal esclarece que o subsídio será aplicado de acordo com critérios estabelecidos por uma Lei Complementar, e deve ser obedecido, por exemplo, o grau de titularidade do professor (mestrado, doutorado, pós-doutorado), dentre outros.

“O subsídio máximo do professor será o teto da administração pública, ressalvados aqueles servidores, compreendidos como agentes políticos, que permanecem como teto o limite da remuneração do ministro do STF, que é o caso dos juízes e promotores. No mais, todo resto da administração pública, terá como teto o salário do professor, que tenha dedicação exclusiva, pós-doutorado e outras exigências”, pontuou.

“É inconcebível que a PB fique fora da Transnordestina”, diz Rômulo em apelo à Casa Civil

Publicado em Política
Sexta, 13 Março 2015 12:38

 

“É inconcebível um projeto para o desenvolvimento do Nordeste Brasileiro, sem que a Paraíba, Estado há muito tempo ausente dos grandes investimentos da União, esteja incluída”, foi assim que o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) cobrou ao Governo Federal a inclusão da Paraíba na Transnordestina. Esta é uma obra ferroviária para ligar o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins, num total de 1.728 km.

Rômulo lembrou a Casa Civil a posição geográfica estratégica que a Paraíba tem, além das rodovias e do Porto de Cabedelo. “Ainda há tempo para minimizar os prejuízos que o Estado já vem experimentando por não estar incluído em seu traçado original”, disse.

A proposta do deputado é que seja feita a requalificação da malha ferroviária entre as cidades de Cabedelo, na Paraíba, e Arrojados, no Ceará.

Gouveia lembrou que a Bancada Federal já apresentou no Congresso Nacional uma emenda ao Plano Plurianual 2012/2015, propondo o Ramal Paraíba da Ferrovia Nova Transnordestina.

Prefeito de Conceição reúne beneficiarias de 33 casas populares para entrega

Publicado em Política
Sexta, 13 Março 2015 23:08

 

A Prefeitura Municipal de Conceição reuniu ontem quinta feira, 12 de março, no Salão do CRAS localizado no Bairro Nossa Senhora de Fátima em Conceição, as beneficiárias das 33 casas populares localizadas no Bairro São Geraldo que será entregues em breve pela atual gestão do prefeito Nilson Lacerda.

O momento proporcionado a elas pelas Equipes do CRAS e CREAS a qual foi realizada palestra sobre "o 08 de março" e a "Lei Maria da Penha", com a participação do Prefeito Nilson Lacerda, que conversou com as beneficiárias esclarecendo todas as dúvidas a respeito das casas populares.

O encontro foi uma forma de conscientizar as mulheres sobre a importância da passagem da data, enfatizando as lutas e vitórias conquistadas pelas mulheres brasileiras, focando a importante missão de todas em denunciar qualquer tipo de agressão ou violência sofrida.

Paraíba é destaque no Conselho Nacional dos Comandantes-gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares

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Segunda, 16 Março 2015 02:09

 

A Paraíba foi contemplada com a presidência regional do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, durante a 1ª reunião ordinária do conselho, ocorrida essa semana, na cidade de São Paulo. Para a função regional do colegiado, foi eleito o comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves.

novo conselho1Ele ressaltou que a escolha é fruto do trabalho em equipe desenvolvido em prol da segurança pública na Paraíba. “Essa representação regional foi alcançada graças ao atual cenário que vive a segurança pública no nosso Estado, trabalhando de forma integrada com todo apoio oferecido pelo Programa Paraíba Unida pela Paz, nas pessoas do governador Ricardo Coutinho e do secretário Cláudio Lima, apresentando resultados significativos na busca pela redução dos indicadores da criminalidade, principalmente dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)”, pontuou.

O encontro, que reúne os comandantes-gerais das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal, é um espaço onde os oficiais discutem vários temas ligados à segurança pública, como legislação nacional e outros temas colocados em evidência pela sociedade e profissionais da área, em todo Brasil.

A reunião aconteceu durante a 10ª Feira e Conferência Internacional de Segurança – ISC Brasil (Internacional Security Conference e Exposition). No encontro, o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás,coronel Silvio Benedito Alves, foi eleito presidente do Conselho Nacional.

O Conselho – O Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares é um colegiado composto por todos os comandantes-gerais das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. Nele, são acompanhadas e avaliadas todas as diretrizes relacionadas à segurança pública no País, assim como articulada - com os órgãos competentes - a implementação de uma política nacional de segurança pública que contribua para a formulação de ações regionais.

Bancada de oposição na CMJP debate crise na prefeitura da capital

Publicado em Política
Terça, 17 Março 2015 13:18

 

Os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Raoni Mendes (PDT) e Lucas de Brito (Democrata), debateram, nesta terça-feira (17), a falta de planejamento da Prefeitura Municipal da Capital (PMJP), que confirmou, através de decreto, a crise enfrentada pela atual gestão devido ao inchaço na folha de pessoal.

Por causa do excesso de despesa no Executivo, que iniciou a gestão gastando mais de R$ 65 milhões, o prefeito Luciano Cartaxo (PT) pretende economizar R$ 102 milhões anualmente cortando gastos com a demissão de funcionários, corte de gratificações, despesa com custeio, entre outros.

O líder da bancada de oposição na Casa, Raoni Mendes, que já havia denunciado o excesso cometido pela atual administração, ressaltou o fato dos funcionários pagarem pela irresponsabilidade da gestão. "É assim que o prefeito deseja minimizar o rombo nas contas da prefeitura: demitindo os trabalhadores. É uma bela demonstração do que realmente significa o ideário petista. Afinal, as secretarias estão mantidas, pois eles preferem transferir o arroxo para aqueles mais frágeis e vulneráveis. O corte de 30% nas despesas com pessoal significa o fechamento dos serviços", explicou o parlamentar.

O vereador Lucas de Brito reagiu com indignação a necessidade de Luciano Cartaxo em reduzir em 20% as despesas de custeio e em 30% a folha de pessoal. Para ele, o decreto do prefeito ressalta a falta de planejamento do Executivo Municipal e expõe a fragilidade petista.

“Chama a atenção que o prefeito só tenha atentado para o fato de que a máquina administrativa poderia funcionar com 30% a menos de servidores após dois anos de gestão. Cartaxo criou falsas expectativas nas pessoas, mantendo-as durante as eleições de 2014, mesmo sabendo que a Administração não as comportava”, criticou.
Raoni também destacou sobre os inúmeros empréstimos que a PMJP contratou no ano eleitoral, que segundo o vereador, somam a impressionante marca de 92 milhões de Reais, os quais são apenas de contrapartida. "A prefeitura não está em condições financeiras, sequer, de oferecer a contrapartida para as obras em que o governo federal tem o aporte majoritário de recursos. Meus caros, a prefeitura está quebrada", enfatizou.

O decreto do Executivo ainda inclui a renegociação de contratos e a reavaliação de licitações que devem ser ajustadas às necessidades da demanda. “Como é possível a revisão de contratos e licitações já celebradas? Houve contratação a maior? Parece que o próprio prefeito coloca em dúvida as negociações realizadas com empresas que prestam serviços ao município, ao sugerir que os valores possam ser alterados da noite para o dia”, pontuou Lucas.

Comissão de Orçamento aprova contas do Governo do Estado de 2012 por unanimidade

Publicado em Política
Quinta, 19 Março 2015 13:37

 

 

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o processo 35/14 referente às contas do Governo do Estado do exercício financeiro de 2012.

A reunião, que ocorreu no plenário José Mariz, foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Edmilson Soares (PSB), e contou com as presenças dos deputados Buba Germano (PSB), Bosco Carneiro (PSL), Tovar Correia Lima (PSDB), Frei Anastácio (PT) e Jutay Meneses (PRB).

Após a leitura do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o relator da matéria, deputado Buba Germano, fez uma explanação geral sobre as contas, cujo orçamento foi de R$ 7,6 bilhões. O parlamentar acompanhou o parecer dos conselheiros do TCE-PB e votou pela aprovação das contas.

Logo após o voto do relator, os demais parlamentares acompanharam o voto do relator sem ressalvas. A matéria agora segue para apreciação em plenário da Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde também realizou sessão na tarde desta quarta e aprovou a realização de Audiência Pública para discutir saúde bucal para ocorrer no dia 7 de abril.

Além disso, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Barbosa também colocou em votação e aprovou as visitas nos hospitais de Trauma, Ortotrauma, Clementino Fraga e Arlinda Marques, em datas a serem definidas.

Estavam presentes na reunião da Comissão de Saúde, além de Ricardo Barbosa, os deputados Inácio Falcão, Renato Gadelha, Dinaldinho e Buba Germano.

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