Calendário da Previdência está mantido, com relatório até dia 15, diz Marcelo Ramos

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Terça, 21 Maio 2019 18:01

O prazo para apresentação de emendas, que encerraria nesta quinta-feira (23/05) pode ser adiado para o dia 30

Após uma reunião com líderes de bancadas da Câmara, o presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência na Casa, Marcelo Ramos (na foto), do PR-AM, garantiu a manutenção do calendário de tramitação da proposta no colegiado, com apresentação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) até dia 15 de junho.

O prazo para apresentação de emendas, que encerraria nesta quinta-feira (23/05) deve ser adiado para o dia 30, mas isso depende de uma decisão formal do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse Ramos.

A oposição conseguiu agendar um seminário sobre capitalização para o dia 4, após encerrado o prazo de audiências públicas no dia 30.

Ramos garantiu que isso não impacta no calendário. “O relator ainda vai ter que discutir com bancadas e setores, eu acredito que vamos ter tempo para debater e que não deve ser engessado”, declarou o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP).

Receita Federal vai criar equipe especial para investigar caso Flávio Bolsonaro

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Terça, 21 Maio 2019 18:03

Grupo vai investigar declarações fiscais de senador, Fabrício Queiroz e de mais 93 alvos de quebra de sigilo autorizada pela Justiça do Rio para mapear origem e destino de movimentações consideradas atípicas

BRASÍLIA — A Receita Federal vai criar uma equipe especial para investigar as declarações fiscais do senador Flávio Bolsonaro (na foto), do PSL-RJ, do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e de mais 93 pessoas que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da 27ª Vara Criminal do Rio.

Ao longo das investigações, o grupo deverá fazer "aranhas" das movimentações consideradas atípicas. Ou seja, vai mapear a origem e o destino final das transações financeiras.

Os mapas vão apontar também os vínculos entre os personagens envolvidos em todas as transações para tentar compreender todo o caminho do dinheiro. Saiba alguns dos pontos que serão investigados.

Reformas devem enxugar Constituição, defende presidente do Supremo

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Terça, 21 Maio 2019 18:15

Dias Toffoli avalia que reduzindo dispositivos constitucionais nas reformas, deverá cair o número de processos que chegam por ano ao STF tendo como base violações desses dispositivos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (na foto), disse nesta terça-feira (21/05), ter defendido junto à cúpula dos poderes Executivo e Legislativo que os textos das reformas da Previdência e tributária, ambas em tramitação no Congresso, quando aprovados, resultem na redução de dispositivos na Constituição.

Toffoli avalia que reduzindo dispositivos constitucionais nas reformas, deverá cair o número de processos que chegam por ano ao STF tendo como base violações desses dispositivos. Ele citou como exemplo o passivo de R$ 1 trilhão em litígios tributários ao aguardo de uma solução na Corte.

“Nós temos que diminuir o texto da Constituição. Para diminuir a litigiosidade, é necessário diminuir o texto”, ressaltou em um fórum da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em Brasília. “Se não há parâmetro para contestar constitucional, o sistema vai fluir de maneira mais eficaz, mais rápida, e sem litigiosidade”, acrescentou.

Ele se posicionou contra o que seria uma noção comum no Brasil, de se aumentar o nível de detalhamento da Constituição via reformas. “Se se aumenta o número de dispositivos na Constituição, e qualquer norma infraconstitucional poder ser impugnada por se dizer contrária à Constituição, você está ampliando a possibilidade de judicialização da questão”.

Toffoli disse manter diálogos constantes com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), bem como com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outras lideranças parlamentares. O objetivo é que as reformas da Previdência e tributária resultem no enxugamento do texto constitucional.

“É claro que você não vai tirar da Constituição os direitos e garantias fundamentais, os direitos e garantias individuais, de liberdade, mas temos que refletir sobre isso, essa alta litigiosidade”, ponderou.

Crise

Em uma fala de quase 30 minutos, Toffoli aproveitou também para negar, mais uma vez, a existência de uma crise entre os Poderes da República. Para ele, obstáculos eventuais no cotidiano democrático não podem ser confundidos com crises institucionais.

“As dificuldades no momento, conjunturais, não podem ser vistas como empecilhos que levem à ideia de que há numa crise, ou algum tipo de disputa entre poderes. Eu não vejo assim”, disse.

“Penso que dificuldades momentâneas são próprias da democracia. Isso é viver o estado democrático de direito. Democracia é assim”, acrescentou.

O problema, segundo Toffoli, é quando, além do Judiciário, Legislativo e Executivo “começa a surgir quarto poder, quinto poder”, embora não tenha especificado quais seriam tais poderes, não previstos na Constituição.

Anistia internacional pede que presidente Jair Bolsonaro revogue decreto de armas

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Terça, 21 Maio 2019 18:17

Para entidade, medida atenta contra 'as garantias do direito à vida'

A Anistia Internacional lançou nesta terça-feira (21/05) a ação "Brasil para todo mundo", em que apresenta suas principais preocupações e faz recomendações para as políticas e anunciadas pelo governo Jair Bolsonaro. Entre outros pontos, a entidade recomenda que o decreto de armas seja revogado.

"[O decreto] atenta contra as garantias do direito à vida ao proporcionar mais facilidades para o aumento da circulação desse tipo de armamento. A Anistia Internacional exprime forte preocupação de que, com o aumento das armas de fogo à disposição, poderá haver aumento das mortes. Esta preocupação apoia-se em evidências dadas por diversas pesquisas que, no Brasil, o aumento da circulação de armas de fogo está intimamente relacionado com o incremento dos crimes e da insegurança", diz a carta da entidade.

Além do decreto, a Anistia também fez crtíticas ao discurso "antidireitos humanos" de Bolsonaro. A entidade destacou como ações preocupantes do governo: a nova política nacional sobre drogas, que "eleva o caráter punitivo de tais políticas e atenta contra o direito à saúde"; "tentativa de ingerência indevida" no trabalho de organizações da sociedade civil que atuam no Brasil; ataques à independência e autonomia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

"Algumas das medidas adotadas ou propostas por este governo nestes 5 meses inspiram muitas preocupações. (...) Tudo isso acompanhado de uma retórica abertamente antidireitos humanos que se soma às preocupações da Anistia Internacional sobre a situação dos direitos humanos no Brasil", diz Jurema Werneck, diretora executiva da entidade.

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