Ex-ministro de Dilma, Joaquim Levy, presidirá o BNDES

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Segunda, 12 Novembro 2018 17:23

Atualmente, o economista ocupa um cargo de diretor do Banco Mundial, em Washington

A assessoria de imprensa do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, informou nesta segunda-feira (12) que o economista Joaquim Levy aceitou convite para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo Jair Bolsonaro.

Atualmente, Levy ocupa um cargo de diretor do Banco Mundial, em Washington (Estados Unidos). Antes, foi ministro da Fazenda no governo da presidente Dilma Rousseff e diretor da administradora de Investimentos Bradesco Asset Management.

Quando chefiou o Ministério da Fazenda, Levy atuou fortemente para tentar diminuir o rombo das contas públicas, que nos últimos três anos ultrapassaram a marca dos R$ 100 bilhões.

Em 2015, na gestão dele como ministro, uma medida provisória do governo, depois aprovada pelo Congresso Nacional, tornou mais rigorosas as regras de acesso ao seguro-desemprego. Com a mudança, o trabalhador passou a ter direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Antes, bastava ter trabalhado seis meses para conseguir o benefício.

Considerado ortodoxo, Levy também já chefiou a Secretaria do Tesouro Nacional em 2003, no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, período em que houve aumento do chamado superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública. Naquela época, ganhou o apelido de “mãos de tesoura” por conter os gastos públicos.

Economista bem avaliado pelo mercado financeiro e dentro do governo, costumava conduzir longas jornadas de trabalho no comando do Tesouro Nacional e também na gestão do Ministério da Fazenda, no governo Dilma. Casado com uma advogada, é pai de duas filhas.

Levy deixou o Ministério da Fazenda em meio a desentendimentos com o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que depois o sucedeu no comando da economia.

Ele saiu quando o governo Dilma decidiu reduzir a meta de superávit para 2016. Na ocasião, a economia que o governo se propõe a fazer todos os anos para pagar juros da dívida pública diminuiu de 0,7% do PIB, como defendia Levy, para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Durante sua gestão no Ministério da Fazenda, o Brasil entrou em recessão e perdeu o grau de investimento – selo de país bom pagador da sua da sua dívida.

Quando esteve na Fazenda, Levy também limitou o pagamento do auxílio-doença, do abono salarial e pensão por morte, além do aumento da tributação sobre a folha de pagamentos. Ele chegou a dizer que a desoneração da folha foi uma “brincadeira” que se mostrou “extremamente cara”.

Nota

Leia a íntegra de nota divulgada pela assessoria de Guedes:

NOTA À IMPRENSA

O economista Joaquim Levy aceitou o convite e será indicado para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com extensa experiência em gestão pública, PhD em economia pela Universidade de Chicago, Joaquim Levy deixa a diretoria financeira do Banco Mundial para integrar a equipe econômica do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa - Paulo Guedes

Depoimento de Lula sobre sítio de Atibaia durou quase três horas

Publicado em Brasil
Quarta, 14 Novembro 2018 18:10

Ex-presidente deixou prisão na sede da Polícia Federal em Curitiba pela primeira vez desde que foi preso, em abril, para prestar depoimento à juíza Gabriela Hardt, que substitui Sérgio Moro como responsável pelo caso

Lideranças do PT participaram de manifestações durante depoimento de Lula na Lava Jato

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (Na foto), do PT, prestou depoimento à juíza Gabriela Hardt na tarde quarta-feira (14/11), na sede da Justiça Federal em Curitiba. A audiência teve início às 15h e foi encerrada pouco antes das 18h e se deu no âmbito da ação penal da Lava Jato que apura se reformas no sítio de Atibaia (SP) frequentado pela família do ex-presidente foram pagas ilicitamente por construtoras.

Escoltado por agentes da Polícia Federal, que driblaram manifestações de militantes do PT e de movimentos sociais pelo caminho, Lula chegou ao local da auidência por volta das 13h30. Esta foi a primeira vez que ele deixou a Superintendência da PF, onde está preso desde abril por conta da condenação em outro processo, o do caso tríplex.

A audiência desta tarde foi também foi primeira vez do ex-presidente frente a frente com a juíza federal substituta Gabriela Hardt , que assumiu o caso depois que o juiz Sérgio Moro se afastou após aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ser seu futuro ministro da Justiça.

Lula foi interrogado logo após o fim da audiência com o pecuarista José Carlos Bumlai, que durou pouco menos de uma hora. O depoimento do ex-presidente foi o último deste processo da Lava Jato, que agora segue para sua fase final com alegações do Ministério Público Federal e das defesas.

Antes do início do depoimento de Lula , a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que as expectativas com a nova juíza não são difererentes pois ela representa "a sequência do que o Sérgio Moro quer". "É o segundo processo injusto contra Lula. Tudo que nós pedimos é que Lula fosse submetido a um juiz isento. Sérgio Moro não é isento, ele faz política", reclamou a senadora.

Este foi o terceiro depoimento do ex-presidente na sede da Justiça Federal em Curitiba. O primeiro e mais longo deles, tomado em maio de 2017, durou quase cinco horas. Já o segundo, prestado em setembro do ano passado, foi mais curto e terminou em duas horas.

Depoimento de Lula gera expectativa

O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por recebimento de propina das construtoras OAS e Odebrecht. Outras 12 pessoas também estão denunciadas no processo. Lula nega as acusações e diz não ser dono do sítio em Atibaia. De acordo com as investigações, foram feitas reformas e melhorias no patrimônio.

Pelas investigações, as reformas no sítio começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula. No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil.

A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil). A defesa de Lula sustenta que a propriedade era frequentada pela família do ex-presidente, mas ele não é proprietário do sítio.

O depoimento de Lula gera expectativa ainda maiores por ser a primeira vez que o ex-presidente fala publicamente após o resultado das eleições 2018, as primeiras eleições presidenciais que o PT perdeu em 16 anos e da qual Lula foi impedido de concorrer pela Justiça Eleitoral, enquandrado na Lei da Ficha Limpa.

Lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) e movimentos sociais fizeram manifestações para acompanhar o depoimento do ex-presidente Lula hoje. O chamado 'Comitê Nacional Lula Livre', composto pelas frentes Brasil Popular, Povo sem Medo, PT e outros movimentos sociais, informou que irá acompanhar o líder petista neste "episódio de perseguição contra o ex-presidente e seu legado".

A presidente nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann, e o líder da bancada petista na Câmara, Paulo Pimenta (RS) prometeram atuar para defender o ex-presidente e cobrar um "julgamento justo" para o ex-presidente.

O depoimento de Lula estava inicialmente agendado para ocorrer no dia 11 de setembro, mas o juiz Sérgio Moro adiou a audiência por conta do período eleitoral.

Dodge pede mais 60 dias para investigação de Aécio

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Sexta, 16 Novembro 2018 14:32

 De acordo com delatores, os pagamentos teriam sido feitos de forma dissimulada por meio de contratos fictícios firmados com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (na foto), do PSDB-MG, por suposto recebimento em 2014 de valores indevidos pela Construtora Norberto Odebrecht, do grupo Odebrecht, para a sua campanha eleitoral. Datado de 12 de novembro, o parecer de Raquel Dodge pede mais 60 dias para a conclusão do inquérito.

De acordo com delatores, os pagamentos teriam sido feitos de forma dissimulada por meio de contratos fictícios firmados com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda.

Aécio nega as acusações. O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o tucano, disse que o inquérito segue o ritmo normal e o "aprofundamento das investigações vai comprovar a absoluta correção de todos os atos do senador Aécio Neves, assim como da prestação de contas da campanha presidencial de 2014".

Raquel Dodge solicitou a Gilmar Mendes a prorrogação do prazo por considerar que existem diligências pendentes e necessárias ao encerramento das investigações. Ela afirma que é necessária a realização de uma perícia no documento original do contrato firmado entre a Construtora Norberto Odebrecht e a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda com a data retroativa de 15 de janeiro de 2014.

"A perícia deverá analisar os dados referente a data de criação/modificação dos arquivos (metadados), entre outras informações que possam comprovar que o contrato foi elaborado em data posterior apenas para 'cobrir' pagamento de propina ao senador Aécio Neves", escreveu Raquel. Por fim, a procuradora-geral da República manifestou-se contra o pedido de arquivamento e o pedido de declínio de competência, ambos feitos pela defesa de Aécio Neves.

Haddad vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro

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Segunda, 19 Novembro 2018 17:12

A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal de São Paulo (SP)

A Justiça de São Paulo abriu ação penal contra o ex-prefeito Fernando Haddad (2013/2016) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público do Estado, o petista (na foto acvima) teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira UTC Engenharia para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o ‘Chicão Gordo’, ex-deputado estadual do PT. A Promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad.

A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia do Ministério Público do Estado. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.

Além de Haddad e Vaccari (formalmente réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro), vão ser processados o empresário Ricardo Pessoa e o executivo Walmir Pinheiro Santana, ambos da UTC (corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro), o doleiro Alberto Youssef (quadrilha e lavagem de dinheiro), suposto repassador dos valores, e ‘Chicão Gordo’, o dono da gráfica (corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro).

A denúncia foi apresentada à Justiça pelo promotor Marcelo Mendroni, que integra o grupo do Ministério Público de combate a delitos econômicos.

Seguno Mendroni, o então tesoureiro do PT ‘representava e falava em nome de Fernando Haddad’. O promotor afirma que constou da agenda de Haddad, quando já no exercício do cargo de prefeito de São Paulo, que ele recebeu o empreiteiro da UTC pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.

Mendroni assinala que Ricardo Pessoa, que se tornou delator da Operação Lava Jato, já mantinha uma espécie de ‘contabilidade paralela’ junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC Engenharia S/A com a Petrobrás, com uma ‘dívida’ a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões.

“Ricardo Pessoa e Fernando Haddad, enquanto candidato ao cargo de Prefeito Municipal de São Paulo, haviam sido apresentados por José di Filippi Junior e se reuniram algumas vezes durante a campanha eleitoral no decorrer de 2012”, sustenta a Promotoria.

O juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, anotou em sua decisão.

“Ocorre que a solicitação de R$ 3 milhões teria sido atendida. Sendo assim, Ricardo Pessoa a prometeu e ofereceu diretamente para João Vaccari Neto e indiretamente para Fernando Haddad. Na sequência e de modo a viabilizar o pagamento, Ricardo Pessoa e João Vaccari Neto trocaram informações a respeito dos números de telefone dos seus prepostos. Para operacionalizar aquele pagamento indevido, João Vaccari Neto indicou e lhe passou o número de telefone celular de Francisco Carlos de Souza (‘Chicão’). Ricardo Pessoa também orientou João Vaccari Neto no sentido de que os contatos para o pagamento deveriam ser realizados através de seu diretor financeiro, Walmir Pinheiro Santana, que negociou o valor para diminuí-lo para R$ 2,6 milhões.”

MS investiga ataque de hackers ao sistema do Mais Médicos

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Quarta, 21 Novembro 2018 19:03

Pasta suspeita de ataque cibernético após site do programa receber 1 milhão de acessos simultâneos na primeira hora para inscrições ao Mais Médicos

O Ministério da Saúde desconfia da ocorrência de um ataque cibernético durante a abertura do sistema para inscrição dos médicos interessados no programa Mais Médicos, nesta terça-feira (21/11). De acordo com o site oficial do ministério, o número de inscrições na abertura do sistema (contabilizados 1 milhão de acessos simultâneos) foi mais que o dobro do número de médicos atuantes no Brasil.

Em primeiro pronunciamento, o governo anunciou que o sistema do programa Mais Médicos estava recebendo grande quantidade de acesso, até o momento em que foi levantada a suspeita de ataque cibernético e o ministério passou a investigar o ocorrido.

O órgão afirmou que o Departamento de Informática do SUS (Datasus) está trabalhando em ações de estabilidade e performance do site para impedir que os ataques – que se estenderam por toda a manhã – continuem a desequilibrar o sistema de inscrições do programa Mais Médicos.

“A expectativa é que o sistema se normalize. Os interessados devem manter a tentativa de acesso”, declarou o ministério em nota oficial.

A identificação dos responsáveis pela inserção de dados falsos no site poderá ser apurada na esfera penal. Apesar do imprevisto, foram realizadas 3.336 inscrições durante as primeiras três horas de abertura do sistema.

Inscrições para o Mais Médicos

Na manhã desta terça-feira, foram abertas as inscrições para o programa Mais Médico que poderão ser realizadas até as 23h59 do próximo domingo (25) no site oficial do programa. Após o fim das inscrições e preenchimento das vagas, os médicos selecionados passarão por uma análise e serão convocados a iniciar os trabalhos, provavelmente, no dia 03 de dezembro.

Caso não haja a ocupação de todas as vagas, elas poderão ser oferecidas novamente, através de um novo edital a ser lançado no dia 27.

Os 2.824 municípios participantes, juntamente com 34 distritos indígenas, oferecem 8.517 vagas e salário de R$11,8 mil; a fim de substituir os médicos cubanos que ocupavam essas vagas.

O novo edital do programa foi lançado uma semana após Cuba anunciar sua saída do programa devido a declarações “ameaçadoras” feitas pelo futuro presidente, Jair Bolsonaro, em que propunha cortar o repasse de recursos ao governo cubano e exigir comprovação da formação dos médicos do país.

Dentre aqueles que podem ser candidatos a ingressar o programa Mais Médicos estão médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no País.

Indulto de Natal não não beneficia corruptos condenados

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Quinta, 27 Dezembro 2018 14:36

Também não serão beneficiados condenados por crimes contra a administração pública ou sexuais contra crianças

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou, nesta quarta-feira (26/12), que o presidente Michel Temer (MDB) vai excluir do indulto natalino deste ano os condenados por crimes de corrupção. Além disso, o ministro afirmou que o texto do decreto deste ano deve adotar os mesmos critérios do indulto de 2016.

Também serão excluídos do benefício, segundo Jungmann (na foto acima com Temer), aqueles presos que estiverem cumprindo penas por crimes contra a administração pública ou de violência sexual contra crianças. Segundo o ministro, o decreto será assinado até esta sexta-feira (28/12). A decisão foi acertada nesta quarta, em uma reunião no Palácio do Planalto.

O indulto de Natal é voltado à extinção da pena para condenados por crimes comuns (não hediondos). Segundo a lei, é permitido ao presidente conceder o perdão da pena a condenados que atendam aos requisitos especificados no decreto presidencial, que é editado todos os anos. Na prática, quando um detento é beneficiado, ele tem a pena extinta e pode deixar a prisão. Esse indulto pode ser assinado até o dia 31 de dezembro, anualmente.

"Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores", disse o ministro de Temer ao jornal O Estado de S.Paulo.

No início da semana, dizia-se que Temer não editaria o indulto de Natal em 2018. Sem o decreto, essa seria a primeira vez, desde a redemocratização do País, que o indulto natalino não seria assinado pelo presidente da República.

Isso porque, de acordo com a Constituição, o chefe do Executivo pode conceder esse indulto aos detentos uma vez ao ano – tradicionalmente, na época das festas de fim de ano. Temer hesitou em assinar o decreto por conta do entrave causado na edição que fez no ano passado.

Mais tarde, porém, Temer mudou de ideia e decidiu conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, que foi contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O presidente Temer decidiu assinar o decreto, acatando o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o indulto fosse editado para este ano, alegando que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo.

“Neste contexto, a Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto no presente ano agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário, razão pela qual se faz necessária a edição de novo decreto de indulto antes de encerrado o ano de 2018, nos termos do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017”, pediu.

Ainda ontem, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, reforçou que o instrumento é tradicional no País. "O indulto é uma tradição no Brasil", afirmou. Por sua vez, assim como Jungmann , o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, garantiu que o indulto sai entre hoje e amanhã. "Hoje ou amanhã, deve sair o indulto, isso já ficou decidido e agora estamos vendo detalhes", disse.

SUS oferecerá remédio para tratamento de doença rara

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Quinta, 03 Janeiro 2019 17:13

O dicloridato de sapropterina será utilizado no tratamento da fenilcetonúria

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (03/01) a incorporação do medicamento dicloridato de sapropterina, utilizado no tratamento da fenilcetonúria, ao Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio deve estar disponível na rede pública em até 180 dias e será ofertado a mulheres que estejam em período pré-concepcional ou em período gestacional e que tenham feito teste de responsividade positivo ao medicamento.

De acordo com a pasta, o uso do dicloridato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria é feito de forma complementar à realização de dieta, com restrição de alimentos como carne, ovo, trigo e feijão, além do uso de fórmula metabólica rica em aminoácidos, vitaminas e minerais.

“Para incorporar o medicamento ao SUS, foram realizadas discussões com profissionais da saúde e especialistas que compõem a Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias ao SUS (Conitec)”, informou o ministério, por meio de nota. “Além disso, também foi levado em conta as observações e sugestões da população, sendo a maioria de pacientes e familiares dos portadores da doença.”

A fenilcetonúria tem herança genética e faz com que o indivíduo nasça sem uma importante enzima (fenilalanina-hidroxilase), dificultando o trabalho do organismo na quebra adequada de moléculas de aminoácido presente em proteínas animais e vegetais (fenilalanina-FAL). Os altos níveis desse aminoácido e de substâncias associadas a ele, no corpo, exercem ação tóxica em vários órgãos, especialmente no cérebro.

Números

Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria revelam que um em cada 12 mil nascidos vivos é diagnosticado com fenilcetonúria. A doença é identificada logo que a criança nasce, por meio do teste do pezinho. O exame identifica outras cinco doenças: hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.

Partido de Bolsonaro se articula contra Renan no Senado

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Sexta, 04 Janeiro 2019 13:00

PSL lança Major Olímpio para comando da Casa e quer nome de consenso contra senador alagoano

Após declarar apoio à candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tenta construir uma estratégia para evitar que Renan Calheiros (na foto), do MDB-AL, volte a presidir o Senado. O emedebista, que apoiou Fernando Haddad (PT) na eleição presidencial, é considerado nome "hostil" ao novo governo por aliados de Bolsonaro. Renan tem o apoio de parte da bancada petista na Casa.

O governo precisará do apoio dos comandos da Câmara e do Senado para aprovar medidas como a reforma da Previdência.

O PSL articula a construção de um consenso entre os senadores que já se movimentam como pré-candidatos à presidência da Casa e fazem oposição a Renan. Nesta quinta-feira, 3, o presidente do partido, deputado eleito Luciano Bivar (PE), confirmou o nome do senador eleito Major Olímpio (SP) para a presidência do Senado. Líderes do PSL admitem, porém, que a candidatura é uma estratégia para valorizar o "passe" do partido de Bolsonaro na negociação por cargos na Mesa Diretora.

Ao Estadão/Broadcast, Olímpio admitiu que desistirá da disputa se um aliado se destacar como nome anti-Renan. "Já estava fazendo isso (tentando unificar candidaturas anti-Renan), tanto que estava conversando com as candidaturas colocadas e buscando um consenso. A única coisa que mudou é que eu passo a ser mais um desses (candidatos), mas procurando esse consenso", disse. "Serei eu o intransigente em dizer que a minha candidatura tem de ser única e absoluta? De forma nenhuma."

Desde dezembro, líderes do partido de Bolsonaro têm realizado encontros com senadores que pretendem disputar o pleito em fevereiro. Conversas foram feitas com Davi Alcolumbre (DEM-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC). As negociações também devem chegar a Simone Tebet (MDB-MS), que, apesar de não ser candidata oficialmente, é vista como alternativa a Renan no MDB.

O senador alagoano age para assumir um quinto mandato na presidência da Casa. A necessidade de renovação na cúpula do Senado é um dos argumentos mais usados contra sua candidatura. Aliados de Bolsonaro acreditam que Renan, de volta ao posto, pode usar o cargo para pressionar o governo.

O PSL sabe que a candidatura de Olímpio não é a mais forte porque ele é novato na Casa - critério que costuma pesar na escolha do presidente. "O único jeito de vencer Renan é unir todos contra ele. Só pode haver um candidato, se não ele se beneficia", disse a deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP). "Se pulverizar, quem ganha é o Renan."

Na avaliação do PSL, o apoio a Maia na Câmara teve como efeito o enfraquecimento da candidatura de Alcolumbre no Senado, já que ambos são do mesmo partido.

Votação

A nova legislatura tomará posse em fevereiro. Um fator determinante para a vitória de um grupo contrário a Renan será a possível votação aberta. Em 19 de dezembro, ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar obrigando que a eleição para o próximo presidente da Casa seja aberta.

O partido Solidariedade recorreu ao STF para derrubar a decisão de Marco Aurélio sob o argumento da "harmonia entre os Poderes". O pedido será analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Assim como Câmara, o PSL deve buscar cargo relevante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e em comissões econômicas, mas admite, nos bastidores, que será muito mais difícil garantir a presidência desses colegiados entre os senadores.

Flávio Bolsonaro não vai ao MP para depor no caso Queiroz

Publicado em Brasil
Quinta, 10 Janeiro 2019 19:25

Senador eleito afirmou que não é investigado, mas que vai prestar esclarecimentos após ter acesso ao autos; motorista movimentou R$ 1,2 milhões

O senador eleito Flávio Bolsonaro não compareceu ao Ministério Público nesta quinta-feira (10/01). O filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) era esperado para dar esclarecimentos sobre a movimentação financeira atípica de funcionários de seu gabinete no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em nota, Flávio Bolsonaro afirma que foi notificado apenas na segunda-feira (07/01), e que tem todo o interesse em esclarecer o caso, apesar de não ser investigado por qualquer crime. Como portador de foro privilegiado, ele pode escolher data, horário e local.

"Como não sou investigado, ainda não tive acesso aos autos, já que fui notificado do convite do MP/RJ apenas no dia 7/Jan, às 12:19. No intuito de melhor ajudar a esclarecer os fatos, pedi agora uma cópia do mesmo para que eu tome ciência de seu inteiro teor. Ato contínuo, comprometo-me a agendar dia e horário para apresentar os esclarecimentos, devidamente fundamentados, ao MP/RJ para que não restem dúvidas sobre minha conduta. Reafirmo que não posso ser responsabilizado por atos de terceiros, como parte da grande mídia tenta, a todo custo, induzir a opinião pública", diz a nota, que foi publicada nas redes sociais do senador eleito em 2018.

Na última terça-feira (08/01), familiares de Fabrício Queiroz (na foto acima com o senador), ex-motorista de Flávio e cuja movimentação financeira registrou R$1,2 milhão em sua conta, segundo o COAF, também não foram ao Ministério Público . Ao MP, os familiares alegaram que não compareceram pois estão em São Paulo acompanhando o pós-operatório de Queiroz. O ex-assessor parlamentar passou por uma cirurgia no Hospital Israelita Albert Einstein, na zona sul de São Paulo, para a retirada de um tumor no intestino no início do ano.

O Ministério Público quer esclarecer as movimentações financeiras atípicas nas contas de Fabrício Queiroz identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo o órgão responsável por esse tipo de investigação, o ex-assessor recebia sistematicamente transferências bancárias e depósitos feitos por oito funcionários que trabalharam ou ainda trabalham no gabinete parlamentar de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Os valores suspeitos giram em torno de R$ 1,2 milhão. Entre as movimentações financeiras atípicas registradas pelo Coaf , há também a compensação de um cheque de R$ 24 mil pago à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além de saques fracionados em espécie no mesmo valor dos depósitos suspeitos feitos na véspera.

Em entrevista, o novo presidente afirma que o cheque é parte do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil e que era possível que mais depósitos surgissem. Já o ex-assessor que faltou duas vezes ao depoimento marcado no Ministério Público alegando que está com câncer, disse, em entrevista ao SBT dois dias depois da segunda data marcada, que o valor em dinheiro que movimentou em suas contas é fruto da compra e venda de veículos usados e que ele é um "homem de negócios".

Além do gabinete de Flávio Bolsonaro , funcionários de outros 21 deputados também apareceram no relatório do Coaf. A movimentação financeira total entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, segundo o documento, foi de mais de R$ 207 milhões. No total, foram identificados 75 servidores e ex- servidores da ALERJ que apresentaram movimentação financeira suspeita registrada em contas de suas titularidades.

Ministro quer que Brasil permaneça no Acordo de Paris

Publicado em Brasil
Sexta, 11 Janeiro 2019 19:09

O presidente Jair Bolsonaro ameaçou deixar o acordo se não houvesse mudanças

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (na foto), defendeu que o Brasil permaneça no Acordo de Paris e disse acreditar que o País vai continuar como signatário do documento, que estabelece metas para redução da emissão de gases causadores do efeito estufa. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ameaçou deixar o acordo se não houvesse mudanças.

"Não precisamos sair do acordo do clima, é preciso ter muito cuidado e saber identificar oportunidades de avanços em parcerias e recursos que decorram dessa agenda e, por outro lado, identificar riscos que nós temos que evitar de ingerência internacional sobre o território, a produção agropecuária e o patrimônio genético", declarou o ministro em entrevista concedida à Rádio Eldorado na sexta-feira (11/01).

"O acordo do clima não é totalmente ruim nem bom. É um guarda-chuva sob o qual podemos fazer coisas boas e evitar coisas ruins, e é nessa linha que eu acho que devemos caminhar."

O ministro ainda responsabilizou o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) pela desistência de sediar a conferência climática das Nações Unidas em 2019, a chamada COP 25. Bolsonaro, no entanto, revelou ter participado da decisão de não sediar o evento.

Na entrevista, Ricardo Salles disse não ter sido comunicado pelo Itamaraty sobre o fim da Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. Ele prometeu, apesar disso, uma integração direta com o Itamaraty para facilitar a atuação ambiental do País no exterior.

O ministro defendeu, ainda, um melhor detalhamento dos dados sobre o desmatamento no Brasil. "Não são as áreas produtivas que estão acolhendo a totalidade do desmatamento, uma parte desse desmatamento decorre de uma fiscalização ineficiente das próprias áreas estatais", avaliou.

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